Eleições legislativas: Qual dos candidatos ficou com o nariz mais crescido após a primeira semana de debates?

Os números apurados até ao momento: total de 15 debates realizados, 99 verificações de factos efetuadas e 19 carimbos de "Falso" aplicados pelo Polígrafo. Reunimos aqui, como balanço, todos esses momentos em que um candidato não foi rigoroso ou fiel à verdade dos factos.
Eleições legislativas: Qual dos candidatos ficou com o nariz mais crescido após a primeira semana de debates?

António Costa vs. Rui Tavares, 2 de janeiro

Costa destaca que "o rendimento global das famílias subiu 25% nos últimos quatro anos". É verdade?

Segundo a declaração em causa do primeiro-ministro, o aumento de 25% terá sido registado nos últimos quatro anos. Ou seja, entre 2016 e 2020.

Em 2016, o rendimento médio disponível das famílias cifrava-se em 31.246,2 euros e, desde então, não tem parado de subir, embora não ao ritmo indicado por Costa. Quatro anos depois, em 2020, de acordo com os últimos dados disponíveis (e ainda provisórios, ressalve-se), este valor passou a ser de 35.014,5 euros. Contas feitas, estamos perante um aumento global de 3.768,3 euros, correspondente a 12%.

Concluímos que Costa errou nas contas, ao evocar um aumento do rendimento das famílias de 25% nos últimos quatro anos. Na realidade foi de apenas 12%, representando mais 3.768,3 euros (valor médio) nos bolsos de cada agregado familiar.

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André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro

Ventura sobre o RSI nos Açores: "Anda metade a viver à conta dos outros que estão a trabalhar." Tem razão?

Não é necessário fazer muitas contas para perceber que, nem nos Açores nem em qualquer outra região do país, metade da população é beneficiária de RSI. Se assim fosse, e tendo em conta que a Região Autónoma dos Açores (RAA) conta com, segundo os últimos Censos, um total de 236.657 habitantes, mais de 118 mil pessoas estariam a receber essa prestação social.

No Relatório Anual de 2020 sobre o RSI da Direção Regional da Solidariedade Social da RAA (pode consultar aqui) encontramos dados mais específicos sobre os beneficiários de RSI nos Açores.

Além de constituírem uma percentagem muito reduzida do total da população dos Açores (a grande distância de 50%, como sugeriu Ventura), cerca de 37% dos beneficiários de RSI no final de 2020 era menor de idade e frequentava a escolaridade obrigatória, pelo que nem sequer poderia trabalhar (a maior parte dos quais por impedimento legal). E 1,3% tinha mais de 65 anos, ultrapassando já a idade da reforma.

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Rui Tavares vs. António Costa, 2 de janeiro

Rui Tavares diz que um terço dos estudantes temem "abandonar a universidade". Confirma-se?

Sendo verdade que as dificuldades financeiras empurraram vários alunos do Ensino Superior para a corda bamba, o principal motivo das ponderações dos últimos meses tem sido a pandemia de Covid-19. Ainda assim, os números indicados por Tavares não estão sequer próximos da realidade portuguesa. Sim, "um terço dos alunos cogita abandonar a escola diante do coronavírus", mas estes são dados recolhidos no Brasil.

Em Portugal, as conclusões de uma consulta promovida por 11 associações e federações académicas entre 24 de março e 10 de abril deste ano, os dados mais recentes de que há nota, transformam em números as respostas de 4.013 universitários que frequentam licenciaturas e mestrados em instituições de todo o país.

De acordo com esse inquérito, os estudantes que já pensaram em desistir do Ensino Superior por razões económicas são 7% do total (muito distante de um terço). Mais, 20,1% dos estudantes inquiridos admitiu que, depois de pagar as despesas fixas (propina, transportes, habitação), sobram menos de 50 euros. E 24,9% diz não ficar com mais de 100 euros.

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André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro

Ventura responde a Martins: Condenação por ofensas "não tem nada que ver com racismo". É verdade?

Catarina Martins disse que "André Ventura é um condenado com trânsito em julgado por racismo" (afirmação pouco rigorosa no âmbito jurídico, tendo já sido classificada como imprecisa pelo Polígrafo). "Eu não fui condenado por racismo. Eu fui condenado por ofensas a uma família. Não tem nada que ver com racismo", contrapôs o líder do Chega.

