Os longos meses de silêncio de um dos mais controversos ministros de António Costa vão finalmente ter um fim: Pedro Nuno Santos vai voltar ao Parlamento para falar, já esta manhã, sobre a TAP, a pedido da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, e, a 15 de junho, sobre Alexandra Reis,  na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à companhia aérea.

Pedro Nuno Santos, que começa a ser ouvido às 10h30, terá que esclarecer os deputados sobre o processo de privatização da TAP, um tema que perdeu a relevância nas últimas semanas em prol de outras polémicas no ministério das Infraestruturas, e ainda sobre a gestão da companhia que o ministro tutelou entre 2019 e 2022. Recorde as principais polémicas relacionadas com a TAP.

Afinal, o ministro sabia ou não da indemnização de Alexandra Reis?

A 29 de dezembro do ano passado, quando apresentou a sua demissão, Pedro Nuno Santos garantiu que sabia da existência do acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP. O que o ministro não sabia - ou não disse que sabia - era o valor da indemnização a pagar à ex-Administradora. No comunicado enviado às redações nesse dia, o gabinete de Pedro Nuno Santos escreveu que o acordo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, tinha sido comunicado ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que "não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada". Os dois saíram do Governo.

Antes disso, a 26 de dezembro, quer o ministro quer o seu secretário de Estado assinavam um despacho a pedir esclarecimentos à TAP sobre o processo de saída de Alexandra Reis. O motivo era o montante chorudo de 500 mil euros que a TAP se preparava para pagar a Alexandra Reis.

Apenas um mês depois, Pedro Nuno Santos admitia que, afinal, sabia da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis e que, para mais, acordou por escrito que fosse esse o valor a pagar. No esclarecimento público feito pelo próprio, lê-se o seguinte: "Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP (...) Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado."

"Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", corrigiu o ministro.

Empresa que está a vender a TAP "trabalha há nove meses sem contrato"

No dia 4 de abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, a CEO da companhia, Christine Ourmières-Widener, foi ouvida no Parlamento e questionada por Bernardo Blanco sobre o processo de privatização da TAP. De acordo com a gestora, o mesmo ainda não tinha começado, mas já havia trabalho a ser feito.

Depois da pergunta do liberal - "o que é que a Evercore faz?" -, Christine Widener explicou: "A empresa tem experiência neste tipo de transação, deram exemplos e foram informando o Governo da estrutura, do processo, dos requisitos que nos eram impostos por outros Governos, e para saber em que medida é que esta orientação estratégica já tinha sido útil noutras situações. E recolhe informação junto de potenciais interessados na TAP para ajudar o Governo."

Sem perceber exatamente a função da empresa, que afinal ainda não estava ainda a tratar da "privatização", o deputado afirmou: "Concluindo, a Evercore está a fazer isso tudo há nove meses sem um contrato assinado com a TAP." A gestora confirmou, referindo que também ela esperava que a privatização tivesse arrancado mais cedo, mas que isto acontece "muitas vezes" e que "as coisas demoram o seu tempo".

Ao Polígrafo, fonte oficial da TAP confirmou que o contrato só será assinado "quando começar o processo de privatização", não oferecendo qualquer previsão temporal. Além disso, a companhia aérea esclarece que, durante os últimos nove meses, não foi feito nenhum pagamento à Evercore que, de resto, tem trabalhado para o Governo na recolha de informação sobre outros processos de venda.

Metade dos lucros da TAP resulta de benefícios fiscais e a outra metade de cortes salariais

A 21 de março deste ano eram conhecidos, pela primeira vez, os resultados positivos da TAP, que apresentou lucros de 65,6 milhões de euros em 2022. No ano anterior, os prejuízos tinham sido na ordem dos 1,6 mil milhões de euros, o que motivou uma avaliação positiva por parte de Christine Ourmières-Widener, a CEO da empresa, que atribuiu este desempenho aos "fortes resultados operacionais, pelo efeito positivo da política de cobertura cambial implementada, pelas medidas de reestruturação implementadas no Grupo e pelo reconhecimento de impostos diferidos referentes a prejuízos fiscais”.

Visão ligeiramente distinta tem o deputado liberal Bernardo Blanco que, na SIC Notícias, em debate com Carlos Pereira, o deputado do PS que reuniu com a CEO da TAP na véspera da sua audição no Parlamento, dividiu os lucros da companhia em duas fatias: benefícios fiscais e cortes salariais.

