António Costa: “Já conseguimos retomar uma taxa de desemprego ao nível em que estávamos antes da crise”
De acordo com o último boletim de Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no dia 7 de janeiro de 2022, a taxa de desemprego em novembro de 2021 “situou-se em 6,3%, menos 0,1 p.p. do que no mês precedente, igual a três meses antes e menos 0,9 p.p. do que um ano antes”.
“A população empregada (4.852,8 mil) aumentou 0,3% em relação ao mês anterior, 0,4% relativamente a três meses antes e 3,1% comparativamente a um ano antes. A população desempregada (326,9 mil) diminuiu 0,8% em relação ao mês precedente e 11,1% relativamente ao mês homólogo de 2020, tendo aumentado 0,6% relativamente a três meses antes”, informou o INE.
Também de acordo com dados do INE, mas referentes ao terceiro trimestre de 2021, “a taxa de desemprego foi estimada em 6,1%, valor inferior em 0,6 p.p. ao do trimestre anterior, em 1,9 p.p. ao do trimestre homólogo de 2020 e em 0,2 p.p. ao do terceiro trimestre de 2019“.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “Programa da troika foi negociado e assinado pelo PS”
Embora seja verdade que, a 6 de abril de 2011, quem abordou formalmente a troika foi José Sócrates, então primeiro-ministro pelo PS, a verdade é que a formalização do empréstimo não é suficiente para a atribuição de culpas. Por exemplo, Pedro Passos Coelho, que viria a ser chefe de Governo pelo PSD, assinou uma carta do partido a defender aquele pedido de resgate.
Assim, embora tenha sido Sócrates e o PS que solicitaram a vinda da troika para Portugal, outras figuras da política nacional tiveram um papel importante na formalização deste empréstimo. Inclusive do PSD.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
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António Costa: “Nós já conseguimos ter as empresas portuguesas a exportar mais do que em 2019”
No início desta semana, a 10 de janeiro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou novos dados (atualizados até novembro de 2021) sobre as exportações e importações de bens em Portugal.
“Em novembro de 2021, as exportações e as importações de bens registaram variações homólogas nominais de +15,7% e +32,3%, respetivamente (+2,8% e +17,6%, pela mesma ordem, em outubro de 2021). Face a novembro de 2019, verificaram-se variações de +15,1% nas exportações e +17,0% nas importações, sendo de destacar os acréscimos nas exportações e importações de ‘Fornecimentos industriais’ (+40,9% e +47,3%, respetivamente) e nas importações de ‘Combustíveis e lubrificantes’ (+44,9%)”, informou o INE.
“No trimestre terminado em novembro de 2021, as exportações de bens aumentaram 9,3% e as importações cresceram 22,5% em relação ao mesmo período de 2020 (+8,8% e +18,8%, pela mesma ordem, no trimestre terminado em outubro de 2021). Comparando com o trimestre terminado em novembro de 2019, as exportações e as importações aumentaram 8,4% e 9,8%, respetivamente”, destaca-se na mesma nota.
“No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, relativamente ao mesmo período de 2019, as exportações aumentaram 5,2% (+17,6% face ao mesmo período de 2020) e as importações cresceram 0,9% (+19,5% face a 2020), salientando-se em ambos os fluxos o acréscimo nos ‘Fornecimentos industriais’ (+12,2% e +19,9%, respetivamente) e o decréscimo no ‘Material de transporte’ (-11,0% e -32,3%, pela mesma ordem)”, acrescenta-se.
Estes dados, porém, limitam-se às exportações de bens, não incluindo as exportações de serviços que representam uma fatia considerável do total de exportações. Ainda não há dados relativos às exportações de serviços em 2021, mas tratando-se de um indicador associado sobretudo ao setor do Turismo que sofreu um enorme rombo em 2020 e do qual ainda não recuperou para níveis de 2019, pré-pandemia (assim indicam os últimos dados do INE), decerto que a evolução dos números em 2021 não será tão positiva em comparação com as exportações de bens.Aliás, no último Boletim Económico (dezembro de 2021) do Banco de Portugal encontramos dados (até 2021) e estimativas (para os próximos anos) que apontam precisamente nesse sentido.
