Pedro Nuno Santos: "O Governo do PS não fez nenhum corte de pensões [em 2022]"

Não existiu um corte no valor das pensões de reforma no ano de 2022, nem em 2023, já que o valor em falta (da atualização anual prevista na lei, em alinhamento com a taxa de inflação e o PIB) foi pago na forma de adiantamentologo em outubro de 2022.

À data, era esperado que o Estado poupasse 1.000 milhões de euros com a medida, mas o Governo trocou as voltas à oposição já em junho do último ano, quando procedeu ao aumento intercalar das pensões, anunciado a 17 de abril durante a apresentação do Programa de Estabilidade. De acordo com Fernando Medina, esta correção da base das pensões serviu para aplicar de forma integral a fórmula de atualização prevista na lei (que de outra forma não seria aplicada). A medida foi avaliada num total de 1.000 milhões de euros. Ou seja, não houve, de facto, um corte nas pensões.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Inês Sousa Real: "Estado arrecadou só em 2022 mais de 500 milhões de euros com a inflação"

Quem o diz é um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que estimava, em maio do último ano, que "a atualização dos limites dos escalões do IRS em 7,8% [inflação] teria implicado uma redução estimada de receita no ano base do modelo (2020) que varia entre 487,6 milhões de euros e 539,4 milhões de euros, com um valor central de 513,5 milhões de euros, o que corresponderia a 3,0% a 3,2% da receita de IRS com um valor central de 3,1% do total da receita de IRS no ano base".

Assim, e "tendo em conta que a receita de IRS em contas nacionais em 2022 ascendeu a 16.910 milhões de euros", o CFP concluiu que "o impacto da não atualização dos escalões terá variado entre 497 milhões de euros e 549 milhões de euros, com um valor central de aproximadamente 523 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB. Trata-se de aproximadamente um quarto do crescimento da receita de IRS no ano de 2022".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: "Este país já estudou 19 localizações para o novo aeroporto"

A CTI começou por analisar precisamente 17 potenciais opções. A saber: Montijo + Portela, Portela + Montijo, Alcochete, Portela + Santarém, Santarém, Alcochete + Portela, Alverca + Portela, Beja, Monte Real, Apostiça, Rio Frio, Poceirão, Évora, Ota, Sintra, Tancos e Pegões/Vendas Novas. Posteriormente reduziu para 9 o leque de opções.

As 17 opções estudadas pela CTI não correspondem exatamente a 17 localizações. Mas ao longo dos anos foram estudadas mais localizações que não fizeram parte das opções desta CTI - nomeadamente Fonte da Telha e Porto Alto -, pelo que o número total de localizações acaba por se aproximar do referido por Pedro Nuno Santos (19).

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Inês Sousa Real: "O PAN propôs a suspensão dos projetos de prospeção de lítio e o PS votou contra"

É verdade: entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 estava, por parte do PAN, a intenção de suspender o contrato e as licenças referentes à concessão de exploração da mina do Barroso. Segundo o partido, "atendendo ao potencial elevado prejuízo para o interesse público nacional", durante 2024 deveria ficar "suspensa a vigência contrato de concessão de exploração da mina do Barroso e os processo de licenciamento ambiental que lhe estejam associados e que estejam pendentes".

Na votação, Partido Socialista juntou-se ao PSD e ao Iniciativa Liberal para chumbar a medida. O Chega absteve-se e os restantes partidos votaram a favor.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: "Portugal tem a oitava maior reserva de lítio do mundo"

De acordo com o relatório Lithium Statistics and Information (2024) da US Geological Survey, Portugal tem a nona maior reserva de lítio do mundo com 60.000 toneladas, ficando atrás do Chile (9,300,000), da Austrália (6.200.000) , da Argentina (3.600.000), da China (3.000.000), dos EUA (1,100,000), do Canadá (930.000), do Brasil (390.000) e ainda do Zimbabué (310.000).

A diferença entre o nono e oitavo lugares pode não parecer especialmente significativa, mas olhando para as toneladas de reservas em Portugal e no Zimbabué, estamos perante uma diferença de mais de 250.000 toneladas. Carimbo de “falso” para a afirmação de Pedro Nuno Santos.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Inês Sousa Real: "Foi pela mão do PSD que foi adiada a lei do lobby"

Foi já no segundo Governo de António Costa, em março de 2020, que, com outros deputados, o socialista Pedro Delgado Alves assinou o Projeto de Lei 253/XIV/1, que aprovava as "regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas" e criava "um registo de transparência da representação de interesses".

Nesta altura, o PS tinha pelo menos um aliado além do CDS-PP: o PAN, que entrara no "negócio" para uma versão final articulada de regulação do lobbying. Apesar disso, e sem que nada o fizesse prever, a 23 de novembro de 2021, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, os socialistas viraram costas aos seus parceiros e colaram-se ao PSD para adiar o processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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Pedro Nuno Santos: "40% das empresas não pagam IRC"

Segundo o “Dossier Estatístico de IRC 2019-2021”, o “número de entidades com IRC Liquidado nulo” foi “elevado” nesses três anos: “57,4% em 2019, 60,4% em 2020 e 55,3% em 2021”. Porém, a “percentagem de contribuintes que não efetuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento é menor, representando cerca de 39,5% em 2019, 43,1% em 2020 e 40,6% em 2021”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Inês Sousa Real: Portugal é "um país da OCDE e da Europa com uma maior carga fiscal"

De acordo com os últimos dados do Eurostat, serviço de estatística da União Europeia, a carga fiscal (constituída pela soma dos impostos e das contribuições sociais líquidas em percentagem do PIB - Produto Interno Bruto) na União Europeia ascendeu a 41,2% em 2022.

Em Portugal, a carga fiscal fixou-se em 38% do PIB, abaixo da média da União Europeia. O que dá razão a Santos no confronto com Sousa Real.

No topo da tabela destacam-se países como a França (48%), Bélgica (45,6%), Áustria (43,6%), Grécia (43,1%), Finlândia (43,1%), Itália (42,9%), Dinamarca (42,5%), Suécia (42,4%) ou Alemanha (42,1%).

Já na "lista dos 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal surge em 9.º lugar na tabela que avalia a carga fiscal sobre o trabalho”.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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