Catarina Martins: Foi graças ao acordo entre BE, PCP e PS que “António Costa foi primeiro-ministro”
Nas eleições legislativas de 2015, perante uma vitória inesperada da coligação “Portugal à Frente” que juntou o PSD ao CDS-PP, com 36,86% dos votos, o PS, o BE e a CDU (PCP e PEV) deram início a negociações para inviabilizar o Governo minoritário liderado por Pedro Passos Coelho. Dessa forma, foram assinados três acordos distintos e foi conseguida uma maioria parlamentar. António Costa ascendia, assim, ao cargo de primeiro-ministro num Governo minoritário do PS apoiado pelos partidos da esquerda.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Ninguém me ouviu falar em 2015 e em 2019 de maioria absoluta”
O pedido de maioria absoluta por parte do líder socialista aconteceu na manhã de 26 de setembro de 2015, quando Costa falou aos jornalistas no final de uma arruada nas Caxinas: “Para que não haja variantes, quero uma maioria clara, inequívoca, absoluta. É disso que o PS precisa e que o país precisa.”
Além do “Observador”, também o jornal “Sol“, a SIC Notícias e a TVI citaram Costa desta forma, em declarações inequívocas que dispensam explicações:
Já antes, a 17 de agosto de 2015, no dia em que entregou as listas às legislativas desse ano, Costa dissera à RTP que queria um resultado que “não seja só inequívoco, mas que seja mesmo um resultado que permita dar uma maioria absoluta, que nos permita governar com este programa e virar a página da austeridade”.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Catarina Martins: “António Costa recusou”, em 2019, o acordo proposto pelo Bloco de Esquerda com “base no trabalho e na saúde”
De facto, foi o PS que, em outubro de 2019, depois de uma reunião da Comissão Política Nacional, anunciou que não haveria qualquer acordo escrito para a legislatura com nenhum dos partidos à esquerda. Naquela altura, ainda estava em aberto o acordo com o Bloco de Esquerda, mas o comunicado divulgado no final dessa reunião foi claro:
“Resultou ainda dos contactos que, à semelhança da legislatura agora finda, será prosseguida uma metodologia idêntica de apreciação prévia das propostas de Orçamentos do Estado e de outras relevantes para a estabilidade governativa”, lia-se no comunicado citado pelo jornal “Público“.
Na mesma data, fonte oficial da direção do PS informou que o partido decidiu “não fazer um tratamento preferencial de um dos parceiros”, o que iria “originar concertação em sede de Governo” e “Orçamento”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “No ano passado, em 2020, quando estávamos no momento mais grave da pandemia, a direção do Bloco de Esquerda decidiu romper o diálogo à esquerda”
O primeiro-ministro estava a referir-se ao sentido de voto do Bloco de Esquerda no Orçamento do Estado para 2021. Com vários pontos frágeis entre os dois partidos e exigências às quais nem o Bloco nem o PS cederam, o partido de Catarina Martins acabou mesmo por romper com os socialistas e votou contra o OE2021, uma decisão tomada por unanimidade pela Mesa Nacional do partido.
Esta foi a primeira vez, desde 2015, que o Bloco votou contra a proposta de orçamento do Governo. Viria a repetir o feito em 2021. “Não aceitamos nem aceitaremos que o Orçamento e as respostas para o próximo ano falhem a Portugal. A primeira dessas respostas é não deixar quebrar o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou à Data a líder do Bloco. Assim sendo e no que respeita à saúde, “não foi possível acordo sobre um plano sólido para a salvaguarda do SNS”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Catarina Martins: “Fomos mesmo o único partido de esquerda com que o PS contou sempre quando precisou de ‘estados de emergência'”
Entre abstenções e votos a favor, Catarina Martins tem razão quando diz que viabilizou todos os “estados de emergência” propostos pelo Governo. Apesar de ter votado favoravelmente apenas nos três primeiros decretos, o BE absteve-se nos 12 restantes, ao passo que o PCP começou a votar contra ao terceiro “estado de emergência” e o PEV ao quarto. Até aí, os partidos que formam a CDU tinham-se abstido.
