Monte Branco
“Monte Branco” é possivelmente o maior caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais da história da Justiça nacional. Em junho de 2011 o Ministério Público começou a investigar esta rede de fuga ao fisco que funcionava entre Portugal, Suíça e Cabo Verde e em que foram apanhadas figuras bem conhecidas da sociedade portuguesa. Em causa a utilização, por parte de alguns dos clientes da rede, dos serviços de Francisco Canas, dono de uma loja de medalhas que em tempos fora uma agência de câmbios, situada na Rua do Ouro. Foi a ele que foram entregues muitos milhões de euros em malas de dinheiro vivo. O seu papel era fazer “desaparecer” esse dinheiro, sobretudo rumo a bancos suíços. Por cada operação, Francisco Canas, também conhecido por “Zé das Medalhas”, cobrava 1% do dinheiro que branqueava.
Um dos seus clientes mais conhecidos era Duarte Lima, que cumpriu até ao ano passado pena de prisão no âmbito do caso Homeland. Também Ricardo Salgado foi envolvido na teia, tendo sido mesmo detido na sua casa no Estoril para prestar declarações como arguido no processo.
Assim que, em maio de 2012, foi noticiada publicamente, a operação desencadeou uma corrida às regularizações extraordinárias de impostos por parte dos milionários que colocaram as suas fortunas longe do alcance do fisco português e que assim passaram a poder trazê-las de volta, pagando uma pequena percentagem e obtendo a garantia de não serem importunados pela justiça sobre esses crimes fiscais.
Segundo dados das Finanças, foram declarados 3,4 mil milhões de euros, taxados a 7,5%, o que permitiu ao fisco arrecadar 258,4 milhões de euros. Esta prática é altamente criticada por alguns sectores da magistratura. Em 2021, era notícia que a acusação do Ministério Público sobre este escândalo ainda não viu a luz do dia. Em 2023, o cenário é o mesmo, mas já com uma luz ao fundo do túnel. Parece que, ainda este ano, o processo vai voltar a tribunal para se dar início à acusação.
Operação Marquês
Nem de propósito, a relação entre os processos Monte Branco e Marquês é muito clara. Aliás, o impulso inicial do caso Sócrates ocorreu devido aos registos das movimentações financeiras e aos contactos telefónicos da família Pinto de Sousa interceptados no Monte Branco.
Foi a partir do circuito das transferências detetadas no caso Monte Branco e da identificação das sociedades offshore utilizadas que o Ministério Público chegou a Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates. Mais tarde, toda a prova do Monte Branco foi transmitida à Operação Marquês. Este processo, que começou em 2014 e teve como principal protagonista o antigo Primeiro-Ministro José Sócrates, tinha como objetivo investigar alegadas práticas de corrupção, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes económicos. José Sócrates foi detido preventivamente em novembro de 2014.
No dia 9 de abril de 2021, o também ex-líder do PS ficou a saber que vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos, tendo sido despronunciado de 25 outros crimes (nomeadamente fraude fiscal qualificada e corrupção passiva de titular de cargo político) inscritos na acusação do Ministério Público.
Processo Universo Espírito Santo
O processo de resolução do BES foi implementado em agosto de 2014, há quase oito anos, mas ainda aguarda um veredicto. A figura principal do caso, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, ainda está em jogo, apesar de alguns processos conexos estarem em fase mais avançada ou já terem sido julgados (neste caso, por exemplo, Ricardo Salgado foi absolvido). Ainda assim, o facto é que o principal inquérito-crime visando os antigos administradores do BES/GES esteve durante muito tempo em fase de investigação, tendo falhado sucessivos prazos definidos para a sua conclusão.
Agora, o debate instrutório deste processo está a chegar ao fim. Segundo o jornal “Observador“, a acusação do Ministério Público tem “26 arguidos — 22 pessoas e quatro empresas — acusados de crimes de branqueamento de capital, corrupção ativa e passiva, burla qualificada, falsificação de documento, manipulação de mercado, associação criminosa e infidelidade”. A leitura da decisão instrutória está marcada para o dia 14 de julho deste ano.
