Luís Montenegro: "André Ventura propõe que os agentes das forças de segurança tenham direito à filiação partidária e à greve"

Ponto 67 do programa político do Chega para as legislativas de 10 de março: "Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve." Luís Montenegro tem razão.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Luís Montenegro chamou extremista ao PAN mas fez acordo com partido na Madeira"

O líder do Chega garantiu a todo o custo que Montenegro tinha chamado "extremista" ao partido de Inês Sousa Real no debate deste domingo. Ouvido o frente-a-frente, foi Sousa Real e não o social-democrata quem considerou que votar AD é uma "aproximação a uma agenda extremista de forças anti-democráticas".

No entanto, é verdade que o PSD fez um acordo de incidência parlamentar com o PAN na Madeira em setembro de 2023. "Impreciso" para o líder do Chega.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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Luís Montenegro: "Em termos de votos" o Chega não cresceu mais do que a AD nos Açores

Os cálculos oficiais, de resto publicados hoje pela Comissão Nacional de Eleições, mostram que, mais de três anos depois das últimas eleições nos Açores, o Chega aumentou o número de votos de 5.262 em 2020 para 10.627 em 2024, ou seja, uma subida de 5.365 votos.

Quanto à AD, que em 2020 tinha arrecadado (soma dos três partidos que concorreram individualmente nesse ano) 43.363 votos, a coligação conseguiu nas eleições de janeiro um total de 48.672, ou seja, mais 5.309. A diferença é pequena, mas vale o carimbo de "falso" a Luís Montenegro.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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André Ventura: "Só em corrupção são 18 mil milhões de euros [perdidos] por ano"

Os únicos dados disponíveis constam de um estudo - "The Costs of Corruption Across the European Union" - divulgado pelo "Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia" no Parlamento Europeu no final de 2018.

De acordo com o documento, no conjunto dos Estados-membros da União Europeia, "as últimas estimativas sobre os custos da corrupção" apontam para uma perda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 179 e 950 mil milhões de euros, todos os anos.

Mais especificamente no que respeita a Portugal, "os 18,2 mil milhões de euros perdidos anualmente para a corrupção são mais de 10 vezes o orçamento para os desempregados", que ronda os 1,8 mil milhões de euros.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Luís Montenegro: "As últimas sondagens têm posto a AD na frente"

A última sondagem da Universidade Católica para o jornal "Público", RTP e Antena 1, revelou que a AD está em vantagem contra o PS estando à frente com uma distância de quatro pontos percentuais (32% para 28%) já com a distribuição de indecisos.

O estudo, divulgado a 5 de fevereiro, denota ainda a tendência de crescimento da AD - ainda que modesta (1%), em relação ao anterior, publicado em novembro.

Por sua vez, o Chega reforçou a terceira posição com 19% das intenções de voto, mantendo-se como o partido que mais subiu, em contraponto com o Iniciativa Liberal que foi o que mais desceu face à última sondagem.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Os inspetores da Polícia Judiciária podem ter filiação partidária"

De acordo com o disposto no Artigo 21.º (Restrições) da Lei dos Partidos Políticos, "não podem requerer a inscrição nem estar filiados em partidos políticos: os militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo; os agentes dos serviços ou das forças de segurança em serviço efetivo".

Por sua vez, na Lei de Segurança Interna estabelece-se que os serviços e forças de segurança correspondem à GNR, PSP e PJ, entre outros. Ou seja, o impedimento da filiação em partidos políticos aplica-se também aos inspetores da PJ.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Luís Montenegro: "[quando estava no PSD] André Ventura achava que eu devia ser líder"

Em setembro de 2018, era Ventura vereador da Câmara de Loures, quando afirmou que iria liderar um pedido de congresso extraordinário destitutivo de Rui Rio. As declarações foram dadas ao jornal "I" e o objetivo de Ventura era recolher 2.500 assinaturas para realizar esse congresso do PSD. "Vou liderar [um pedido] de congresso destitutivo. Depois é com os militantes. E tenho dito que o dr. Luís Montenegro é agora a única solução e não pode virar as costas ao PSD nesta altura", indicava o agora líder do Chega.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: "Luís Montenegro reagiu de forma diferente aos casos de António Costa e de Miguel Albuquerque"

A 7 de novembro de 2023, dia da demissão de António Costa, o PSD considerou, pela voz de Luís Montenegro, ser urgente “que se devolva a palavra ao povo”, com eleições antecipadas que poderiam levar a uma "maioria absoluta" do seu partido.

