Catarina Martins: "A prisão perpétua em Portugal não é permitida pela Constituição"

Em 1884, Portugal aboliu definitivamente a prisão perpétua. Ainda hoje, na Constituição da República Portuguesa (de 1976) em vigor, esse princípio permanece consagrado no Artigo 30.º, referente aos limites das penas e das medidas de segurança.

Logo no primeiro ponto do Anrtigo 30.º determina-se que "não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida".

O que faz de Portugal um dos 13 países do mundo onde a respetiva Constituição proíbe especificamente tal punição.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "André Ventura defende uma prisão perpétua mitigada"

Sendo verdade que André Ventura admitiu essa possibilidade frente a Rui Rio, o que consta do programa eleitoral do Chega (quer de 2019 quer para 2022), no seu ponto 53, é que o partido "defende intransigentemente a aplicação de pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta, recusando qualquer participação numa coligação parlamentar ou de governo que inviabilize a consagração jurídico legal desta solução".

Aliás, em 2019, aquando da formalização do partido, o líder do Chega deixou claro junto dos jornalistas que as suas propostas eram a valer:

"Nós procuramos vivamente combater estes estereótipos. Nós podíamos ter aqui jogadas de bastidores relativamente à castração química dos pedófilos, ou relativamente à prisão perpétua e dizer: 'bom, não é bem isto que nós defendemos'. Não, nós defendemos isto e, ao defendermos isto, é preciso coragem (…). Populista ou não é o que defendemos. (…) E não, não sou o Bolsonaro português. O Chega não tem nada de Bolsonaro, o Chega é português, nasce para lutar por Portugal e vai lutar por Portugal."

Assim, embora admita equacionar essa possibilidade, André Ventura não faz campanha com a prisão perpétua na sua forma mitigada, nunca mencionando essa possibilidade nos seus programas eleitorais.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Catarina Martins: "O quadriénio em que Portugal cresceu mais desde a entrada no Euro foi entre 2015 e 2019"

No que respeita à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de facto, o período entre 2015 e 2019 (ou mais corretamente, entre 2016 e 2019, formando o quadriénio do primeiro Governo do PS baseado na "geringonça" que tomou posse no final de 2015) destaca-se com as variações mais positivas desde 2002, quando Portugal aderiu à moeda única europeia. A saber: +2,02% em 2016, +3,51% em 2017, +2,85% em 2018 e +2,68% em 2019.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "O Bloco de Esquerda quer mais despesa pública, quer ainda mais impostos do que aqueles que nós queremos"

De facto, em novembro de 2018, em relação à proposta do Orçamento do Estado para 2019, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lembrou que o partido tinha "uma enorme divergência" com o Governo, nomeadamente no que respeita à forma como estaria a ser feita a consolidação orçamental, defendendo que "a despesa pública precisava de crescer mais", acompanhando o crescimento da economia.

Quanto aos impostos, em 2017 Catarina Martins anunciava que queria "subir impostos sobre rendimentos de capital", além de querer mais escalões do IRS. Esta medida já tinha sido apresentada pelo partido no Orçamento do Estado para 2015.

Além disso, no seu programa para 2019, o Bloco de Esquerda escrevia que "Portugal precisa de uma reforma fiscal que cumpra simultaneamente estes objetivos (...) i) justiça e progressividade fiscal, com vista ao desagravamento dos impostos sobre o trabalho e bens essenciais, por contrapartida a formas mais eficazes de taxação das grandes fortunas; ii) tributação das grandes empresas e atividades especulativas, de forma a reverter o desagravamento fiscal histórico sobre os rendimentos de capital e penalizar as atividades puramente especulativas, em particular as que afetam o direito habitação; iii) combate à evasão fiscal e à despesa fiscal injustificada, com a revisão de benefícios e regras fiscais abusivas".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Catarina Martins: Rui Rio disse que aumento do salário mínimo nacional iria "fomentar o desemprego" e "aumentar as falências"

Neste caso, a líder dos bloquistas foi certeira. De facto, em setembro de 2020, na Assembleia da República, o líder do PSD teceu duras críticas ao Governo, por este se preparar para aumentar o salário mínimo nacional logo no início do ano seguinte:

"Qual é o objetivo do Governo em aumentar o salário mínimo? Fomentar mais o desemprego? Aumentar as falências? Agravar os custos das empresas? Faz-me lembrar quando o Governo PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e, em seguida, teve de cortar esses salários."

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Portugal gasta mais do que a média da União Europeia em termos de saúde"

Esta declaração de Rui Rio é falsa, tal como o Polígrafo já verificou, o mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do European Observatory on Health Systems and Policies, em cooperação com a Comissão Europeia, intitulado como "Estado da Saúde na UE - Portugal - Perfil de saúde do país 2021", comprova que "em Portugal, as despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB são, desde há muitos anosinferiores à média da União Europeia".

