1.

A declaração:

Pedro Marques: "Portugal está no top da execução de fundos comunitários"

A análise:

Neste debate, Pedro Marques acrescentou uma nuance ao seu discurso habitual sobre o desempenho de Portugal no capítulo dos fundos comunitários. Em vez de dizer que Portugal ocupa o primeiro lugar em termos de execução, utilizou uma expressão mais ampla: "está no top". Mas estará? Depende do conceito de top, que Marques não detalhou.

Pedro marques s
créditos: Imagem SIC

Os dados mais recentes da execução do Portugal 2020, apresentados pela Comissão Europeia em janeiro de 2019, colocam Portugal na quarta posição da tabela, com um total acumulado de 8.950 milhões de euros executados entre 2014 e 2018. Em valores absolutos, Portugal está atrás da Polónia (24.238 milhões), da Itália (9.177 milhões) e da Espanha (8.993 milhões). Ou seja, baixou uma posição desde abril de 2016 e quatro posições desde o final de 2015.

Ao nível da percentagem de execução, o desempenho é pior: Portugal ocupa a sétima posição (ver quadro), com 34% do valor programado já executado. Finlândia (52%), Irlanda (45%), Luxemburgo (44%), Áustria (42%), Suécia (35%), Chipre (35%) superam Portugal na percentagem de valor executado, ao passo que a Estónia (34%) consegue o mesmo resultado. É, porém, importante sublinhar que os países que o antecedem têm um envelope financeiro mais reduzido do que Portugal.

Englobando todos os Estados-membros, com envelopes financeiros mais ou menos relevantes, Portugal não está nem na primeira nem na segunda posições da tabela de execução dos fundos programados no Portugal 2020. Em valores absolutos está na quarta posição. E ao nível da percentagem de execução está na sétima posição.

Por outro lado, em comparação com o anterior programa de fundos comunitários, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), importa salientar que o Portugal 2020 está com uma taxa de execução mais baixa. Segundo o boletim trimestral do Portugal 2020, apresentado no final de 2018, Portugal fechou esse ano com uma taxa de execução de 33%. No trimestre homólogo comparável do QREN, no final de 2011, a taxa de execução era de 39%.

"Portugal ocupa o segundo lugar nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, com 7,5 mil milhões de euros. O bom desempenho do Portugal 2020 no quadro dos 28 Estados-membros é visível nos dados constantes neste boletim, assumindo uma posição de destaque nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia: a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) dos Estados-membros com envelopes financeiros acima de 7 mil milhões de euros; e o segundo lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos transferidos para os Estados-membros", indica o mesmo documento.

Englobando todos os Estados-membros, com envelopes financeiros mais ou menos relevantes, Portugal não está nem na primeira nem na segunda posições da tabela de execução dos fundos programados no Portugal 2020. Em valores absolutos está na quarta posição. E ao nível da percentagem de execução está na sétima posição.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

2.

A declaração:

Nuno Melo: "João Ferreira foi incapaz de dizer numa entrevista que a Coreia do Norte é uma ditadura"

A análise:

Falando da alegada "simpatia" do Partido Comunista Português relativamente a regimes "totalitários", Nuno Melo, cujas intervenções sobre a Venezuela no Parlamento Europeu já se tornaram virais, acusou o candidato comunista de, à imagem do que aconteceu no passado com Bernardino Soares e mais recentemente com Jerónimo de Sousa numa entrevista ao Polígrafo, não ser capaz de afirmar que o regime de Kim Jong-un não é uma democracia.

Nuno melo
créditos: Imagem SIC

Nuno Melo refere-se a uma entrevista concedida pelo comunista à última edição do jornal Expresso. E a passagem a que se refere é a que se segue:

Acusam a UE de ser pouco democrática. Explique o conceito de democracia em que a UE não passa, mas a Coreia do Norte e Cuba sim.

Temos um projeto de democracia avançada para Portugal que está vertida no nosso programa e que é um projeto de liberdade que nos vincula e nos identifica, ao mesmo tempo que nos afasta de outros dos projetos que refere.

Está pronto para nos dizer que a Coreia do Norte não é uma democracia?

Defendemos o direito de cada povo seguir, em cada momento, os caminhos que melhor entenda. Não temos uma visão da democracia como podendo ser imposta aos povos contra a sua vontade. O povo da Coreia do Norte deve, de forma livre e soberana e sem ingerências, poder decidir o seu destino.

Tem conseguido decidir o seu destino de forma livre e soberana?

Não quero fugir à sua pergunta, mas, claramente, existem hoje na UE condicionamentos à livre expressão da vontade soberana dos povos. Ou, pelo menos, há condicionamentos, a que os povos possam seguir os caminhos que livremente entendam escolher.

O povo da Coreia do Norte escolhe de forma livre e democrática o seu caminho?

A partir do momento em que se confronta com um conjunto de ameaças e de ingerências no plano externo, só isso limita a possibilidade de decidir livremente o seu destino. Se tivéssemos mísseis na fronteira apontados ao nosso território, consideraria que não estaríamos a viver de forma livre.

Então a razão pela qual a Coreia do Norte não é uma democracia é externa?

O que digo é que cada povo deve poder seguir livremente os seus caminhos, que claramente temos ali uma situação em que isso não acontece. Aquele povo está condicionado nos caminhos que entende seguir.

Insisto: a Coreia do Norte é uma democracia?

