_______________________________
Segunda semana
_______________________________
Francisco Rodrigues dos Santos vs. António Costa, 9 de janeiro
"Nunca nasceram tão poucas crianças em Portugal", como acusa Rodrigues dos Santos?
Segundo os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), organizados pela Pordata, o número de nados-vivos de mães residentes em Portugal tem vindo a baixar significativamente desde a década de 1960. Nessa altura, nasciam em média 200 mil crianças por ano, dando ao país uma taxa bruta de natalidade (nascimentos por mil residentes) de cerca de 24%.
Esse valor foi diminuindo ao longo das décadas seguintes, tendo caído para metade em 1986 e atingido os 10% em 2006, ou seja, 20 anos depois. Ainda nesse ano, de 2006, foram registados 105.449 nados-vivos, um valor que caiu para 96.856 em 2011 e, desde então, não voltou a superar essa fasquia.
Se tivermos em conta a primeira legislatura de Costa (que começou em novembro de 2015) e os anos em que a sua governação pode ter tido alguma influência, então temos que começar a contar a partir de 2016 e até 2019. O mesmo para a legislatura anterior, de Pedro Passos Coelho (PSD) numa coligação com o CDS-PP, hoje liderado por Rodrigues dos Santos.
Assim, entre 2016 e 2019 nasceram em Portugal 346.879 nados-vivos de mães residentes. A taxa de natalidade foi de 8,4% em todos os anos exceto 2018, em que subiu para 8,5%.
Por outro lado, entre 2012 (primeiro ano completo com o país sob a governação de Passos Coelho) e 2015, nasceram em território nacional 340.495 crianças, menos seis mil do que na legislatura seguinte. A taxa de natalidade neste período foi, em média, de 8,15%.
Em 2020 foram registados em Portugal 84.426 nados-vivos, um valor inferior aos anos anteriores mas ainda assim superior a 2013 e 2014, anos em que o país teve valores historicamente baixos ao nível dos nascimentos (apenas 82 mil crianças nasceram em cada um desses anos).
_______________________________
António Costa vs. Francisco Rodrigues dos Santos, 9 de janeiro
Hospital da Luz só conseguiu acolher doentes Covid-19 com ajuda de equipa clínica da Alemanha?
De facto, uma equipa clínica alemã formada por 26 profissionais de saúde chegou a Portugal no dia 3 de fevereiro de 2021, para dar apoio ao sistema de saúde português, face à pressão provocada pela pandemia de Covid-19. O processo de auxílio da Alemanha a Portugal arrancou a 25 de Janeiro, na sequência de um pedido de ajuda da ministra da Saúde, Marta Temido, à ministra da Defesa alemã, Annegret Kramp-Karrenbauer.
Tal como informou o Governo na altura, a equipa alemã ficou a prestar assistência médica no Hospital da Luz, em Lisboa. "Entendemos que o mais vantajoso era que estivessem a trabalhar juntos e num espaço único, daí a opção que foi feita e a colaboração que também foi dada por este prestador para permitir criar essas condições", afirmou Temido numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, a 10 de fevereiro de 2021.
Os profissionais de saúde do Exército alemão trataram 16 doentes em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e regressaram ao seu país no dia 23 de março de 2021.
No entanto, não é verdade que esta unidade hospitalar apenas conseguiu receber doentes infetados pelo coronavírus com a chegada destes médicos e enfermeiros alemães, tal como disse Costa.
Em comunicado datado de 29 de janeiro de 2021, o Hospital da Luz informou que, desde o início daquele ano, na unidade de Lisboa já tinham sido tratados mais de 300 doentes infetados com o SARS-CoV-2 e que recebia diariamente doentes Covid-19 transferidos de hospitais públicos.
Naquela altura, o Hospital da Luz Lisboa indicou que dispunha de mais de 70 camas em enfermaria e 35 camas de cuidados intensivos dedicadas exclusivamente a doentes Covid-19.
A afirmação de Costa não corresponde à realidade dos factos. A verdade é que o Hospital da Luz, a unidade privada que recebeu a equipa clínica da Alemanha que veio auxiliar no combate à pandemia, já estava a receber doentes infetados com Covid-19 transferidos do SNS, assim como doentes com outras patologias ou a necessitar de cirurgia urgente.
_______________________________
Catarina Martins vs. Inês Sousa Real, 10 de janeiro
Catarina Martins afirma que "o IRC é um imposto que poucas empresas pagam". Tem razão?
Será que Catarina Martins tem razão quando diz que o IRC é um "imposto que poucas empresas pagam sobre os lucros"? Os mais recentes números disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativos a 2019, respondem.
No triénio em análise (2017, 2018 e 2019), o número de declarações do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entregues à AT registou um aumento significativo. Só em 2019 chegaram 510.158 declarações à AT, um crescimento de 3,5% face a 2018.
No que se respeita à distribuição das declarações por escalões de volume de negócios, a AT verificou que, no período de tributação de 2019, 86,8% das declarações se referem a contribuintes cujo volume de negócios é inferior a 500.000 euros. Do total de declarações entregues, apenas 0,4% dizem respeito a empresas com volume de negócios superior a 25 milhões de euros.
Relativamente ao número de declarações com e sem pagamento, a variável relevante para avaliar a declaração de Catarina Martins, no relatório da AT verifica-se que, "apesar de, no período de tributação de 2019, apenas 42,6% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado", cerca de 60,5% dos sujeitos passivos efetuaram pagamentos de IRC por via de outras componentes positivas do imposto, "designadamente Tributações Autónomas, Derrama, Pagamento Especial por Conta (PEC), IRC de períodos de tributação anteriores".
Em 2019, apenas 0,8% das entidades efetuaram o Pagamento Especial por Conta, um valor baixo relativamente aos anos anteriores, que se prende com "o substancial alargamento das situações de dispensa deste pagamento previsto no atual quadro legal".