As resoluções da Assembleia da República de autorização da declaração do “estado de emergência” e os decretos presidenciais e do Governo são públicos, bem como as suas votações (pode ver aqui e aqui).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Temos vindo a reforçar sistematicamente o SNS desde o Orçamento de 2016”
Consultando os dados agregados na Pordata, verifica-se que as despesas do Estado com o SNS têm, como disse António Costa, vindo a aumentar desde 2016.
Nesse primeiro ano completo de governação do executivo socialista, foram gastos 9,397 mil milhões de euros. Em 2o17 este valor registou um aumento ligeiro e subiu para os 9,695 mil milhões de euros. Um ano depois o salto era brutal e o SNS pôde contar com 11,154 mil milhões de euros, um número que viria a baixar ligeiramente em 2019 para os 11,032 mil milhões de euros.
Em 2020, último ano com dados disponíveis, a despesa com o SNS voltou a subir e atingiu o valor recorde de 11,679 mil milhões de euros.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Catarina Martins: Bloco “foi o único partido de esquerda com que o PS contou para o Orçamento Suplementar”
Mais uma vez, a Proposta de Lei 33/XIV/1, que aprovou o Orçamento Suplementar para 2020, que se destinava a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da Covid-19, teve o apoio do Bloco de Esquerda na sua votação final global, a 3 de julho de 2o20.
Apesar de o PS ter sido o único partido a votar a favor, a abstenção do PSD, BE e PAN permitiram que o Orçamento Suplementar fosse aprovado, mesmo com os contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Neste momento, o SNS tem mais 28 mil profissionais do que tinha em 2015”
Consultando os dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do SNS verificamos que, em dezembro de 2015, quando o primeiro Governo liderado por Costa entrou em funções (tomou posse no dia 26 de novembro, mais precisamente), registou-se um total de 119.998 trabalhadores no SNS.
Esse número foi aumentando gradualmente ao longo dos últimos anos, chegando a um total de 148.553 trabalhadores em novembro de 2021 (últimos dados disponíveis). Ou seja, atualmente há mais 28.555 trabalhadores ativos no SNS, em comparação com dezembro de 2015.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Catarina Martins: “Governo guardou 98% da verba que tinha para os cuidadores informais na gaveta”
No Orçamento do Estado para 2020, o Governo incluiu pela primeira vez uma verba destinada a ajudar os cuidadores informais: um total de 30 milhões de euros. Só que consultando a síntese orçamental desse ano, no final de dezembro o grau de execução era de apenas 1%, tendo a execução acumulada sido de apenas 300 mil euros.
No ano seguinte, e no Orçamento do Estado para 2021, o valor orçamentado para os cuidadores informais foi exatamente o mesmo: 30 milhões de euros. Desse total, em novembro do ano passado tinham sido executados apenas 1,4 milhões de euros, o que resultou num grau de execução de 4,6%.
Em suma, fazendo as contas, o Governo “guardou” um total de 58,3 milhões de euros entre 2020 e 2021, destinados aos cuidadores informais. Ou seja, 97,2% das verbas orçamentadas. Catarina Martins falhou por menos de um ponto percentual, pelo que consideramos as suas declarações maioritariamente verdadeiras.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “O OE que o Bloco de Esquerda chumbou era o orçamento que reforçava em mais 700 milhões de euros o SNS”
Efetivamente, em outubro de 2021, nas vésperas da votação do Orçamento do Estado para 2022, chumbado em Assembleia da República, o ministro das Finanças, João Leão, anunciou que iria aumentar a verba disponível para o Serviço Nacional de Saúde em mais 700 milhões de euros.
“O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta”, lê-se no documento que pode consultar aqui.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Catarina Martins: “Nós tínhamos no final do ano passado” menos médicos do que “tínhamos no início da pandemia”
Catarina Martins referiu-se, nesta intervenção, ao final do ano de 2020. A líder bloquista chegou a dizer que temos “agora” menos médicos, mas corrigiu logo a sua declaração, na qual acusou o primeiro-ministro de uma má gestão do SNS.
Tal como o Polígrafo já verificou, ao longo de 2020 o número de médicos no SNS foi diminuindo. O número de médicos s/internos só começou a aumentar em outubro de 2020, ao passo que o número de médicos internos atingiu um ponto mínimo de 9.311 em dezembro de 2020 e depois subiu repentinamente para 11.119 em janeiro de 2021.
