Mortágua defende "expropriação das casas aos senhorios" para combater "falsos contratos de comodato"?
"Relativamente à questão da habitação, estas medidas do Governo pecam por defeito pois além delas é necessário um combate sem tréguas aos falsos contratos de comodato no arrendamento que lesam o Estado em milhões de euros não pagos em impostos", terá dito (ou escrito) Mariana Mortágua, deputada e candidata à liderança do Bloco de Esquerda, de acordo com uma citação que está a ser difundida nas redes sociais.
"Impunha-se, nestes casos, a expropriação das casas aos senhorios nestas situações", conclui supostamente Mortágua, "a inclemente", como é classificada pelo autor da publicação de 18 de fevereiro no Facebook.
A provável sucessora de Catarina Martins na liderança do Bloco de Esquerda proferiu (ou escreveu) mesmo estas palavras?
Não encontramos qualquer registo público de tal declaração atribuída à deputada bloquista.
O mais próximo que identificamos na nossa pesquisa é uma frase que proferiu no âmbito de uma entrevista ao jornal "Eco", a 1 de fevereiro, que passamos a transcrever:
"Alguém que, por mera retaliação, mantém um imóvel fora de mercado, numa altura em que há uma crise de habitação, tem de ser obrigado a pôr o seu imóvel a arrendar."
Na perspetiva de Mortágua, porque nessa situação "está a ir contra o interesse público. (...) O direito à propriedade não pode ser um direito que se coloca acima de outro, que é o direito à habitação. Obviamente que as pessoas têm a sua propriedade, mas têm o dever de colocar o imóvel no mercado".
Estas palavras da deputada bloquista foram, aliás, prontamente criticadas pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), pela voz do presidente Luís Menezes Leitão, ao sublinhar que "qualquer arrendamento forçado é uma expropriação".
Contudo, o facto é que nessa declaração Mortágua não se refere a "falsos contratos de comodato no arrendamento que lesam o Estado em milhões de euros não pagos em impostos".
Importa aqui esclarecer que o comodato é um contrato que se encontra regulado na lei portuguesa, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva desta, com a obrigação de a restituir. Trata-se, portanto, de um empréstimo de uma coisa infungível. O contrato de comodato não está sujeito a forma escrita, considerando-se celebrado pelas declarações negociais das partes (comodante e comodatário) e pela entrega da coisa móvel ou imóvel, pelo comodante, ao comodatário.
De resto, para dissipar eventuais dúvidas, o Polígrafo contactou fonte oficial do Bloco de Esquerda que negou que a veracidade da citação atribuída a Mortágua nas redes sociais.
"Essa frase nunca foi proferida pela deputada Mariana Mortágua, sendo portanto falsa a sua atribuição", garante.
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Mortágua defende novo imposto sobre ricos e classe média para "permitir RSI de 700 euros a cada migrante"?
A mensagem da publicação assume a forma de uma citação atribuída à deputada bloquista Mariana Mortágua, a saber: "Exigimos um novo imposto sobre as mais-valias dos ricos e um imposto progressivo sobre a classe média burguesa para permitir um RSI de 700 euros a cada migrante e um apoio às minorias de 800 euros por cabeça!"
"Há ricos que começaram a trabalhar com 12 anos ou menos e ainda trabalham para sustentar esta espécie de parasitas filhas/os de políticos e de criminosos", comenta também o autor da publicação que acumula centenas de partilhas nas redes sociais.
É verdade que Mortágua defende ou exige um novo imposto sobre as mais-valias dos ricos e sobre a classe média para "permitir RSI de 700 euros a cada migrante"?
Não encontramos qualquer registo de declaração pública de Mortágua em que defenda tal medida. Também não encontramos qualquer proposta nesse sentido no "Programa Eleitoral 2019-2023" do Bloco de Esquerda.
De qualquer modo, o Polígrafo confirmou junto de fonte oficial do partido que a propalada citação de Mortágua é apócrifa e que tal medida nunca foi proposta nem defendida pelos bloquistas.
Importa também salientar que o valor indicado ("700 euros a cada migrante") para o Rendimento Social de Inserção (RSI) não corresponde à realidade. Ou seja, além de se tratar de uma citação falsa, a associação de tal valor ao RSI também é enganadora - até porque, como está formulada a suposta medida (falsa, voltamos a sublinhar), não é clarividente se os novos impostos serviriam para "permitir" algo que já existe ou que passaria a existir com esse financiamento.
As condições de acesso ao RSI podem ser conferidas na página da Segurança Social (mais especificamente aqui). Trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros)".
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 189,66 euros por titular; 132,76 euros pelos restantes adultos; e 94,83 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Para uma família com dois adultos e duas crianças, por exemplo, o valor do RSI será de 512,08 euros (189,66 + 132,76 + 94,83 + 94,83). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 300 euros mensais, por exemplo, o valor da prestação mensal de RSI será de 212,08 euros (512,08 euros - 300 euros) para todo o agregado familiar.
Para receber a prestação mensal de 700 euros, indicada na citação falsa, teria que ser um agregado familiar constituído por um casal e quatro filhos. Tratando-se de um casal (189,66 + 132,76 = 322,42) e quatro filhos todos menores (94,83 + 94,83 + 94,83 + 94,83 = 379,32), perfaz um valor de RSI de 701,74 euros.
