Esta manhã o XXII Governo tomou posse no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Constituído por 70 membros (o maior de sempre) o novo Executivo divide-se entre  19 ministros, 50 secretários de Estado e o Primeiro-Ministro, António Costa.

No seu discurso, António Costa vincou uma ideia que há muito o acompanha: não basta crescer mais - é fundamental ter, pelo menos, "uma década de convergência económica e social com a União Europeia".

Durante a intervenção, Costa abordou as principais áreas governamentais: saúde, justiça, educação, economia, finanças, segurança social, ambiente... Em todas elas sublinhou aquilo que considera terem sido os avanços registados na última legislatura. O Polígrafo fez o fact-check a seis das suas afirmações.

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A afirmação:

"Portugal voltou a crescer acima da média europeia"

A análise:

Segundo os dados oficiais, é um facto que Portugal está a crescer acima da média europeia. Mais do que isso: está a fazê-lo há dois anos consecutivos, o que acontece pela primeira vez desde a criação do Euro. Segundo os dados do Eurostat, Portugal cresceu 2,4% em 2018,acima dos 1,8% registados pela Zona Euro.  Em 2017, o PIB português já aumentara 3,5%, contra 2,4% da zona Euro.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

 A afirmação:

"Registámos o défice mais baixo da história da nossa democracia"

A análise:

Não há como contrariar esta afirmação do Primeiro-Ministro, uma vez que os dados falam por si: em 2018, com a correção que o Instituto Nacional de Estatística efetuou, no passado dia 23 de setembro, aos indicadores económicos dos últimos anos, Portugal registou um défice inédito: 0,4% do PIB. A meta que tinha sido definida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, era de 0,7% e o primeiro apuramento de contas indicava 0,5% do PIB.

Tudo indica que este valor será melhorado em 2019. Mário Centeno já anunciou publicamente que o défice se fixará em 0,1% - e que, em 2020, o objetivo é alcançar défice zero.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

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FOTO JOSE CARIA créditos: José Caria

A afirmação:

"92% dos novos contratos de trabalho não são a prazo"

A análise:

De acordo com os dados do INE, plasmados nos relatórios sobre "Estatísticas do Emprego", no segundo trimestre de 2019 registaram-se 3.228,6 milhares de trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo. No quarto trimestre de 2015, quando o atual Governo iniciou funções, registaram-se 2.906,7 milhares de trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo.

Ou seja, ao longo da presente legislatura verifica-se - até ao momento - um acréscimo de cerca de 322 mil trabalhadores por contra de outrem com contrato de trabalho sem termo. Na medida em que António Costa indicou um total de "350 mil novos postos de trabalho", o acréscimo ao nível dos contratos sem termo representa 92% desse total.

Independentemente das diferentes perspectivas de análise dos dados, porém, a declaração isolada de António Costa tem que ser classificada como verdadeira, no estrito sentido aritmético. As perspectivas de Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e José Soeiro relativamente aos mesmos números têm uma maior componente de leitura política dos mesmos.

Outra questão a ter em conta é que não há dados oficiais sobre o número de contratos com termo de 2015 que terão passado a contratos sem termo em 2019. Esse número - se fosse possível calcular - teria que ser aplicado à percentagem (92%) de contratos sem termo no total de novos postos de trabalho criados na presente legislatura, reduzindo essa percentagem na mesma proporção. Mais uma vez, contudo, não podemos classificar a declaração como falsa tendo por base uma suposição, por mais lógica ou provável que aparente ser.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro, mas...

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A afirmação:

"Famílias pagam hoje menos 1000 milhões de euros por ano de IRS"

A análise:

De acordo com os dados oficiais compilados na Pordataas receitas fiscais do Estado aumentaram entre 2015 e 2018, passando de um valor total arrecadado de 38.849 milhões de euros para 44.320 milhões de euros. Ou seja, registou-se um acréscimo de 5.471 milhões de euros.

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No que concerne ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a receita fiscal arrecadada passou de 12.695 milhões de euros em 2015 para 12.904 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 209 milhões de euros. Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a receita fiscal arrecadada passou de 5.248 milhõesde euros em 2015 para 6.340 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.092 milhões de euros.

