• A família do trabalhador que morreu atropelado pelo veículo em que seguia Eduardo Cabrita ainda não está a receber pensão de sobrevivência a que tem direito?

Não. No dia 2 de julho, precisamente duas semanas depois do atropelamento que matou Nuno Santos na A6, na primeira declaração pública sobre o assunto, Eduardo Cabrita prometeu rapidez no processo de concretização dos mecanismos de proteção social a que a família tem direito neste tipo de situações: "No quadro das funções próprias do Instituto da Segurança Social foram dadas indicações para serem realizados os contactos que permitissem agilizar os mecanismos legais de apoio previstos nestas circunstâncias", referiu Eduardo Cabrita, que adiantou ainda seriam "tão celeremente quanto possível, definidas as componentes indemnizatórias devidas".

Porém, o Polígrafo contactou o advogado da família de Nuno Santos, José Joaquim Barros, que garantiu que nenhuma das três compensações previstas (pensão de sobrevivência, pagamento do seguro de trabalho por morte e subsídio de funeral) foi atribuída até ao momento, valendo à família "a colaboração de privados".

Solicitado pelo Polígrafo a fazer um ponto de situação sobre este tema, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirma apenas que "acompanhou o processo" e remeteu qualquer outro esclarecimento para a respetiva tutela (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) "por não poder adiantar informações que dizem respeito a outro ministério". Questionado sobre que iniciativas concretas (e respetivos documentos que atestassem essa intervenção) dos serviços do MAI para acelerar o processo, o Gabinete de Imprensa de Eduardo Cabrita escusou-se a adiantar qualquer dado.

O Polígrafo teve acesso a um email enviado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Évora a Marta Azinhaga, viúva de Nuno Santos, como resposta a um seu pedido de informação sobre o processo, com esta informação lacónica: "Relativamente ao seu contacto que desde já agradecemos, somos a informar que o requerimento em apreço já se encontra gravado e em análise no Centro Nacional de Pensões."

Neste momento, a viúva e as duas filhas de Nuno Santos recebem 462 euros mensais (102 a viúva e 180 por cada uma das duas filhas que são menores/ainda estudam), valor esse adiantado voluntariamente pela companhia de seguros, a título de compensação (no quadro do seguro de trabalho de Nuno Santos).

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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  • Passados 86 dias sobre o acidente (ocorrido a 18 de junho) já é possível saber a que velocidade seguia o carro que transportava o ministro Eduardo Cabrita?

Apesar da insistência do advogado da família da vítima, da comunicação social e até de alguns partidos da oposição, o silêncio continua a ser a "lei" entre as instituições envolvidas neste caso.

O Polígrafo questionou o MAI sobre a que velocidade seguia o carro na altura do acidente. Resposta do Gabinete de Eduardo Cabrita declinado: "Este assunto encontra-se sob investigação, no âmbito do inquérito que foi aberto."

A mesma questão foi colocada à Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com uma outra: se o inquérito a decorrer tem alguma data ou prazo previsto para a sua conclusão. Resposta obtida: "De momento, nada a acrescentar à informação oportunamente prestada", remetendo para o comunicado do dia 1 de julho em que é referido que o "inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça"

Avaliação do Polígrafo: Falso

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  • Já se sabe a que horas passou o carro do MAI na última portagem antes do atropelamento?

A resposta a esta pergunta é decisiva para perceber a que velocidade ia o automóvel que atropelou Nuno Santos. Além dos dados eletrónicos do próprio BMW (que podem não conseguir fornecer essa informação), a media da velocidade do automóvel naquele trajeto curto é o outro indicador determinante para saber, pelo menos, a ordem de grandeza dos quilómetros/hora a que seguia.

O acidente ocorreu ao Km 77 da A6, sentido Caia-Marateca, perto das 13h00, segundo o CDOS de Évora. O ministro vinha de uma cerimónia em Portalegre, pelo que entrou naquela autoestrada no nó nº7 (Estremoz), marcado ao quilómetro 105. O conhecimento da hora a que passou nessa portagem permitirá saber quantos minutos demorou a percorrer os 28 kms até ao local do acidente e assim calcular a media a que circulava.

O Polígrafo contactou a Brisa, questionando a concessionária da A6 sobre a hora exata de registo da passagem do BMW em que seguia Eduardo Cabrita na portagem de Estremoz, naquele 18 de junho, algures entre 12h45 e as 12.55. Esta foi a resposta da direção de comunicação da Brisa: "Respeitando o segredo de justiça e a legislação em vigor, a Brisa não pode responder a esta pergunta do Polígrafo."

Sobre se a concessionária tem alguma outra informação a adiantar sobre o processo, a Brisa nada acrescentou, reiterando que a sinalização no local do acidente respeitava todas as regras: "A sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida pela Arquijardim, conforme os procedimentos de segurança adequados para este tipo de intervenção."

Avaliação do Polígrafo: Falso

 

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