André Ventura: Mandato de Rodrigues dos Santos como líder do CDS-PP "termina antes do dia das eleições"

De facto, Rodrigues dos Santos foi eleito presidente do CDS-PP no dia 26 de janeiro de 2020, sucedendo então a Assunção Cristas. De acordo com o regulamento eleitoral do partido, "a duração do mandato dos delegados será, em regra, de dois anos, que se contam a partir da data da tomada de posse".

Ora, o mesmo regulamento determina também que "após a proclamação [dos resultados], considera-se conferida posse aos eleitos, sem prejuízo de se realizar uma cerimónia formal de tomada de posse".

Ao Polígrafo, fonte oficial do CDS-PP confirmou que a tomada de posse do atual líder do partido ocorreu no dia das eleições, 26 de janeiro de 2020. A mesma fonte ressalva, porém, que "o cargo não se extingue até existir um novo congresso eletivo" e que "o mandato de um presidente só acaba quando é eleito um novo presidente".

"Mesmo que o mandato acabasse no momento em que se cumpria dois anos, o congresso do CDS-PP é realizado após dois anos e sempre ao fim-de-semana. O próximo dia 26 de janeiro é um dia de semana, pelo que o congresso teria de realizar-se no fim-de-semana seguinte", explica

No regulamento eleitoral do CDS-PP indica-se que "a convocação do ato eleitoral deverá ser feita, no máximo, até ao termo do mandato dos órgãos ou delegados cessantes".

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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Francisco Rodrigues dos Santos: "O CDS apresentou listas próprias em 99 autarquias do país. Só nestas 99 tivemos mais autarcas do que o Chega no país inteiro"

Consultando os resultados oficiais das eleições autárquicas de 2021, verifica-se que, sozinho, o CDS-PP obteve 1,5% dos votos ao nível nacional, o que totaliza 74.869 votos e traduz-se, na prática, em 31 mandatos. Entre os quais seis presidências de Câmara Municipal, todas com maioria absoluta.

O partido de André Ventura, por sua vez, só conseguiu 19 mandatos, apesar de ter recolhido 

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: O CDS-PP "rompeu coligação com o PSD por eu ter dito que a comunidade cigana vivia maioritariamente de subsídios"

Em julho de 2017, o jornal "Diário de Notícias" escrevia que "o CDS-PP decidiu esta terça-feira romper a coligação com os sociais-democratas em Loures, depois da polémica levantada pelas declarações de André Ventura, candidato à Câmara Municipal de Loures, sobre a comunidade cigana".

Estas foram as declarações de João Gonçalves Pereira, presidente da Distrital de Lisboa do CDS-PP, à data:

"No seguimento das recentes declarações do candidato à Câmara Municipal de Loures, doutor André Ventura, e depois de o CDS-PP ter manifestado no seio da coligação o seu profundo incómodo com as referidas afirmações, decidiu o CDS-PP seguir um caminho próprio no Concelho de Loures nestas eleições autárquicas de 2017."

Em causa estiveram as declarações de Ventura ao jornal "i", quando afirmou o seguinte: "Eu acho, e Loures tem sentido esse problema, que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado, outra é acharem que estão acima das regras do Estado de direito."

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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créditos: © Agência Lusa

Francisco Rodrigues dos Santos: "André Ventura era do PSD e estava em Loures, com um cravo no casaco, a defender o 25 de abril, ao lado dos comunistas"

É conhecida e pública a fotografia de André Ventura, líder do Chega, no dia 25 de Abril de 2018, em Loures, com um cravo vermelho na lapela e ao lado de figuras como Bernardino Soares, na figura de Presidente da Câmara Municipal de Loures.

André Ventura, que à data era vereador pelo PSD nesse município, fez, inclusive, uma publicação na sua página pessoal de Facebook:

"A SIC passou ontem uma foto minha no 25 de Abril de 2018, na altura em que era Vereador na Câmara Municipal de Loures. Agradeço profundamente, pois é a prova de que nada tenho contra o 25 de Abril e que a grande maioria dos que se opõem à comemoração absurda que vai acontecer no Parlamento no sábado não são miseráveis fascistas. São apenas pessoas de bom senso que não gostam de ver os políticos fazer festas quando não podem abraçar os seus filhos ou ir aos funerais dos seus pais."