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No âmbito dos impostos indiretos também se verificou um aumento da receita fiscalarrecadada entre 2015 e 2018. Relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), por exemplo, o valor total passou de 14.844 milhões de euros em 2015 para 16.670 milhões de euros em 2018, perfazendo um aumento de 1.826 milhões de euros.

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Em suma, atendendo à receita fiscal arrecadada pelo Estado, os portugueses estão a pagar mais 5.471 milhões de euros em impostos (e não menos mil milhões, como afirmou o primeiro-ministro) do que em 2015. Pelo menos de acordo com os dados oficiais conhecidos até ao momento, referentes a 2018.

A declaração em causa de António Costa poderá ter sido adaptada a partir de uma outra declaração do ministro das Finanças, Mário Centeno, noticiada no dia 9 de maio de 2019. "Os portugueses pagam em 2019 menos mil milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento", sublinhou então o gabinete do ministro das Finanças, através de um comunicado.

Mas essa adaptação não é rigorosa: enquanto Mário Centeno se referiu especificamente ao IRS e "para o mesmo nível de rendimento", António Costa aponta para os impostos em geral, diretos ou indiretos. E mesmo a declaração do ministro das Finanças suscita dúvidas: aparentemente trata-se de um exercício abstrato, ou virtual, apontando para o que os portugueses pagariam se estivessem no "mesmo nível de rendimento", em vez do que pagam concretamente e no presente nível de rendimento.

Ora, o facto é que a receita fiscal de IRS (i.e., o valor efetivamente coletado) aumentou 209 milhões de euros entre 2015 e 2018. Para o que contribuiu o incremento da atividade económica e da população empregada, tal como Costa e Centeno têm repetido insistentemente, não é isso (as principais causas do aumento da receita fiscal) que está em causa.

De resto, apesar do aumento da carga fiscal (não confundir com receita fiscal) para o nível mais elevado de sempre em 2018, importa salientar que as taxas nominais de impostos diretos como o IRS e o IRC (exceto na taxa da derrama estadual) não foram aumentadasdurante a presente legislatura. Mas registaram-se aumentos em vários impostos indiretos, algo que o próprio primeiro-ministro admitiu a 4 de setembro numa entrevista  à SIC, embora ressalvando que "foram poucos".

Avaliação do Polígrafo:

Falso

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A afirmação:

"[Na última legislatura] houve uma inversão do saldo migratório"

A análise

De acordo com os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, compilados na base de dados Pordata (pode consultar aqui), o saldo migratório em Portugal foi negativo (-8,3) em 2016, mas passou a ser positivo em 2017 (+5,1) e em 2018 (+11,6).

De facto, Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país.

De acordo com o relatório estatístico anual do Observatório das Migrações referente a 2017, Portugal voltou a ter um saldo migratório positivo, algo que não se verificava desde 2010. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país.

Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que, subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

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A afirmação:

"Temos um exigente roteiro para a neutralidade carbónica"

A análise:

De facto, Portugal é considerado pioneiro no que respeita à política ambiental. Em 2016, aquando da Conferência da ONU para as Alterações Climáticas, em Marraquexe, Costa assumiu politicamente o desafio de chegar a 2050 com um país descarbonizado.

Para cumprir este objetivo, o Governo criou, em 2018, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que apresentou ontem em Nova Iorque no âmbito da na Cimeira da Ação Climática promovida pela ONU, liderada pelo antigo primeiro-ministro português António Guterres.

No Roteiro em causa, prevê-se que Portugal atinja a neutralidade carbónica em 2050, através da implementação de medidas relacionadas com o aumento da eletrificação da economia para 65%, da produção de energia solar, a redução das emissões de gases com efeito de estufa da indústria em 70% ou de resíduos urbanos em 25%.

O roteiro refere também que a próxima década será decisiva para Portugal, com mais setores da economia a usarem-se a eletricidade produzida a partir de energias renováveis como fonte energética, de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 85% a 99% em relação a 2005.

Pretende-se que, em 2030, 80% da energia produzida venha de fontes renováveis, chegando aos 100% progressivamente vinte anos mais tarde. A redução de emissões de gases com efeito de estufa mais significativa deverá ocorrer entre 2020 e 2023.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

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