De acordo com o quadro disponibilizado no relatório da AT, 39,5% das entidades que entregaram a declaração do IRC não ficaram sujeitas a pagamento, um aumento de 39,8% em relação ao ano anterior, em que apenas 29,3% dos contribuintes não pagaram o IRC.
Resumindo, são mais as empresas que pagam IRC do que aquelas que não pagam, segundo os dados mais recentes da AT. Este dado aumentou, aliás, significativamente no ano de 2019 (39,5%), não tendo no entanto ultrapassado a percentagem de entidades que estão sujeitas a esse pagamento (60,5%).
_______________________________
Rui Tavares vs. Francisco Rodrigues dos Santos, 10 de janeiro
Programa do CDS-PP não especifica impostos que pretende reduzir, como denuncia Rui Tavares?
Vamos ao programa. No compromisso número 7 dos 15 estabelecidos pelo CDS-PP, lê-se que o partido tem por objetivo "reformar o sistema fiscal, para o tornar muito mais simples e estável, eliminando a multiplicidade de regras especiais. Descer impostos sobre os cidadãos e as empresas. Acabar com a inversão do ónus da prova nos processos fiscais. Orientar as política fiscais para a coesão territorial".
Logo após esta breve introdução, surgem as medidas específicas para uma série de impostos como o IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e o ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos). São elas: "Eliminar as derramas e fixar taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%; Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro; Limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis; Reduzir escalões e taxas de IRS para que trabalhar compense, estimular a poupança, e acabar com a escravatura fiscal; Estabelecer um regime de bonificação no IRCpara as empresas instaladas no interior."
Apesar de, efetivamente, não haver um desenvolvimento particular em cada uma destas medidas, com explicações sobre a sua aplicação e as respetivas consequências, não é verdade que o CDS-PP não tenha especificado quais os impostos que pretende reduzir no seu compromisso eleitoral, além dos valores associados a essa redução ou limitação.
_______________________________
António Costa vs. Catarina Martins, 11 de janeiro
António Costa: "Ninguém me ouviu falar em 2015 e em 2019 de maioria absoluta." É verdade?
O pedido de maioria absoluta por parte do líder socialista aconteceu na manhã de 26 de setembro de 2015, quando Costa falou aos jornalistas no final de uma arruada nas Caxinas: "Para que não haja variantes, quero uma maioria clara, inequívoca, absoluta. É disso que o PS precisa e que o país precisa."
Segundo noticiou o jornal "Observador" à data, até então Costa "tinha tido cautela nos adjetivos para qualificar a maioria que pede", mas naquela manhã, "embalado por uma boa recepção nas Caxinas, mas não um banho de multidão, Costa deixou-se levar e aos jornalistas disse que o que queria mesmo era uma 'maioria absoluta'".
Além do "Observador", também o jornal "Sol", a SIC Notícias e a TVI citaram Costa desta forma, em declarações inequívocas que dispensam explicações:
"Numa passagem rápida por Caxinas, menos de meia-hora, António Costa subiu ao palanque para fazer um apelo ao voto. Mas foi na rua, por entre abraços 'ao povo', como lhe chamou, que respondeu a um jornalista que o PS se bate pela maioria absoluta."
Já antes, a 17 de agosto de 2015, no dia em que entregou as listas às legislativas desse ano, Costa dissera à RTP que queria um resultado que "não seja só inequívoco, mas que seja mesmo um resultado que permita dar uma maioria absoluta, que nos permita governar com este programa e virar a página da austeridade".
António Costa vs. Catarina Martins, 11 de janeiro
Costa acusa Bloco de querer "proibir os médicos de trabalhar fora do SNS". Tem razão?
O Polígrafo consultou o documento que agrega todas as nove propostas do BE para o OE2022, a primeira delas relativa ao SNS. No que respeita à "contratação, dedicação plena e respetivos incentivos", o BE defende que "em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, em concreto no número 5 da Base 22 e no número 3 da Base 29", seja criado um "regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos".
No mesmo documento indica-se que este regime prevê as modalidades de dedicação plena obrigatória e facultativa, esclarecendo que a dedicação plena seria obrigatória apenas "no exercício de cargos de direção de departamentos e de serviços de natureza assistencial, assim como de coordenação de unidades funcionais de cuidados de saúde primários".
No caso de se tratarem de trabalhadores médicos e de outros grupos profissionais que integram o SNS, a "dedicação plena é facultativa". Segundo a proposta dos bloquistas, o regime de dedicação plena seria assim "incompatível com o desempenho de funções em instituições de saúde dos setores privado e social, sejam de trabalho subordinado ou de prestação de serviços", sendo que os trabalhadores nesse regime deveriam "apresentar no serviço ou estabelecimento onde exercem funções uma declaração de renúncia ao exercício de atividades incompatíveis e, terminando essa renúncia, uma declaração correspondente".
Mas em troca de quê? O BE propunha que, aos trabalhadores nessa situação, fossem concedidos incentivos, nomeadamente uma "majoração remuneratória em 40%" e também a "redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até um máximo de 5 horas de redução de horário, sem perda de direitos ou regalias, a requerimento dos trabalhadores com idade superior a 55 anos com horário de 35 ou mais horas semanais e que estejam em regime de dedicação exclusiva há, pelo menos, cinco anos".
Em conclusão, Martins foi mais fiel à verdade dos factos do que Costa nesta matéria.
_______________________________
Francisco Rodrigues dos Santos vs. André Ventura, 12 de janeiro
Rodrigues dos Santos: "O CDS apresenta no seu compromisso eleitoral uma redução para metade dos impostos na fatura dos combustíveis e da eletricidade"
De facto, no "compromisso fiscalidade" do programa do CDS-PP lê-se que o objetivo do partido é "reformar o sistema fiscal, para o tornar muito mais simples e estável, eliminando a multiplicidade de regras especiais. Descer impostos sobre os cidadãos e as empresas. Acabar com a inversão do ónus da prova nos processos fiscais. Orientar as política fiscais para a coesão territorial".
