O pedido de verificação de Paulo Rangel:

É verdade que o Governo desviou para a Administração Central uma parte substancial das verbas do Fundo de Solidariedade da UE para os territórios afectados pelos incêndios de 2017?

Depois da tragédia dos fogos em 2017, que vitimou mais de uma centena de pessoas, o Governo apresentou uma candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No âmbito desse fundo, foram atribuídos 50,6 milhõesde euros a Portugal.

De acordo com o Regulamento do FSUE, compete aos governos nacionais fazer a gestão e distribuição desses montantes da forma mais adequada. A solução encontrada pelo Governo português em termos de distribuição de verbas foi a seguinte:

  • 26,5 milhões de euros para entidades públicas sob administração do Governo. As entidades em casa são: Autoridade Nacional de Proteção Civil; Guarda Nacional Republicana; Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas; Fundo Florestal Permanente; Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; Marinha, Exército e Força Aérea.
  • 24,1 milhões de euros para alguns municípios da região norte e centro que foram especialmente fustigados pelo drama dos incêndios.

É esta distribuição que Rangel critica. Para o social-democrata, o Governo devia ter canalizado a totalidade dos fundos para o terreno; não para alimentar as macro-estruturas do Estado. Diz Rangel que, em vez de irem para as pessoas, os concelhos e as aldeias do interior, principais afectados pelos incêndios, os fundos vão para as instituições.

fogo

Mas confirma-se ou não que as estruturas que o governo elegeu para receber mais de metade dos fundos pertencem à administração central? A resposta é sim. Mas também é importante sublinhar que a opção do Governo não é ilegal, uma vez que o regulamento lhe dá poderes para decidir sobre a melhor aplicação dos fundos.

Rangel nunca disse que se tratava de uma situação ilegal – preferiu destacar a sua alegada “imoralidade” – mas, ao falar de “desvio de fundos”, deixa implícito que se tratou não de uma decisão meramente política, mas de algo feito de forma enviesada.

Avaliação do Polígrafo SIC: Verdadeiro, mas...

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