“A recuperação das exportações é diferenciada entre bens e serviços, com as exportações de bens a excederem o nível pré-pandemia no final de 2021. As perturbações no abastecimento de matérias-primas e bens intermédios tiveram um impacto negativo nos trimestres recentes sobre as exportações de alguns setores relevantes, destacando-se o setor automóvel. Após um crescimento de 10,6% em 2021, as exportações de bens crescem 3,9% em 2022, seguido de um crescimento de 6,1% em 2023, refletindo a gradual dissipação daquelas perturbações ao longo de 2022. Em 2024, as exportações de bens crescem 3,3%, em linha com a procura externa dirigida às empresas portuguesas”, lê-se no documento.
Em suma, é verdade que as exportações de bens já estão a níveis superiores (de acordo com os últimos dados disponíveis, até novembro de 2021, sublinhe-se) aos registados em 2019, antes da pandemia. O mesmo não se aplica, porém, às exportações de serviços (baseadas essencialmente no Turismo), com o Banco de Portugal a projetar uma recuperação até ao nível pré-pandemia apenas “no final de 2023“.
Na medida em que ainda não há dados relativos às exportações de serviços em 2021, ao que acresce o facto de o volume de exportações de bens representar uma fatia maioritária do total das exportações, classificamos a alegação de Costa – “as empresas portuguesas já estão a exportar mais do que em 2019” – como verdadeira, mas não incluindo os serviços.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
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Rui Rio: “Países de Leste que entraram para a UE em 2004 ultrapassaram Portugal no PIB per capita“
De facto, consultando um relatório de 2020 da Comissão Europeia, confirma-se que “o rendimento médio per capita em paridade de poder de compra para os 10 países que entraram na União Europeia em 2004 já está ao mesmo nível de Portugal, superando uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais em 15 anos“.
Estes números também podem ser conferidos na base de dados Pordata, tendo em atenção que os 10 países que entraram na União Europeia em 2004 foram os seguintes: República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia (perfazendo oito da Europa de Leste), Malta e Chipre (perfazendo dois do Mediterrâneo).
Na República Checa, o PIB per capita foi, em 2020, de 27.900 PPS. Em Portugal foi de 23.000 PPS. Recorde-se que Portugal entrou na UE em 1986, 18 anos antes da República Checa.
Também a Estónia (25.700 PPS), a Hungria (22.100), a Letónia (21.400), a Lituânia (25.900), a Polónia (22.700), a Eslováquia (21.300) e a Eslovénia (26.400) têm valores muito próximos ou até mesmo superiores ao de Portugal, sendo que todos eles registaram um crescimento expressivo desde 2000.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Rui Rio, no momento mais grave desta crise, disse que era contra o aumento do salário mínimo nacional e contra a redução das propinas no ensino superior”
Recuperando o discurso proferido por Rio no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, a 21 de outubro de 2020, destaca-se a seguinte transcrição, quando falou sobre o salário mínimo:
“Não há apoio significativo e até há más notícias para as empresas. Já tive a oportunidade de dizer no plenário e dizer em público, porque eu acho que nós devemos estar na vida pública e política com toda a honestidade. Nem que custe dizer as coisas. Eu repito: não acho adequado o aumento do salário mínimo nacional num momento em que as empresas não conseguem vender e não têm receitas. E num momento em que as empresas estão a lutar para não ir à falência e que não têm a capacidade, inclusive, de pagar os salários, porque é o Estado que está a pagar uma parte do salário a muitas delas. Neste enquadramento, é política e economicamente desaconselhável.”
Fica assim claro que Rio estava contra o aumento do salário mínimo naquele contexto. Ou seja, é importante referir que Rio não é contra a ideia do aumento do salário mínimo – considera somente que este deve ser feito apenas e só se as condições económicas do país o permitirem.