Desta forma, os centristas propõem-se a "limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis", mas não encontrámos nada que dissesse respeito à eletricidade. Assim, nem metade nem nos combustíveis e na eletricidade. Rodrigues dos Santos faltou à verdade.
_______________________________
João Cotrim de Figueiredo vs. Rui Tavares, 12 de janeiro
Cotrim de Figueiredo diz que mais de um terço do salário médio nacional vai para o Estado. Tem razão?
Em 2020, um português que recebesse o salário médio calculado para esse ano - no valor de 1.314 euros - e que não tivesse filhos, levava para casa apenas 73,4% do seu salário bruto. Segundo as tabelas de retenção do IRS para esse ano, um salário até aos 1.321 euros teria que pagar 15,6%, ou seja, 204,984 euros. E ainda mais 11% para a contribuição da Segurança Social, uma percentagem que é igual para todos os trabalhadores e que, no caso do salário médio, corresponde a 144,54 euros.
Assim, dos 1.314 euros, o trabalhador levou para casa, em 2020, apenas 964,476 euros, deixando nas mãos do Estado uma percentagem de 26,6%. O valor apontado por Cotrim de Figueiredo não está correto. Para que fosse um terço, esta percentagem teria que rondar os 33%. Tal não acontece.
_______________________________
Rui Rio vs. António Costa, 13 de janeiro
Rui Rio: "Hoje temos uma emigração que anda à volta das 84.000 pessoas por ano." É verdade?
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Pordata, no ano de 2020 registou-se um total de 68.209 pessoas que emigraram, dos quais 25.886 de forma permanente (mais de um ano a viver no estrangeiro) e 43.323 de forma temporária (menos de um ano a viver no estrangeiro).
Em 2019 foram contabilizados 77.040 emigrantes, mais uma vez não coincidindo (embora um pouco mais próximo) com o número indicado no debate.
Nos anos transactos, de 2017 e 2018, o nível de emigração foi mais elevado: 81.051 e 81.754pessoas, respetivamente. Mesmo assim não chegou a 84.000 pessoas, como referiu o líder do PSD.
Importa ainda assim notar que, fazendo a média à emigração nos anos de governação de António Costa, entre 2015 e 2020, último ano com dados disponíveis, o valor ronda os 84,4 mil emigrantes por cada ano, um número muito próximo daquele apontado por Rui Rio. Ainda assim, o líder do PSD referiu-se especificamente ao valor atual, aos dias de "hoje".
Ora, desde 2014 que o número de emigrantes tem vindo a diminuir, ano após ano. A diferença de 68.209 para 84.000 é tão significativa que não podemos deixar de classificar a alegação de Rio como errada.
_______________________________
António Costa vs. Rui Rio, 13 de janeiro
António Costa diz que "salário médio aumentou 25%" em Portugal desde 2015. Confirma-se?
De acordo com os últimos dados estatísticos do INE sobre a remuneração bruta mensal média por trabalhador, nenhuma das varáveis desse indicador aumentou em 25% desde 2015.
Quando falamos em remuneração bruta mensal podemos estar a referir-nos à remuneração bruta total, à remuneração bruta regular e à remuneração bruta base (a variável agregada na Pordata, por exemplo).
Assim, de acordo com os dados do INE, a remuneração bruta total aumentou de 1.179 euros em 2015 (ano em que Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, mais precisamente no mês de novembro) para 1.314 euros em 2020 (último ano com dados disponíveis). Ou seja, estamos perante uma subida de 11,5%.
Quanto à remuneração bruta regular, registou um aumento de 972 euros em 2015 para 1.073 euros em 2020. Ou seja, um acréscimo de 10,4%, distante da percentagem indicada por Costa.
Por fim, no que toca à remuneração bruta base, era de 916 euros em 2015 e escalou para 1.009 euros em 2020, perfazendo um incremento de 9,2%. Mais uma vez, os dados do INE não confirmam a alegação de Costa que classificamos como falsa.
_______________________________
Rui Rio vs. António Costa, 13 de janeiro
"Só a Bulgária é pior do que nós". Portugal tem a segunda pior mediana salarial da Europa, como disse Rio?
Não. De acordo com dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulgados em março de 2021, os salários brutos mensais "variam consideravelmente" entre os diferentes Estados-membros da União Europeia, desde um valor máximo de 4.057 euros na Dinamarca (mediana mensal de 2018) até um valor mínimo de 442 euros na Bulgária (mediana mensal de 2018).
Em 2018, Portugal registou uma mediana de 933 euros, o sétimo valor mais baixo entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Pior do que em Portugal só na Letónia, Polónia, Lituânia, Hungria, Roménia e Bulgária.
A mediana é diferente de média, sublinhe-se. Corresponde a um valor do meio, isto é, metade dos trabalhadores aufere menos e a outra metade aufere mais do que o valor mediano dos salários, tal como explicou Rio.
No topo da tabela, logo a seguir à Dinamarca surgem o Luxembrugo (3.671 euros), a Suécia (3.135 euros), a Bélgica (3.092 euros), a Irlanda (3.021 euros), a Finlândia (2.958 euros) e a Alemanha (2.891 euros), todos com mais do triplo da mediana registada em Portugal no mesmo período temporal.
Em suma, Portugal não é o país com a segunda pior mediana salarial da União Europeia, nem da Europa mais alargada. De acordo com os últimos dados disponíveis (referentes a 2018) do Eurostat, tem a sétima mediana mais baixa entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Classificamos assim a alegação de Rio como errada.
_______________________________
António Costa vs. Rui Rio, 13 de janeiro
Costa diz que Estado comprou TAP para a salvar da iminente falência de David Neeleman. Está certo?
Quando a TAP foi privatizada no final de 2015, adquirida pelo consórcio Atlantic Gateway, liderado por Neeleman (em parceria com Pedrosa), já se noticiava que a principal empresa compradora estava em "falência técnica".