Em maio de 2021, de facto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou Ventura por ofensas ilícitas à família Coxi. Conhecida a sentença, Ventura e o Chega decidiram recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando uma omissão de pronúncia, uma vez que entendiam que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deveria ter expressamente reconhecido que não existiu qualquer discriminação. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão ao líder do Chega.

O recurso de Ventura e do Chega para o Tribunal da Relação de Lisboa visava tornar claro que não existiu qualquer discriminação. Mas a decisão nessa segunda instância foi no sentido oposto, sublinhando que o tribunal de primeira instância tinha reconhecido "a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica" dos queixosos e aceitando essa "opção" como válida.

Pelo que dizer que a condenação "não tem nada que ver com racismo" é uma falsidade.

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André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro

André Ventura: "Bloco esteve seis anos a apoiar um Governo mas nunca fez nada pela corrupção"

A par com todos os outros partidos no debate já mencionado sobre corrupção, que decorreu em junho de 2021 na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda fez o seu contributo e defendeu uma pena de prisão até cinco anos para titulares de cargos públicos e políticos que não consigam justificar um acréscimo patrimonial superior aos mesmos 50 salários mínimos sobre os rendimentos declarados, e uma taxa de IRS de 100%.

Além disso, mais recentemente, em novembro de 2021, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento um pacote de medidas para "regular o mercado e combater a corrupção e a criminalidade financeira. Uma das principais preocupações dos bloquistas é o fim dos paraísos fiscais".

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André Ventura vs. Catarina Martins, 2 de janeiro

André Ventura: "Bloco de Esquerda quer aumentar o RSI"

Tal como o Polígrafo já verificou, no que respeita ao "aumento substancial do Rendimento Social de Inserção" o facto é que não há qualquer proposta nesse sentido no "Programa Eleitoral 2019-2023" do Bloco de Esquerda, nem no arquivo de iniciativas dos deputados bloquistas na Assembleia da República durante a presente legislatura.

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André Ventura vs. Rui Rio, 3 de janeiro

Políticos presos ganham 3.000 euros de subvenção mas bombeiro ferido em Pedrógão recebe apenas 290 euros?

"Eu não admito, e eu já disse isto várias vezes e sei que o doutor Rui Rio, se pensar um bocado, chega aqui e concorda com isto. Nós não podemos ter em Portugal um bombeiro ferido a ganhar 290 euros de pensão e termos políticos presos a ganhar 3.000 euros. Desculpe lá, isto é uma imoralidade absoluta". Foi com esta frase que André Ventura, líder do Chega, fechou a penúltima intervenção no debate de ontem frente a Rui Rio, líder do PSD.

Quando se refere a um "bombeiro ferido", Ventura está a recordar a história de Rui Rosinha, o bombeiro voluntário que pertencia à corporação de Castanheira de Pêra e a quem foi atribuído um grau de incapacidade de 85% na sequência dos ferimentos causados no incêndio de Pedrógão Grande em 2017.

Ainda assim, e tal como o Polígrafo já verificou, o valor da pensão do ex-bombeiro é ligeiramente superior ao indicado por Ventura. "Estou a receber 395,57 euros desde janeiro por parte da Caixa Geral de Aposentações", esclareceu. Além disso, Rosinha está ainda a ser apoiado pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro.

No que respeita ao valor das subvenções de ex-políticos presos, referia-se aos exemplos de Armando Vara, entretanto em liberdade depois de ter cumprido dois anos e nove meses da pena de prisão de cinco anos à qual foi condenado, e Duarte Lima. Ambos continuam, efetivamente, a usufruir de uma subvenção mensal vitalícia, mas não no valor de 3.000 euros.

As subvenções de Vara e Lima estão em situação "ativa", ou seja, continuam a ser pagas na sua totalidade, com os valores de 2.014,15 euros e 2.289,10 euros respetivamente.

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Rui Rio vs. André Ventura, 3 de janeiro

Rui Rio: "Eu não disse que não queria o eleitorado do Chega. Eu disse que não queria o eleitorado do Chega, o que eu queria era manter o eleitorado do PSD para não fugir para o Chega"

A própria frase de Rui Rio, proferida durante o debate de ontem e em resposta a André Ventura, parece carecer de algum sentido e lógica. Afinal, o líder do PSD disse ou não que não queria o eleitorado do Chega?

