André Ventura: "Foi Rui Rio quem disse que, se depender do Chega, não governa e mete-se nos braços do PS"

Nesta alegação, o líder do Chega está certo. Em entrevista à Antena 1 (emitida a 15 de novembro de 2021), o líder do PSD, Rui Rio, disse que abdicaria de formar Governo se tivesse que depender do Chega. Às perguntas da jornalista sobre se "deixa de fazer Governo porque quer dispensar o Chega", Rio garantiu por várias vezes que "sim".

A jornalista voltou a insistir: "Abdica de ser Governo?" Na resposta, Rio foi perentório: "Sim. Não posso ser mais claro".

Quanto ao PS, por sua vez, Rio disse estar aberto a entendimentos parlamentares, mas com algumas condições. "'Se o PS ganhar ele viabiliza'. Viabiliza o quê? Se o PS ganhar ele negoceia. Eu não lhe estou a dizer que nós temos que ter uma reforma fiscal? Se não fizer a reforma fiscal, como é que eu vou viabilizar? Isto é negociado", assegurou o líder do PSD.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Chega filia-se contra o regime que desde 1974 subverteu a ordem moral da tradição secular portuguesa. Assume-se contra o regime"

Se dúvidas houvesse, Rio não podia ter sido mais claro na leitura do programa eleitoral para as legislativas de 2022 do partido Chega. De facto, no ponto II deste documento - sob o mote "Contra os socialismos, combater a esquerda pelo que é: um cadáver moral" - proclama-se que "a direita de direita filia-se à tradição judaico-cristã e greco-romana contra o regime que, desde 1974, subverteu a ordem moral da tradição secular portuguesa impondo a sobrevalorização da solidariedade com a inevitável menorização da autorresponsabilidade, a fonte do alastramento simultâneo do socialismo, corrupção, parasitismo social, subsidiodependência, dívida pública, empobrecimento".

Mais à frente, no programa eleitoral do partido de Ventura, destaca-se também que "o atual regime converteu-se num perigoso sujeito moral falhado incapaz de governar para o bem comum as finanças públicas, economia, justiça, Serviço Nacional de Saúde (SNS), segurança social, escolas, transportes públicos (TAP incluída), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre outras instituições. Uma sociedade encaminhada para a falência moral acaba empobrecida, desregulada, endividada, inviável".

As declarações de Rio, neste caso, são rigorosas.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: O PSD votou contra proposta do Chega para que "quem tivesse sido ministro em áreas importantes não possa depois ir trabalhar para empresas que tutelou"

De facto, o Chega apresentou na Assembleia da República o Projeto de Lei 411/XIV/1, visando alterar a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho que "Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos". Mais especificamente o Artigo 10.º, "consagrando respectivamente o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos poderem exercer quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado pelo Estado, enquanto titulares da pasta da tutela que representavam".

A iniciativa, votada na generalidade em junho de 2021, mereceu os votos contra de todos os outros partidos, à exceção do CDS-PP, que se absteve. Sozinho no voto a favor, o Chega viu o seu projeto rejeitado pelos deputados do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e IL, além das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Neste âmbito, Ventura tem razão.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Um ministro hoje já não pode, durante um largo período de tempo, ir para empresas que tutelou"

Em resposta ao adversário, Rio tentou explicar o sentido de voto do PSD relativamente a uma proposta apresentada pelo Chega na Assembleia da República, sublinhando que o período de nojo já está previsto na atual legislação.

Tal como o Polígrafo verificou entretanto, a versão mais recente (em vigor) do Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (pode consultar aqui) determina que "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercerpelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado e que, no período daquele mandato, tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual, ou relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político".

O documento estabelece ainda que "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercerpelo período de três anos contado a partir da data da cessação do mandato, quaisquer funções de trabalho subordinado ou consultadoria em organizações internacionais com quem tenham estabelecido relações institucionais em representação da República Portuguesa".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Eu não disse que não queria o eleitorado do Chega. Eu disse que não queria o eleitorado do Chega, o que eu queria era manter o eleitorado do PSD para não fugir para o Chega"

A própria frase de Rui Rio, proferida durante o debate de ontem e em resposta a André Ventura, parece carecer de algum sentido e lógica. Afinal, o líder do PSD disse ou não que não queria o eleitorado do Chega?

