Jerónimo de Sousa: "Estas eleições não são para primeiro-ministro", mas PS faz campanha com premissa "António Costa 2022"?

Jerónimo de Sousa começou o debate por lembrar António Costa, secretário-geral do PS, do verdadeiro propósito das eleições legislativas de dia 30 de janeiro: eleger deputados e não um primeiro-ministro.

Isto porque, no portal do Partido Socialista, de onde consta a campanha para as eleições legislativas para 2022, o mote e a cara escolhidos pelos socialistas não podia ser mais unidirecional: António Costa, atual primeiro-ministro, segura um tablet com a imagem do próprio e com a frase "António Costa 2022".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

António Costa: "Se o Orçamento tivesse sido aprovado, todos os pensionistas que recebem pensões até 1097 euros já estariam este mês a receber um apoio extraordinário"

Ainda em outubro, e numa Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi ouvida Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a apreciação na generalidade da proposta de OE2022, ficou conhecida a intenção do Governo de aumentar em 10 euros as pensões até aos 1.097 euros, o que corresponderia a  "um aumento de 600 milhões de euros na rubrica das pensões no OE2022".

António Costa tem assim razão, já que depois o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 esta medida caiu por terra. Mas será que o Governo a poderia ter aplicado mesmo em regime de duodécimos? Vamos saber mais à frente.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

Jerónimo de Sousa: "O PCP, numa altura crucial de discussão do Orçamento, colocou três questões fundamentais ao Governo: revogação da legislação laboral do tempo da troika, maior aumento dos salários (mínimo e da função pública) e maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)"

Meses volvidos desde o chumbo do Orçamento, será que, numa fase final, foram mesmo só três as exigências do PCP ao Governo socialista?

De facto, o PCP afirmou, dois dias antes da votação do OE2022, que o Governo teria que ceder em três campos para ver o seu Orçamento aprovado. Eram eles os salários, as leis laborais e o SNS, tal como afirmou agora Jerónimo de Sousa frente a António Costa.

Na altura, o secretário-geral dos comunistas exigiu um "aumento geral dos salários", onde se incluía a subida do salário mínimo nacional para os 850 euros e uma atualização nos salários da função pública.

Quanto à legislação laboral, Jerónimo de Sousa revelou em conferência de imprensa que a "valorização" dos rendimentos é "inseparável" da eliminação das "normas gravosas da legislação laboral", nomeadamente a revogação da caducidade da contratação coletiva.

Já no que respeita ao SNS, o PCP considerou que este devia continuar a funcionar enquanto "garantia do povo português à Saúde" e que, sendo assim, seria obrigatória a "fixação e dedicação exclusiva" dos profissionais da área ao sistema público, através da "valorização das carreiras, remunerações e incentivos" à classe.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

António Costa: "Não podemos fazer o aumento extraordinário [de pensões] porque o regime de duodécimos não permite"

As declarações de António Costa no debate de ontem entram em contradição com outras proferidas pelo primeiro-ministro em novembro de 2021, em entrevista à RTP.

Se ontem o regime de duodécimos não permitia fazer o aumento extraordinário de pensões, em novembro esta era uma decisão do Governo, colocada entre um rol de medidas que "nós [Governo] não devemos fazer".

"O que é que nós não faremos porque não devemos fazer? É tudo aquilo que tem natureza extraordinária. Não devemos politicamente fazer. Há aquilo que nós não podemos legalmente fazer, e não faremos, e há aquilo que podemos legalmente fazer. Dentro do que podemos legalmente fazer, há uma outra questão, que é: O que é que um Governo com uma Assembleia dissolvida e com eleições marcadas deve fazer", começou por deixar claro António Costa.

"Do meu ponto de vista, deve fazer aquilo que são decisões correntes e que, normalmente, faríamos sempre. Outra coisa são as medidas de natureza extraordinária, que a lei até exceciona que podemos fazer, como seja aumentar as prestações sociais, mas que eu acho que não devemos fazer", acrescentou o primeiro-ministro.