Neste caso hipotético, o agregado familiar não teria nem um cêntimo de rendimento declarado, estando os seis elementos a viver exclusivamente (apenas exceptuando prestações por encargos familiares que não são consideradas no apuramento do rendimento) com o sustento da prestação de RSI no valor de 701,74 euros. Na citação falsa aponta-se esse valor para apenas uma pessoa, aliás "migrante", como se essa prestação social não fosse atribuída a qualquer cidadão português, desde que tenha residência legal em Portugal, mediante as já referidas condições de acesso.
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Coronavírus: Mariana Mortágua defende nacionalização de hospitais privados para tratar reclusos?
"Toda a proteção e preocupação para com os idosos e não vejo a mesma preocupação para com os presos que vivem em condições degradantes! Se necessário for deve o Estado nacionalizar um hospital ou dois privados para tratar com dignidade estas pessoas a quem foi retirada a sua liberdade! A luta por nós não parará!"
Esta é a suposta citação atribuída a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, em publicação difundida nas redes sociais através de centenas de partilhas. É uma citação falsa ou apócrifa.
De facto, não encontramos qualquer registo público de que Mariana Mortágua tenha alguma vez proferido tais afirmações, ou defendido algo similar. A mesma o negou ao Polígrafo.
Esta não é a primeira fake news detectada pelo Polígrafo envolvendo a deputada bloquista e citações apócrifas sobre a população prisional (pode consultar aqui outro exemplo recente).
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Mariana Mortágua disse que "a qualidade da sexualidade dos reclusos é uma obrigação da sociedade capitalista"?
A mensagem que acompanha uma das publicações em causa é insultuosa e misógina, mas nem por isso deixa de ser partilhada e comentada no Facebook, mais especificamente numa página que conta com mais de 40 mil seguidores. Há mais casos de mensagens irreproduzíveis. Cingimo-nos à verificação da citação.
"A liberdade e qualidade da sexualidade dos reclusos é uma obrigação da sociedade capitalista em que nos tornamos", terá dito ou escrito Mariana Mortágua, deputada do BE, na citação que lhe é atribuída nessas publicações que exibem também uma imagem da bloquista.
A citação é verdadeira?
Não. Simplesmente não encontramos qualquer registo público de que Mariana Mortágua tenha alguma vez dito ou escrito tal frase, nem algo que aponte no mesmo sentido.
"É falsa, como é lógico", garante a própria Mariana Mortágua, questionada pelo Polígrafo.
Trata-se de uma citação apócrifa que difunde assim uma falsidade.
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É verdade que as irmãs Mariana e Joana Mortágua "não pagam impostos"?
"Nunca trabalharam em todas as suas vidas"; "não pagam impostos"; "não pagam renda nem IMI". Estes são apenas três exemplos de denúncias visando as irmãs gémeas Mariana e Joana Mortágua, deputadas do BE, em memes e outras publicações da página "Direita Política".
Algumas publicações são recentes, outras mais antigas, mas sobretudo os memes continuam a espalhar-se pelas redes sociais através de sucessivas vagas de partilhas. Tornaram-se virais e recorrentemente voltam a ganhar destaque, com maior incidência nos momentos de maior protagonismo das duas deputadas na sua atividade política.
Nos últimos dias, por exemplo, ressurgiram várias publicações em que se acusa as irmãs Mortágua de não pagarem impostos. É verdade ou mentira?
Trata-se de uma clara falsidade. As deputadas em causa não têm direito a isenção do pagamento de impostos. De acordo com a lei são tratadas como qualquer contribuinte português. E não encontramos qualquer indício ou dado fidedigno que aponte em sentido contrário.
Esta acusação falsa consiste numa extrapolação a partir de outra acusação que circula nas redes sociais, segundo a qual as irmãs Mortágua não pagam renda de habitação nem Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Por sua vez, essa outra acusação tem origem num artigo do jornal "Correio da Manhã", de 14 de novembro de 2016, com o seguinte título: "Mariana e Joana não pagam 'imposto Mortágua'".
"O Bloco de Esquerda foi o partido que mais defendeu mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de tal forma que a taxa adicional de IMI foi batizada de Imposto Mortágua. Mas, curiosamente, a deputada que dá nome ao imposto, assim como a irmã, não pagam renda nem IMI. Segundo o BE, 'nenhuma delas é proprietária de imóveis', logo, não pagam IMI, e 'nenhuma das duas é inquilina', ou seja, não pagam renda", lê-se no artigo.
"Mariana Mortágua 'vive em casa de uma amiga de infância', num segundo andar de num prédio de três pisos em Campolide, Lisboa. De acordo com a oferta no mercado, arrendar um T2 nesta freguesia varia entre 550 e 950 euros por mês. A deputada, natural de Alvito, Beja, vive em Lisboa desde os tempos de estudante universitária e nunca adquiriu casa, segundo as declarações entregues no Tribunal Constitucional, consultadas pelo 'Correio da Manhã'. O mesmo acontece com a irmã. Joana Mortágua também não tem casa própria. Vive nas Avenidas Novas, perto do ISCTE, a 10 minutos de carro da casa da irmã. De acordo com o Bloco de Esquerda, Joana Mortágua 'vive num apartamento da família'", acrescenta o referido jornal.
Em suma, como se compreende ao ler o artigo, as irmãs Mortágua não pagam renda de habitação nem IMI simplesmente porque não arrendam nem são proprietárias de casas. Não se trata de nenhum tipo de isenção. A partir deste simples facto, as publicações em análise extrapolam para "não pagam impostos", sem qualquer contexto nem explicação, acabando por desinformar a opinião pública.
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