A resposta está na entrevista dada à CNN Portugal e transmitida a 28 de dezembro. Rio foi claro e não deixou espaço para dúvidas: "Não quero o eleitorado do Chega porque o Chega teve um vírgula poucos por cento, é uma coisa mínima. Neste caso, quero é manter eleitorado do PSD no PSD e não o deixar fugir para a extrema-direita."

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André Ventura vs. Rui Rio, 3 de janeiro

André Ventura: "Hoje, aqui, Rui Rio diz: 'Sim, admito que para violadores, pedófilos, terroristas... Pode haver prisão perpétua'. Admite que possa haver castração química para pedófilos, para violadores"

"Se nós estamos a falar da prisão perpétua 'ponto final parágrafo', vai para a cadeia e nunca mais sai de lá até ao fim da vida, isso nós somos completamente contra. É um entrave civilizacional", afirmou Rui Rio, abrindo espaço para outras formas de prisão perpétua praticadas na Europa, mas nunca referindo casos e crimes específicos.

Quanto à castração química, é falso que Rio tenha mencionado que pode admitir essa questão em determinados casos. O líder do PSD reafirmou, aliás, que há "coisas graves" e "divergências de fundo" no programa do Chega, pelo que a afirmação de Ventura é falsa e enganadora.

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António Costa vs. Jerónimo de Sousa, 4 de janeiro

Costa diz que regime de duodécimos não permite aumento extraordinário de pensões. É verdade?

Depois de enumerar uma série de medidas que caíram por terra devido ao chumbo do OE2022, o primeiro-ministro fez questão de lembrar os pensionistas que poderiam ter tido um aumento extraordinário já neste mês de janeiro:

"Se o Orçamento tivesse sido aprovado, todos os pensionistas que recebem pensões até 1.097 euros já estariam neste mês a receber um aumento extraordinário; as micro, pequenas e médias empresas já teriam visto eliminado o pagamento especial por conta; 170 mil famílias já estavam isentas de pagar o IRS; 120 mil crianças, que vivem em situação de extrema pobreza, já estariam a receber a garantia infantil."

Jerónimo de Sousa interrompeu então o líder do PS e questionou-o: "E porque é que não avançou? Porque é que não avançou com essas medidas? O que é que impediu o aumento extraordinário das pensões?"

Ao que Costa retorquiu: "Não avançou porque o PCP se juntou aos outros partidos para chumbarem o Orçamento do Estado. O senhor deputado sabe bem. Nós fizemos o aumento normal porque o regime de duodécimos permite. Não podemos fazer o aumento extraordinário [de pensões] porque o regime de duodécimos não permite."

As declarações do primeiro-ministro no debate de ontem entram em contradição com outras que proferiu em novembro de 2021, em entrevista à RTP. Se ontem o regime de duodécimos não permitia fazer o aumento extraordinário de pensões, em novembro esta era uma decisão do Governo, colocada entre um rol de medidas que "nós [Governo] não devemos fazer".

"O que é que nós não faremos porque não devemos fazer? É tudo aquilo que tem natureza extraordinária. Não devemos politicamente fazer. Há aquilo que nós não podemos legalmente fazer, e não faremos, e há aquilo que podemos legalmente fazer. Dentro do que podemos legalmente fazer, há uma outra questão, que é: O que é que um Governo com uma Assembleia [da República] dissolvida e com eleições marcadas deve fazer", explicou Costa nessa altura.

"Do meu ponto de vista, deve fazer aquilo que são decisões correntes e que, normalmente, faríamos sempre. Outra coisa são as medidas de natureza extraordinária, que a lei até exceciona que podemos fazer, como seja aumentar as prestações sociais, mas que eu acho que não devemos fazer", acrescentou o primeiro-ministro.

Assim, e apesar de o aumento extraordinário das pensões no valor de 10 euros ter ficado sem efeito, este poderia ter sido feito mesmo num país governado em regime de duodécimos. Carimbo de "Falso" para Costa.

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Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro

Mais de quatro milhões de portugueses têm seguro de saúde, como afirma Rui Rio?

Em agosto de 2020, o jornal "Eco" noticiava, tendo por base dados foram recolhidos pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que havia no total 3.152.381 portuguesesresidentes com cobertura por seguradoras, "um número que cresceu 22% no primeiro trimestre deste ano" e que representa "mais 80% dos que usufruíam destas coberturas no final de 2015".

Em setembro de 2020, o número de pessoas seguras por apólices de saúde atingia os 2.930.765. Este valor foi revelado por um outro artigo do jornal "Eco", de fevereiro de 2021, que se baseia, mais uma vez, num relatório da APS.