Assim, e apesar de o aumento extraordinário das pensões no valor de 10 euros ter ficado sem efeito, este poderia ter sido feito mesmo num país governado em duodécimos. Ainda segundo dois advogados ouvidos pelo jornal "ECO", apesar de a regra nos últimos anos ter passado por incluir uma norma para as subidas extraordinárias das pensões no Orçamento do Estado, que depois é regulamentada pelo Governo num decreto próprio, há uma "outra opção para concretizar essa atualização"

De acordo com Tiago Duarte, partner da PLMJ, o Governo, Querendo, explica Tiago Duarte, partner da PLMJ, o Governo poderia ter aprovado "através de decreto-lei esse aumento extraordinário, podendo realizar essa despesa extra face ao ano anterio", já que a Lei de Enquadramento Orçamental diz que "durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica, com exceção das despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras".

"Também José Luís Moreira da Silva, partner da SRS Legal, explica que o 'Governo mantém todos os seus normais poderes constitucionais, apenas com o limite de já não contar com a Assembleia da República, designadamente para pedir autorizações legislativas'. Assim, 'apenas pode encontrar limites às normais medidas, se a despesa não estiver orçamentada no Orçamento de 2021 e/ou não puder ser executada nos duodécimos respetivos em 2022'", lê-se no mesmo artigo do jornal "ECO".

António Costa faltou, desta forma, à verdade, sendo que ele próprio já tinha admitido a possibilidade legal de manter o aumento extraordinário das pensões em 2022.

Avaliação do Polígrafo: Falso

______________________________

Jerónimo de Sousa: Governo começou por dizer que queria "uma maioria, depois foi anunciando uma maioria estável, depois uma maioria mais um e, finalmente, o PS avança: 'Nós queremos a maioria absoluta e para isso convocámos as eleições'"

De facto, pouco tempo depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, António Costa começou a dar a entender que queria uma maioria, sem nunca referir o termo "absoluta". Inicialmente, o primeiro-ministro falava de uma "maioria estável", em entrevista à RTP1 no dia 8 de novembro, e de um reforço da posição do PS.

Mais de um mês depois, em entrevista à CNN Portugal, transmitida a 27 de dezembro de 2021, o recandidato a primeiro-ministro defendeu que "é fundamental para o futuro do país que haja estabilidade para um Governo para quatro anos". Questionado sobre se essa estabilidade implica uma "maioria absoluta", respondeu assim: "É preciso que o PS tenha uma maioria que lhe permita governar quatro anos".

Sem recorrer nunca ao termo "absoluta", o primeiro-ministro apelou ao voto de "metade mais um" dos eleitores. Questionado sobre se a palavra "absoluta" queima, António Costa respondeu:

"Não é uma questão de queimar, maioria é maioria. O que é que é maioria? É metade mais um. Pronto, é isso, para mim é muito claro." Tão claro, que Costa acabou por ir respondendo que "sim" às insistências da jornalista para perceber se a intenção do socialista era uma maioria absoluta, confirmando as declarações de Jerónimo de Sousa.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

António Costa: "Desde o 25 de abril nunca houve um aumento [do salário mínimo nacional] tão grande como este"

A afirmação de Costa até pode ser verídica em termos numéricos, já que a atualização do salário mínimo nacional em 2022 resultou em mais 40 euros mensais na carteira dos portugueses. Mas será que, de um ponto de vista percentual, este foi mesmo o maior aumento de sempre desde o 25 de Abril de 1974?

Não. Aliás, foi logo nesse ano, e na atualização de 1975, que o salário mínimo aumentou em 21%, passando de 16,5 euros para 20 euros. Também na transição de 1977 para 1978, o salário mínimo nacional aumentou 27%, o que resultou numa subida de 22,4 euros para os 28,4 euros.

Quanto à subida promovida por António Costa, entre 2021 e 2022 o salário mínimo nacional aumentou apenas 6%, dos 665 euros para os 705 euros.

Avaliação do Polígrafo: Falso

______________________________

Jerónimo de Sousa: "O Governo não avançou um elemento que fosse (...) em relação à contratação coletiva, permitindo a caducidade dos contratos"

Não é totalmente verdade que o Governo não tenho dado um único passo nesta direção, mas os comunistas, à data, não o consideraram um avanço suficiente. Segundo o jornal Público, o Governo estaria a ponderar a possibilidade de trabalhadores e empregadores acionarem tribunais arbitrais antes do final do prazo de um determinado contrato coletivo, suspendendo assim a sua caducidade, em direção contrária ao que a lei hoje permite: acionar um tribunal arbitral depois da caducidade do contrato coletivo e por iniciativa de um elemento do executivo.