De acordo com a mesma fonte, "em 2019, Portugal gastou 2.314 euros per capita em saúde (ajustados em função das diferenças no poder de compra), ou seja, mais de um terço abaixo da média da União Europeia de 3.523 euros. Em 2019, as despesas de saúde em percentagem do PIB foram de 9,5%, também inferiores à média da União Europeia de 9,9%"

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Catarina Martins: "Um terço dos jovens em Portugal pensa emigrar porque os salários são baixos"

De acordo com um estudo promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), "Os jovens em Portugal, hoje", a partir de um inquérito realizado a 4.904 pessoas entre os 15 e os 34 anos e coordenado por Laura Sagnier e Alex Morell, quase três em cada quatro jovens (72%) recebem menos de 950 euros líquidos por mês.

Mais, cerca de metade tem um contrato instável e já passou por quatro ou cinco empregos, sendo que um quarto (26%) pensa todos os dias em deixar o emprego. Há ainda 30% de jovens, quase um terço, que manifesta total disponibilidade de mobilidade para o estrangeiro. Ou seja, para emigrar.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: "Somos dos países com pior produtividade na Europa" 

Efetivamente, segundo a Pordata, num relatório divulgado no "dia do trabalhador", em 2021, "Portugal é um dos seis países com menor produtividade, ou seja, que geram menos riqueza por hora de trabalho (65% da média da UE27)".

"Quando olhamos para o nível de produtividade, verifica-se que Portugal tem um dos valores mais baixos da União Europeia dos 27 e abaixo da média da zona euro e da União Europeia dos 27", representando "65% da média da União Europeia dos 27 e é apenas o 20.º valor mais alto dentro dos países que compõem a União Europeia dos 27. Importa também destacar que, entre 1995 e 2013, a produtividade portuguesa em relação à da União Europeia dos 27 foi relativamente constante, em valores perto dos 68,5%, mas que, desde 2013, começou a divergir, tendo caído quase 3 pontos percentuais apenas entre 2017 e 2018", lê-se no documento.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Catarina Martins: "António Mexia e Eduardo Catroga, que foram ministros do PSD, depois foram representar aqueles que são agora donos da EDP"

Em 2004, António Mexia foi nomeado Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação do Governo Português no Governo de Santana Lopes, pelo PSD. Dois anos depois, o social democrata seria eleito Presidente do Conselho de Administração Executiva da EDP, onde ficou até 2020, ano em que o seu mandato foi suspenso por ordem judicial.

Quanto a Eduardo Catroga, este independente integrou enquanto Ministro das Finanças o terceiro e último mandato de Cavaco Silva, pelo PSD, entre 1993 e 1995. Na EDP, Catroga desempenhou entre 2006 e fevereiro deste ano o cargo de membro do Conselho Geral e de Supervisão da empresa, em representação dos chineses da China Three Gorges (CTG).

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Catarina Martins: PSD colocou leis na legislação do trabalho que fizeram "com que despedir fosse fácil e barato"

Em outubro de 2011, já com Pedro Passos Coelho no Governo, foram introduzidas modificações no âmbito dos despedimentos por motivos objetivos, no que respeita ao regime de cessação do contrato de trabalho, assim como nas compensações devidas em caso de cessação de contrato de trabalho.

Esta Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, resultou em mudanças significativas no panorama laboral português, nomeadamente nos dias de compensação pagos pelo empregador. Assim, os cortes nas indemnizações poderiam ir de 80% a 56%, chegando finalmente aos 33% para os contatados com mais anos de casa. Além disso, foi criado um teto máximo para a compensação, que passou a equivaler a 240 salários mínimos.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rio: O PSD quer "alargar" o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia?

Num documento apresentado em 2019, com as linhas fundamentais para o setor da saúde que poderiam vir a ser integradas no programa eleitoral do PSD referente às legislativas de 6 de outubro de 2019, o partido apresentava um texto onde propunha, de facto, o alargamento do atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) às consultas de especialidade e exames complementares, estimando que esta medida viesse a custar 40 milhões de euros no total.

Essa intenção relativamente ao sistema de listas de espera para cirurgias acabou mesmo por ficar plasmada no programa eleitoral com que o PSD concorreu às legislativas de 2019: "Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de vouchers, quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis."

O programa eleitoral do PSD para as legislativas de 2022 ainda não foi apresentado, mas como essa medida já era proposta no de 2019, classificamos como verdadeira esta alegação de Rio no debate frente a Martins.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Catarina Martins: "Privados queriam cobrar 13 mil euros por doente Covid-19"

Em março de 2021, Marta Temido, ministra da Saúde, informou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagaria pelo tratamento dos doentes de Covid-19 que fossem encaminhados pelos hospitais públicos para os privados. O acordo - entre as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as entidades privadas - era válido por três meses, renovável sucessivamente por períodos de um mês, e definiu preços de acordo com a complexidade de cada caso.

Tal como noticiou o jornal "Público" na altura, o SNS pagaria perto de 13 mil euros (12.861 euros) por um doente que precisasse de ventilação por mais de quatro dias . Caso o paciente internado não precisasse de ventilação, ou esta fosse necessária por um período até quatro dias, o valor seria de 1962 euros.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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