O Polígrafo contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que confirmou tanto a autenticidade dos dados mencionados, bem como os mais recentes, que apontam para um total de 3,3 milhões de pessoas com seguro de saúde.

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André Ventura vs. Rui Tavares, 5 de janeiro

André Ventura: "O Livre entrou para o Parlamento e apresentou menos de 10 propostas". Está certo?

De facto, o Livre elegeu pela primeira vez um deputado à Assembleia da República nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, pelo círculo de Lisboa. Ou mais corretamente, uma deputada, Joacine Katar Moreira, destacando-se aliás como uma das primeiras mulheres negras de sempre a ser eleita para a Assembleia da República.

Analisámos o registo de atividade da deputada Katar Moreira na página da Assembleia da República e contabilizámos um total de 54 iniciativas: 14 projetos de lei e 40 projetos de resolução. Nesta contagem não incluímos requerimentos, perguntas, autoria de parecer e outros registos de atividade parlamentar.

Mesmo excluíndo os projetos de resolução que, mais do que propostas, configuram sobretudo recomendações, o facto é que Katar Moreira apresentou um total de 14 projetos de lei. Ou seja, mais de uma dezena de propostas, ao contrário do que alegou Ventura. Resta aplicar o carimbo de "Falso".

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Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro

Rui Rio: "Portugal gasta mais do que a média da União Europeia em termos de saúde". Verdadeiro ou falso?

O Polígrafo consultou o mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do European Observatory on Health Systems and Policies, em cooperação com a Comissão Europeia, intitulado como "Estado da Saúde na UE - Portugal - Perfil de saúde do país 2021", e encontrou dados que refutam a alegação de Rio.

"Em Portugal, as despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB são, desde há muitos anos, inferiores à média da União Europeia", informa-se no documento.

De acordo com a mesma fonte, "em 2019, Portugal gastou 2.314 euros per capita em saúde (ajustados em função das diferenças no poder de compra), ou seja, mais de um terço abaixo da média da União Europeia de 3.523 euros. Em 2019, as despesas de saúde em percentagem do PIB foram de 9,5%, também inferiores à média da União Europeia de 9,9%".

Classificamos assim a afirmação de Rio como errada.

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João Cotrim de Figueiredo vs. Francisco Rodrigues dos Santos, 5 de janeiro

Cotrim de Figueiredo diz que 20% da população empregada está em risco de pobreza. Tem razão?

Em 2020, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), compilados pela Pordata, mostram que quase 2 milhões de portugueses viviam com menos de 540 euros por mês, ou seja, com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza.

Também um relatório divulgado em outubro de 2021 pelo Eurostat, gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), informou que, no ano de 2020, ainda existiam 96,8 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou de exclusão social. Um total de 22% da população. A meio da tabela estava Portugal, com os referidos 19,8% da população em risco de pobreza ou de exclusão social.

Estes dados referem-se, contudo, à população global. Quanto à restante, importa ressalvar que, em Portugal e no ano de 2020, só 9,5% da população empregada era considerada pobre, ao contrário do que afirmou Cotrim de Figueiredo.

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André Ventura vs. Rui Tavares, 5 de janeiro

"Todas as sondagens" indicam que o Chega "vai ser a terceira força nacional"?

No debate frente a Rui Tavares, candidato do Livre, André Ventura foi confrontado com a seguinte pergunta: "O Chega apresenta-se nestas legislativas sob o lema'Por um novo regime democrático - Deus, Pátria, Família e Trabalho'. Como é que tenciona convencer os portugueses da democraticidade do seu partido quando recupera uma máxima do Estado Novo?"

Ao que o líder do Chega respondeu: "Não sou eu que tenho de convencer os portugueses, as sondagens são claras, estamos nos 10% dos votos e isso significa, acho eu, que não há 10% de fascistas, nem de racistas em Portugal. E, portanto, acho que já ultrapassámos essa questão. O Chega é hoje o partido que segundo todas as sondagens vai ser a terceira força política nacional".

Em dezembro de 2021 foram divulgadas quatro sondagens referentes às próximas eleições legislativas. A mais recente, do ICS e ISCTE, publicada no dia 30 de dezembro, colocava o Chega na terceira posição com 7% das intenções de voto.

