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Da ciclovia ao alojamento local. O primeiro ano de Moedas em 5 fact-checks

Este artigo tem mais de um ano
Há um ano, Carlos Moedas era eleito presidente da Câmara de Lisboa pela coligação “Novos Tempos”. Foram 365 dias de lembretes nas redes sociais às promessas feitas em campanha, de entrevistas e de reuniões tumultuosas com a oposição nos Paços do Concelho. O Polígrafo reuniu cinco verificações de factos ao político que destronou 14 anos de liderança socialista na autarquia da capital.

Carlos Moedas prometeu remover a ciclovia da Avenida Almirante Reis e depois admitiu mantê-la?

“Mal Carlos Moedas divulgou no Facebook o seu projeto de Orçamento para a Câmara Municipal de Lisboa, os comentários de felicitações não se fizeram esperar. O Orçamento contempla algumas das principais medidas prometidas em campanha eleitoral, isso é excelente, mas há uma que não está lá. Uma promessa que os lisboetas que lhe deram o seu voto não esquecem e exigem ver cumprida: a retirada da ciclovia da Avenida Almirante Reis“, destacava-se no post de 6 de janeiro no Facebook.

“Temos de ter aqui uma solução a curto prazo, porque a curto prazo isto não foi pensado, aliás as pessoas sabem disso, os bombeiros sabem disso, a polícia sabe disso, e depois olharmos para o longo prazo e dizer: vamos olhar para a Almirante Reis e construí-ladesenhá-la com as pessoas, para uma avenida que podia ser muito bonita, uma avenida que poderia ser mais larga, ter um perfil completamente diferente, que tenha espaço para as bicicletas, mas também para os carros“. Estas declarações são precisamente de Moedas, citado pela Agência Lusa, a 4 de fevereiro de 2022, respondendo a uma questão sobre o que pretende fazer à ciclovia da Avenida Almirante Reis, em Lisboa.

Pouco tempo depois, a 10 de fevereiro, Moedas foi mais concreto sobre a solução que idealiza para aquela artéria da cidade, que inclui a circulação de bicicletas em vias específicas, dessa vez citado pelo jornal “Eco”. “Precisamos de repensar a Almirante Reis. Precisamos de duas faixas. Precisamos de conseguir no fim deste mandato duas ciclovias, mas com duas faixas de cada lado. Isso era o sonho.”

No seu programa eleitoral o objetivo era estabelecido: “Redesenhar a rede ciclável de Lisboa com enfoque na segurança, no conforto e na funcionalidade para os ciclistas e os peões, eliminando ciclovias com problemascomo seja a da Almirante Reis e desenhando-se alternativas viáveis.” Na 8.ª reunião do Executivo, Ângelo Pereira, vereador com o pelouro do Planeamento de Mobilidade, afirmou: “Não vai acabar nenhuma ciclovia em nenhuma localidade da cidade. Iremos corrigir o que está mal, manter o que está bem e iremos fazer crescer a possibilidade de os lisboetas circularem em Lisboa através da mobilidade suave.”

Assim, é verdade que Moedas – ao contrário do que prometeu na campanha para as eleições autárquicas e mesmo no programa eleitoral – admitiu manter a ciclovia na Avenida Almirante Reis.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

 

Moedas foi acusado em reunião camarária de tentativa de silenciamento da oposição?

A reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de 21 de setembro, dedicada às freguesias de Alvalade e Marvila, decorria há duas horas e 46 minutos quando Ana Jara, vereadora do PCP, tomou a palavra para responder a algumas das questões colocadas pelos cidadãos que participavam na reunião.

“Sobre o ‘Rock in Rio’ e o ‘Kalorama’, dois festivais de Verão consecutivos, [a munícipe] vem-nos dizer que o Parque está destruídosem relva. (…) Não sei se ela sabe que a Câmara coloca milhões em impostos que não cobra no ‘Rock in Rio’. Ou seja, três milhões que a Câmara não cobra ao festival, mais dois milhões que não cobra ao ‘Kalorama'”, afirmou a vereadora, referindo-se à intervenção de uma munícipe sobre o Parque da Bela Vista, localizado na freguesia de Marvila.

Jara prosseguiu: “Este ano assistimos a uma situação que pode ter prejudicado ainda mais o Parque da Bela Vista, porque estes dois festivais foram consecutivos, com dois meses de diferença…”. Sem conseguir terminar a frase, Jara foi interrompida por Carlos Moedas: “Senhora vereadora, eu peço-lhe que responda às perguntas, se tem algo a acrescentar, porque vamos entrar aqui em discussão política. Acho que era importante que estivéssemos aqui focalizados sobre os cidadãos e sobre os munícipes. “No Twitter, foi este o momento destacado para dar início a uma thread de vídeos das intervenções que se seguiram. “Vamos aos clips do Moedas. Aqui o Moedas decide interromper a vereadora Ana Jara do PCP por estar no seu entender a fazer uma intervenção demasiado ‘política‘”, destaca-se no tweet em causa.

[twitter url=”https://twitter.com/PaoFatiado/status/1572733315358105600?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1572733315358105600%7Ctwgr%5Ea2155852814d0462bd27d581d134df237e4b1b99%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fpoligrafo.sapo.pt%2Fassets%2Fstatic%2Ftwitter_embed.html%3Furl%3Dhttps%3A%2F%2Ftwitter.com%2FPaoFatiado%2Fstatus%2F1572733315358105600″/]

Seguiram-se as intervenções de João Ferreira, vereador do PCP, e de Beatriz Gomes Dias, vereadora do Bloco de Esquerda, a condenar a interrupção do presidente da CML. A bloquista assegurou ainda que são seria a primeira vez que o presidente tentava “deslegitimar” as intervenções em reuniões públicas. “Fá-lo sistematicamente“, garantiu.

