Logo pela manhã de ontem, sexta-feira, o líder do PSD publicou um tweet na sua conta oficial em que dizia o que se segue: “Não concordo com um dia de folga para os funcionários púbicos acompanharem os filhos o primeiro dia de aulas; é discriminatório e eleitoralista. Vamos propor que seja para todos os trabalhadores.”

Rio referia-se à medida governamental que alegadamente previa que fosse dado um dia inteiro aos pais com filhos menores de 12 anos no momento em que estes iniciassem o ano escolar. Para o social-democrata, o diploma aprovado no passado dia 13 de Junho em Conselho de Ministros – e posteriormente promulgado pelo Presidente da República – instituía um princípio de discriminação entre os funcionários do sector público e os do privado. Três horas depois, Rio reforçou o seu argumento com um vídeo:

Porém, Rui Rio estava enganado em relação a uma informação essencial: o decreto-lei nunca previu que os funcionários do Estado tivessem um dia de folga – o que consta do articulado é um período de três horas de trabalho, uma espécie de “mini-folga” que só se poderia converter em folga completa no caso de se tratar de um agregado familiar com três filhos menores de 12 anos, uma vez que as três horas são cumulativas e um pai nessa circunstância teria direito a 9 horas de dispensa.

Ontem à noite, depois de o jornal Observador ter noticiado o erro de Rui Rio e de o Polígrafo ter publicado um fact-check sobre o tema, o PSD desdobrou-se em iniciativas junto dos órgãos de comunicação social, no sentido de afirmar que o Governo mudara de posição durante a sexta-feira, depois de Rio ter publicado o seu tweet. Trata-se, porém, de uma falsidade, alicerçada na circunstância de, por lapso, no comunicado que emitiu na sequência do Conselho de Ministros, não constar a referência às três horas de folga (lapso que originou desinformação nos órgãos de comunicação social e que o Executivo corrigiu durante o dia de ontem).

No entanto, basta ler o decreto-lei aprovado e assistir à conferência de imprensa da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, no dia da apresentação da medida (o mesmo em que foi emitido o comunicado), para perceber que o Governo foi, desde o início, inequívoco relativamente à sua intenção: “Esta medida tinha sido apresentada quando apresentámos o programa 3 em Linha e corresponde à falta justificada durante três horas por cada filho menor de 12 anos para os funcionários públicos e para as empresas públicas empresariais”, afirma a ministra a partir do minuto 15 do vídeo a que a seguir pode assistir:

Apesar da prova evidente (e de o seu tweet já ter sido desmentido pelo Observador e pelo Polígrafo), Rui Rio voltou à sua página no twitter, já no final da noite, para publicar uma segunda falsidade. Escreveu ele: “Ainda bem que o Governo emendou. Não discordo que possam ser 3 horas, mas falta negociar o mesmo benefício para os restantes trabalhadores. Tem de ser igual para todos os portugueses; país e filhos, todos tratados da mesma maneira.”

Lendo a sequência de tweets de Rui Rio, subentende-se que depois das suas críticas o Executivo mudou de posição. Ora, o Governo não emendou nada de essencial. Como é bom de ver pelo vídeo da conferência de imprensa, a intenção é, desde o primeiro momento, conceder três horas por cada menor com menos de 12 anos. O que foi feito durante o dia de ontem - e que foi noticiado pelo jornal Eco - foi uma atualização do comunicado do Conselho de Ministros. A medida foi sempre a mesma.

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