Mas o facto é que Neeleman permaneceu sempre em atividade ao longo dos anos, somando vários sucessos e fracassos. E nem a pandemia de Covid-19, com efeitos devastadores no setor da aviação em todo o mundo, parece ter derrubado o empresário de dupla nacionalidade brasileira e norte-americana.
Prova disso é que no dia 23 de abril de 2021, a revista "Bloomberg Newsweek" noticiou que Neeleman - classificado como "o mais bem-sucedido empresário do setor da aviação nos EUA" - preparava-se para "lançar uma nova companhia aérea durante uma pandemia global".
Nesse artigo, Neeleman falava sobre a Breeze Airways, nova companhia aérea focada em voos domésticos (nos EUA), sediada em Salt Lake City, Utah, cujo início de operações estava planeado para o Verão desse ano.
E assim se concretizou. Aliás, mais recentemente, a 13 de setembro de 2021, a "Bloomberg" informou que a Breeze Airways tinha acabado de encomendar mais 20 aviões Airbus A220-300 para reforçar a sua frota, avaliados em 1.800 milhões de dólares (cerca de 1.530 milhões de euros, mediante a taxa de câmbio da altura).
Costa disse também que "as empresas do senhor Neeleman foram caindo em todo o mundo", no ano de 2020. Mas aquela que será talvez a sua principal empresa, a companhia aérea brasileira Azul, por exemplo, permanece em atividade e até demonstra interesse em realizar aquisições de outras companhias, por entre planos de expansão das operações.
_______________________________
Rui Rio vs. António Costa, 13 de janeiro
Rui Rio: "Portugal é dos países que tem maior carga fiscal." Verdade ou falsidade?
De acordo com os mais recentes dados estatísticos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicados em dezembro de 2021, a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, nesse ano, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE.
Em relação a 2019, Portugal registou uma subida de 0,3 pontos percentuais. Já a média da OCDE registou um crescimento de 0,1 pontos percentuais face ao mesmo ano.
Ainda que o país esteja, de facto, acima da média da OCDE, a verdade é que, na lista de 38 países (36 com dados disponíveis para 2020), Portugal ocupa a 19.ª posição. Ou seja, encontra-se mais ou menos a meio da tabela. No topo da tabela destacam-se países como a Dinamarca, Bélgica, Áustria, França, Finlândia e Suécia.
No que respeita à comparação com os Estados-membros do União Europeia, dados do Eurostat relativos a 2019 indicam que, nesse ano, a carga fiscal em Portugal representava 36,8% do PIB, caindo duas décimas em relação a 2018. O país afastava-se, assim, da média da UE28 (em 2019, antes do Brexit), cujos impostos e contribuições representaram, nesse ano, 40,2% do PIB.
Com 36,8% de peso da carga fiscal no PIB, Portugal ocupou a 14.ª posição da tabela, ficando atrás da Alemanha (41,7%), Áustria (43,1%), Bélgica (45,9%), Croácia (38,7%), Dinamarca (46,9%), Eslovénia (37,7%), Finlândia (42,3%), França (47,4%), Grécia (41,9%), Holanda (39,8%), Itália (42,6%), Luxemburgo (40,5%) e Suécia (43,6%).
Em suma, nem quando comparado com os países da OCDE, em 2020, nem quando comparado com os países da União Europeia, em 2019, Portugal ficou numa posição que justificasse a classificação de Rio como "um dos países que tem maior carga fiscal".
_______________________________
António Costa vs. Rui Rio, 13 de janeiro
António Costa: "Rui Rio diz agora que vai reduzir os impostos em 11,5%. Há dois anos dizia 'vamos reduzir os impostos em 25%'"
Não é verdade que Rui Rio tenha dito, em 2019, que queria reduzir os impostos em 25%. O que o líder do PSD defendia era que se deveria "usar 25% da margem orçamental para reduzir impostos". Rio disse isto quer em entrevista à Renascença quer no duelo frente a António Costa.
À rádio Renascença, o líder do PSD disse defender "uma redução substancial de impostos", mas "depende do ciclo económico". Se for normal, disse Rio, "acontecerá a redução de impostos que nós temos projetada, que é, da margem orçamental que o crescimento económico permite, 25% é para reduzir impostos".
Já frente a António Costa, Rio disse o seguinte: "Nós, em 2023, teremos uma margem orçamental da ordem dos 15 mil milhões de euros. Desses 15 mil milhões de euros, 25% é para reduzir impostos, 25% é para aumentar o investimento público, que foi mais baixo neste quatro anos do que nos quatro anos do Governo anterior. O resto, cerca de 50%, é para a despesa corrente."
_______________________________
António Costa vs. João Cotrim de Figueiredo, 14 de janeiro
Governo socialista "eliminou o corte das pensões" feito no tempo da troika?
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), foi implementada como medida transitória em 2011 antes da chegada da troika, no Orçamento do Estado (OE) para 2011, ainda aprovado pelo Governo de José Sócrates. Cortava 10% na parcela das pensões que excediam os cinco mil euros mensais. Objetivo declarado: reforçar a sustentabilidade dos sistemas de proteção social.
Já em maio de 2011, Sócrates assinou o memorando com a troika e entre as medidas previstas estava a redução das pensões acima de 1.500 euros, de acordo com os cortes progressivos aplicados aos salários da função pública, e o congelamento da atualização das pensões, exceto as mais baixas.
Depois dessa data e nos anos seguintes, a CES foi agravada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Em 2012, aplicou-se um corte de 25% no montante que excedia os 5.030,64 euros e 50% na parcela acima de 7.545,96 euros. Em janeiro de 2013, as pensões acima de 1.350 euros sofreram um corte entre os 3,5% e os 10%. Em 2014, o Governo apresentou um Orçamento de Estado retificativo e, em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) do corte de 10% nas pensões da função pública, o Executivo reformulou a CES, que passou a abranger as pensões acima de 1.000 euros.
