1. António Costa levou a cabo a maior alteração entre Governos consecutivos com o mesmo primeiro-ministro?
Na Terceira República, foram seis os Governos com o mesmo primeiro-ministro que sucederam a si próprios na decorrência direta de eleições legislativas - se excluído o segundo de Passos Coelho, em 2015, que não chegou sequer a entrar em plenas funções, já que viu o seu programa de Governo chumbado na Assembleia da República 11 dias depois da tomada de posse.
Quais os Governos em que houve mais continuidade?
Por este quadro, verifica-se que:
Este novo Executivo de António Costa é aquele em que, sob a liderança do mesmo primeiro-ministro e na decorrência de eleições legislativas, menos ministros do anterior foram reconduzidos (37 por cento). Para este registo também contribui o balanço da eliminação de dois ministérios (três extintos e um criado), mas não o explica na totalidade. Se não tivessem sido suprimidos e os respetivos responsáveis tivessem sido novamente escolhidos, a percentagem de reconduções seria de 47%, ou seja, seria na mesma a mais baixa da democracia portuguesa.
O novo Governo é assim aquele que, com o mesmo primeiro-ministro, apresenta mais ministros novos: 10 (59% do total atual), embora Duarte Cordeiro (que agora vai ser ministro do Ambiente e da Ação Climática) ocupasse uma secretaria de Estado que agora foi transformada em ministério (Assuntos Parlamentares).
Do lado oposto, está o segundo Executivo de António Costa (2019-2022), aquele em que se verificou mais continuidade nos rostos ministeriais: 14 (87.5%), apenas dois não continuaram (12.5%). No entanto, em número de novos ministros, o terceiro Governo de Cavaco Silva (1991-1995) foi o mais conservador: apenas três novos ministros (19%).
Notas:
A comparação é realizada tendo como universo (número total de ministros de referência) o Governo do ponto de partida, ou seja, aquele que diz respeito ao Governo antecedente, à altura do termo do mandato
O critério para recondução é o ministro, não ministro + pasta. Exemplo, se um determinado ministro tiver a responsabilidade da pasta da Defesa num Executivo e depois, no seguinte, a dos Negócios Estrangeiros, é considerado reconduzido (no Governo)
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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2. Mais de um quarto do Governo exerceu funções de presidente ou vice-presidente de câmara?
Entre os 18 rostos principais do Governo (primeiro-ministro e 17 ministros) há vários que contam no currículo com o desempenho de um dos dois cargos mais importantes em câmaras municipais (presidente e vice-presidente).
Desde logo, o ex-presidente da autarquia da capital entre 2015 e 2021, Fernando Medina, que será ministro das finanças. Lisboa fornece ainda ao Executivo, numa passagem quase direta, outros dois governantes: António Costa (que comandou a cidade entre 2007 e 2015) e Duarte Cordeiro, agora ministro do Ambiente e da Ação Climática (antes secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares), que foi vice-presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2019.
A pasta da Administração Interna passará também a ser assumida por um antigo autarca. José Luís Carneiro dirigiu a Câmara de Baião (no distrito do Porto) durante 10 anos (2005-2015).
Finalmente, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, foi presidente da Câmara de Abrantes entre finais de 2009 e início de 2019.
Assim, entre os 18 principais nomes do novo Governo, cinco foram presidentes ou vice-presidentes de câmara, ou seja 28 por cento do total.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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3. Este é o Governo com menos independentes nos últimos 30 anos?
O reforço do núcleo político foi uma das principais ilações tiradas da composição do Governo anunciada na passada semana.
Ao todo, como independentes - ou seja, como não filiados no PS – podem ser identificados sete ministros: Ana Abrunhosa, António Costa Silva, Catarina Sarmento e Castro, Elvira Fortunato, Helena Carreiras, João Gomes Cravinho e Pedro Adão e Silva.
Estes nomes representam 41 por cento do total de responsáveis pelas pastas ministeriais, um número mais baixo que o do anterior Governo (2019-2022), à data da posse, que era de 53 por cento, conforme apurou o Público.
Este é, assim, o Governo com o menor número de independentes dos últimos 30 anos?
Não. Há vários exemplos de Governos com menos independentes. O Polígrafo cita apenas dois exemplos, de constituição política diversa:
XIV Governo Constitucional (à data da posse: 1999)
Primeiro-ministro: António Guterres
Ministros Independentes: 4 em 17 (24%) - Júlio Castro Caldas, Guilherme D'Oliveira Martins, Manuela Arcanjo e Mariana Gago
XIX Governo Constitucional (à data da posse: 2011)
Primeiro-ministro: Pedro Passos Coelho
Ministros Independentes: 4 em 11 (36%) - Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Paulo Macedo e Nuno Crato
É, portanto, falso que este seja o Governo com menos ministros independentes nos últimos 30 anos.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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4. Há quatro ministros filhos de antigos dirigentes partidários?
Mariana Vieira da Silva é o caso mais conhecido, mas não o único, de ministros cujo pai teve um papel relevante na política. É filha de José António Vieira da Silva, ministro em diversos governos socialistas e destacado dirigente do partido desde a liderança de Eduardo Ferro Rodrigues.
O novo responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, é filho de João Cravinho, também ele ministro, em dois governos diferentes: em 1975, no IV provisório - chefiado por Vasco Gonçalves -, e, de 1995 a 1999, no primeiro executivo liderado por António Guterres. Como deputado, o pai do novo MNE, assumiu-se como o rosto na luta contra a corrupção.
Ministra depois de ter sido secretária de Estado, Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, é filha de outro homem ligado ao Direito que exerceu cargos políticos: Osvaldo de Castro. Este antigo deputado do PCP e PS, que morreu em 2013, presidiu a uma comissão parlamentar e exerceu ainda as funções de secretário de Estado no primeiro Governo de António Guterres.
Por fim, Fernando Medina – também ele descendente de alguém com reconhecimento público pela sua atividade política. O seu pai, Edgar Correia, foi um destacado militante comunista, chegando a liderar a Organização Regional do Porto. No início da primeira década deste século, assumiu-se como uma das vozes mais críticas à linha ortodoxa que continuava a comandar o partido. Em consequência disso, acabou por ser expulso em 2002 (três anos antes do seu desaparecimento).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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5. Este é o Governo com mais ministras de sempre?
Pela primeira vez em Portugal, à data da respetiva posse, a equipa ministerial de um Governo (primeiro-ministro à parte) é composta maioritariamente por mulheres. Este terceiro Executivo de António Costa bate o recorde do próprio, precisamente na legislatura anterior.
Vejamos, em termos relativos e absolutos qual o pódio da participação feminina em Governos no nosso país:
1.º XXIII Governo Constitucional (2022-?)
Primeiro-ministro: António Costa
Ministras – 9 (53%)
2.º XXII Governo Constitucional (2019-2022)
Primeiro-ministro: António Costa
Ministras – 8 (42%)
3.º XVIII Governo Constitucional (2009-2011)
Primeiro-ministro: José Sócrates
Ministras – 5 (31%)
É então, verdadeiro, que este Governo – quer em termos absolutos, quer relativos – é o que tem mais mulheres da história da democracia portuguesa.
Notas:
1) À data da posse
2) Primeiro-ministro ou secretários de Estado não entram na contabilização total, somente ministros/as
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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