Cada povo deve poder seguir esses caminhos de forma livre e soberana. E se em alguns casos não pode, isso deve-se a uma multiplicidade de fatores onde pesam também fatores externos, como o desrespeito pelo direito internacional, pela carta das Nações Unidas. Continuamos a ter situações dessas, nomeadamente o caso que refere.

Não respondeu à pergunta.

Creio que respondi.

Não respondeu...

Aquilo que nós entendemos como uma democracia avançada que está vertido no nosso programa nos planos políticos, económico, social e cultural, afasta-se dessa experiência. Designadamente no plano político.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

3.

A declaração:

Paulo Rangel: "Estou em 6º lugar no ranking dos deputados, à frente de todos os socialistas"

A análise:

O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, Pedro Marques, acusou o adversário do PSD, Paulo Rangel, de não ter produzido trabalho no Parlamento Europeu.

A plataforma MEPRanking compila os dados referentes à assiduidade e ao trabalho produzido por todos e cada um dos eurodeputados e atribui pontos de acordo com critérios quantitativos e qualitativos.

De acordo com os dados oficiais compilados pela referida plataforma, durante a presente legislatura, Rangel já produziu dois relatórios e um relatório-sombra, 254 emendas a relatórios, 598 declarações de voto, oito perguntas escritas, seis moções e 662 discursos, entre outros registos de atividade.

paulo Rangel
créditos: Imagem SIC

Na classificação da plataforma MEPRanking, o facto é que Rangel está na 150ª posição entre os 750 eurodeputados. No entanto, ressalve-se que a pontuação global atribuída pela plataforma resulta de critérios quantitativos e qualitativos, além de que não se limita à produtividade, mas também avalia os dados referentes à assiduidade dos eurodeputados.

De qualquer modo, no que respeita à pontuação do MEPRanking, Rangel destaca-se na 6ª posição entre os 21 eurodeputados portugueses. Apenas um eurodeputado do PS está acima de Rangel, mais concretamente Ricardo Serrão Santos, na 5ª posição. Os outros sete eurodeputados do PS - Maria João Rodrigues (8ª), Ana Gomes (10ª), Pedro Silva Pereira (12ª), Carlos Zorrinho (13ª), Liliana Rodrigues (16ª), Francisco Assis (14ª) e Manuel dos Santos (21ª) - estão todos pior classificados do que Rangel.

De sublinhar que este ranking, que é considerado de referência por muitos eurodeputados, não é consensual no Parlamento Europeu. Nuno Melo, do CDS, é um dos seus principais críticos. O centrista afirma que não se sabe de quem é a plataforma e que a mesma é financiada por eurodeputados, insinuando que a mesma é instrumentalizada politicamente.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

Nota: este artigo foi atualizado às 20h23 de 2 de maio com a correção de uma informação: ao contrário do que Rangel afirmou no debate, há um socialista com melhor classificação do que a sua no ranking MEP: Ricardo Serrão Santos, na 5ª posição. Esta atualização altera a avaliação final da afirmação do social-democrata, que se revela apenas parcialmente correta: de Verdadeiro, passou a Impreciso.

4.

A declaração:

João Ferreira: "Considero que cabe à Venezuela decidir livremente os seus destinos"

A análise:

Interpelado pelo jornalista Bento Rodrigues sobre se continuava a considerar a Venezuela uma democracia, João Ferreira fugiu à questão, nunca respondendo frontalmente à pergunta. Do mesmo modo, também não se declarou abertamente um apoiante do regime de Nicolas Maduro.

joao
créditos: Imagem SIC

Porém, a posição do PCP neste domínio é inequívoca, como salientou Nuno Melo durante o debate. Quando Nicolas Maduro venceu as eleições - cuja legitimidade é altamente questionada - o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, enviou-lhe a seguinte missiva:

"Em nome do Partido Comunista Português, envio-lhe as calorosas saudações por ocasião da sua tomada de posse como Presidente da República Bolivariana da Venezuela para o mandato de 2019-2025, em conformidade com a vontade do povo venezuelano expressa nos resultados da eleição presidencial de 20 de maio último e a ordem constitucional venezuelana", lê-se no primeiro parágrafo do texto.

"Face à agressividade das campanhas de desinformação, guerra de desestabilização e perigosas ameaças de escalada intervencionista do imperialismo e seus servidores, é de crucial importância expressar a solidariedade para com a defesa da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela e o direito inalienável do povo venezuelano a determinar o seu caminho de desenvolvimento livre de ingerências e ameaças externas", prossegue.

"Convicto de expressar os sentimentos de amizade do povo português para com o povo venezuelano, reafirmo a firme solidariedade dos comunistas portugueses para com a resistência e luta do povo venezuelano para vencer as dificuldades e desafios actuais e prosseguir o caminho libertador aberto pela Revolução bolivariana", conclui.

O envio da carta foi noticiado no jornal "Avante!", órgão oficial do Partido Comunista Português, e o respetivo conteúdo também foi publicado no mesmo artigo (pode ler aqui).

Avaliação do Polígrafo: neste caso particular, não se justifica uma avaliação a uma frase (por ser tão vago nas respostas, João Ferreira não realizou nenhuma afirmação inequívoca a este respeito), mas a uma ideia - aquela segundo a qual o PCP apoia o regime venezuelano. E essa ideia classificamo-la como Verdadeira.

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