"Uma nação consternada no luto mas mobilizada para a luta". Foi assim que, no debate que fecha esta sessão legislativa, António Costa definiu o Estado do país. Logo a seguir percebeu-se, pelas intervenções dos vários protagonistas, que o Primeiro-Ministro não está sozinho no diagnóstico sombrio da situação - André Ventura chegou mesmo a afirmar que "vivemos a nossa hora mais negra", naquele que terá sido o momento mais dramático de um debate que politicamente marcado pela declaração que Rio considerou um "pedido de casamento de papel passado de Costa ao PC e ao BE: “A resposta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos 5 anos. É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015” - um “pedido de casamento de papel passado”.

O Polígrafo acompanhou a última discussão do ano político e deixa-lhe um retrato do que se passou.

O autor:

André Ventura, líder do Chega

A afirmação:

“Desemprego no Algarve aumentou 204% e no Norte 25%”

Numa intervenção acalorada, André Ventura, destacou a degradação dos indicadores económicos pós-pandemia, afirmando que há regiões que estão a ser mais castigadas que outras. “Temos regiões como o Algarve onde o desemprego aumentou 204%, enquanto no Norte aumentou 25% e exportações caíram 42%”, apontou o deputado na Assembleia da República, para seguidamente revelar os números de insolvências no primeiro semestre: “mais de 1300 empresas”. Os números avançados são verdadeiros?

André Ventura absteve-se em projeto de lei que visava reforço de proteção a vítimas de violência doméstica?
créditos: Poligrafo

A análise:

Relativamente ao desemprego, o deputado não explicita a que período se refere, mas os dados do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que mais se aproximam daqueles referidos pelo deputado são os relativos a maio de 2020. No relatório mensal podemos verificar que o desemprego na região do Algarve cresceu 202,4% face ao mesmo mês de 2019. Já na região do Norte, o aumento do desemprego face ao mês homólogo foi de 23,4%.

Ainda assim, o IEFP já publicou números mais atualizados relativos a junho de 2020  e estes mostram que no Algarve o desemprego avançou 231,8% face a junho de 2019 e que no Norte avançou 23%.

Já sobre as exportações no Norte, e ainda sem explicitar em que período é que as vendas para o estrangeiro desceram 42%, os dados do INE citados no relatório da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte relativos a abril de 2020 mostram então que a quebra foi de 42,3% face ao período homólogo.

Por fim, há números diferentes relativos às insolvências registadas no primeiro semestre de 2020. Segundo as contas da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC), foram 1.313 as empresas a apresentar insolvência; já segundo o Barómetro do Tecido Empresarial da Informa D&B, este valor fixou-se nos 1.176.

Assim, os números podem bater certo, mas as imprecisões relativas aos períodos não nos permitem confirmar com toda a certeza a precisão dos dados.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

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O autor:

André Ventura, líder do Chega

A afirmação:

“Quando vivemos a nossa hora mais negra, o Governo vai gastar este ano mais 73,2 milhões e ainda assim, tendo o maior Governo da história, terá que consultar e contratar um consultar externo para resolver esses problemas”

Durante a sua intervenção, o deputado único do Chega usou a decisão do Governo de colocar um consultor externo - António Costa Silva - a elaborar o documento que vai guiar o plano de recuperação económica para voltar a uma crítica comum desde a tomada de posse do Executivo no ano passado:  o número de ministérios é o maior de sempre. São verdadeiros os números?

A análise:

Foi a 15 de outubro de 2019 que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu assentimento ao XXII Governo Constitucional, liderado por António Costa, que tem um total de 19 ministros e é o maior de sempre.

lista ministros

A primeira composição do XXI Governo de António Costa, que tomou posse em 26 de novembro de 2015, integrava 17 ministros, além do primeiro-ministro, o que já o tornava um dos maiores dos 20 governos constitucionais desde 1976, que tiveram em média 16 ministérios. Na última grande remodelação governamental, concretizada em 18 de fevereiro deste ano, mantinha-se o número de ministros: 17, além do primeiro-ministro.

Até agora, o maior Executivo era o XVI Governo Constitucional, liderado por Pedro Santana Lopes, que contava com 18 ministros, além do primeiro-ministro. 

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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O autor:

António Costa, Primeiro-Ministro

A afirmação:

"PSD prometeu atrair seis autoeuropas e ainda não cumpriu?"

A afirmação do Primeiro-Ministro surgiu após as críticas do PSD em torno dos planos do Governo para a produção de hidrogénios: “Fico muito perplexo com a intervenção do PSD. Em vez de vir aqui anunciar uma, duas ou três das seis ‘autoeuropas’ que prometeu ao país, a única coisa que vem aqui dizer é que é contra o projeto industrial inovador e mobilizador em torno do hidrogénio.”

Parlamento: debate quinzenal com o primeiro-ministro
créditos: Lusa

A análise:

A “promessa” referida pelo primeiro-ministro consta do “Programa de Recuperação Económica” do PSD um documento que foi apresentado no início do mês de junho pelo líder do partido, Rui Rio, e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional, Joaquim Miranda Sarmento.

