António Costa: "A 'paixão pela educação' de António Guterres não foi inconsequente. A educação em Portugal mudou nestes 27 anos e, com a educação, mudou o país. Essa paixão prossegue hoje, com políticas públicas coerentes e inclusivas. Entre 2015 e 2021, a frequência do Ensino Pré-Escolar continuou a aumentar."
Os factos: É verdade que, na generalidade das idades (3, 4 e 5 anos), a frequência do Ensino pré-escolar aumentou desde 2015. Segundo dados da OCDE, porém, a taxa de crianças com três anos a frequentar o Ensino pré-escolar era de 86,5% em 2017, tendo caído para 85,2% em 2018 e para 83,7% em 2019. Sem dados para 2020, o Polígrafo consultou a base da Pordata, que revela que em 2020 e 2021 o número total de crianças de três anos no pré-escolar diminuiu em número.
O mesmo não acontece para as crianças de quatro e cinco anos: segundo a OCDE, Portugal aumentou a percentagem de crianças nessa idade a frequentar o pré-escolar entre 2015 e 2019. Os dados da Pordata para os anos seguintes mantêm a trajetória de crescimento. A título de exemplo, entre 2017 e 2019, o número de crianças com quatro anos a frequentar creches e jardins de infância aumentou de 92,9% para 95,4%, respetivamente. Entre 2020 e 2021, o número de crianças com essa idade no pré-escolar também cresceu de 83.122 para 83.253.
Quanto às crianças de cinco anos no pré-escolar, dados da OCDE mostram mesmo que, entre 2017 e 2020, Portugal conseguiu atingir uma percentagem de 100% de frequência (era de 95,6% em 2017). Em 2021, mostra a Pordata, o número de crianças em de cinco anos em creches e infantários portugueses continuou a aumentar.
Avaliação: Verdadeiro, mas...
António Costa: "A taxa de abandono escolar precoce reduziu de 13,7% para 5,9%, menos de metade."
Os factos: Os dados da Pordata sobre a taxa de abandono precoce de educação e formação confirmam as palavras de Costa: em 2015, a percentagem de homens ou mulheres, entre os 18 e os 24 anos, que deixou de estudar sem completar o secundário era de 13,7%. Já em 2021, este valor caiu para os 5,9%, ou seja, menos 7.8 pontos percentuais. A queda, é efetivamente, para menos de metade.
Avaliação: Verdadeiro
António Costa: "Para os jovens que querem seguir o Ensino Superior, democratizaram-se as condições de acesso e a oferta de proximidade, em estreita colaboração com o tecido empresarial local (...) O valor das propinas reduziu mais de 360 euros nos últimos sete anos e aumentaram o valor das bolsas de estudo e o número de estudantes apoiados."
Os factos: No ano letivo 2014/2015, o estudante que frequentasse uma licenciatura em Portugal tinha que pagar uma propina de, no máximo, 1.067,85 euros. O valor era recorde e o ano seguinte seria de viragem na trajetória de crescimento: a propina para os estudantes do ensino superior baixou até atingir os 697 euros, uma queda de 370,85 euros, tal como Costa apontou.
Por muito que a descida tenha sido conseguida com Costa na cadeira de primeiro-ministro, a verdade é que foram o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português a propor consecutivamente aos socialistas a descida do valor da propina: logo em 2018, nas negociações para o Orçamento do Estado de 2019, foi a deputada bloquista Marina Mortágua que anunciou que as universidades não iriam poder cobrar mais que 856 euros de propinas aos seus estudantes no ano lectivo 2019-2020. A medida surgiu de um acordo com o Governo e bastou um ano para que PS, Bloco e PCP se entendessem novamente no sentido de baixar ainda mais este valor: os 697 euros foram aprovados no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2020.
Avaliação: Verdadeiro, mas...
António Costa: "Está em curso o maior investimento de sempre no alojamento estudantil com o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Passaremos das 15.073 camas atuais para 26.868 camas disponíveis em 2026."
Os factos: A promessa de António Costa, por futura, é naturalmente inverificável. Porém, e tal como o Polígrafo já escreveu sobre o tema, Costa já fez esta promessa em 2018. Não a cumpriu. Em primeiro lugar, de acordo com o site do PNAES, em 2021, estavam disponíveis 15.073 camas em alojamento para os estudantes do ensino superior.