Fazendo as contas aos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do SNS, é possível constatar que em janeiro de 2020 havia 10.929 médicos internos e 19.555 médicos s/ internos (engloba os médicos com e sem especialidade, mas com o internato concluído) no SNS. Ou seja, um total de 30.484 médicos a trabalhar no setor público de saúde.
Já a 31 de dezembro de 2020, o número de médicos internos tinha caído para 9.405 e o de médicos s/ internos tinha aumentado para 20.118, perfazendo um total de 29.523 médicos, menos 961 do que no início da pandemia.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: Bloco quer “proibir os médicos de trabalhar fora do SNS”
O Polígrafo consultou o documento que agrega todas as nove propostas do BE para o OE2022, a primeira delas relativa ao SNS. No que respeita à “contratação, dedicação plena e respetivos incentivos”, o BE defende que “em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, em concreto no número 5 da Base 22 e no número 3 da Base 29”, seja criado um “regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos“.
No mesmo documento indica-se que este regime prevê as modalidades de dedicação plena obrigatória e facultativa, esclarecendo que a dedicação plena seria obrigatória apenas “no exercício de cargos de direção de departamentos e de serviços de natureza assistencial, assim como de coordenação de unidades funcionais de cuidados de saúde primários”.
No caso de se tratarem de trabalhadores médicos e de outros grupos profissionais que integram o SNS, a “dedicação plena é facultativa“. Segundo a proposta dos bloquistas, o regime de dedicação plena seria assim “incompatível com o desempenho de funções em instituições de saúde dos setores privado e social, sejam de trabalho subordinado ou de prestação de serviços”, sendo que os trabalhadores nesse regime deveriam “apresentar no serviço ou estabelecimento onde exercem funções uma declaração de renúncia ao exercício de atividades incompatíveis e, terminando essa renúncia, uma declaração correspondente”.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Catarina Martins: “Há dois mil enfermeiros que já pediram para emigrar”
Foi precisamente no dia do debate que a Ordem dos Enfermeiros (OE) divulgou os dados sobre os pedidos de enfermeiros no sentido de emigrar.
“Só no último ano [2021], o número total de enfermeiros que manifestaram intenção de emigrar corresponde a cerca de um terço dos novos enfermeiros formados anualmente pelas escolas portuguesas”, destaca a OE, que recebeu assim 2.143 pedidos de declarações para efeitos de emigração.
“No total, a OE recebeu 2143 pedidos de declarações: 1230 em 2020 e 913 em 2021, especialmente no segundo semestre do último ano, altura em que milhares de Enfermeiros saem das escolas para o mercado. Assim, enquanto até Junho tinha havido 277 pedidos de emissão de declarações, entre Junho e Dezembro esse número ascendeu a 636”.
Os dados de Catarina Martins estão, assim, corretos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: “Conseguimos alargar em 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social”
No Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social patente no Orçamento do Estado para 2021 (pode consultar aqui), previa-se que “os primeiros saldos negativos do sistema previdencial” fossem “esperados no fim da década de 2020, podendo atingir valores negativos superiores a 1% do PIB durante a década de 2040″.
Tendo em conta relatórios mais recentes, como o de 2022, a estimativa variou entre o “início da década de 2030” e o “fim da década de 2020” em apenas 12 meses. Ora, mesmo tendo em conta os efeitos extraordinários da pandemia de Covid-19 nessa estimativa inscrita no OE2021, não podemos deixar de ressalvar a aparente volatilidade destas projeções, sobretudo numa altura em que a pandemia ainda nem sequer está totalmente superada.
Nota editorial: Na sequência da publicação deste artigo fomos contactados por fonte oficial do PS com a informação de que Costa não estaria a referir-se aos primeiros saldos negativos, mas sim ao esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e, nesse indicador, a estimativa foi alargada em 22 anos, comparando com 2015.
Embora Costa não tenha sido explícito na referência ao esgotamento do FEFSS e entendamos que a base de comparação deve ser o ano de 2016 e não de 2015 (de qualquer modo, o alargamento seria próximo de 22 anos), neste caso damos o benefício da dúvida ao visado e alteramos a classificação para “Verdadeiro, mas…“, ressalvando que não foi explícito quanto ao indicador a que se referia para aferir a “sustentabilidade da Segurança Social”, além da volatilidade destas projeções.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas… (Atualizado)
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Catarina Martins: Há atualmente “mais de um milhão de utentes sem médico de família”
Apesar da promessa de António Costa, na sua primeira legislatura, de que iria garantir um médico de família para todos os portugueses, a verdade é que o número de utentes sem acesso a essa especialidade tem aumentado.