Vejamos o que na mesma ocasião Rui Rio referiu, mas que Costa não sublinhou no debate televisivo: “Eu sempre defendi o aumento do salário mínimo nacional. Sempre. Pode discutir-se se mais um bocado ou menos um bocado, isso sim. Mas quando a taxa de desemprego é baixa e a economia está a crescer, nós temos de forçar a subida do salário mínimo nacional para não privilegiar justamente a competitividade pelos baixos salários. Outra coisa é o quadro que nós temos neste momento: as empresas, particularmente as mais pequenas, ou estão com a porta fechada ou estão com a porta aberta, mas não entram os clientes e andam a fazer a ginástica possível. Nós podemos estar a querer beneficiar quem ganha menos, e bem, e estarmos efetivamente a prejudicar quem ganha menos.”
Quanto às propinas no ensino superior, as declarações de Rio não deixam margem para dúvidas:
“A exemplo do que disse do salário mínimo nacional, repito agora outra que também poderá não ser muito popular, mas é como é: baixar mais uma vez as propinas do ensino superior não faz sentido nenhum. Já baixaram o ano passado ou há dois anos, já estão a baixar outra vez, agora para um patamar em que a propina de um ano no ensino público fica equivalente à propina de um mês no ensino privado”.
Rio considerava, assim, “socialmente injusto” reduzir o valor cobrado em propinas, já que “está a baixar a propina a famílias que têm posses para pagar os estudos dos seus filhos. Não é assim que se faz o reequilíbrio social. A propina deve ter o valor justo em termos de necessidades de financiamento do próprio sistema. E depois aqueles que não têm possibilidades têm de ser compensados em sede de política social”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “Desde 1995, António Costa esteve com cargos de responsabilidade em todos os Governos do PS”
Foi precisamente em 1995 que António Costa se estreou nas funções governativas, na sequência da subida de António Guterres ao Governo. Assim, o atual primeiro-ministro assumiu o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e, mais tarde, foi promovido a ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo Governo.
Já na segunda legislatura de Guterres, Costa assumiu o cargo de ministro da Justiça, demitindo-se da pasta em 2002. Entre 2002 e 2004, António Costa presidiu ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Nesse último ano e até 2005, Costa foi deputado no Parlamento Europeu pelos socialistas.
Quando Sócrates entra para o Governo, em 2005, o seu ministro do Estado e da Administração Interna é António Costa. Entre 2007 e 2015, Costa deixou o ministério e foi o sucessivo eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde 2014 que o secretário-geral do PS assume esse cargo, tendo sido empossado primeiro-ministro em novembro de 2015, cargo que pode continuar a desempenhar mediante os resultadas das legislativas de 30 de janeiro.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: Rui Rio disse, num debate, que defende um “sistema misto de Segurança Social”
Foi frente a Catarina Martins, no debate transmitido a 5 de janeiro na SIC, que Rui Rio defendeu o sistema misto de Segurança Social:
Embora tenha defendido que a base “tem de ser pública”, já que “se privatizássemos por completo ou quase, colocávamos as futuras pensões na bolsa, imagine o perigo que era”, Rio admitiu uma nova possibilidade:
“Coisa diferente é podermos ter um sistema misto, que tem de ser articulado, consensualizado, um sistema com uma base pública, que pode ser complementado com uma base de capitalização”, defendeu Rui Rio.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “Portugal é dos países que tem maior carga fiscal”
Tendo em conta os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicados em dezembro de 2021, verifica-se que a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE, em 2020.
Em relação a 2019, Portugal registou uma subida de 0,3 pontos percentuais. Já a média da OCDE representou um crescimento de 0,1 pontos percentuais face ao mesmo ano.
Ainda que o país esteja, efetivamente acima da média da OCDE, a verdade é que, da lista deste 38 países (36 com dados disponíveis para 2020), Portugal ocupa o 19.º lugar do ranking, ou seja, encontra-se mais ou menos a meio da tabela. À frente no ranking estão países como a Dinamarca, Bélgica, Áustria, França. Finlândia e Suécia.