No dia 18 de dezembro foi publicada uma sondagem da Aximage, na qual o Chega surgia na quarta posição com 6,2% das intenções de voto, atrás do PS (35,4%), do PSD (33,2%) e do BE (7,3%). Ou seja, fica desde já confirmado que nem "todas as sondagens" indicam que o Chega "vai ser a terceira força nacional", ao contrário do que garantiu Ventura.

Entre setembro e novembro de 2021 encontramos mais exemplos de sondagens em que o Chega é remetido para a quarta posição e até para a quinta posição, embora também se destaque na terceira posição em vários inquéritos.

Quanto à alegação de que "estamos nos 10% dos votos", também não tem sustentação factual.

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Rui Rio vs. Catarina Martins, 5 de janeiro

Rui Rio: "André Ventura defende uma prisão perpétua mitigada"

Sendo verdade que André Ventura admitiu essa possibilidade frente a Rui Rio, o que consta do programa eleitoral do Chega (quer de 2019 quer para 2022), no seu ponto 53, é que o partido "defende intransigentemente a aplicação de pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta, recusando qualquer participação numa coligação parlamentar ou de governo que inviabilize a consagração jurídico legal desta solução".

Aliás, em 2019, aquando da formalização do partido, o líder do Chega deixou claro junto dos jornalistas que as suas propostas eram a valer:

"Nós procuramos vivamente combater estes estereótipos. Nós podíamos ter aqui jogadas de bastidores relativamente à castração química dos pedófilos, ou relativamente à prisão perpétua e dizer: 'Bom, não é bem isto que nós defendemos'. Não, nós defendemos isto e, ao defendermos isto, é preciso coragem (…). Populista ou não é o que defendemos. (…) E não, não sou o Bolsonaro português. O Chega não tem nada de Bolsonaro, o Chega é português, nasce para lutar por Portugal e vai lutar por Portugal."

Assim, embora admita equacionar essa possibilidade, Ventura não faz campanha com a prisão perpétua na sua forma mitigada, nunca mencionando essa possibilidade nos seus programas eleitorais.

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André Ventura vs. António Costa, 6 de janeiro

André Ventura: Portugal tem o "maior risco de falência da União Europeia"

Um estudo publicado em novembro pelo Brugel, um think tank europeu, revela que Portugal está entre os países do bloco europeu cujas empresas estão em maior risco de entrar em falência já no pós-pandemia. "Países como a Espanha, Grécia, Portugal e Chipre estão especialmente expostos" à vaga de falências, já que fazem parte de uma comunidade que tem já uma elevada incidência de "empresas-zombie" - empresas não produtivas que sobrevivem apenas graças a apoios Covid-19.

Estando entre estes países, Portugal não é, em momento algum, considerado aquele onde há maior risco de falência. As declarações do líder do Chega são enganadoras.

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André Ventura vs. António Costa, 6 de janeiro

André Ventura: "Em 2019, havia 15 autarcas arguidos por crimes económicos. 14 eram do PS"

Segundo uma notícia do jornal "Expresso" (de momento indisponível na sequência de um ataque informático ao grupo Impresa), "dos 15 presidentes de câmara que foram constituídos arguidos nos últimos dois anos, 11 são do PS". Os quatro casos restantes dizem respeito a dois autarcas do PSD, um do CDS-PP e outro da CDU.

A notícia, de junho de 2019, contraria a afirmação de Ventura, que classificamos como falsa.

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Inês Sousa Real vs. António Costa, 8 de janeiro

Inês Sousa Real destaca que apenas 24% das verbas do PRR são para ação climática. Está certa?

Uma consulta ao documento oficial "Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência" permite perceber que, "relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar de 37% do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%".

Assim, no que respeita à "transição verde", a elaboração do "Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), concretiza os objetivos de descarbonização e da transição energéticae densifica estas políticas e medidas para este efeito, propondo, designadamente: a redução de emissões de GEE (-45% a -55% face a 2005), o aumento da eficiência energética (35% redução do consumo de energia primária), e o reforço das energias renováveis (47% de renováveis no consumo final bruto de energia). Em conjunto com o PNEC 2020, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), asseguram a coerência entre as áreas da energia e clima, bem como a interligação com a dimensão da transição verde e energética dos investimentos previstos no PRR".

A este "desafio" ancorado no Pacto Ecológico Europeu serão afetados 6.340 milhões de euros, de um total de 16.644 milhões de euros, o que resulta nos mencionados 38%. Assim, as contas feitas pelo PAN e por Sousa Real (24%) estão incorretas.

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