A resposta está na entrevista dada à CNN e transmitida a 28 de dezembro. Rio foi claro e não deixou espaço para dúvidas: "Não quero o eleitorado do Chega porque o Chega teve um vírgula poucos por cento, é uma coisa mínima. Neste caso, quero é manter eleitorado do PSD no PSD e não o deixar fugir para a extrema direita."

Avaliação do Polígrafo: Falso

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André Ventura: "Metade da Europa tem prisão perpétua para violadores, homicidas, terroristas..."

André Ventura poderia estar certo na afirmação feita durante o debate, mas embora seja verdade que a maioria dos países europeus prevê penas de prisão perpétua para determinados tipos de crime, não é totalmente verdade que os violadores estejam incluídos neste rol. Aliás, na Europa, a prisão perpétua foi imposta muito poucas vezes em crimes sexuais, tal como o Polígrafo já confirmou. Na Áustria e na Alemanha foram registados apenas dois condenados. Na França foram reportados 32 casos e no Reino Unido 908, um total de 6,7% e 10,6% da população carcerária condenada a prisão perpétua nestes dois países, respetivamente.

Assim assim, importa confirmar que é verdade que a prisão perpétua está presente na maior parte dos países europeus, ainda que varie, tal como afirmou Rui Rio, conforme o país e seja quase sempre revista após o período mínimo de encarceramento. A grande fatia, 37 dos 51 países europeus, não considera a condenação a prisão perpétua como irrevogável, tornando o termo desadequado e paradoxal.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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Rui Rio: "O Chega é um partido instável. Ora é a favor do Serviço Nacional de Saúde, ora é contra"

O líder do PSD recuperou, para esta afirmação, o programa político do Chega de 2019, entretanto alterado e com mudanças substanciais relativamente ao anterior.

Nesse primeiro documento, que o Chega apresentou nas eleições em que foi eleito como deputado à Assembleia da República, defendia-se que não compete ao Estado "a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde" ou ainda "vias de comunicação ou meios de transporte".

Na altura, o Chega queria ainda retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que "implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte".

Depois de "adequado" aos "desafios do crescimento" do partido, o Chega alterou algumas das medidas e apresentou um novo programa, no qual fez desaparecer a proposta de extinção do ministério da Educação e da escola pública ou a redução do Serviço Nacional de Saúde a atendimentos específicos. O Chega que queria o fim do Estado Social, afirmou em 2021 que "reconhece o papel fundamental do Estado em áreas vitais da Sociedade, nomeadamente as funções sociais indispensáveis nas áreas da saúde e do ensino" e que "considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "O Chega sempre defendeu o SNS", na medida em que propôs medidas de reforço do SNS nos Orçamentos do Estado

Por clara contradição a Rui Rio, que já verificamos estar correto, Ventura faltou à verdade quando disse que o seu partido sempre defendeu o SNS. Ainda assim, e munido de um artigo do Polígrafo, o líder do Chega quis confirmar que já propôs medidas de reforço do SNS nos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021.

É, de facto, verdade que, na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o Chega propôs a "substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de Saúde". Já em 2021, foram pelo menos nove as propostas de alteração e aditamento ao OE para 2021 apresentadas por Ventura no sentido de reforçar o SNS. 

Ainda assim, e tendo em conta a posição apresentada em 2019 no programa eleitoral do seu partido, André Ventura não esteve sempre do mesmo lado da barricada.

Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado

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Rui Rio: "Na primeira oportunidade, o Chega criou instabilidade [no acordo feito nos Açores]"

Depois de conhecer a decisão de Rio de não governar caso tenha que depender do Chega, André Ventura anunciou, em novembro de 2021, que o seu partido deixaria de apoiar o Governo Regional dos Açores, uma decisão que colocou em risco a atual maioria de 29 deputados que apoia o Executivo do PSD e que podia, à data, fazer passar o Orçamento.

Ainda assim, e apesar dos esforços de André Ventura, o deputado regional do Chega nos Açores, José Pacheco, acabou mesmo por anunciar que iria votar a favor do Orçamento para 2022, já que "o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso" e "o respeito exigido foi alcançado".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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André Ventura: "Rui Rio votou mais de metade das vezes no Parlamento ao lado do PS"

Com um recorte de uma notícia nas mãos, era difícil para o líder do Chega errar na leitura. Ainda assim, importa notar que se tratava de uma peça da Agência Lusa já de 2018.