Alguns meses depois, na apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o Governo tentou aliviar alguma austeridade. Depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC), desta vez à contribuição de sustentabilidade, ou seja, um corte permanente nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o Executivo levantou os cortes para a generalidade dos reformados, tendo mantido a CES somente para quem usufruía de pensões superiores a 4.611 euros.
Um ano depois, em 2015, Passos Coelho fazia a promessa eleitoral de acabar com a CES gradualmente, até 2017. Sai Passos, entra António Costa e, em novembro de 2015, o grupo parlamentar do PS propunha a extinção da CES.
"A extinção da CES, enquanto medida de natureza transitória e excecional é, assim, feita de forma progressiva (redução para 50% em 2016 e eliminação em 2017), por forma a não comprometer o financiamento da despesa a realizar durante o ano de 2016 sem que tenham sido tomadas outras medidas que corporizem uma estratégia de sustentabilidade das finanças públicas assente na recuperação do crescimento económico e do emprego", pode ler-se no projeto de lei nº 35/XIII/1.ª.
Em suma, antes de o Governo de António Costa tomar posse, o Executivo de Pedro Passos Coelho já tinha revertido a grande maioria dos cortes nas pensões, voltando a valores de 2011 e do anterior governo socialista, e assumia o compromisso de acabar gradualmente com a CES. Além disso, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi criada no tempo de José Sócrates, antes da chegada da troika a Portugal.
_______________________________
Primeira semana
_______________________________
António Costa vs. Rui Tavares, 2 de janeiro
Costa destaca que "o rendimento global das famílias subiu 25% nos últimos quatro anos". É verdade?
Segundo a declaração em causa do primeiro-ministro, o aumento de 25% terá sido registado nos últimos quatro anos. Ou seja, entre 2016 e 2020.
Em 2016, o rendimento médio disponível das famílias cifrava-se em 31.246,2 euros e, desde então, não tem parado de subir, embora não ao ritmo indicado por Costa. Quatro anos depois, em 2020, de acordo com os últimos dados disponíveis (e ainda provisórios, ressalve-se), este valor passou a ser de 35.014,5 euros. Contas feitas, estamos perante um aumento global de 3.768,3 euros, correspondente a 12%.
Concluímos que Costa errou nas contas, ao evocar um aumento do rendimento das famílias de 25% nos últimos quatro anos. Na realidade foi de apenas 12%, representando mais 3.768,3 euros (valor médio) nos bolsos de cada agregado familiar.
_______________________________
André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro
Ventura sobre o RSI nos Açores: "Anda metade a viver à conta dos outros que estão a trabalhar." Tem razão?
Não é necessário fazer muitas contas para perceber que, nem nos Açores nem em qualquer outra região do país, metade da população é beneficiária de RSI. Se assim fosse, e tendo em conta que a Região Autónoma dos Açores (RAA) conta com, segundo os últimos Censos, um total de 236.657 habitantes, mais de 118 mil pessoas estariam a receber essa prestação social.
No Relatório Anual de 2020 sobre o RSI da Direção Regional da Solidariedade Social da RAA (pode consultar aqui) encontramos dados mais específicos sobre os beneficiários de RSI nos Açores.
Além de constituírem uma percentagem muito reduzida do total da população dos Açores (a grande distância de 50%, como sugeriu Ventura), cerca de 37% dos beneficiários de RSI no final de 2020 era menor de idade e frequentava a escolaridade obrigatória, pelo que nem sequer poderia trabalhar (a maior parte dos quais por impedimento legal). E 1,3% tinha mais de 65 anos, ultrapassando já a idade da reforma.
_______________________________
Rui Tavares vs. António Costa, 2 de janeiro
Rui Tavares diz que um terço dos estudantes temem "abandonar a universidade". Confirma-se?
Sendo verdade que as dificuldades financeiras empurraram vários alunos do Ensino Superior para a corda bamba, o principal motivo das ponderações dos últimos meses tem sido a pandemia de Covid-19. Ainda assim, os números indicados por Tavares não estão sequer próximos da realidade portuguesa. Sim, "um terço dos alunos cogita abandonar a escola diante do coronavírus", mas estes são dados recolhidos no Brasil.
Em Portugal, as conclusões de uma consulta promovida por 11 associações e federações académicas entre 24 de março e 10 de abril deste ano, os dados mais recentes de que há nota, transformam em números as respostas de 4.013 universitários que frequentam licenciaturas e mestrados em instituições de todo o país.
De acordo com esse inquérito, os estudantes que já pensaram em desistir do Ensino Superior por razões económicas são 7% do total (muito distante de um terço). Mais, 20,1% dos estudantes inquiridos admitiu que, depois de pagar as despesas fixas (propina, transportes, habitação), sobram menos de 50 euros. E 24,9% diz não ficar com mais de 100 euros.
_______________________________
André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro
Ventura responde a Martins: Condenação por ofensas "não tem nada que ver com racismo". É verdade?
Catarina Martins disse que "André Ventura é um condenado com trânsito em julgado por racismo" (afirmação pouco rigorosa no âmbito jurídico, tendo já sido classificada como imprecisa pelo Polígrafo). "Eu não fui condenado por racismo. Eu fui condenado por ofensas a uma família. Não tem nada que ver com racismo", contrapôs o líder do Chega.
Em maio de 2021, de facto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou Ventura por ofensas ilícitas à família Coxi. Conhecida a sentença, Ventura e o Chega decidiram recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando uma omissão de pronúncia, uma vez que entendiam que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deveria ter expressamente reconhecido que não existiu qualquer discriminação. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão ao líder do Chega.
O recurso de Ventura e do Chega para o Tribunal da Relação de Lisboa visava tornar claro que não existiu qualquer discriminação. Mas a decisão nessa segunda instância foi no sentido oposto, sublinhando que o tribunal de primeira instância tinha reconhecido "a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica" dos queixosos e aceitando essa "opção" como válida.
