A afirmação:

“Nunca houve tantos médicos no SNS”

A afirmação do ministro das Finanças é verdadeira. Mas então como explicar  as visíveis falhas que continuamente fazem capas de jornais? Há três razões fundamentais:

1) Apenas 30% dos médicos do SNS estão em regime de exclusividade. Os profissionais preferem, por exemplo, trocar as horas extras da urgência num hospital público por trabalho no privado, que é mais bem pago.

2) A questão das 35 horas de trabalho na função pública veio acentuar as carências nos hostitais. Embora os médicos não se encontrem abrangidos por este regime, enfermeiros, técnicos e diagnóstico e assistentes operacionais estão, o que provoca enormes constrangimentos à sua acção. Se já havia poucas mãos para acudir a tantas urgências, passou a haver ainda menos.

3) Portugal tem um problema grave na forma como os profissionais estão distribuídos geograficamente e por especialidades: os hospitais periféricos têm falhas em praticamente todas as especialidades - e mesmo os maiores têm carências em especialidades como a anestesiologia e ginecologia.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

A afirmação:

“Não há cativações na Saúde”

Se analisarmos a questão sob uma perspetiva puramente formal, Centeno tem razão.De facto, o SNS não tem cativações diretas - a lei do Orçamento não o permit

Porém, se observarmos o fenómeno com um olhar mais largo, constatamos que, não havendo cativações diretas no Serviço Nacional de Saúde, há um controlo orçamental tão apertado por parte das Finanças que o resultado vai dar praticamente ao mesmo. Neste momento, a autonomia das instituições de saúde para fazer despesa na área do pessoal ou do investimento (compra de equipamentos, por exemplo)é quase nula, tendo de passar sempre por uma autorização do Ministério das Finanças. Se um hospital quiser contratar um médico novo, só poderá fazê-lo com autorização das Finanças, por exemplo - e isso estrangula a atividade, refletindo-se diretamente na qualidade da prestação dos cuidados. O mesmo se aplica aos enfermeiros e aos restantes profissionais de saúde.

A nova lei das 35 horas de trabalho na Função Pública foi aplicada aos médicos?
créditos: Poligrafo

Outro aspecto a ter em linha de conta é que há organismos que se movimentam na área da Saúde que não são considerados formalmente constituintes do SNS e que têm sofrido cativações desde o início do mandato deste governo. Alguns casos: o INEM, a Direcção-Geral de Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge ou o Infarmed.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

A afirmação:

“O investimento no SNS tem subido todos os anos”

Uma vez mais, Mário Centeno joga com as palavras. Se nos detivermos somente nos números apresentados anualmente no Orçamento do Estado, constatamos facilmente que a fatia direccionada ao investimento (em obras, tecnologias, etc.) tem consecutivamente subido. Mas se analisarmos a percentagem de execução dessas verbas concluímos que esta tem estado sempre muito abaixo do valor orçamentado: 68% em 2015, 47% em 2016, 40% em 2017, 53% em 2018, segundo dados da Direção Geral do Orçamento. Ou seja: o dinheiro é previsto no Orçamento, mas não chega a ser gasto.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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