Ora, consultando os dados compilados no portal Transparência do SNS, o facto é que a barreira de um milhão de utentes sem médico de família já foi ultrapassada em junho de 2021, tendo atingido no mês anterior (dezembro de 2021) um total de 1.139.340 utentes.
A fasquia de um milhão já tinha sido superada entre fevereiro e agosto de 2016, o primeiro ano completo de Costa nas funções de primeiro-ministro. Nos anos seguintes manteve-se abaixo desse valor, mas voltou a superá-lo em setembro de 2020, em plena pandemia de Covid-19.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: Bloco de Esquerda quer “desprivatizar ANA, CTT, REN, Galp e EDP”
De facto, o BE dedica um grande parte do seu programa eleitoral a explicar como “recuperar o controlo de setores lucrativos e estratégicos“. No âmbito desta recuperação, a prioridade é conseguir voltar a ter “controlo público sobre a banca e sobre empresas estratégicas nos transportes e energia“. Assim, o plano de reversão das privatizações será “adequado às condições de cada empresa, negociado com os acionistas no âmbito de um quadro legal adequado, financiado pela emissão de dívida pública e estendido ao longo do tempo necessário para minimizar os riscos e efeitos”.
Neste plano de desprivatizações estão incluídas todas as empresas mencionadas por Costa: a ANA, que o BE diz constituir “um dos ativos estratégicos mais valiosos do país”; os CTT, que “foram, até 2012, uma empresa pública prestadora do serviço público universal de comunicações em todo o território nacional, com apreciáveis níveis de qualidade e de rentabilidade” e cujo serviço “piorou radicalmente”; a REN, “empresa responsável pela gestão global do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natura” que é hoje uma “sociedade anónima de capitais inteiramente privados, cujos principais acionistas são a multinacional chinesa State Grid of China (25%); a Galp e a EDP, “objetivos de soberania económica”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Catarina Martins: “Imposto Mortágua” gerou “quase 500 milhões de euros” em receita
De acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde que o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começou a ser cobrado em 2017, a receita apurada cifrou-se em 154,33 milhões de euros (2017), em 148,05 milhões de euros (2018), em 147,36 milhões de euros (2019) e em 148,06 milhões de euros (2020).
O que perfaz uma receita total de 597,8 milhões de euros em quatro anos, um valor que deverá escalar para um nível próximo de 740 a 750 milhões de euros com a receita (ainda não apurada) de 2021, se se mantiver o valor médio dos anos transatos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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António Costa: PSD propõe “sistema misto” que “privatiza metade dos recursos da Segurança Social”
No programa eleitoral referente às eleições legislativas de 2020 do PSD, não entrámos a proposta mencionada pelo primeiro-ministro. Analisando todas as propostas concretas do documento, a única que se aproxima minimamente do que foi descrito por Costa é a que prevê “a concretização do princípio da diversificação das fontes de rendimento na proteção social“.
Não há qualquer referência a “sistema misto”, nem à privatização de “metade dos recursos da Segurança Social”, pelo que a alegação de Costa não tem fundamento no programa eleitoral do PSD.
Contudo, no debate entre Rui Rio e Catarina Martins, a 5 de janeiro, o líder do PSD referiu-se à possibilidade de implementar um “sistema misto” na Segurança Social. Embora defendendo que a base “tem de ser pública” – “se privatizássemos por completo ou quase, colocávamos as futuras pensões na bolsa, imagine o perigo que era”, sublinhou -, Rio não deixou de ressalvar que “coisa diferente é podermos ter um sistema misto, que tem de ser articulado, consensualizado, um sistema com uma base pública, que pode ser complementado com uma base de capitalização“.
Em suma, a alegação de Costa não tem sustentação factual no programa eleitoral do PSD, mas Rio admitiu a possibilidade de um “sistema misto” no debate frente a Martins, não especificando em que moldes.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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