1. Quando Pedro Nuno Santos respondeu ao presidente da Ryanair
Maio de 2021. Pedro Nuno Santos reuniu com o presidente da companhia low cost Ryanair, Michael O'Leary, a pedido do próprio, apenas para transmitir que "não aceita intromissões nem lições de uma companhia aérea estrangeira que responde apenas perante os seus acionistas", ao mesmo tempo que sublinhou que "a Ryanair é uma empresa privada e não tem de interferir nas decisões soberanas tomadas pelo Governo português" e que, "perante os sistemáticos atos hostis de ataque à TAP, a Ryanair não deve esperar do Ministério das Infraestruturas e da Habitação uma atitude de cooperação ou sequer de indiferença".
Na sequência do encontro, também O'Leary lançou um comunicado em que defendia que o dinheiro dos contribuintes [portugueses] deveria ser aplicado em escolas, hospitais e outras infraestruturas, como o aeroporto do Montijo, e não numa "companhia aérea falhada", a TAP. Em causa esteve a decisão do Tribunal de Justiça europeu perante uma queixa da Ryanair que fez com que fosse anulada a decisão da Comissão Europeia de aprovar uma ajuda estatal de 1200 milhões de euros à TAP. A "guerra comercial" apontada por Pedro Nuno Santos tinha outro nome na boca de O'Leary: "concorrência."
Michael O’Leary chamou "pinóquio" a Pedro Nuno Santos e disse-lhe que este "estava a mandar dinheiro pela sanita", mas foi a reação do ministro que valeu um raspanete do PS. Ana Catarina Mendes, por exemplo, afirmou no programa da TSF "A Circulatura do Quadrado" que Pedro Nuno Santos "não se pode por no mesmo patamar porque é ministro e tem uma responsabilidade acrescida e, sobretudo, tem que haver aqui alguma ponderação e alguma sensatez na forma como se reage".
2. Ministro garantiu que despedimentos na TAP não eram "inevitáveis" mas anunciou, em 2020, 1.600 despedimentos
No dia 15 de outubro de 2020, Pedro Nuno Santos participou em audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a propósito dos objetivos do plano de reestruturação da TAP, mediante requerimento do Bloco de Esquerda. Durante a sua intervenção, revelou que "no total do grupo [da TAP], neste momento, saíram já 1.200 [trabalhadores] e prevê-se que saiam 1.600 até ao final do ano".
Nesse âmbito, defendeu que os despedimentos são inevitáveis. "Nós não podemos fazer de outra maneira, nomeadamente manter emprego que depois, obviamente, não tem trabalho", alegou. Há cerca de quatro meses, porém, quando o Governo preparava a renacionalização da TAP, o mesmo ministro assegurara: "Os despedimentos não têm que ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer."
3. Pedro Nuno Santos defendeu direito à estabilidade no emprego, mas anunciou que ia despedir 500 pessoas na TAP
Também em maio de 2021, Pedro Nuno Santos enfrentava uma aparente contradiçãoenquanto ministro das Infraestruturas e da Habitação e deputado da oposição (durante o Governo liderado por Pedro Passos Coelho, baseado numa coligação entre o PSD e o CDS-PP), quando dois excertos de declarações proferidas pelo visado nessas duas situações distintas foram difundidos no Facebook.
O primeiro excerto foi recolhido a partir de uma entrevista à SIC do ministro das Infraestruturas e da Habitação, a 23 de abril de 2021. Questionado sobre o plano de reestruturação da TAP, Pedro Nuno Santos declarou que "neste momento há um conjunto de perto de 500 trabalhadores que estão identificados para um processo de despedimento coletivo, mas obviamente que ainda há tempo para poderem optar pelas medidas voluntárias que já tinham sido apresentadas antes".