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Francisco Rodrigues dos Santos: "O cabeça-de-lista do Chega em Coimbra vem das listas do Bloco de Esquerda e apoiou Marisa Matias"

De facto, o Chega anunciou no dia 14 de dezembro que Paulo Ralha seria o seu cabeça de lista pelo círculo de Coimbra, na sequência da filiação no partido liderado por André Ventura.

Do ponto de vista político, sempre que tornou públicas as suas posições, o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (2012-2020) esteve no lado oposto do Chega, integrando ou apoiando partidos, figuras e setores que foram destinatários da primeira linha de combate daquele partido e de André Ventura.

Conforme o próprio Paulo Ralha contou à SIC, esteve filiado durante dois períodos no PS. Chegou a ser expulso e foi readmitido em 2013, saindo por vontade própria em 2019. No meio destas duas temporadas de filiação, fez parte das listas do Bloco de Esquerda às eleições legislativas de 2011, sendo o quinto nome pelo círculo de Braga.

No final de 2015, o então militante socialista expressou o seu apoio a Marisa Matias nas eleições para a Presidência da República marcadas para janeiro de 2016. Recorde-se que Marisa repetiu a candidatura nas presidenciais seguintes (janeiro deste ano), trocando acusações contundentes com André Ventura.

Polígrafo chegou a contactar o Chega, questionando-o sobre a identidade existente entre o candidato e o partido, atendendo a estas posições de Paulo Ralha ao longo dos anos. Não obteve resposta.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Francisco Rodrigues dos Santos esteve na direção do Sporting" enquanto "era político"

É um facto que Rodrigues dos Santos era líder da Juventude Popular e um dos cinco vogais eleitos na direção de Frederico Varandas, a 8 de setembro de 2018. Ainda assim, o agora líder dos centristas renunciou ao cargo quando se candidatou à liderança do CDS-PP.

"Uma vez que me proponho a alcançar uma posição política de elevado grau de responsabilidade nacional, entendo que a simples assunção desse objetivo poderia conflituar com o meu lugar no Sporting. Embora os Estatutos do clube permitam a legal conciliação entre as minhas atuais e possíveis futuras funções, entendo ser meu dever prevenir eventuais incompatibilidades éticas e morais, agindo em defesa da lisura e da transparência com que sempre pautei a minha conduta pública e privada", lia-se numa carta a que a Lusa teve acesso, assinada por Rodrigues dos Santos e dirigida ao presidente da Assembleia Geral do clube, Rogério Alves.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

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Francisco Rodrigues dos Santos: André Ventura "apoiou" Luís Filipe Vieira, mas é "contra a corrupção"?

Tal como o Polígrafo já verificou, são as próprias redes sociais de André Ventura que permitem comprovar que este foi um impulsionador da recandidatura de Vieira, em 2016, uma vez que o próprio tem na sua conta de Facebook várias imagens de entrevistas que deu na altura nessa qualidade. 

Ventura foi ainda o responsável pela criação da plataforma “Benfica para a Frente. Vieira a Presidente”, pertencendo à comissão executiva da mesma.  Ainda assim, a posição do deputado único do Chega não é em nada idêntica à dos outros dois protagonistas políticos. Estando Vieira sob suspeita pela alegada prática de diversos crimes, nomeadamente no "caso do Saco Azul" e na "Operação Lex", além de estar ligado a dívidas e créditos no Novo Banco, multiplicaram-se as críticas públicas a Costa e Medina pelo apoio tácito ao atual presidente do SLB, tendo em conta os cargos políticos que desempenham.