O Executivo de Moedas entende que as reuniões em causa não servem para os munícipes que participam “assistirem a números político-partidários”. Além disso, assinala que “para garantir que o propósito da reunião pública descentralizada é cumprido, o presidente da Câmara exerce a sua função de dirigir os trabalhos”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro 

 

Carlos Moedas prometeu dar continuidade ao projeto da Feira Popular em Carnide?

Em julho, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa garantiu, em entrevista à Rádio Renascença, que iria deixar cair o projeto para a construção da Feira Popular, que tinha sido prometido por Fernando Medina em 2015. Nas redes sociais, alguns internautas acusaram Moedas de faltar à palavra.

post analisado incluía uma ligação para a notícia do jornal “i” com o título “Moedas não vai fazer a Feira Popular” onde se lia que Carlos Moedas anunciava que ia abandonar o projeto que tinha sido proposto por Fernando Medina, em 2015, quando o autarca socialista fez saber da mudança da Feira Popular de Lisboa para um conjunto de terrenos junto ao Bairro Padre Cruz, em Carnide.

A posição do autarca social democrata estava incluída no programa eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), com o qual conquistou a presidência da Câmara de Lisboa nas autárquicas de 2021.

Nesse documento, na página 12, é possível verificar que o objetivo de Carlos Moedas passava por “transformar o atual projeto da Feira Popular, para prever um novo Parque Urbano, com equipamentos de lazer e desporto, incluindo uma nova piscina exterior natural em Carnide, de grande dimensão, ambientalmente inovadora. Este programa de recreio e lazer qualificado será complementado por equipamentos culturais e pela reconversão da Av. Prof. Francisco da Gama Caeiro, com vista a ligar o Bairro Padre Cruz à cidade através de uma avenida urbana”.

Ou seja, já no seu programa eleitoral o autarca do PSD apresentava uma ideia diferente para os terrenos de Carnide, que não o de dar continuidade à Feira Popular.

Avaliação do Polígrafo: Falso

 

Câmara de Lisboa “gasta 20 milhões” de euros em assessores?

Cinco meses depois de Moedas tomar posse, as despesas previstas no Orçamento Municipal começaram a ser escrutinadas nas redes sociais. Em específico os gastos com assessores que, segundo um post de 7 de março, chegavam aos 20 milhões de euros.

“É para isto que serve o fardo fiscal cada vez mais pesado? Pagamos impostos taxas e ‘taxinhas’ na gasolina e em tudo o que mexe para isto?”, questionava-se numa publicação de 7 de março de 2022, divulgada no Facebook com o objetivo de expor os gastos avultados da Câmara Municipal de Lisboa com a contratação de assessores.

Ora, fazendo a conta unicamente aos assessores, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) garantiu ao Polígrafo que, até a esse momento, exerciam funções de assessoria 82 pessoas, em regime de prestação de serviços, sendo que, para 2022, encontravam-se “cabimentados 3.228.059,23 euros, incluindo IVA”. No Boletim Municipal a que o Polígrafo teve acesso explica-se que Moedas tem direito a sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo.

A remuneração anual dos assessores tem como referência o valor equivalente à remuneração anual de adjunto do Gabinete de Apoio, ao passo que a dos funcionários administrativos tem como referência a remuneração anual de secretário do Gabinete de Apoio. Os limites remuneratórios brutos anuais são, respetivamente, 45.030 euros e 33.630 euros, valor ao qual acresce o IVA.

No momento da análise do Polígrafo – março de 2022 – só podiam ser considerados os tais 3.228.059,23 euros que a CML previa gastar este ano com assessoria. Assim, se os números não oscilarem demasiado nos próximos anos, os gastos totais do primeiro mandato de Moedas rondarão entre 13 a 14 milhões de euros, um valor ainda distante do que era destacado no Facebook.

Avaliação do Polígrafo: Falso

 

Em freguesias “como o Lumiar ou Benfica não se pode fazer mais Alojamento Local”, critica Carlos Moedas

A afirmação foi realizada no dia 14 de setembro, durante o programa “Grande Entrevista”, na RTP3. Questionado sobre porque é que se opõe à suspensão de novas licenças para Alojamento Local em 11 freguesias de Lisboa, aprovada em reunião do Executivo da CML com os votos a favor de todos os partidos da oposição e deputados independentes (apesar dos votos contra dos partidos da coligação que apoiam o presidente da CML), Carlos Moedas respondeu da seguinte forma:

“Porque não faz sentido nenhum. Nos bairros onde já havia muito Alojamento Local, já era proibido fazer mais Alojamento Local. Portanto, nós já tínhamos cinco freguesias, cinco zonas em que já não se podia fazer Alojamento Local. Agora, não é muito sensato dizer que, por exemplo, num bairro ou numa freguesia, neste caso, como o Lumiarou como Benficanão se pode fazer mais Alojamento Local. Porque aí não há Alojamento Local, não há muito Alojamento Local.”

Ao contrário do que sugeriu Moedas, as freguesias do Lumiar e de Benfica não estão incluídas na suspensão de Alojamento Local, uma vez que não ultrapassam o rácio definido, com 1% e 0% respetivamente, tal como se comprova em tabela publicada no último Boletim Municipal da CML.

Moedas tem razão ao dizer que nessas duas freguesias “não há Alojamento Local, não há muito Alojamento Local”. Mas induz em erro quando apresenta essas mesmas duas freguesias como exemplos do que “não faz sentido nenhum” na medida de suspensão. A admissão de novos registos de Alojamento Local não está suspensa nem na freguesia do Lumiar, nem na freguesia de Benfica. E tendo em conta os rácios atuais entre 0% e 1%, dificilmente poderão vir a ser abrangidas pela medida transitória.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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