Quanto ao excerto mais antigo, é preciso recuar até setembro de 2011 para identificar a origem de tal declaração. Foi recolhida a partir de um discurso proferido por Pedro Nuno Santos no âmbito do XVII Congresso Nacional do PS. O então deputado afirmava que "a direita ganhou quando nos convenceu que para criar mais emprego é necessário flexibilizar o mercado de trabalho. A direita ganhou quando nos explicou que o trabalho para toda a vida acabou. A direita ganhou quando conseguiu dizer à minha geração, habituem-se, isto até é bom, hoje trabalham num emprego, amanhã noutro, hoje numa terra amanhã noutra, como se a estabilidade do emprego não fosse um direito legítimo de qualquer cidadão, como se nós não soubéssemos que para qualquer jovem construir uma vida a médio ou longo prazo precisa de estabilidade. Não é um privilégio, é um direito".
4. As carruagens que a CP comprou à Renfe e que tinham sido "retiradas de serviço devido ao amianto"
A polémica começou a circular no Facebook ainda em 2020 e parece ter sido baseada numa notícia de 9 de setembro do jornal "La Voz de Galicia", com o seguinte título, em tradução livre: "Portugal utilizará as carruagens de comboio retiradas na Galiza por conterem amianto".
Ao Polígrafo, a CP explicou: "Desde a compra deste material à Renfe, a existência de amianto em algumas das carruagens foi assumida pela CP, como poderá ver pelas notícias publicadas no inicio de julho. De facto, 36 das carruagens compradas tinham amianto e estava desde logo previsto no plano de recuperação a sua descontaminação. Neste momento já estão 12 sem amianto e com certificado, duas em fase de descontaminação e as 36 ficarão limpas até à primeira semana de dezembro."
"A empresa que está a realizar esse trabalho de descontaminação é certificada para este tipo de trabalhos e autorizada pela ACT. A descontaminação destas carruagens está a ser efetuada em área perfeitamente segregada da Oficina de Reparação de Material Circulante e todas as carruagens são previamente confinadas, é verificada a estanquidade, efetuada a remoção e colocação do material friável em big-bags que seguirão posteriormente para aterro autorizado para isolamentos de amianto", acrescentou a CP.
5. A nomeação do ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos para dirigir o Porto de Leixões
Em agosto de 2021, o Polígrafo classificou como verdadeira a informação de que Nuno Araújo, antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos, quando desempenhava o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tinha sido nomeado como presidente do Conselho de Administração da APDL - Administração dos Portos do Douro Leixões e Viana do Castelo. Nuno Araújo foi, em junho de 2021, alvo de buscas da Polícia Judiciária e tido como suspeito da prática de crimes de corrupção e tráfico de influências.
O novo Conselho de Administração da APDL foi designado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) a 20 de julho de 2020, sendo presidido pelo antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos. Antes de presidir à APDL, Araújo era vogal no mesmo Conselho de Administração desde 2018.
As suspeitas de corrupção e tráfico de influências e respetivas investigações ao presidente da APDL foram tornadas públicas apenas em junho de 2021. Ou seja, mais de um ano depois de Nuno Araújo ter assumido o cargo na APDL. Em causa estavam contratos celebrados por ajuste direto por cinco municípios com a empresa de engenharia de que Nuno Araújo foi sócio-gerente até 2015, a EQS - Serviços de Engenharia, Qualidade e Segurança.
6. Mulher de Pedro Nuno Santos nomeada chefe do gabinete do sucessor do marido
Em 2019, a nomeação de Ana Catarina Gamboa, mulher de Pedro Nuno Santos, como chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, gerou uma forte polémica com o PSD a acusar o Executivo socialista de estar "enredado nas teias familiares".
Em declarações ao "ECO", o gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares justificou esta nomeação pelas qualificações de Ana Catarina Gamboa: “Como se pode ler em Diário da República, Ana Gamboa cumpre os requisitos a nível de qualificações, para além de que este é um cargo de absoluta confiança política. Trabalhava com Duarte Cordeiro na Câmara Municipal de Lisboa desde os tempos em que era vereador e passou a chefe de gabinete quando este passou a vice-presidente da Câmara. Ela simplesmente deixou a Câmara e acompanhou Duarte Cordeiro para desempenhar as mesmas funções."