Já André Ventura, nessa altura, era apenas advogado e professor universitário, sendo também já presença assídua no painel de comentadores regulares da CMTV. Só em abril de 2017 se tornaria notícia por motivos políticos, ao ser candidato pelo PSD à Câmara Municipal de Loures. Em abril de 2018 criaria o Chega, partido do qual é presidente e representante na Assembleia na República. 

A 14 de setembro de 2020, em declarações à “TVI”, André Ventura assumiu que foi “convidado para fazer várias coisas nestas eleições presidenciais do Benfica” e que entendeu que “não devia aceitar por ter estabelecido esse compromisso”, falando do seu mandato no Parlamento.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas...

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André Ventura: "1798 foi o número de vezes que o CDS votou ao lado do PS nesta legislatura"

De acordo com os resultados do estudo "Proximidades e distâncias: análise da atividade parlamentar, 2015-2021", do investigador Frederico Munõz, entre 25 de outubro de 2019 e 27 de outubro de 2021, o CDS-PP registou 1.705 votações idênticas às do PS. Ou seja, os dois partidos coincidiram 1.705 vezes no sentido de voto na Assembleia da República.

Em notícia de 29 de novembro de 2021, a rádio Renascença acrescentou a tal contabilização as iniciativas votadas entre 27 de outubro de 2021 e 26 de novembro de 2021, chegando ao número exato indicado por Ventura: 1.798. Ou seja, o líder do Chega baseou-se na notícia da Renascença, com dados mais atualizados, e não no estudo de base.

Outro elemento a ter em conta é que o Chega também votou muitas vezes alinhado com o PS, mais precisamente 1.128 vezes entre 25 de outubro de 2019 e 27 de outubro de 2021.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Francisco Rodrigues dos Santos: "André Ventura anda de braço dado com o líder do Vox em Espanha, que apresenta cartazes a agregar Portugal a Espanha"

O líder do CDS estava a referir-se a Santiago Abascal, líder do Vox em Espanha, (aqui com o presidente do Chega) com quem Ventura parece ter bastante proximidade

Quanto ao "cartaz", Rodrigues dos Santos quis lembrar este "tweet" que quase pôs fim à relação do partido português com o Vox.

Segundo o Jornal de Negócios, à data André Ventura exigiu "que Santiago Abascal se 'retrate' pelo mapa do Vox em que o território português surge anexado a Espanha, caso contrário ameaça cortar relações com o partido da extrema-direita espanhola".

A 14 de outubro de 2021, o líder do Chega tornou finalmente pública a resposta do Vox, que, "ao partilhar uma imagem da dinastia filipina onde mostra Portugal anexado por Espanha, pretendia mostrar que os dois países 'são mais fortes quando estão juntos'".

"A mensagem que se pretende transmitir foi aquela que Santiago Abascal transmitiu em Lisboa, ao meu lado, no encerramento da campanha do Chega: que Portugal e Espanha são mais potências, são mais fortes, quando estão juntos, e não quando estão separados", destacou o líder do Chega.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: O CDS-PP "votou contra descida do IVA da eletricidade"

A 6 de fevereiro de 2020 era votada a descida do IVA da luz no Parlamento, uma proposta chumbada com os votos contra do PS, CDS e PAN. Depois de ter retirado a sua proposta, o PSD votou contra as apresentadas pelo PCP e pelo BE, para baixar o IVA da luz para 6% e 13%, respetivamente. CDS votou igualmente contra as duas propostas, um voto anunciado por Cecília Meireles.

Também a proposta do Chega, apresentada em junho do mesmo ano, que defendia uma redução imediata do IVA da eletricidade e do gás natural para a taxa reduzida de 6%, foi rejeitada com os votos contra do PS, PAN, PSD e CDS, a abstenção do BE e do PCP e os votos favoráveis do Chega e Iniciativa Liberal.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Francisco Rodrigues dos Santos: "Pedro Arroja disse que uma mulher não é capaz de dirigir a sua vida e que precisa de um homem"

Num artigo do jornal "i" sobre o agora mandatário nacional do Chega, a Pedro Arroja são atribuídas as seguintes declarações:

