A avaliar pelas primeiras reacções ao cenário de disputa da liderança no Partido Socialista (PS), a direita liberal já terá aparentemente "escolhido" o socialista que "prefere" na corrida em curso: José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna. Depois da apresentação da candidatura de Pedro Nuno Santos, num "tweet" publicado na conta oficial do partido, o Iniciativa Liberal não poupa o líder da ala esquerda socialista: Pedro Nuno "foi o ponta de lança da política catastrófica que levou a enterrar 3,2 mil milhões de euros dos portugueses na TAP."
Chamam-lhe "Pedróquio", numa junção entre "Pedro" e "Pinóquio", e colam-lhe na cara um nariz suficientemente extenso para ilustrar três mentiras que Pedro Nuno Santos terá dito aos portugueses de forma "deliberada e consciente". O ex-ministro, que ainda terá que ir a votos nas diretas do PS em dezembro, foi ouvido durante horas na Comissão de Inquérito à TAP, em junho deste ano, sobre a gestão da companhia que tutelou entre 2019 e 2022. Foi nessa CPI que Pedro Nuno se socorreu, muitas vezes, de imprecisões.
1.
A acusação da IL:
Pedro Nuno Santos mentiu ao afirmar que não sabia da indemnização a Alexandra Reis
A análise:
A 29 de dezembro do ano passado, quando apresentou a sua demissão, Pedro Nuno Santos garantiu que sabia da existência do acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP. O que o ministro não sabia - ou não disse que sabia - era o valor da indemnização a pagar à ex-Administradora. No comunicado enviado às redações nesse dia, o gabinete de Pedro Nuno Santos escreveu que o acordo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, tinha sido comunicado ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que "não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada". Os dois saíram do Governo.
Antes disso, a 26 de dezembro, quer o ministro quer o seu secretário de Estado assinavam um despacho a pedir esclarecimentos à TAP sobre o processo de saída de Alexandra Reis. O motivo era o montante chorudo de 500 mil euros que a TAP se preparava para pagar a Alexandra Reis.
Apenas um mês depois, Pedro Nuno Santos admitia que, afinal, sabia da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis e que, para mais, acordou por escrito que fosse esse o valor a pagar. No esclarecimento público feito pelo próprio, lê-se o seguinte: "Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP (...) Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado."
"Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", corrigiu o ministro.
Avaliação do Polígrafo:
Verdadeiro
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2.
A acusação da IL:
Pedro Nuno Santos emitiu um despacho-fantoche para iludir o seu conhecimento sobre o caso TAP
A análise:
Esclarecimento pedido e respondido por Hugo Mendes
Durante a audição da ex-CEO da TAP, em abril deste ano, Christine Ourmières Widener, ficou a saber-se que o ex-secretário de Estado de Pedro Nuno Santos tinha feito parte da equipa que, a 26 de dezembro de 2021, respondeu aos esclarecimentos pedidos pelos ministros das Infraestruturas e das Finanças à TAP. A ideia era a de que nem Fernando Medina nem Pedro Nuno Santos sabiam do que se tinha passado.
No entanto, na audição, a antiga presidente executiva da TAP revelou que Hugo Mendes não só fez o pedido como ajudou a dar-lhe resposta: "O secretário de Estado conhecia bem o processo e talvez tenha sido essa a razão para estar envolvido. Estes factos ocorreram há um ano e acho que precisávamos de conhecer todos os factos para assegurar que a resposta era consistente com a realidade."
Avaliação do Polígrafo:
Verdadeiro
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3.
A acusação da IL:
Pedro Nuno Santos assegurou que a TAP devolveria ao Estado português o valor injetado na empresa mas este nunca foi devolvido
A análise:
A confirmação surgiu a 2 de novembro, quando a Administração da TAP assumiu que não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.
De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de (i) uma injeção de capital; ou (ii) um empréstimoque pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao Governo português".
Contudo, na perspetiva do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a TAP "está a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva. Em passageiros, nas exportações, nas compras que faz, no apoio que dá ao turismo do país".
Recuemos até dezembro de 2020, quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação marcava presença numa conferência de imprensa sobre a TAP: nessa altura, Santos garantia: "Em 2025, a TAP já estará em condições de devolver algum do dinheiro ao Estado português."
Por seu lado, Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que também estava presente na conferência de imprensa, foi mais contido: "Não podemos perder de vista que o plano tem como objetivo a sustentabilidade da TAP a médio prazo. A companhia tem de atravessar este período de recuperação e ser sustentável."
Avaliação do Polígrafo:
Verdadeiro
