1, 2, 3… e eis que chegámos, em pouco mais de nove meses, a 13 demissões no Governo de maioria absoluta de António Costa. Entre os governantes ‘caídos’ estão dois ministros e um total de 11 secretários de Estado.

A recordista absoluta no que respeita à rapidez com que abandonou funções governativas é Carla Alves, que esteve em funções apenas 26 horas, o que a coloca destacada na liderança dos mais efémeros ocupantes de cadeiras executivas. Vejamos algumas das figuras agora ofuscadas pelo recorde dificilmente superável de Carla Alves.

Henrique Chaves, ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação no curto Governo de Santana Lopes: entre momento em que assumiu a pasta - após uma remodelação governamental em 24 de novembro de 2004 - e o pedido de demissão, decorreram quatro dias. A saída definitiva aconteceu no dia 2 de dezembro de 2004, tendo estado assim oito dias em funções.

Francisco Murteira Nabo: o ex-presidente do Conselho de Administração da Galp Energia foi Ministro do Equipamento Social durante 19 dias no primeiro Governo de António Guterres (o XIII Governo Constitucional). O ex-ministro esteve em funções entre 27 de dezembro de 1995 e 15 de janeiro de 1996.

Depois destes exemplos, temos dois mais recentes: Alexandra Reis e Miguel Alves. No caso da secretária de Estado do Tesouro, a saída aconteceu com estrondo - e, como consequência, fez também cair o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e os respetivos secretários de Estado Hugo Santos Mendes e Marina Gonçalves (que sobe a ministra da Habitação) - após a polémica em que se viu envolvida por ter recebido uma indemnização de 500 mil euros pela saída da TAP.

Alexandra Reis esteve em funções 26 dias: entre 2 de dezembro de 2022, dia em que foi empossada, e 28 de dezembro de 2022. O anúncio do pedido de demissão da secretária de Estado, solicitado por Fernando Medina, foi comunicado às 23h41 de dia 27 de dezembro, depois de se saber que o Governo mandara para a CMVM e para a IGF dados recebidos da TAP sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para análise do conteúdo da resposta da TAP.

Nota ainda para Miguel Alves, o secretário de Estado Adjunto de Costa que foi empossado no dia 16 de setembro e exonerado pouco menos de dois meses depois, a 10 de novembro. Alves demitiu-se depois de o Ministério Público o ter acusado de prevaricação, num caso que envolve a contratação de serviços pela Câmara de Caminha. Esteve 55 dias no Governo.

As muitas demissões e “casos e casinhos” no Governo, como dizia António Costa em novembro de 2022, têm-se traduzido numa multiplicação de críticas contra o Executivo. Importa, por isso, saber que efeitos políticos poderão resultar de tamanha instabilidade. Ao Polígrafo, António Costa Pinto, investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, considera que, embora seja ainda cedo para falarmos de instabilidade política - "isso aconteceria se o Governo caísse, se estivesse muito frágil, o que não é o caso" - é manifesto que "existe uma saliência negativa muito grande para o Governo junto da sociedade portuguesa".

Já para o também cientista político André Freire, estes casos dão "uma imagem de instabilidade, de descoordenação, de falta de critério na seleção dos governantes". O resultado deste fenómeno está mais do que estudado: “Os efeitos são o reforço de um sentimento antipartido junto da sociedade portuguesa", sublinha Costa Pinto. André Freire acrescenta: “Isto não é só um problema de pessoal político. Esse é o problema visível, mas há alguns traços, do meu ponto de vista, que unem alguns dos casos que mostram também problemas nas políticas”, indica, enumerando como exemplos os casos “paradigmáticos” de Alexandra Reis, Sérgio Figueiredo ou de Tiago Cunha.

“O doutor Medina já antes queria contratar Sérgio Figueiredo, que é jornalista, não é economista, é licenciado em economia. Ia duplicar funções no Ministério das Finanças e na Presidência do Conselho de Ministros, porque já existem essas funções, não ia ter perfil para o lugar e ia ter um ordenado de ministro em part-time. Tudo isto é bizantino. Outro exemplo é aquela questão daquele jovem [Tiago Cunha, nomeado novo adjunto de Mariana Vieira da Silva em 2021] que tem 21 anos, acabado de sair da faculdade e é contratado como assessor de Mariana Vieira da Silva e ganhar mais que um médico especialista. Tudo isto choca”, detalha o politólogo.

Sobre as eventuais consequências de toda esta agitação, Costa Pinto acredita que ela “não põe em causa o funcionamento das instituições, mas evidentemente põe em causa a autoridade do Governo" devido à dinâmica de descoordenação e da "pouca triagem política da elite regente" que pode dar armas à oposição. “Isto fragiliza a autoridade política de António Costa e exige, eventualmente, algum reequilíbrio das relações entre Presidência e Governo", conclui o politólogo.

E poderá Marcelo intervir? Resposta de Costa Pinto: “A Presidência da República é um orgão unipessoal e Marcelo, com estes casos, teria legitimidade política para defender eleições antecipadas. Não o faz porque no seu raciocínio político, por razões que ele próprio indicou há alguns dias, ele acha que não é a melhor solução." Por algo semelhante, acrescenta, caiu o Governo de Santana Lopes. O fator tempo [em que o Governo está em funções] e conjuntura internacional não é favorável a essa opção”.

André Freire explica que "o Presidente tem duas armas mais letais”, que são a demissão do Governo e “a mais mortal, que é chamada bomba atómica, que ele [Marcelo] tem mais liberdade para usar que é a dissolução do Parlamento”. Freire considera que Marcelo"só utilizará tal arma quando a situação estiver muito crítica e também se tiver a percepção de que as novas eleições poderão gerar uma alternativa, uma situação diferente”. Caso contrário, “corre o risco de se virar contra o Presidente” uma vez que existe uma forte probabilidade de o eleitorado devolver um resultado parecido.

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