Em conferência de imprensa realizada ontem, dia 6 de outubro, na Assembleia da República, o líder do partido Chega disse que vai propor que o apoio de 125 euros pago este mês a todos os residentes não pensionistas (maiores de idade e com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros, mais um acréscimo de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos de idade) seja também aplicado durante "todos os meses" do próximo ano e que fique isento de tributação.
A proposta será apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 e, além da extensão a todo o ano de 2023, André Ventura também salientou que esse apoio deve ficar isento de tributação. Na medida em que o apoio de 125 euros pago este mês já está isento de tributação, questionado por um jornalista sobre a aparente incongruência, o líder do Chega explicou:
"Como nós propomos que esses 125 euros não fiquem confinados a um mês, mas sejam alargados ao próximo ano todo, o que propomos é que, se o Governo aceitar - não sabemos ainda se vai ou não, tem havido sinais contraditórios -, mantenha a não tributação deste valor."
Mas quanto é que esta medida custaria ao Estado no final do ano?
Ora, o pagamento único do apoio de 125 euros que deverá ser concretizado a partir do dia 20 de outubro, segundo as contas do Governo, vai abranger perto de 5,8 milhões de pessoas e custará, no global, cerca de 840 milhões de euros.
Aplicando esse valor aos 12 meses de 2023 chegamos a uma despesa total de 10.080 milhões de euros. A título de comparação, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para todo o ano de 2022 cifra-se em 13.578 milhões de euros.
Além de cobrir quase todo o orçamento anual do SNS, esta despesa proposta pelo Chega equivale a mais do dobro da receita anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) registada em 2021. E não está muito distante da receita anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que, em 2021, ascendeu a 14.541 milhões de euros.
Corresponde, aliás, a cerca de 22% de toda a receita fiscal do Estado em 2021. Mesmo tendo em conta os efeitos da inflação, na medida em que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2022 um crescimento de 3.066 milhões de euros da receita fiscal em comparação com o ano transato (e até julho esse crescimento já ascendia a cerca de 5.000 milhões de euros), a despesa com esse apoio de 125 euros em "todos os meses" de 2023 não deixaria de ter um forte - e evidente - impacto nas contas públicas.