Pelo que dizer que a condenação "não tem nada que ver com racismo" é uma falsidade.
_______________________________
André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro
André Ventura: "Bloco esteve seis anos a apoiar um Governo mas nunca fez nada pela corrupção"
A par com todos os outros partidos no debate já mencionado sobre corrupção, que decorreu em junho de 2021 na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda fez o seu contributo e defendeu uma pena de prisão até cinco anos para titulares de cargos públicos e políticos que não consigam justificar um acréscimo patrimonial superior aos mesmos 50 salários mínimos sobre os rendimentos declarados, e uma taxa de IRS de 100%.
Além disso, mais recentemente, em novembro de 2021, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento um pacote de medidas para "regular o mercado e combater a corrupção e a criminalidade financeira. Uma das principais preocupações dos bloquistas é o fim dos paraísos fiscais".
_______________________________
André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro
André Ventura: "Bloco de Esquerda quer aumentar o RSI"
Tal como o Polígrafo já verificou, no que respeita ao "aumento substancial do Rendimento Social de Inserção" o facto é que não há qualquer proposta nesse sentido no "Programa Eleitoral 2019-2023" do Bloco de Esquerda, nem no arquivo de iniciativas dos deputados bloquistas na Assembleia da República durante a presente legislatura.
_______________________________
André Ventura vs. Rui Rio, 3 de janeiro
Políticos presos ganham 3.000 euros de subvenção mas bombeiro ferido em Pedrógão recebe apenas 290 euros?
"Eu não admito, e eu já disse isto várias vezes e sei que o doutor Rui Rio, se pensar um bocado, chega aqui e concorda com isto. Nós não podemos ter em Portugal um bombeiro ferido a ganhar 290 euros de pensão e termos políticos presos a ganhar 3.000 euros. Desculpe lá, isto é uma imoralidade absoluta". Foi com esta frase que André Ventura, líder do Chega, fechou a penúltima intervenção no debate de ontem frente a Rui Rio, líder do PSD.
Quando se refere a um "bombeiro ferido", Ventura está a recordar a história de Rui Rosinha, o bombeiro voluntário que pertencia à corporação de Castanheira de Pêra e a quem foi atribuído um grau de incapacidade de 85% na sequência dos ferimentos causados no incêndio de Pedrógão Grande em 2017.
Ainda assim, e tal como o Polígrafo já verificou, o valor da pensão do ex-bombeiro é ligeiramente superior ao indicado por Ventura. "Estou a receber 395,57 euros desde janeiro por parte da Caixa Geral de Aposentações", esclareceu. Além disso, Rosinha está ainda a ser apoiado pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
No que respeita ao valor das subvenções de ex-políticos presos, referia-se aos exemplos de Armando Vara, entretanto em liberdade depois de ter cumprido dois anos e nove meses da pena de prisão de cinco anos à qual foi condenado, e Duarte Lima. Ambos continuam, efetivamente, a usufruir de uma subvenção mensal vitalícia, mas não no valor de 3.000 euros.
As subvenções de Vara e Lima estão em situação "ativa", ou seja, continuam a ser pagas na sua totalidade, com os valores de 2.014,15 euros e 2.289,10 euros respetivamente.
_______________________________
Rui Rio vs. André Ventura, 3 de janeiro
Rui Rio: "Eu não disse que não queria o eleitorado do Chega. Eu disse que não queria o eleitorado do Chega, o que eu queria era manter o eleitorado do PSD para não fugir para o Chega"
A própria frase de Rui Rio, proferida durante o debate de ontem e em resposta a André Ventura, parece carecer de algum sentido e lógica. Afinal, o líder do PSD disse ou não que não queria o eleitorado do Chega?
A resposta está na entrevista dada à CNN Portugal e transmitida a 28 de dezembro. Rio foi claro e não deixou espaço para dúvidas: "Não quero o eleitorado do Chega porque o Chega teve um vírgula poucos por cento, é uma coisa mínima. Neste caso, quero é manter eleitorado do PSD no PSD e não o deixar fugir para a extrema-direita."
_______________________________
André Ventura vs. Rui Rio, 3 de janeiro
André Ventura: "Hoje, aqui, Rui Rio diz: 'Sim, admito que para violadores, pedófilos, terroristas... Pode haver prisão perpétua'. Admite que possa haver castração química para pedófilos, para violadores"
"Se nós estamos a falar da prisão perpétua 'ponto final parágrafo', vai para a cadeia e nunca mais sai de lá até ao fim da vida, isso nós somos completamente contra. É um entrave civilizacional", afirmou Rui Rio, abrindo espaço para outras formas de prisão perpétua praticadas na Europa, mas nunca referindo casos e crimes específicos.
Quanto à castração química, é falso que Rio tenha mencionado que pode admitir essa questão em determinados casos. O líder do PSD reafirmou, aliás, que há "coisas graves" e "divergências de fundo" no programa do Chega, pelo que a afirmação de Ventura é falsa e enganadora.
_______________________________
António Costa vs. Jerónimo de Sousa, 4 de janeiro
Costa diz que regime de duodécimos não permite aumento extraordinário de pensões. É verdade?
Depois de enumerar uma série de medidas que caíram por terra devido ao chumbo do OE2022, o primeiro-ministro fez questão de lembrar os pensionistas que poderiam ter tido um aumento extraordinário já neste mês de janeiro:
"Se o Orçamento tivesse sido aprovado, todos os pensionistas que recebem pensões até 1.097 euros já estariam neste mês a receber um aumento extraordinário; as micro, pequenas e médias empresas já teriam visto eliminado o pagamento especial por conta; 170 mil famílias já estavam isentas de pagar o IRS; 120 mil crianças, que vivem em situação de extrema pobreza, já estariam a receber a garantia infantil."