No capítulo intitulado “Captação de investimento”, o partido defende que a “economia portuguesa precisa urgentemente de mais investimento privado” e para isso propõe, entre outras medidas, um “programa de captação de grandes investimentos estrangeiros”. A definição do programa prende-se com a criação de “com um quadro legal de incentivos fiscais e não fiscais para que a AICEP e o IAPMEI em conjunto consigam, no espaço de 3 anos, trazer 4 a 5 grandes projetos industriais tipo “AutoEuropa”, de multinacionais de renome, idealmente nos seguintes setores: farmacêutico, robótica, software, floresta e energias renováveis.”

Conclui-se, por isso, que o Primeiro-Ministro não foi rigoroso quando falou de seis autoeuropas, uma vez que no documento a que se refere estão descritos 4 a 5 projetos.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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O autor:

Rui Rio, presidente do PSD

A afirmação:

“A TAP resolveu pagar aos seus colaboradores, a exemplo, os prémios salariais que gosta de distribuir em anos de prejuízo.”

Após a primeira ronda de perguntas ao primeiro-ministro e na sua intervenção mais extensa, o líder social-democrata considerou que os dossiês do Novo Banco e da TAP são "dois monstros para as contas públicas". Em relação à transportadora aérea portuguesa, defendeu que “tudo faz temer o pior” e criticou aquilo que apelidou de “layoff principesco” e os prémios que a TAP "gosta de distribuir em anos de prejuízo”. "É para isso que vão os impostos que os portugueses pagam”, acrescentou. Os prémios foram mesmo pagos?

A análise:

Em junho uma lista de alegados prémios a pagar aos colaboradores da TAP foi publicada por vários órgãos de comunicação social. A lista continha prémios avultados, desde os 110.000 euros para Abílio Martins, membro do Conselho de Administração, Sandra Luz, da área de "Finanças - Contabilidade Impostos), com um prémio de 5.073 euros. No total a lista continha 44 funcionários da TAP com prémios superiores a 5.000 euros.

TAP

Como já verificou o Polígrafo, a lista começou por ser publicada pelo ‘i’, num artigo de 6 de junho de 2019. Ao todo, a TAP pagou prémios no valor de 1,17 milhões de euros a 180 pessoas, mesmo com prejuízos de 118 milhões de euros.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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A autora:

Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS

A afirmação:

"Segundo a Comissão Europeia, pior do que nós só a Itália, Croácia, Espanha e França. A esmagadora maioria dos outros países terá uma recessão menos profunda."

“A primeira coisa que me ocorre dizer-lhe é que tenhamos os pés na terra”. Foi assim que a deputada do CDS, Cecília Meireles, confrontou o primeiro-ministro com as previsões económicas de Bruxelas para Portugal, acusando-o de descrever um país quase das maravilhas”. Os dados apresentados pela deputada do partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos são verdadeiros?

A análise:

Foi no habitual boletim com as previsões de verão da Comissão Europeia, publicado no passado dia 7 de julho, que Bruxelas estimou que as consequências da pandemia da Covid-19 levarão este ano a uma contração das economias dos 27 Estados-membros sem exceção, agravando a previsão de recuo no conjunto da UE para 8,3% do PIB.

É no mesmo documento que se avança que Portugal será o quinto país com uma quebra mais acentuada do PIB, prevendo-se uma contração de 9,8% este ano. Em junho, António Costa revelara que o Governo trabalhava com um cenário que previa uma quebra de 6,9%, um valor mais optimista que as previsões de Bruxelas.

Previsões de verão da Comissão Europeia avançam que Portugal será o quinto país com uma quebra mais acentuada do PIB, prevendo-se uma contração de 9,8% este ano.

Em maiores dificuldades, avança a Comissão Europeia, apenas quatro países: Itália (-11,2%), Espanha (-10,9%), Croácia (-10,8%) e França (-10,6%).

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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A autora:

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN

A afirmação:

“O País precisa de ter urgentemente uma estratégia nacional de combate à corrupção, um fenómeno que todos os anos custa a Portugal 18 mil milhões de euros."

A deputada do PAN exortou o Governo a apresentar até ao final do ano um conjunto de medidas para combater a corrupção e recordou que casos como a Operação Marquês ou a investigação ao Universo BES levam décadas até serem resolvidos.

Deputada do PAN exortou o Governo a apresentar até ao final do ano um conjunto de medidas para combater a corrupção.

A análise:

Num relatório apresentado pelo grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, no Parlamento Europeu, no final de 2018, avançava-se que os custos da corrupção em Portugal atingiam os 18,2 mil milhões de euros por ano, valor correspondente a 7,9% do PIB. De acordo com o documento, o montante superava não apenas o orçamento anual para Saúde, como era dez vezes superior às despesas com o desemprego. Caso os 18,2 mil milhões fossem redistribuídos por toda a população portuguesa, cada português iria receber 1.763 euros anuais.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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