António Costa: Portugal foi o “primeiro país no mundo a assumir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050 e o primeiro a antecipar este compromisso para 2045”

Os factos: Portugal é considerado pioneiro no que respeita à política ambiental. Em 2016, aquando da Conferência da ONU para as Alterações Climáticas, em Marraquexe, Costa assumiu politicamente o desafio de chegar a 2050 com um país descarbonizado.

Para cumprir este objetivo, o Governo criou, em 2018, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que apresentou ontem em Nova Iorque no âmbito da na Cimeira da Ação Climática promovida pela ONU, liderada pelo antigo primeiro-ministro português António Guterres.

No Roteiro em causa, prevê-se que Portugal atinja a neutralidade carbónica em 2050, através da implementação de medidas relacionadas com o aumento da eletrificação da economia para 65%, da produção de energia solar, a redução das emissões de gases com efeito de estufa da indústria em 70% ou de resíduos urbanos em 25%. Anos mais tarde, Portugal antecipou o objetivo para o ano de 2045,

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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António Costa: "Direita dizia que Segurança Social estava falida. Mas nós vamos a eleições dizendo que alargámos em 40 anos a sustentabilidade da nossa Segurança Social”

Os factos: No Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social patente no Orçamento do Estado para 2016 (pode consultar aqui), aquele que foi o primeiro Orçamento do Estado do primeiro Governo liderado por António Costa (com tomada de posse no final de 2015), estava inscrita a projeção dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial para o início da década de 2020.

Mas o primeiro-ministro estaria a referir-se ao prazo de esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Ora, no OE2016 apontava-se para um esgotamento do FEFSS na segunda metade da década de 2030.

Entretanto, no "Relatório - Elementos Informativos e Complementares" da proposta de OE2024 (pode consultar aqui) informa-se que "os primeiros saldos negativos do sistema previdencial projetam-se para o início da década de 2030 e o FEFSS esgota-se na segunda metade da década de 2060".

Na comparação entre o OE2016 e o OE2024 verifica-se assim que a projeção de sustentabilidade da Segurança Social foi aumentada em 10 anos (sob o indicador dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial) ou em 30 anos (sob o indicador do prazo de esgotamento do FEFSS).

É na comparação entre o OE2015 e o OE2024 e no indicador do prazo de esgotamento do FEFSS que se calcula um aumento de 40 anos. Mas esse reforço não se verifica (à mesma escala) no indicador dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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António Costa: "Ao longo destes oito anos, 660 mil pessoas libertaram-se da situação de pobreza e exclusão social"

Os factos: Os dados mais recentes do Eurostat dão conta de que, em 2015, existiam 2,7 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Um valor que baixou, em 2022, para os 2,1 milhões de cidadãos. Contas feitas, em causa está, de facto, uma diminuição na ordem dos 659 mil.

Porém, importa notar que o argumento do PM diz respeito ao número de pessoas que se “libertaram” da situação de pobreza ou exclusão social - e não, como mostram os dados do Eurostat, das que deixaram de estar “em risco”.

De referir também que, apesar desse decréscimo, 20,1% das pessoas encontravam-se ainda em risco de pobreza e exclusão social, segundo os dados do ano passado.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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António Costa: "Reduzimos em metade o abandono escolar precoce"

Os factos: Os dados da Pordata sobre a taxa de abandono precoce de educação e formação confirmam as palavras de Costa: em 2015, a percentagem de homens ou mulheres, entre os 18 e os 24 anos, que deixou de estudar sem completar o secundário era de 13,7%. Já em 2022, este valor caiu para os 6,5%, ou seja, menos 7.2 pontos percentuais. A queda, é efetivamente, para menos de metade.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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António Costa: “Imaginem os problemas que o SNS teria se não tivéssemos aumentado em 72% o seu orçamento"

Os factos: No Orçamento do Estado para 2015 registou-se um total de cerca de 7.877 milhões de euros em transferências para o SNS, um valor que subiu para os 12.297 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023, um aumento de 56%. Só face ao próximo ano, 2024, com o orçamento do SNS a subir para os 13,5 mil milhões de euros, é que a percentagem de aumento é de 71,4%.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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