No que respeita à comparação com os países do União Europeia, dados do Eurostat relativos a 2019 indicam que, nesse ano, a carga fiscal em Portugal representava 36,8% do PIB, caindo duas décimas em relação a 2018. O país afastava-se, assim, da média da UE28 (em 2019, antes do Brexit) cujos impostos e contribuições representaram, nesse ano, 40,2% do PIB.
Com 36,8% de peso da carga fiscal no PIB, Portugal ocupou apenas o 14º lugar da tabela, ficando atrás da Alemanha (41,7%), Áustria (43,1%), Bélgica (45,9%), Croácia (38,7%), Dinamarca (46,9%), Eslovénia (37,7%), Finlândia (42,3%), França (47,4%), Grécia (41,9%), Holanda (39,8%), Itália (42,6%), Luxemburgo (40,5%), Suécia (43,6%).
Em suma, nem quando comparado com os países da OCDE, em 2020, nem quando comparado com a União Europeia dos 28, em 2019, Portugal ficou numa posição que merecesse a classificação de Rui Rio como “um dos países que tem maior carga fiscal”.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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António Costa: “Na noite das eleições eu disse que o PS nunca seria uma solução de ingovernabilidade”
É verdade que, já depois de conhecidos os resultados das eleições de 2015, Costa afirmou o seguinte:
“A maioria que era maioria deixou de ser maioria e perdeu a sua diferença.” Além disso, o primeiro-ministro assegurou que o PS ia assumir “a plena responsabilidade que lhe foi incumbida de garantir que a vontade dos portugueses não se perca na ingovernabilidade“, alertando que “também não se perca nem no vazio nem no adiamento”.
“Infelizmente essa vontade ainda não se traduziu numa maioria de governo… O PS não contribuirá para maiorias negativas que contribuam para obstáculos e que não contribuam para gerar alternativas credíveis de governo”, referiu ainda António Costa, depois de sair derrotado.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “Governo do PS é o que tem maior carga fiscal desde António Guterres”
Analisando os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a carga fiscal de 2020, patentes no boletim de Estatísticas das Receitas Fiscais, publicado em maio de 2021, a par de um relatório estatístico sobre receitas fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em dezembro de 2021, verifica-se que a carga fiscal em Portugal representou 34,8% do PIB em 2020. Desta forma, a carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média (33,5%) do conjunto dos países da OCDE, em 2020.
Em relação a 2019, Portugal registou uma subida de 0,3 pontos percentuais. Já a média da OCDE representou um crescimento de 0,1 pontos percentuais face ao mesmo ano.
“Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior)”, lê-se no boletim. Entre 2018 e 2020, com o Governo do PS – liderado por António Costa – em funções, a carga fiscal em percentagem do PIB foi, de facto, a mais elevada de sempre (ou pelo menos desde o início desta série estatística em 1995), estabelecendo novos recordes em anos sucessivos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Orçamento do Estado para 2022 vinha isentar 170 famílias do pagamento de IRS”
O primeiro-ministro referia-se ao aumento mínimo de existência, que subiu a par com o salário mínimo. Ora, segundo as contas do Ministério das Finanças, “atualmente existem cerca de 1 milhão e 100 mil de agregados abrangidos pelo mínimo de existência [2021], estimando-se que com o aumento do mínimo de existência em 2022 passem a ser beneficiados mais 570 mil agregados“.
António Costa falhou no número indicado, mas tendo em conta que apontou por baixo num indicador favorável ao Governo e ao seu Orçamento, classificamos como imprecisa esta declaração.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Rui Rio: “A mediana dos salários em Portugal é a segunda pior da Europa. Só a Bulgária é que é pior do que nós”
De acordo com dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulgados em março de 2021, os salários brutos mensais “variam consideravelmente” entre os diferentes Estados-membros da União Europeia, desde um valor máximo de 4.057 euros na Dinamarca (mediana mensal de 2018) até um valor mínimo de 442 euros na Bulgária (mediana mensal de 2018).