Jerónimo de Sousa interrompeu então o líder do PS e questionou-o: "E porque é que não avançou? Porque é que não avançou com essas medidas? O que é que impediu o aumento extraordinário das pensões?"
Ao que Costa retorquiu: "Não avançou porque o PCP se juntou aos outros partidos para chumbarem o Orçamento do Estado. O senhor deputado sabe bem. Nós fizemos o aumento normal porque o regime de duodécimos permite. Não podemos fazer o aumento extraordinário [de pensões] porque o regime de duodécimos não permite."
As declarações do primeiro-ministro no debate de ontem entram em contradição com outras que proferiu em novembro de 2021, em entrevista à RTP. Se ontem o regime de duodécimos não permitia fazer o aumento extraordinário de pensões, em novembro esta era uma decisão do Governo, colocada entre um rol de medidas que "nós [Governo] não devemos fazer".
"O que é que nós não faremos porque não devemos fazer? É tudo aquilo que tem natureza extraordinária. Não devemos politicamente fazer. Há aquilo que nós não podemos legalmente fazer, e não faremos, e há aquilo que podemos legalmente fazer. Dentro do que podemos legalmente fazer, há uma outra questão, que é: O que é que um Governo com uma Assembleia [da República] dissolvida e com eleições marcadas deve fazer", explicou Costa nessa altura.
"Do meu ponto de vista, deve fazer aquilo que são decisões correntes e que, normalmente, faríamos sempre. Outra coisa são as medidas de natureza extraordinária, que a lei até exceciona que podemos fazer, como seja aumentar as prestações sociais, mas que eu acho que não devemos fazer", acrescentou o primeiro-ministro.
Assim, e apesar de o aumento extraordinário das pensões no valor de 10 euros ter ficado sem efeito, este poderia ter sido feito mesmo num país governado em regime de duodécimos. Carimbo de "Falso" para Costa.
_______________________________
Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro
Mais de quatro milhões de portugueses têm seguro de saúde, como afirma Rui Rio?
Em agosto de 2020, o jornal "Eco" noticiava, tendo por base dados foram recolhidos pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que havia no total 3.152.381 portuguesesresidentes com cobertura por seguradoras, "um número que cresceu 22% no primeiro trimestre deste ano" e que representa "mais 80% dos que usufruíam destas coberturas no final de 2015".
Em setembro de 2020, o número de pessoas seguras por apólices de saúde atingia os 2.930.765. Este valor foi revelado por um outro artigo do jornal "Eco", de fevereiro de 2021, que se baseia, mais uma vez, num relatório da APS.
O Polígrafo contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que confirmou tanto a autenticidade dos dados mencionados, bem como os mais recentes, que apontam para um total de 3,3 milhões de pessoas com seguro de saúde.
_______________________________
André Ventura vs. Rui Tavares, 5 de janeiro
André Ventura: "O Livre entrou para o Parlamento e apresentou menos de 10 propostas". Está certo?
De facto, o Livre elegeu pela primeira vez um deputado à Assembleia da República nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, pelo círculo de Lisboa. Ou mais corretamente, uma deputada, Joacine Katar Moreira, destacando-se aliás como uma das primeiras mulheres negras de sempre a ser eleita para a Assembleia da República.
Analisámos o registo de atividade da deputada Katar Moreira na página da Assembleia da República e contabilizámos um total de 54 iniciativas: 14 projetos de lei e 40 projetos de resolução. Nesta contagem não incluímos requerimentos, perguntas, autoria de parecer e outros registos de atividade parlamentar.
Mesmo excluíndo os projetos de resolução que, mais do que propostas, configuram sobretudo recomendações, o facto é que Katar Moreira apresentou um total de 14 projetos de lei. Ou seja, mais de uma dezena de propostas, ao contrário do que alegou Ventura. Resta aplicar o carimbo de "Falso".
_______________________________
Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro
Rui Rio: "Portugal gasta mais do que a média da União Europeia em termos de saúde". Verdadeiro ou falso?
O Polígrafo consultou o mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do European Observatory on Health Systems and Policies, em cooperação com a Comissão Europeia, intitulado como "Estado da Saúde na UE - Portugal - Perfil de saúde do país 2021", e encontrou dados que refutam a alegação de Rio.
"Em Portugal, as despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB são, desde há muitos anos, inferiores à média da União Europeia", informa-se no documento.
De acordo com a mesma fonte, "em 2019, Portugal gastou 2.314 euros per capita em saúde (ajustados em função das diferenças no poder de compra), ou seja, mais de um terço abaixo da média da União Europeia de 3.523 euros. Em 2019, as despesas de saúde em percentagem do PIB foram de 9,5%, também inferiores à média da União Europeia de 9,9%".
Classificamos assim a afirmação de Rio como errada.
_______________________________
João Cotrim de Figueiredo vs. Francisco Rodrigues dos Santos, 5 de janeiro
Cotrim de Figueiredo diz que 20% da população empregada está em risco de pobreza. Tem razão?
Em 2020, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), compilados pela Pordata, mostram que quase 2 milhões de portugueses viviam com menos de 540 euros por mês, ou seja, com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza.
Também um relatório divulgado em outubro de 2021 pelo Eurostat, gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), informou que, no ano de 2020, ainda existiam 96,8 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou de exclusão social. Um total de 22% da população. A meio da tabela estava Portugal, com os referidos 19,8% da população em risco de pobreza ou de exclusão social.
Estes dados referem-se, contudo, à população global. Quanto à restante, importa ressalvar que, em Portugal e no ano de 2020, só 9,5% da população empregada era considerada pobre, ao contrário do que afirmou Cotrim de Figueiredo.
_______________________________
André Ventura vs. Rui Tavares, 5 de janeiro
"Todas as sondagens" indicam que o Chega "vai ser a terceira força nacional"?
