A pergunta:

- É verdade que o BE e o PCP querem acabar totalmente com os privados no sector da Saúde?

A resposta:

Não. O que comunistas e bloquistas querem é acabar com a gestão privada de hospitais públicos por considerarem que o Estado tem vantagens em gerir as unidades.

Querem também que o Serviço Nacional de Saúde seja universal e gratuito, encarando os privados apenas numa lógica de complementaridade, para quem quer e pode pagar.

Por último, defendem a excusividade dos profissionais no SNS – mas não admitem a possibilidade de proibir a opção pelo sector privado.

Avaliação do Polígrafo: falso

Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde datado de Outubro de 2018 concluiu que os três hospitais públicos com melhores resultados em termos de excelência clínica são parcerias público-privadas: Braga, Cascais e Vila Franca de Xira.

A pergunta:

- É ou não verdade que os hospitais público-privados têm melhores resultados do que aquele que têm gestão pública?

A resposta:

Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde datado de Outubro de 2018 concluiu que os três hospitais públicos com melhores resultados em termos de excelência clínica são parcerias público-privadas: Braga, Cascais e Vila Franca de Xira.

Também é um facto que estes hospitais têm apresentado bons resultados de gestão. Um estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, criada pelos ministérios da Saúde e das Finanças, concluiu que só a PPP de Braga gerou, entre 2011  e 2015, uma poupança para o Estado de cerca de 199 milhões de euros. Outro estudo, este do Tribunal de Costas, concluiu que nestes hospitais o custo por doente é mais baixo do que a média do SNS.

No Orçamento do Estado de 2019 está inscrito para as PPP da saúde um valor de 425 milhões de euros. Ora, o montante total que está previsto para o SNS é de 10,9 mil milhões de euros – ou seja, as PPP representam cerca de 4% do orçamento global, o que quer dizer que a enorme visibilidade política que lhes está a ser dada não é proporcional à sua real importância.

Os críticos deste sistema afirmam que os resultados são altamente potenciados pelo facto de se tratar de hospitais novos e que nada garante que se a sua gestão fosse pública não se obteria os mesmos – ou melhores – indicadores. Afirmam ainda que estes hospitais não tratam, em regra, os casos mais graves, encaminhando-os para os grandes hospitais do Estado – mas não há evidência de que isso efectivamente aconteça. Além disso, afirmam que se trata de edifícios novos, que permitem enormes ganhos em termos de gestão. Finalmente - e talvez mais importante que tudo o resto - sublinham o facto de estes hospitais não estarem sujeitos às regras da contratação pública, o que lhes permite uma flexibilidade na gestão que pura e simplesmente não existe nas instituições com gestão pública.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

A pergunta:

As PPP representam um grande encargo para o SNS, como dizem o BE e o PCP?

A resposta:

Seria uma imprecisão afirmá-lo. No Orçamento do Estado de 2019 está inscrito para as PPP da saúde um valor de 425 milhões de euros. Ora, o montante total que está previsto para o SNS é de 10,9 mil milhões de euros – ou seja, as PPP representam cerca de 4% do orçamento global, o que quer dizer que a enorme visibilidade política que lhes está a ser dada não é proporcional à sua real importância no orçamento do SNS. Conclusão: mais do que uma questão financeira, trata-se sobretudo de uma discussão de carácter ideológico.

Avaliação do Polígrafo: falso

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