No encerramento do debate sobre o Programa do Governo, a intervenção de André Ventura pautou-se por generalizações sobre a comunidade cigana. "O que nós não compreendemos é que a comunidade cigana sempre esteja tão pronta para ser aplaudida por este Parlamento", afirmou, lamentando não ver notícias nos meios de comunicação social sobre "os ciganos que agrediram a GNR no Alentejo ou os bombeiros do Porto ou em Leixões. Esta capacidade de dizer que sim à comunidade cigana tem que acabar em Portugal".

"As minorias não devem ser confrontadas, mas também não podem ser apaparicadas ao ponto de ignorarem que têm que ter os mesmos deveres que todos os portugueses", sublinhou André Ventura, lembrando ainda que "há um cigano fugido noutro país depois de ter morto um PSP e que o patriarca da comunidade cigana diz que no seu modo, no seu tempo o entregará à justiça".

Foi neste momento que Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (PAR), interrompeu o deputado do Chega para recordar que "não há atribuições coletivas de culpa em Portugal", tendo sido aplaudido por todo o hemiciclo, com a exceção da bancada do Chega. "Solicito-lhe que continue livremente a sua intervenção, como é seu direito, respeitando este princípio", acrescentou.

Quanto retomou a palavra, Ventura insurgiu-se: “Como deputado não aceito que nenhum outro deputado ou presidente da Assembleia limite a minha intervenção como deputado nesta casa." Desta vez também houve aplausos, mas apenas da sua própria bancada. "Eu vou continuar a usar a expressão 'ciganos' sempre que tiver que usar e o senhor presidente, no seu direito, sancionará quando tiver que sancionar, sabendo que eu nunca deixarei de dizer aquilo em que acredito, em que milhões de portugueses acreditam", afirmou.

"Não tenho memória de uma intervenção de um deputado eleito ser interrompida pelo presidente da Assembleia da República. Desde o 25 de Abril que não acontecia nesta Assembleia da República um tamanho ato de censura sobre um partido e um grupo parlamentar”, acrescentou, apresentando um “protesto” contra Santos Silva. E acrescentou: “Não queria deixar de registar que hoje, a 8 de abril, há palavras que se podem usar e outras que não se podem usar.”

Na resposta, Santos Silva argumentou: "O que fiz foi cumprir esta obrigação e tenciono fazê-lo sempre que for necessário." De facto, no artigo 89.º do Regimento, que estabelece as normas sobre o "modo de usar a palavra" no hemiciclo, lê-se: "O orador é advertido pelo presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra."

"O orador é advertido pelo presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra".

Ao Polígrafo, o politólogo João Pacheco admite que não tem memória "de qualquer situação anterior exatamente semelhante. Não obstante, surgem, com facilidade, na memória alguns acontecimentos parlamentares, mais ou menos insólitos, mas desta natureza não tenho nenhum exemplo vivo de legislaturas passadas".

Questionado sobre se este episódio em específico constitui uma razão suficiente para citar o artigo 89.º do Regimento, o politólogo sublinha que "o exercício de algumas funções políticas, como o cargo de presidente da Assembleia da República, derivam do estilo pessoal de quem os ocupa e exige muitas vezes uma avaliação individual instantânea. Esta característica responsabiliza e pressupõe ponderação, experiência política e conhecimento. Tudo quanto cabe a Santos Silva, que é um homem político suficientemente vivido e sabido para intervir com critério".

"Na minha opinião, fê-lo na medida certa, em coerência com aquilo que já tinha antecipado no seu discurso inaugural, e com o rigor institucional e a com a dimensão de estadista que o caracterizam. Considero, por isso, que esteve bem, por não exceder o limite das suas competências, nem ter ficado aquém da sua margem de intervenção na condução dos trabalhos", considera.

Este entendimento é partilhado por José Palmeira, professor de Ciência Política na Universidade do Minho, que considera "razoável" a atitude tomada pelo Presidente da AR. "É verdade que os deputados têm até imunidade parlamentar. Isto é, para irem a julgamento têm de ter autorização do Parlamento. O que significa que têm uma liberdade muito ampla, mas a verdade é que essa liberdade não pode ser utilizada para denegrir toda a imagem de uma comunidade", explica o professor universitário.

Sobre a possibilidade de existir uma repetição no tipo de advertência efetuada por Santos Silva, José Palmeira considera que há  probabilidade de surgirem "novas situações". "Podem até existir iniciativas legislativas do Chega que violem a própria Constituição. Essas propostas podem violar direitos constitucionais e o presidente da AR pode pedir uma apreciação para apurar se as propostas são inconstitucionais ou não. Tal como até já foi feito no passado", assinala.

João Pacheco também acredita que outras situações semelhantes venham a acontecer entre André Ventura e o novo presidente da AR, tal como já tinha havido algum atrito com Eduardo Ferro Rodrigues. "Os incidentes parlamentares na anterior legislatura permitiram ao Chega e ao seu líder abrir caminho numa estratégia de aproveitamento dos acontecimentos para se catapultarem e se evidenciarem, procurando reforçar o seu protagonismo no espaço público".

"O que distingue, em grande medida e desde logo, o debate parlamentar da conversa de café é exatamente a subordinação às regras, a elevação da retórica e a disciplina no uso da palavra, com liberdade e, simultaneamente, com respeito, sem discursos fáceis, sem 'atribuições coletivas de culpa' e sem populismos. Conhecida como é a agenda política do Chega e a sua forma de fazer política, julgo que estas situações – passíveis de necessitar de uma moderação mais interventiva – poderão repetir-se, mais pelas convicções de André Ventura na sua estratégia de ação, do que pelo número de deputados do Chega, que, a avaliar pelo início desta legislatura, continuará a atuar como um partido de um homem só", defende.

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