Hoje de manhã o líder do PSD, Rui Rio, voltou a ser interpelado sobre a polémica das falsas presenças no Parlamento de José Silvano, secretário-geral do partido e seu amigo pessoal. “Eu tenho uma vida política e pessoal e distingo muito bem isso. Eu não deixo cair os amigos na minha vida privada. Na minha vida pública, infelizmente, em muitas situações, temos de deixar cair os amigos se eles não se portarem como deve ser, jamais poderia ter dito uma coisa dessas”, afirmou, acrescentando que o interesse público tem de estar acima das relações pessoais.

Recorde-se que o assunto das ausências de Silvano foi revelado pelo jornal Expresso numa notícia em que se afirmava que no dia 18 de Outubro o deputado social-democrata estivera a visitar o distrito de Vila Real, acompanhado pelo presidente social-democrata Rui Rio, mas que, apesar disso, a sua presença fora validada no Parlamento. Entretanto já se soube a autora da validação – a sua colega de bancada Emília Cerqueira - , que o terá feito, garantiu a própria “inadvertidamente” (leia aqui o fact-check que o Polígrafo fez sobre o assunto)

Assembleia da República
mario centeno na comissao de inquerito na assembleia da republica lisboa 25.10.16 FOTO JOSE CARIA

As faltas de José Silvano não são caso único no Parlamento. Há deputados que já deram tantas que podiam ter perdido o mandato, mas até agora tal nunca aconteceu. Veja o retrato das ausências em 7 notas e duas curiosidades.

  • PSD foi o partido com mais faltas na última sessão legislativa

Uma análise à lista de presenças dos deputados feita pelo “Jornal de Notícias” em julho revelou que apenas 13,9% dos 230 deputados da Assembleia estiveram presentes em todos os 107 plenários da terceira sessão legislativa, com início a 15 de setembro de 2017. O PSD foi o partido que registou mais faltas (42,4% das 1.517 faltas contabilizadas), seguindo-se o PS, com 37,8% das ausências. Os sociais-democratas são o grupo parlamentar com mais ausências por participação em missão parlamentar (244), por trabalho político (222) e por doença (37).

  • Mil e uma justificações para as faltas

Existem várias formas de os deputados justificarem a sua ausência do Parlamento. No artigo 8.º do Estatuto dos Deputados é definido que pode ser considerado motivo de justificação de faltas “a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o Deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares”. Em casos excecionais, as dificuldades de transporte também ser tidas em conta na hora de justificar as faltas. Já a “invocação de razão de consciência” é vista como um motivo para a não participação na votação em plenário, desde que devidamente fundamentada.

  •  Missão parlamentar: a justificação mais invocada

39,2% das faltas dos deputados foram justificadas com deslocações no âmbito de missões parlamentares. Os dados mostram ainda que 34,5% das justificações apresentadas dizem respeito a trabalho político e 14,1% estão justificadas com “motivos de doença”.

  •  As faltas por trabalho político

Foi o segundo motivo para ausências mais utilizado na terceira sessão legislativa, mas trata-se de um assunto que não é isento de polémica, tendo mesmo chegado a ser tema de discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no início de 2018. A comissão pediu um parecer à subcomissão de Ética, que concluiu os deputados podem continuar a justificar as faltas com trabalho político e partidário se for para participar em reuniões em câmaras ou assembleias municipais, considerando que o Estatuto dos Deputados dissocia o trabalho parlamentar do trabalho político ou partidário. No entanto, nem todos ficaram satisfeitos. O deputado do PS, Jorge Lacão, manifestou as suas dúvidas em relação à circunstância de se justificar a falta no Parlamento com outro órgão, autárquico, que tem “um mandato diferente” e foi escolhido “numa eleição diferente”.

  • Prestes a perder o mandato

Na última sessão legislativa, dois deputados, ambos do PSD, ficaram próximos da perda de mandato na Assembleia da República por faltas injustificadas. Foram eles: Miguel Morgado e Emília Santos. Os dois parlamentares tiveram três faltas injustificadas cada um, bastando-lhes apenas mais uma para perderem o direito a exercer as funções no Parlamento. Em sua defesa, a deputada Emília Santos chegou a dizer que não justificou as suas faltas porque os motivos que a levaram a faltar “não se encaixavam nas justificações possíveis”. O PSD foi o grupo parlamentar com mais faltas injustificadas: 7 num total de 11.

  •  Presidente da Assembleia da República entre os mais faltosos

Eduardo Ferro Rodrigues, apesar de não ter nenhuma falta injustificada, já esteve ausente em 14 plenários: 9 por doença e 5 por missão parlamentar. Nos casos em que o Presidente da Assembleia não pode estar presente, é substituído por um dos vice-presidentes. Quando Ferro Rodrigues foi submetido a uma operação pulmonar, em março, foi o deputado socialista Jorge Lacão que o substituiu.

  •  Apenas 32 deputados nunca faltaram

Dos 230 deputados da Assembleia da República, apenas 32 nunca faltaram aos 107 plenários da terceira sessão legislativa. Desses 32, 13 deputados são do PS, 11 do PSD, 3 do PCP, 3 do BE, 2 do CDS-PP. Entre os deputados sem nenhuma falta encontra-se o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sendo este o único líder partidário que compareceu a todos os plenários.

Duas curiosidades históricas:

  1. “Sequestrados” por Marcelo Rebelo de Sousa

Em outubro de 2001, Marcelo Rebelo de Sousa levantava a dúvida sobre se a Lei da Programação Militar, que precisava de maioria reforçada, tinha obtido realmente os 116 votos necessários. Isto porque tinha faltado um deputado do PS, António Marqueiro. O deputado veio depois a público dar a sua palavra de honra em como tinha estado presente na votação, apresentando como suas testemunhas o então líder parlamentar socialista, Francisco Assis, e o secretário da mesa, Artur Penedos, também socialista. Mas o professor Marcelo não se deu por convencido e chegou mesmo a acusar o presidente da Assembleia da altura, Almeida Santos, de esconder “uma violação da Constituição”. O controlo sobre as faltas passou a ser tal que o socialista Manuel Alegre sentenciou: “Estamos aqui sequestrados pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa”.

  1. Sexta-feira, o dia negro na lista de presenças

Em 2000, o semanário “Expresso” publicava uma foto do Parlamento quase vazio durante um debate, marcado para uma sexta-feira. A polémica gerou uma onda de indignação e o então presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, voltou-se para os jornalistas com a ameaça de vetar a sua presença no Parlamento, caso a situação se voltasse a repetir. A resposta de Almeida Santos gerou ainda mais polémica e o presidente da Assembleia veio depois pedir desculpa aos jornalistas. Dois anos depois, face à mesma onda de absentismo, o presidente da Assembleia da República de então, Mota Amaral, chegou a ameaçar com faltas injustificadas quem não estivesse no hemiciclo para assistir aos plenários. No entanto, tudo o que conseguiu foi iniciar uma discussão sobre as estratégias para justificar as ausências.

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