"O homem dá à mulher direção, indica-lhe um caminho. Uma mulher não é capaz de definir um caminho. Sem um homem, fica sem saber o que fazer. A mulher dá ao homem equilíbrio, moderação, porque um homem sozinho só faz asneiras, como beber em excesso e conduzir o carro a 200 à hora. As crianças, se pudessem escolher, optariam sempre por um casal heterossexual para serem adoptadas. É essa a ordem natural das coisas, o caminho de uma 'sociedade viável'".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "O vosso fundador acabou como ministro de José Sócrates"

Ventura referia-se a Diogo Freitas do Amaral que, em julho de 1974, fundou ao lado de Adelino Amaro da CostaXavier Pintado e Basílio Horta o Centro Democrático Social (CDS).

Além de fundador, Freitas do Amaral foi o primeiro líder do CDS, eleito em 1975, partido pelo qual foi deputado quer à Assembleia Constituinte, quer à Assembleia da República. Foi ainda vice-primeiro ministro, na coligação com o PSD de Francisco Sá Carneiro, e ministro dos Negócios Estrangeiros. Tudo isto na década de 1980, período em que também foi candidato à Presidência da República. Em 1992, Freitas do Amaral viria a sair definitivamente do CDS, não tendo no entanto abandonado o cargo de deputado pelo menos até ao final de 1993.

Quase 12 anos depois, o fundador do CDS aceitou entrar para o primeiro Governo de José Sócrates, do PS, assumindo o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, como independente. Esta decisão gerou uma enorme polémica e reações de grande contestação por parte do CDS que, até mesmo na Europa, quis afastar Freitas do Amaral dos cargos que exercia.

A estadia no Governo de Sócrates foi breve, mas suficiente para causar desagrado no Partido Popular Europeu (PPE) e no CDS de Paulo Portas. Antes de ser oficializada a suspensão do PPE, Freitas do Amaral abandonou o cargo. Quanto ao CDS, o partido fez questão de retirar o retrato do seu fundador da sede do partido, enviando-o posteriormente, por correio, para o "quartel-general" do PS, no Largo do Rato. Um retrato que voltou ao seu lugar apenas em 2007, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, antigo diretor da campanha presidencial de Freitas do Amaral que, importa ressalvar, nunca chegou a filiar-se no PS.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Francisco Rodrigues dos Santos: "O CDS apresenta no seu compromisso eleitoral uma redução para metade dos impostos na fatura dos combustíveis e da eletricidade"

De facto, no "compromisso fiscalidade" do programa do CDS-PP lê-se que o objetivo do partido é "reformar o sistema fiscal, para o tornar muito mais simples e estável, eliminando a multiplicidade de regras especiais. Descer impostos sobre os cidadãos e as empresas. Acabar com a inversão do ónus da prova nos processos fiscais. Orientar as política fiscais para a coesão territorial".

Desta forma, os centristas propõem-se a "limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis", mas não encontrámos nada que dissesse respeito à eletricidade. Assim, nem metade nem nos combustíveis e na eletricidade. Francisco Rodrigues dos Santos faltou à verdade.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Francisco Rodrigues dos Santos: "2% dos portugueses recebe RSI"

Numa clara intenção de desmontar os mitos propagados em torno deste rendimento que abrange uma pequena parte dos portugueses, Rodrigues dos Santos começou por se enganar na percentagem de beneficiários de RSI - "0,02% da população" -, mas logo a seguir apontou para a percentagem correta de "2% dos portugueses". De facto, os últimos dados indicam que dois em cada 100 portugueses recebe essa prestação social.