No debate frente a Rui Tavares, candidato do Livre, André Ventura foi confrontado com a seguinte pergunta: "O Chega apresenta-se nestas legislativas sob o lema'Por um novo regime democrático - Deus, Pátria, Família e Trabalho'. Como é que tenciona convencer os portugueses da democraticidade do seu partido quando recupera uma máxima do Estado Novo?"
Ao que o líder do Chega respondeu: "Não sou eu que tenho de convencer os portugueses, as sondagens são claras, estamos nos 10% dos votos e isso significa, acho eu, que não há 10% de fascistas, nem de racistas em Portugal. E, portanto, acho que já ultrapassámos essa questão. O Chega é hoje o partido que segundo todas as sondagens vai ser a terceira força política nacional".
Em dezembro de 2021 foram divulgadas quatro sondagens referentes às próximas eleições legislativas. A mais recente, do ICS e ISCTE, publicada no dia 30 de dezembro, colocava o Chega na terceira posição com 7% das intenções de voto.
No dia 18 de dezembro foi publicada uma sondagem da Aximage, na qual o Chega surgia na quarta posição com 6,2% das intenções de voto, atrás do PS (35,4%), do PSD (33,2%) e do BE (7,3%). Ou seja, fica desde já confirmado que nem "todas as sondagens" indicam que o Chega "vai ser a terceira força nacional", ao contrário do que garantiu Ventura.
Entre setembro e novembro de 2021 encontramos mais exemplos de sondagens em que o Chega é remetido para a quarta posição e até para a quinta posição, embora também se destaque na terceira posição em vários inquéritos.
Quanto à alegação de que "estamos nos 10% dos votos", também não tem sustentação factual.
_______________________________
Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro
Rui Rio: "André Ventura defende uma prisão perpétua mitigada"
Sendo verdade que André Ventura admitiu essa possibilidade frente a Rui Rio, o que consta do programa eleitoral do Chega (quer de 2019 quer para 2022), no seu ponto 53, é que o partido "defende intransigentemente a aplicação de pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta, recusando qualquer participação numa coligação parlamentar ou de governo que inviabilize a consagração jurídico legal desta solução".
Aliás, em 2019, aquando da formalização do partido, o líder do Chega deixou claro junto dos jornalistas que as suas propostas eram a valer:
"Nós procuramos vivamente combater estes estereótipos. Nós podíamos ter aqui jogadas de bastidores relativamente à castração química dos pedófilos, ou relativamente à prisão perpétua e dizer: 'Bom, não é bem isto que nós defendemos'. Não, nós defendemos isto e, ao defendermos isto, é preciso coragem (…). Populista ou não é o que defendemos. (…) E não, não sou o Bolsonaro português. O Chega não tem nada de Bolsonaro, o Chega é português, nasce para lutar por Portugal e vai lutar por Portugal."
Assim, embora admita equacionar essa possibilidade, Ventura não faz campanha com a prisão perpétua na sua forma mitigada, nunca mencionando essa possibilidade nos seus programas eleitorais.
_______________________________
André Ventura vs. António Costa, 6 de janeiro
André Ventura: Portugal tem o "maior risco de falência da União Europeia"
Um estudo publicado em novembro pelo Brugel, um think tank europeu, revela que Portugal está entre os países do bloco europeu cujas empresas estão em maior risco de entrar em falência já no pós-pandemia. "Países como a Espanha, Grécia, Portugal e Chipre estão especialmente expostos" à vaga de falências, já que fazem parte de uma comunidade que tem já uma elevada incidência de "empresas-zombie" - empresas não produtivas que sobrevivem apenas graças a apoios Covid-19.
Estando entre estes países, Portugal não é, em momento algum, considerado aquele onde há maior risco de falência. As declarações do líder do Chega são enganadoras.
_______________________________
André Ventura vs. António Costa, 6 de janeiro
André Ventura: "Em 2019, havia 15 autarcas arguidos por crimes económicos. 14 eram do PS"
Segundo uma notícia do jornal "Expresso" (de momento indisponível na sequência de um ataque informático ao grupo Impresa), "dos 15 presidentes de câmara que foram constituídos arguidos nos últimos dois anos, 11 são do PS". Os quatro casos restantes dizem respeito a dois autarcas do PSD, um do CDS-PP e outro da CDU.
A notícia, de junho de 2019, contraria a afirmação de Ventura, que classificamos como falsa.
_______________________________
Inês Sousa Real vs. António Costa, 8 de janeiro
Inês Sousa Real destaca que apenas 24% das verbas do PRR são para ação climática. Está certa?
Uma consulta ao documento oficial "Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência" permite perceber que, "relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar de 37% do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%".
Assim, no que respeita à "transição verde", a elaboração do "Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), concretiza os objetivos de descarbonização e da transição energéticae densifica estas políticas e medidas para este efeito, propondo, designadamente: a redução de emissões de GEE (-45% a -55% face a 2005), o aumento da eficiência energética (35% redução do consumo de energia primária), e o reforço das energias renováveis (47% de renováveis no consumo final bruto de energia). Em conjunto com o PNEC 2020, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), asseguram a coerência entre as áreas da energia e clima, bem como a interligação com a dimensão da transição verde e energética dos investimentos previstos no PRR".
A este "desafio" ancorado no Pacto Ecológico Europeu serão afetados 6.340 milhões de euros, de um total de 16.644 milhões de euros, o que resulta nos mencionados 38%. Assim, as contas feitas pelo PAN e por Sousa Real (24%) estão incorretas.
_______________________________
Classificação final d'O Jogo do Polígrafo:
André Ventura (Chega) - 10 falsos
António Costa (PS) - 9 falsos
Rui Rio (PSD) - 7 falsos
Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP) - 2 falsos
João Cotrim de Figueiredo (IL) - 2 falsos
Rui Tavares (L) - 2 falsos
Catarina Martins (BE) - 1 falso
Inês Sousa Real (PAN) - 1 falso
_______________________________