Em 2018, Portugal registou uma mediana de 933 euros, o sétimo valor mais baixo entre os 27 Estados-membros da União Europeia. Pior do que em Portugal só na Letónia, Polónia, Lituânia, Hungria, Roménia e Bulgária.
A mediana é diferente de média, sublinhe-se. Corresponde a um valor do meio, isto é, metade dos trabalhadores aufere menos e a outra metade aufere mais do que o valor mediano dos salários, tal como explicou Rio.
No topo da tabela, logo a seguir à Dinamarca surgem o Luxembrugo (3.671 euros), a Suécia (3.135 euros), a Bélgica (3.092 euros), a Irlanda (3.021 euros), a Finlândia (2.958 euros) e a Alemanha (2.891 euros), todos com mais do triplo da mediana registada em Portugal no mesmo período temporal.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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António Costa: “Rui Rio diz agora que vai reduzir os impostos em 11,5%. Há dois anos dizia ‘vamos reduzir os impostos em 25%'”
Não é verdade que Rui Rio tenha dito, em 2019, que queria reduzir os impostos em 25%. O que o líder do PSD defendia era que se deveria “usar 25% da margem orçamental para reduzir impostos”. Rio disse isto quer em entrevista à Renascença quer no duelo frente a António Costa.
À rádio Renascença, o líder do PSD disse defender “uma redução substancial de impostos”, mas “depende do ciclo económico”. Se for normal, disse Rio, “acontecerá a redução de impostos que nós temos projetada, que é, da margem orçamental que o crescimento económico permite, 25% é para reduzir impostos”.
Já frente a António Costa, Rio disse o seguinte: “Nós, em 2023, teremos uma margem orçamental da ordem dos 15 mil milhões de euros. Desses 15 mil milhões de euros, 25% é para reduzir impostos, 25% é para aumentar o investimento público, que foi mais baixo neste quatro anos do que nos quatro anos do Governo anterior. O resto, cerca de 50%, é para a despesa corrente.”
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Rui Rio: “Hoje temos uma emigração que anda à volta de 84 mil pessoas por ano”
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Pordata, no ano de 2020 registou-se um total de 68.209 pessoas que emigraram, dos quais 25.886 de forma permanente (mais de um ano a viver no estrangeiro) e 43.323 de forma temporária (menos de um ano a viver no estrangeiro).
Em 2019 foram contabilizados 77.040 emigrantes, mais uma vez não coincidindo (embora um pouco mais próximo) com o número indicado no debate.
Nos anos transactos, de 2017 e 2018, o nível de emigração foi mais elevado: 81.051 e 81.754 pessoas, respetivamente. Mesmo assim não chegou a 84.000 pessoas, como referiu o líder do PSD.
Importa ainda assim notar que, fazendo a média à emigração nos anos de governação de António Costa, entre 2015 e 2020, último ano com dados disponíveis, o valor ronda os 84,4 mil emigrantes por cada ano, um número muito próximo daquele apontado por Rui Rio. Ainda assim, o líder do PSD referiu-se especificamente ao valor atual, aos dias de “hoje”.
Ora, desde 2014 que o número de emigrantes tem vindo a diminuir, ano após ano. A diferença de 68.209 para 84.000 é tão significativa que não podemos deixar de classificar a alegação de Rio como errada.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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António Costa: “Salário médio no país aumentou 25%”
De acordo com os últimos dados estatísticos do INE sobre a remuneração bruta mensal média por trabalhador, nenhuma das varáveis desse indicador aumentou em 25% desde 2015.
Quando falamos em remuneração bruta mensal podemos estar a referir-nos à remuneração bruta total, à remuneração bruta regular e à remuneração bruta base (a variável agregada na Pordata, por exemplo).
Assim, de acordo com os dados do INE, a remuneração bruta total aumentou de 1.179 euros em 2015 (ano em que Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, mais precisamente no mês de novembro) para 1.314 euros em 2020 (último ano com dados disponíveis). Ou seja, estamos perante uma subida de 11,5%.