De acordo com os dados inscritos nas sínteses estatísticas da Segurança Social, em novembro de 2021 eram 206.876 os beneficiários de RSI em Portugal. Ora, segundo os últimos Censos, o país tem um total de 10.344.802 habitantes. Contas feitas, apenas cerca de 2% da população portuguesa recebe RSI. A imprecisão do líder centrista (referiu primeiro "0,02%") pode ser entendida como um lapso, involuntário, pois o objetivo das declarações citadas era claro: demonstrar que o RSI não é um problema real em Portugal, já que os seus beneficiários são poucos, uma pequena parte da população.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Ninguém é contra isso [Rendimento Social de Inserção]

De facto, André Ventura já referiu por várias vezes que não quer "acabar com o RSI", mas antes aplicar-lhe "aplicar-lhe o regime de manifestações de fortuna". Em entrevista à agência Lusa, a 10 de janeiro deste ano, o líder do Chega explicou que, "no atual sistema tributário, o mecanismo em questão permite fazer um cálculo entre o 'rendimento real' e o 'rendimento declarado', permitindo fazer um acerto para reequilibrar a contribuição das pessoas que, apesar de ganharem 600 euros por mês, têm 'um barco' ou 'um avião'".

"Há muito tempo que defendemos um mecanismo semelhante para o RSI. Ou seja, quem está a receber RSI, não tem nada, mas depois ou tem posse ou propriedade de veículos de alta cilindrada, de motos de alta cilindrada, tem despesas em dinheiro ou em viagens de alto valor, etc., possa ser afastado desses benefícios ou até ter que devolver, que é o que nós defendemos", destacou Ventura.

Para o líder do Chega, estes casos são "significativos", o que implicaria uma fiscalização altamente especializada.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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Francisco Rodrigues dos Santos: "Portugal nem preencheu as quotas de imigração para refugiados"

Ora, embora esta quota comunitária de acolhimento de refugiados tenha sido afastada pelo novo Pacto para as Migrações e Asilo, proposto em 2020 e estabelecido em 2021, a verdade é que, enquanto esteve ativa, não foi cumprida pela maior parte dos países. Inclusive Portugal.

Segundo um comunicado oficial do Governo, de 13 de março de 2021, Portugal "foi o 6.º país europeu que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação da União Europeia, recebendo 1.550 refugiados vindos da Grécia (1.190) e Itália (360) entre dezembro de 2015 e março de 2018 - os quais foram distribuídos por 97 municípios". Ainda assim, e para cumprir a quota comunitária estabelecida em setembro de 2015, Portugal deveria ter recebido nesse âmbito 4.486 refugiados. O primeiro-ministro António Costa disponibilizou-se, aliás, para receber mais 5.800 refugiados além da quota comunitária.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Vocês [CDS-PP] fizeram Governo com o PS"

O Governo lembrado por André Ventura durou apenas sete meses e foi o II Governo Constitucional da história portuguesa. O primeiro-ministro era Mário Soares, que tomou posse a 23 de Janeiro de 1978, e que incluía três ministros do CDS: Rui Pena (Reforma Administrativa), Sá Machado (Negócios Estrangeiros) e Basílio Horta (Comércio e Turismo), além de cinco secretários de Estado.

Este Governo era, efetivamente, constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social, mas logo foi dissolvido depois da exoneração do então Presidente da República António Ramalho Eanes.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Francisco Rodrigues dos Santos: "André Ventura dizia em 2015 que a Europa não podia fechar as portas e tinha que responder à sua tradição de acolhimento daqueles que mais precisam"

Efetivamente, no seu espaço de comentário no jornal "Correio da Manhã", a 7 de setembro de 2015, Ventura escrevia que "subitamente, a Europa da paz e da prosperidade, mas também a Europa ameaçada pelo desemprego, pelo terrorismo e pela criminalidade violenta, vê-se a braços com um dilema: acolher ou bloquear; receber ou vedar a entrada na fortaleza Schengen".

"Parece-me evidente que não podemos simplesmente fechar os olhos e virar a cara ao drama humano que representam estes fluxos migratórios desesperados. Tão-pouco podemos impor exclusivamente esse ónus aos países voltados para o Mediterrâneo ou aos Estados mais ricos, como a Alemanha. Países como Portugal e Irlanda, por exemplo, não devem esquecer o seu passado recente de emigração e devem acolher o maior número possível de migrantes", lê-se no texto escrito por Ventura e intitulado como "Os refugiados e o Mar da Morte".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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