"Nunca tivemos pressa, mas agora a degradação do Governo impõe que não se perca mais tempo e se devolva a palavra ao povo. A legitimidade do PS ruiu. O Governo caiu e caiu por dentro. Não podemos esperar mais tempo. É a segunda vez em 22 anos que as mesmas pessoas, as mesmas políticas, trazem um pântano à democracia portuguesa", afirmou o social-democrata.

Pouco mais de dois meses depois, a 24 de janeiro, Montenegro dizia sobre as buscas a Miguel Albuquerque: "Neste momento, com a informação de que dispomos – e que é apenas aquela que a comunicação social tem dado –, não mudou nada do ponto de vista político". Mas o social-democrata não se ficou por aí: "A evolução do processo pode levar a mudanças", ressalvou, numa altura em que admitia que a informação de que dispunha era "limitada".

"Ninguém esta acima da lei e não é por estas pessoas exercerem funções pelo PSD que é diferente. A informação que tenho é limitada, já sabemos que os processos terão a ver com contratação publica e envolvência de contratos realizados pelo Governo regional. Espero que o esclarecimento seja rápido e elucidativo para que haja funcionamento normal da Justiça", completou Montenegro.

E mais: o social-democrata justificou o tratamento distinto: "As diferenças são mais do que muitas, mas não vou estar a deter-me nisso, eu sou da opinião que não foi um parágrafo que esteve na génese da demissão do Primeiro-Ministro."

Já no pós-demissão, Montenegro admitia: "Eu tomaria a mesma decisão [de se demitir] que o dr. Miguel Albuquerque. Nunca tive dúvidas sobre o que devia ter sido feito."

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas...

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Luís Montenegro: "É mentira [que o PSD tenha cortado pensões]"

Em maio de 2011 foi José Sócrates quem assinou o memorando com a troika, onde estavam previstas medidas como a redução das pensões acima de 1.500 euros, de acordo com os cortes progressivos aplicados aos salários da função pública, e o congelamento da atualização das pensões, exceto as mais baixas.

Depois dessa data e nos anos seguintes, a CES foi agravada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Em 2012, aplicou-se um corte de 25% no montante que excedia os 5.030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Em janeiro de 2013, as pensões acima de 1.350 euros sofreram um corte entre os 3,5% e os 10%. Em 2014, o Governo apresentou um Orçamento de Estado retificativo e, em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) do corte de 10% nas pensões da função pública, o Executivo reformulou a CES, que passou a abranger as pensões acima de 1.000 euros.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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André Ventura: "A AD não tem propostas para acabar com a corrupção. E as que tem são copiadas do Chega"

A declaração de André Ventura é confusa: primeiro, afirma que a AD não tem propostas para acabar com a corrupção, o que é manifestamente falso. O programa da AD prevê, no capítulo 3 do seu programa, a necessidade de "promover a adoção de medidas especificas para promoção da integridade, transparência, e responsabilidade política na governação, bem como de firme e efetivo combate à corrupção".

Nesse sentido, o Programa Eleitoral da AD inclui aquilo a que chama um "Pacote de Medidas para a Integridade e Transparência e Combate à Corrupção" que vão desde a "regulamentação do lobbying, redução de conflitos de interesse, de criminalização do enriquecimento ilícito, reforma dos mecanismos institucionais e processuais de prevenção da corrupção".

Depois, Ventura garante que "as que tem são copiadas do Chega". Ora, no programa político do Chega podemos encontrar medidas semelhantes, como "regulamentar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas", ou a criação do "crime de enriquecimento ilícito relativo ao período de exercício do cargo pelos titulares de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos".

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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