Já sobre a relação conjugal entre Ana Catarina Gamboa e Pedro Nuno Santos, o gabinete sublinhou que “Ana Catarina Gamboa conhece Duarte Cordeiro há mais tempo do que Pedro Nuno Santos”. Nuno Santos reagiu à polémica num longo post no Facebook onde defendeu que “ninguém deve ocupar uma função profissional por favor, como ninguém deve ser prejudicado na sua vida profissional por causa do marido”.
7. O confronto entre o ministro das Infraestruturas e o maior acionista da Groundforce
A relação entre Pedro Nuno Santos e Alfredo Casimiro, o maior acionista e presidente da Groundforce ficou marcada por vários momentos de tensão. Logo no verão de 2020, com a Groundforce em dificuldades devido à pandemia e a pedir um empréstimo de 30 milhões com garantia do Estado, Alfredo Casimiro acusou Pedro Nuno Santos de atrasar o processo. O Ministério ripostou que foi o então presidente da empresa de handling que se demorou na entrega da informação ao Governo.
A TAP, que controlava 49,9% do capital da GroundForce, foi ajudando a pagar salários, com adiantamentos do pagamento de serviços durante 2020, até que em janeiro, a companhia aérea começou a exigir garantias: a participação de 50,1% da empresa de Alfredo Casimiro, na Groundforce. No entanto, o Governo descobriu que as mesmas ações já estavam dadas em penhor ao Montepio (em três créditos) e ao Novo Banco (num empréstimo).
Em março de 2021, o ministro Pedro Nuno Santos apresentou uma queixa-crime contra o acionista privado da Groundforce pela alegada gravação e divulgação de uma conversa privada entre os dois. Na conversa gravada sem o conhecimento do ministro durante uma reunião, Alfredo Casimiro pergunta se Humberto Pedrosa, o acionista privado da TAP, ia acompanhar o Estado no reforço do capital da companhia aérea. Pedro Nuno Santos responde que Bruxelas tem dito que será necessário converter parte ou mesmo a totalidade do capital: “O que vai acontecer é que participação de Humberto Pedrosa vai-se transformar em pó”, afirma.
A 20 de julho de 2021, o ministro das infraestruturas afirmou no Parlamento que a venda pelo Montepio das ações da Pasogal (empresa de Casimiro) na Groundforce estava em marcha e mostrava-se otimista com a possibilidade de encontrar uma solução que afastasse Alfredo Casimiro e desse à empresa um acionista estável. Poucos dias depois, o Juízo de Comércio do Tribunal de Lisboa declarou a insolvência da Groundforce, que determinava que os antigos administradores deixam de exercer os respetivos cargos.
8. Empréstimo da TAP fica por pagar, mas ministro tinha assegurado retorno
A confirmação surgiu a 2 de novembro, quando a Administração da TAP assumiu que não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.
De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de (i) uma injeção de capital; ou (ii) um empréstimoque pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao Governo português".
Contudo, na perspetiva do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a TAP "está a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva. Em passageiros, nas exportações, nas compras que faz, no apoio que dá ao turismo do país".
Recuemos até dezembro de 2020, quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação marcava presença numa conferência de imprensa sobre a TAP: nessa altura, Santos garantia: "Em 2025, a TAP já estará em condições de devolver algum do dinheiro ao Estado português."
Por seu lado, Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que também estava presente na conferência de imprensa, foi mais contido: "Não podemos perder de vista que o plano tem como objetivo a sustentabilidade da TAP a médio prazo. A companhia tem de atravessar este período de recuperação e ser sustentável."
"Só em 2025 é que conseguimos ter uma situação que permita à TAP gerar os recursos necessários para a operação e começar, marginalmente, a reembolsar o empréstimo", sinalizou. Mas cerca de dois anos depois, a principal e única forma de o Estado poder reaver o dinheiro que injetou na companhia aérea seria através da venda da participação no capital, ou seja, da reprivatização da TAP.
