Partido Chega propôs descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos?

Entregue na Assembleia da República na primeira semana de dezembro de 2019, o projeto de lei em causa, da autoria de André Ventura visa estabelecer uma "agravação das molduras penais privativas de liberdade para as condutas que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes e criação da pena acessória de castração química".

De acordo com um parecer do Conselho Superior de Magistratura sobre o projeto de lei, a pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a redação proposta do Artigo 172º do Código Penal, restringindo a aplicação da norma aos menores de 14 anos, teria o seguinte efeito prático: "Ficam desprotegidas em relação às condutas típicas aí abrangidas, por falta de previsão legalas vítimas com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, solução que merece melhor ponderação".

Esta interpretação jurídica não suscita dúvidas, tendo em conta a alteração proposta no projeto de lei do partido Chega. De facto, ao estabelecer a aplicação da norma "relativamente a menor de 14 anos" (na atual redação em vigor no Código Penal, que pode consultar aqui, determina-se "relativamente a menor entre 14 e 18 anos"), na prática exclui-se os menores dependentes com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos.

Importa porém ressalvar que esse efeito prático não seria intencional. Ou seja, o deputado André Ventura não pretenderia descriminalizar o abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos, embora o parecer do Conselho Superior de Magistratura indique que a redação proposta para o Artigo 172º teria esse resultado.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas

Ventura prometeu que seria deputado em exclusividade mas trabalha ao mesmo tempo para consultora financeira?

O líder e deputado único do partido Chega manteve as atividades paralelas de comentador no grupo de comunicação social Cofina e consultor financeiro na empresa Finpartner, após ter assumido o mandato de deputado à Assembleia da República, em outubro de 2019.

Desde o início do mandato que André Ventura não tem agido em conformidade com o programa do seu partido, chegando até a contradizer-se em algumas das entrevistas a órgãos de comunicação social. Para dar exemplos de algumas das incongruências, peguemos no Manifesto Político do Chega: no separador referente às matérias de Justiça, alínea 15, defende-se a implementação da "obrigatoriedade da exclusividade no exercício do mandato de deputado".

Em fevereiro, quando esta questão foi suscitada no debate público, André Ventura garantiu ao Polígrafo que "o programa do partido foi aprovado e definido muito antes das eleições e eu disse sempre, ao Conselho Nacional, à Direção e à imprensa, que não concordava e que não iria exercer o mandato com exclusividade". No entanto, em entrevista concedida a três dias das eleições legislativas de outubro de 2019, André Ventura garantiu que se fosse eleito iria dedicar-se em exclusividade ao mandato na Assembleia da República. A partir do 59º segundo da gravação em vídeo da entrevista, o líder do Chega afirmou: "Sim, eu vou estar em exclusividade porque tenho de dar o exemplo, não pode ser só falar".

No dia 19 de maio, o deputado cessou as funções de comentador do grupo Cofina. E no dia 12 de julho, cumprindo finalmente a promessa expressa durante a campanha eleitoral, anunciou nas redes sociais que terminou a atividade que mantinha na empresa Finpartner. À publicação anexou uma imagem de um e-mail que remeteu à Divisão de Gestão Financeira (DGF) da Assembleia da República no dia 3 de julho.

Em suma, a informação é verdadeiramas entretanto André Ventura anunciou a cessação de funções na referida empresa. Pelo que a acumulação verificou-se apenas durante cerca de nove meses.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas

André Ventura absteve-se em projeto de lei que visava reforço de proteção a vítimas de violência doméstica?

Nas redes sociais circulou uma tabela com o sentido de voto dos partidos, na Assembleia da República, relativamente ao projeto de lei nº 352/XIV/1º, apresentado pelo PCP no dia 6 de maio, visando o reforço das "medidas de proteção das vítimas de violência doméstica". De acordo com os dados da imagem, os deputados do CDS-PP, do PAN e do Chega abstiveram-se.

O PCP propunha um "aditamento pontual à Lei nº 112/2009 de 16 de setembro, sobre proteção das vítimas de violência doméstica, no sentido de que estas possam requerer que a respetiva morada seja ocultada ao agressor nas notificações judiciais que o tenham por destinatário".

O Polígrafo questionou fonte oficial do partido Chega que sublinhou que o partido "votou favoravelmente todas as propostas sobre violência doméstica discutidas na semana passada". No entanto, a mesma fonte explicou que a proposta do PCP "mereceu abstenção porque é altamente insuficiente na proteção da vítima. Coloca como possibilidade o que deveria ser uma inerência imediata do estatuto de 'vítima protegida'. Para além disso fica muito aquém do que se pretende em matéria de proteção dos dados pessoais da vítima".

Em suma, a publicação sob análise difunde informação verdadeira, mas carece de explicação ou contraditório por parte de Ventura que apresentamos.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas

Dirigentes do Chega partilham nas redes sociais teorias da conspiração sobre Covid-19?

