LM sobre Pedro Nuno Santos: "Disse desconhecer [indemnizações milionárias]" e "afinal tinha-as avalizado por mensagem de telemóvel"

A análise: A 29 de dezembro do ano passado, quando apresentou a sua demissão, Pedro Nuno Santos garantiu que sabia da existência do acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP. O que o ministro não sabia - ou não disse que sabia - era o valor da indemnização a pagar à ex-Administradora. No comunicado enviado às redações nesse dia, o gabinete de Pedro Nuno Santos escreveu que o acordo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, tinha sido comunicado ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que "não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada". Os dois saíram do Governo.

Antes disso, a 26 de dezembro, quer o ministro quer o seu secretário de Estado assinavam um despacho a pedir esclarecimentos à TAP sobre o processo de saída de Alexandra Reis. O motivo era o montante chorudo de 500 mil euros que a TAP se preparava para pagar a Alexandra Reis.

Apenas um mês depois, Pedro Nuno Santos admitia que, afinal, sabia da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis e que, para mais, acordou por escrito que fosse esse o valor a pagar. No esclarecimento público feito pelo próprio, lê-se o seguinte: "Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP (...) Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado."

"Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", corrigiu o ministro.

Avaliação do Polígrafo:

Verdadeiro

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LM sobre Bloco de Esquerda: "É um partido que incita ativismos desmedidos e que quer Portugal fora da Nato e da União Europeia"

A análise: Começando pelo Programa Eleitoral 2022-2026 do Bloco de Esquerda, no capítulo sobre política externa deparamos com a proposta em causa, tal e qual: "Saída de Portugal da NATO e defesa do desarmamento negociado e com uma base multilateral, rejeitando inequivocamente todos os cenários de aproximação à formação de um exército europeu".

No documento lê-se também - em forma de fundamentação das propostas - que "uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade implica igualmente a rejeição da participação na NATO e nas suas operações militares".

Quanto à saída da União Europeia, o Polígrafo não encontrou informações que sustentem a afirmação de Montenegro. É verdade que os bloquistas já defenderam a saída do euro, mas nunca da União Europeia.

Avaliação do Polígrafo:

Impreciso

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LM sobre salários "São cada vez mais os portugueses que estão ao nível do Salário Mínimo Nacional ou muito pouco acima"

A análise: De acordo com os últimos dados de "Gestão de Remunerações" da Segurança Social (pode consultar aqui), referentes ao mês de setembro de 2023, no que concerne ao trabalho dependente de pessoas singulares com remunerações base declaradas por mês e residentes em Portugal, registou-se um total de 4.121.752 pessoas singulares e 4.241.440 vínculos.

Ora, nos escalões de remuneração base (a 30 dias) até ao valor de 800 euros contabiliza-se um total de 1.811.104 trabalhadores, perto de metade do total. Este valor é, no entanto, mais baixo do que aquele que se registava em junho de 2022, por exemplo, como mostra esta peça do Polígrafo publicada na altura.

Mais: ao contrário do que disse Luís Montenegro, os números mais recentes do Ministério do Trabalho dizem que a remuneração mínima, que está atualmente nos 760 euros, abrangia, no segundo trimestre de 2023, 838.111 trabalhadores, ou seja, 20,8% do total: este é, assim, o número mais baixo dos últimos sete anos.

Avaliação do Polígrafo:

Falso

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