A 15 de setembro, António Costa assumiu a meta de Portugal ter 26 mil camas para estudantes até 2026, reconhecendo a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior. Mas recuemos até 2018, ano em que foi delineado um objetivo idêntico, com prazo definido para o ano passado - 2022.
Ora, no relatório "Requalificação e construção de residências para estudantes do ensino superior 2018-2030", publicado pelo PNAES em 2018, o objetivo de serem criarem 12 mil novas camas de alojamento para estudantes no período entre 2019 e 2022 é evidente."O PNAES representa um trabalho sem precedentes em Portugal, respondendo a um problema complexo com respostas planeadas, privilegiando o investimento e a requalificação de edificado existente. Tem por objetivo, desde já, duplicar a oferta de alojamento para estudantes do ensino superior na próxima década, criando no período 2019-2022 cerca de 12 mil novas camas, distribuídas por todo o território nacional", lê-se no texto introdutório do relatório assinado por Manuel Heitor, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Na página 18 do documento informa-se que o programa tem como meta, até 2030, "duplicar a oferta atualmente existente de cerca de 15 mil camas para estudantes de ensino superior, mobilizando e coordenando esforços das instituições de ensino superior, das autarquias locais e do Estado". Informa-se ainda que "o plano é faseado e incremental, estando previsto para o período 2019-2022 a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 de imóveis em todo o território nacional", abrangendo "mais de 7500 camas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, considerando um aumento de cerca de 12 mil camas".
Avaliação: Verdadeiro, mas...
António Costa: "O número de alunos matriculados [no Ensino Superior] atingiu mesmo um máximo histórico em 2022, superando os 433 mil."
Os factos: Não foi em 2022, mas sim no ano letivo de 2021/2022: mais uma vez, António Costa está certo. De acordo com os dados mais recentes relativos aos inscritos no ensino superior, divulgados pela DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência), inscreveram-se para esses anos em estabelecimentos de ensino superior "um total de 433.217 alunos, mais 21.222 (5,2%) do que no ano letivo anterior, dos quais 351.195 (mais 4,8%) no ensino superior público e 82.022 (mais 6,7 %) no ensino superior privado". O valor, tal como mostra esta série da Pordata, é recorde.
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António Costa: "Nos últimos sete anos o desemprego caiu de 12,4% para 5,8% e há mais 554.000 pessoas empregadas."
Os factos: Segundo os dados reunidos pela Pordata, havia em 2015 um total de 12,9 homens ou mulheres desempregados por cada 100 ativos (e não 12,4 como referiu Costa). Nos últimos anos, porém, o país tem conseguido reduziu o número de desempregados e a taxa caiu para os 5,8% no terceiro trimestre de 2022 (o que ainda assim representa uma subida face ao segundo trimestre do mesmo ano, em 0,1 pontos percentuais, mas uma descida face ao terceiro trimestre de 2021), revelou o INE.
No que diz respeito ao número de pessoas empregadas, de acordo com o INE, "no terceiro trimestre de 2022, a população empregada (4,929 milhões de pessoas) aumentou 0,6% (27,3 mil) em relação ao trimestre anterior e 1,0% (51,0 mil) relativamente ao trimestre homólogo". Em 2015, a população empregada em Portugal totalizava os 4,349 milhões de pessoas, ou seja, menos 580 mil do que no terceiro trimestre do ano passado. A variação entre os números encontrados pelo Polígrafo e os indicados por António Costa pode ter origem no facto de esta se tratar de uma comparação entre trimestre e ano completo, podendo ter variado o trimestre em análise.
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António Costa: A habitação constitui, porventura, a maior preocupação dos jovens no momento de se autonomizarem (...) O PRR tem previstos 2,7 mil milhões de euros para investir em habitação, o que será uma verdadeira mudança estrutural a concretizar até final de 2026.
Os factos: Incluído no Plano de Recuperação e Resiliência, o objetivo de "relançar e reorientar a política de habitação e dar resposta às carências estruturais permanentes ou temporárias" conta com uma dotação superior a 2,7 mil milhões de euros, inclusive com recurso a empréstimos.
"Ao nível da Habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas", lê-se na página do Plano.
Os investimentos são os seguintes: 1.211 milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 176 milhões de euros para a Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, 136 milhões de euros no reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira, 60 milhões de euros para o aumento das condições do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, 775 milhões de euros destinados ao parque público de habitação a custos acessíveis e, por fim, 375 milhões de euros para alojamento estudantil a custos acessíveis.
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