Quanto à remuneração bruta regular, registou um aumento de 972 euros em 2015 para 1.073 euros em 2020. Ou seja, um acréscimo de 10,4%, distante da percentagem indicada por Costa.
Por fim, no que toca à remuneração bruta base, era de 916 euros em 2015 e escalou para 1.009 euros em 2020, perfazendo um incremento de 9,2%. Mais uma vez, os dados do INE não confirmam a alegação de Costa que classificamos como falsa.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Rui Rio: “Há mais funcionários públicos em Portugal”
Em novembro de 2021 a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgava os dados mais recentes sobre o número de funcionários públicos em Portugal. Destes números, podemos retirar que, no terceiro trimestre de 2021, o Estado tinha 724.673 trabalhadores públicos. Embora alto, este valor não conseguiu superar os números de 2011 (727.785), que só foram ultrapassados no segundo trimestre de 2021, quando foram registados um total de 731 mil trabalhadores.
Ainda assim, e atentando no gráfico disponibilizado pela DGAEP, é notável o aumento do número destes trabalhadores, sobretudo desde 2017.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
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António Costa: “Nós tivemos, o ano passado, mais 2606 cirurgias nos hospitais do SNS em relação a 2019”
Consultando o portal da Transparência do SNS, verifica-se que em novembro de 2021 (último mês com dados acumulados disponíveis), tinham sido realizadas um total de 654.711 cirurgias programadas e urgentes. No período homólogo, novembro de 2020, este valor era de apenas 529.986, ou seja, houve um aumento de 19%. Já em relação a novembro de 2019, período mencionado por António Costa, houve uma subida de 0,4% em 2021. Nesse mês, há dois anos, tinham sido já realizadas 652.105 cirurgias programas e urgentes.
Contas feitas, Costa acertou em cheio no valor: Tinham sido realizadas mais 2.606 cirurgias no SNS em novembro de 2021 do que no mesmo mês em 2019.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “Governo de Costa não cumpriu promessa de que todos os portugueses teriam médico de família”
Ora, consultando os dados compilados no portal Transparência do SNS, o facto é que, em dezembro de 2021, o número de utentes sem médico de família atribuído foi superior a um milhão. Ou mais precisamente, registaram-se 1.139.340 utentes sem médico de família.
A fasquia de um milhão já tinha sido superada entre fevereiro e agosto de 2016, o primeiro ano completo de Costa nas funções de primeiro-ministro. Nos anos seguintes manteve-se abaixo dessa fasquia, mas voltou a superá-la em setembro de 2020, já em período da pandemia de Covid-19.
Depois de uma série de meses abaixo de um milhão, tornou a ultrapassar esse número em junho de 2021 e, desde então, mantém-se sempre acima, mês após mês, com ligeiras variações.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Temos hoje mais 28 mil profissionais no SNS do que tínhamos no início da minha governação”
Tal como o Polígrafo já verificou, e consultando os dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do SNS, em dezembro de 2015, quando o primeiro Governo liderado por Costa entrou em funções (tomou posse no dia 26 de novembro, mais precisamente), registou-se um total de 119.998 trabalhadores no SNS.
Esse número foi aumentando gradualmente ao longo dos últimos anos, chegando a um total de 148.553 trabalhadores em novembro de 2021 (últimos dados disponíveis). Ou seja, atualmente há mais 28.555 trabalhadores ativos no SNS, em comparação com dezembro de 2015.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rio: “A TAP recebe deste Governo 3.200 milhões e a receita anual de IRC é de 5.000 milhões”
Começando pela TAP Air Portugal, o número em causa foi anunciado pelo Governo no dia 21 de dezembro de 2021, em nota sobre a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia.
“O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP que envolve um auxílio do Estado autorizado de 3,2 mil milhões de euros“, lê-se na nota. “No capítulo da reestruturação, ‘já foram injetados 1.200 milhões de euros e falta ainda um empréstimo junto de privados com garantia do Estado a 90% de 360 milhões de euros, bem como uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros“.