Apesar de ter votado mais vezes ao lado do CDS-PP, foi o PSD que mais vezes votou lado a lado com o PS na aprovação de propostas de lei. Foram ao todo 61 vezes, uma percentagem de 53,5%.

Na linha de sucessão dos sociais democratas, escreve a agência Lusa, "foi Manuela Ferreira Leite a líder que menos concordou com os socialistas (43% no geral) e apenas 31% relativamente a projetos e propostas de lei".

"Olhando a toda a sessão legislativa, em que o PSD foi liderado por Pedro Passos Coelho e, depois, por Rui Rio, conclui-se que os sociais democratas acompanharam o sentido de voto dos socialistas em 29,7% das iniciativas - projetos, propostas de lei, propostas e projetos de resolução e todo o tipo de votos", acrescenta-se.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "O Chega tem sondagens de 10%"

Ao contrário do que propalam várias páginas criadas pelos seus apoiantes, Ventura tem razão no que toca às sondagens. Uma delas, divulgada a 13 de novembro pela SIC/Expresso, apontava para uma vitória do PS com uns redondos 40%, segundo lugar ao PSd com 26% e um grande resultado para o Chega que obtinha 10% das intenções de voto, tornando-se assim na terceira força política em Portugal.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Passado dois meses das eleições autárquicas, em diversos concelhos deste país, o Chega já votou a favor ou, pela abstenção, viabilizou orçamentos do PS e até do PCP"

Apesar de André Ventura ter afirmado, no final de setembro, que recusaria acordos locais com a CDU ou com o PS, reservando-os ao PSD, o vereador do Chega no Entroncamento, que veio substituir o cabeça-de-lista que logo renunciou ao mandato, desobedeceu o líder e foi acusado pela concelhia do PSD de ter feito um acordo com o PS, tendo votado a favor do Orçamento Socialista para 2022, como disse Rui Rio.

Já no que respeita à viabilização de Orçamentos da CDU, é efetivamente verdade que, na Câmara do Seixal, aquando da votação das "Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022", que implicam uma verba de 111 milhões de euros, o vereador do Chega no munícipio absteve-se, criando assim espaço para o presidente da autarquia, Joaquim Santos, recorrer ao voto de qualidade para desempatar a favor da coligação.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Hoje, aqui, Rui Rio diz: 'Sim, admito que para violadores, pedófilos, terroristas... Pode haver prisão perpétua'. Admite que possa haver castração química para pedófilos, para violadores"

"Se nós estamos a falar da prisão perpétua 'ponto final parágrafo', vai para a cadeia e nunca mais sai de lá até ao fim da vida, isso nós somos completamente contra. É um entrave civilizacional", afirmou Rui Rio, abrindo espaço para outras formas de prisão perpétua praticadas na Europa, mas nunca referindo casos e crimes específicos.

Quanto à castração química, é falso que Rio tenha mencionado que pode admitir essa questão em determinados casos. O líder do PSD reafirmou, aliás, que há "coisas graves" e "divergências de fundo" no programa do Chega, pelo que a afirmação de Ventura é falsa e enganadora.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Rui Rio: "Não é o Governo que reduz o número de deputados. É preciso fazer uma revisão da Constituição"

De facto, uma alteração ao número de deputados exige uma mudança na Constituição da República Portuguesa que, por sua vez, de forma a ser aprovada, carece do voto favorável de uma maioria de dois terços dos 230 deputados. É a denominada maioria qualificada, distinta da maioria simples que é suficiente para aprovar os demais projetos de lei na Assembleia da República.

Assim, a não ser que dois terços dos deputados sejam do partido que lidera o Governo, formando uma maioria absoluta bastante robusta (e inédita na democracia portuguesa), qualquer revisão constitucional implicaria sempre o apoio de mais partidos. Na atual conjuntura, estando em funções um Governo do PS com apoio parlamentar minoritário, uma revisão constitucional obrigaria sempre a juntar os deputados do PS e do PSD.

Pelo que a afirmação de Rio é factualmente correta.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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