Jerónimo de Sousa considerou, no entanto, que este mecanismo encontrado pelo Governo era apenas "um paliativo", e que o partido continuava a considerar que "a questão da caducidade deve ser revogada e não usado ali um sistema paliativo de prolongamento no tempo".

"Faça-se a revogação dessa norma que colide frontalmente com o direito constitucional que os trabalhadores têm de direito à contratação coletiva tal como a um tratamento mais favorável. Foi isso que na Constituinte ouvi os constituintes aprovarem, continua a ter validade e atualidade esse princípio", finalizou o secretário-geral dos comunistas.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

______________________________

António Costa: "Nestes seis anos reforçámos o quadro do SNS em 28 mil profissionais"

Tal como o Polígrafo já verificou,  e consultando os dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do SNS, em dezembro de 2015, quando o primeiro Governo liderado por Costa entrou em funções (tomou posse no dia 26 de novembro, mais precisamente), registou-se um total de 119.998 trabalhadores no SNS.

Esse número foi aumentando gradualmente ao longo dos últimos anos, chegando a um total de 148.553 trabalhadores em novembro de 2021 (últimos dados disponíveis). Ou seja, atualmente há mais 28.555 trabalhadores ativos no SNS, em comparação com dezembro de 2015.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

Jerónimo de Sousa: Trabalhadores da Administração Pública que "praticamente não tiveram qualquer aumento [salarial]" 

De facto, a generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos reais dos salários desde 2009, o que perfaz um total de 13 anos nessa espécie de congelamento. No longínquo ano de 2009, com José Sócrates no cargo de primeiro-ministro e Fernando Teixeira dos Santos no Ministério das Finanças, o aumento decretado foi de 2,9%, mesmo perante uma taxa de inflação negativa, de -0,8%.

Desde então, a única exceção deu-se em 2020, quando o Governo de Costa atribuiu aumentos transversais de 0,3%, "acima da inflação negativa (-0,01%) registada naquele ano, mas ao nível da inflação do ano anterior, depois de anos de cortes ou estagnação", como informou o jornal "Observador" num artigo sobre esta matéria.

Em suma, Jerónimo de Sousa tem razão quando diz que os funcionários públicos "praticamente não tiveram qualquer aumento" ao longo dos últimos 10 anos. Em boa verdade, já lá vão 13 anos desde o último aumento substancial, conseguido em 2009.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

António Costa: "A proposta do PCP era que a 1 de janeiro fizéssemos pelo menos mais do dobro [do aumento do salário mínimo], 755 euros, e fizéssemos mais do triplo em junho, chegando aos 800 euros"

De facto, no debate na generalidade do OE para 2022, António Costa foi questionado pelo secretário geral do PCP sobre o salário mínimo nacional. Na altura, a 26 de outubro, Jerónimo de Sousa disse: "Não há futuro para um país baseado em baixos salários. Propusemos ao Governo a fixação do salário mínimo nacional em 800 euros em 2022 e 850 euros em 2023. Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 euros." O Governo, afirmou ainda o líder comunista, "manteve a mesma proposta que tem desde março, não saindo da posição inicial numa matéria desta relevância".

Assim, a proposta do PCP concretizaria um aumento em dobro (95 euros) daquele que foi conseguido pelo PS (40 euros) já em janeiro de 2022. Ainda assim, os comunistas queriam aumentar ainda este ano o salário mínimo nacional para os 800 euros, o que resultaria num aumento total de 135 euros em relação ao salário em vigor em 2021 (665 euros), mais do que o triplo do aumento firmado pelos socialistas.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

______________________________

Assina a Pinóquio

Fica a par de todos os fact-checks com a newsletter semanal do Polígrafo.
Subscrever

Recebe os nossos alertas

Subscreve as notificações do Polígrafo e recebe todos os nossos fact-checks no momento!

Em nome da verdade

Segue o Polígrafo nas redes sociais. Pesquisa #jornalpoligrafo para encontrares as nossas publicações.
International Fact-Checking Network