“Além destes 2.550 milhões de euros, foi também autorizada, segundo as regras da Comissão Europeia, uma injeção de 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020 e 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020. ‘Se somarmos todas as parcelas já autorizadas, chegamos a 3.119 milhões de euros e falta ainda a compensação referente ao primeiro semestre de 2021′”, acrescenta-se, citando o ministro Pedro Nuno Santos.
Quanto à receita anual do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), de facto, cifrou-se em cerca de 5.000 mil milhões de euros em 2020, o último ano com dados consolidados do Ministério das Finanças (compilados na Pordata). Ou mais exatamente: 5.053 milhões de euros.
Em 2019 e 2018, a receita anual de IRC foi superior a 6.000 milhões de euros, mas nos três anos transatos variou entre 5,2 e 5,7 mil milhões de euros, pelo que classificamos como correta a alegação de Rio.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Estado comprou TAP para a salvar da iminente falência de David Neeleman”
Quando a TAP foi privatizada no final de 2015, adquirida pelo consórcio Atlantic Gateway, liderado por Neeleman (em parceria com Pedrosa), já se noticiava que a principal empresa compradora estava em “falência técnica“.
Mas o facto é que Neeleman permaneceu sempre em atividade ao longo dos anos, somando vários sucessos e fracassos. E nem a pandemia de Covid-19, com efeitos devastadores no setor da aviação em todo o mundo, parece ter derrubado o empresário de dupla nacionalidade brasileira e norte-americana.
Prova disso é que no dia 23 de abril de 2021, a revista “Bloomberg Newsweek” noticiou que Neeleman – classificado como “o mais bem-sucedido empresário do setor da aviação nos EUA” – preparava-se para “lançar uma nova companhia aérea durante uma pandemia global”.
Nesse artigo, Neeleman falava sobre a Breeze Airways, nova companhia aérea focada em voos domésticos (nos EUA), sediada em Salt Lake City, Utah, cujo início de operações estava planeado para o Verão desse ano.
E assim se concretizou. Aliás, mais recentemente, a 13 de setembro de 2021, a “Bloomberg” informou que a Breeze Airways tinha acabado de encomendar mais 20 aviões Airbus A220-300 para reforçar a sua frota, avaliados em 1.800 milhões de dólares (cerca de 1.530 milhões de euros, mediante a taxa de câmbio da altura).
A nova encomenda somava-se a “um pedido anterior de 60 aviões“, de acordo com um comunicado da empresa citado pela “Bloomberg”, salientando também que o modelo de avião será “feito sob medida” e podendo ir até aos 160 lugares.
Em maio de 2021, o antigo acionista da TAP iniciou as operações com a Breeze Airways. No final do ano, a nova companhia aérea já oferecia rotas entre 16 cidades norte-americanas do Centro-Oeste à Costa Leste, através de 13 aviões regionais da Embraer, sendo que os Airbus A220 vão permitir fazer não apenas rotas domésticas mais longas, como rotas internacionais que, segundo Neeleman, iriam começar em 2022.
Costa disse também que “as empresas do senhor Neeleman foram caindo em todo o mundo“, no ano de 2020. Mas aquela que será talvez a sua principal empresa, a companhia aérea brasileira Azul, por exemplo, permanece em atividade e até demonstra interesse em realizar aquisições de outras companhias, por entre planos de expansão das operações.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Rui Rio: “Mais de quatro milhões de portugueses têm seguro de saúde ou ADSE”
Ao contrário da primeira declaração de Rio feita neste sentido, o líder do PSD incluiu agora os beneficiários de ADSE nas contas aos portugueses com seguro de saúde. E está correto.
Segundo os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), há em Portugal 3,3 milhões de pessoas com seguro de saúde. Somando a este número o total de beneficiários de ADSE segundo a Pordata, em 2019, eram cerca de 1,2 milhões, concluímos que Rio foi factualmente preciso. A soma totaliza 4,5 milhões de portugueses com seguro de saúde ou ADSE.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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