A resposta é sim. Um dos casos é o de Karina Marques, vice-presidente da Mesa da Convenção do Partido e líder da distrital de Aveiro, que publicou no seu perfil de Facebook uma fotografia em que se pode ler "#NoMask" - "não à máscara" em português - e um sinal de proibição sobre uma máscara. A fotografia já foi removida, pelo que o Polígrafo conseguiu apurar. Joaquim Chilrito, vogal da direção nacional, partilhou também uma fotografia com vários tipos de máscara e onde é questionada a utilização de uma máscara de tecido numa situação de "vírus mortal", quando para pintar é necessária uma mais resistente.

Destaca-se ainda uma publicação de Luís Filipe Graça, presidente da Mesa da Convenção do Chega, em que o mesmo afirma que as medidas de proteção implementadas pelo Governo podem ser uma "ditadura", questionando ainda "se não estamos a ser testados na nossa obediência a uma qualquer agenda mais obscura".

O uso de máscara também foi questionado por Patrícia Sousa Uva, candidata por Lisboa nas Legislativas 2019, ao partilhar uma notícia sobre um protesto em Bruxelas para exigir o fim da máscara obrigatória. "Acho muito bem que se comecem a fazer protestos um pouco por todo o mundo", pode ler-se na publicação.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

Comício do Chega no Porto acabou com "saudação nazi ao som do hino nacional"?

O vídeo foi captado no decurso de um comício do Chega realizado na cidade do Porto, no sábado, dia 25 de janeiro de 2020 e é autêntico.

Através das imagens do vídeo (ao qual pode aceder aqui) confirma-se que um apoiante destacado nas primeiras filas junto ao palco levanta o braço direito no ar, claramente em saudação nazista, enquanto é cantado o hino nacional de Portugal.

Questionado pelo Polígrafo sobre o sucedido, André Ventura respondeu da seguinte forma: "Não me revejo minimamente em tais gestos ou noutras provocações que se verificaram antes. A equipa de segurança foi contendo o mais possível todas as provocações, sem recorrer a violência ou força excessiva, mas naturalmente absteve-se de agir enquanto se cantava o hino nacionalSão centenas de pessoasé impossível controlar quem entra e com que motivações".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

André Ventura "promove nazis a dirigentes do Chega"?

A publicação que se propagou pelo Facebook apresenta três exemplos de supostos "nazis" que terão sido promovidos a dirigentes do partido Chega: Luís Filipe Graça, Nelson Dias da Silva e Tiago Monteiro. No essencial, a publicação baseia-se em factos confirmados, alguns dos quais revelados em primeira mão na edição de dia 16 de janeiro da revista "Sábado", em artigo intitulado da seguinte forma: "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega".

"Há membros dos órgãos sociais do Chega que estiveram em partidos de extrema-direita e movimentos neonazis. E até estão a chegar centenas de militantes de extrema-direita", informa-se nesse artigo.

"Peniche, 26 de abril de 2014. Durante uma saída precária da prisão de Alcoentre, onde cumpria uma pena de 10 anos, Mário Machado juntou-se a cerca de 50 figuras da extrema-direita portuguesa para constituir o Nova Ordem Social (NOS), o movimento neonazi que viria a liderar. E que chegou a ser mencionado num relatório da Europol sobre Portugal. Oito meses depois, Luís Filipe Graça, na qualidade de ex-membro do Conselho Nacional do Partido Nacional Renovador (PNR), viria a ser anunciado no primeiro site oficial do movimento como líder do núcleo de trabalho de Cascais, que tinha como objetivo a recolha de assinatura para formação de um partido. Foi a primeira formação da NOS, que viria a mudar ao longo dos meses após desentendimentos internos. Hoje em dia, Graça é presidente da Mesa da Convenção do partido Chega - e não é o único dentro do partido de André Ventura oriundo de movimentos e partidos de extrema-direita", lê-se no mesmo artigo.

Questionado pelo Polígrafo sobre esta matéria, André Ventura respondeu assim: "Terei tolerância zero relativamente a pessoas que tenham pertencido a grupos neonazis. Já mandei investigar os casos divulgados e o partido através dos órgãos próprios agirá em conformidade".

Em suma, o título da publicação desvia-se ligeiramente do princípio de objetividade e rigor jornalísticos - "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega" é um título mais correto do que "André Ventura promove nazis a dirigentes do Chega" mas no essencial a publicação em análise é verdadeira.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

André Ventura tem 20,3% das intenções de voto na última sondagem para as eleições presidenciais?

A mais recente sondagem da Intercampus sobre as eleições presidenciais de 2021 foi divulgada pelo jornal "Jornal de Negócios", no dia 18 de agosto de 2020. O candidato André Ventura registou 10,1% das intenções de voto nessa sondagem e não 20,3%. É um desvio de mais do dobro. Marcelo Rebelo de Sousa continua como favorito com 67,7% das intenções de voto.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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