"Ao contrário das outras companhias, que receberam dinheiro e já o devolveram ou começaram a devolver, a TAP não devolveu nada nem vai devolver, já admitiu. Além disso, os resultados deste ano, metade daquele 'lucro' é benefício fiscal (...) e a outra metade tem que ver com cortes dos trabalhadores. Disseram que não iam despedir ninguém e, de repente, mais de um terço das pessoas já saíram", argumentou o liberal.

Esta análise, que peca por ser simplista, não está, porém, totalmente errada. É verdade que quase metade do lucro de 2022 da TAP resulta de efeitos fiscais, mais precisamente os 31,7 milhões de euros obtidos em imposto sobre o rendimento. A este montante, divulgado no relatório de contas entregue pela TAP à CMVM, deve somar-se o resultado antes de impostos, que chega aos 33,9 milhões de euros.

Para chegar a este valor, disse Alexandra Reis a 5 de abril, no Parlamento, ajudaram os cortes salariais que a empresa levou a cabo nos últimos anos. Sem apontar um número específico, a ex-administradora atirou para o ar umas "várias dezenas de milhões de euros", um montante que terá assim ajudado aos lucros finais da companhia.

A verdade, porém, é que o documento entregue pela TAP contorna esta situação: na categoria "custos com pessoal", a companhia revela ter gasto mais em 2022 do que em 2021, num aumento de 373 milhões para 417 milhões de euros, ou seja, de 11,6%. Ainda assim, é inegável que a TAP tem prescindido de numerosos funcionários e que, depois dos despedimentos coletivos, tem tentado resolver o problema. Mas não com muito sucesso: em 2022, a companhia conseguiu aumentar o quadro de pessoal para os 6.988 trabalhadores, mais 362 do que em 2021, mas menos 2.018 do que em 2019, antes da pandemia de Covid-19.

Alexandra Reis afinal rescindiu ou foi demitida? Presidente da TAP não esclarece

No dia 18 de janeiro, a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação recebeu a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, para uma audição sobre a saída de Alexandra Reis (ex-secretária de Estado do Tesouro) da TAP e a indemnização que recebeu da companhia aérea detida pelo Estado português.

Uma das perguntas mais insistentemente dirigidas a Widerner por vários deputados centrou-se na forma como Reis saiu da TAP, se por renúncia da própria ao cargo ou se na realidade foi mesmo demitida. A presidente da TAP tentou esquivar-se, mas perante a insistência dos deputados acabou por responder da seguinte forma:

"Não houve qualquer intenção da TAP de alterar os conselhos dos advogados. Tudo isto foi acompanhado pelos nossos consultores e o que foi dito foi o que constava do acordo entre dois advogados. Percebo a pergunta, mas é a única resposta que tenho porque é a verdade."

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal e Filipe Melo do Chega mantiveram as dúvidas relativamente à demissão que, tal como referiu a bloquista, "não está clara".

Esta é uma questão que se mantém por responder na polémica saída de Reis da TAP. Em fevereiro de 2022, a TAP emitiu um comunicado (pode consultar aqui) no qual anunciava a "renúncia ao cargo" da então administradora:

"Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022."

Meses mais tarde, em dezembro de 2022, após ter sido revelada a indemnização de 500 mil euros recebida por Reis, a TAP emitiu uma correção de informação (pode consultar aqui) enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre as circunstâncias da renúncia da administradora:

"Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, e por determinação da CMVM, vem a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (“TAP”), esclarecer o mercado e o público em geral que a renúncia apresentada por Alexandra Reis ao cargo de vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP comunicada à CMVM no passado dia 4 de fevereiro, ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP."

Esta correção levou a CMVM a avaliar "as consequências legais aplicáveis" para a TAP devido à informação prestada ao mercado sobre a saída de Reis.

Empréstimo da TAP fica por pagar, mas ministro tinha assegurado retorno

A confirmação surgiu a 2 de novembro, quando a Administração da TAP assumiu que não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.

De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de (i) uma injeção de capital; ou (ii) um empréstimoque pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao Governo português".

Contudo, na perspetiva do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a TAP "está a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva. Em passageiros, nas exportações, nas compras que faz, no apoio que dá ao turismo do país".

Recuemos até dezembro de 2020, quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação marcava presença numa conferência de imprensa sobre a TAP: nessa altura, Santos garantia: "Em 2025, a TAP já estará em condições de devolver algum do dinheiro ao Estado português."

Por seu lado, Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que também estava presente na conferência de imprensa, foi mais contido: "Não podemos perder de vista que o plano tem como objetivo a sustentabilidade da TAP a médio prazo. A companhia tem de atravessar este período de recuperação e ser sustentável."

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