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André Ventura vs. Rui Rocha: Quem faltou mais à verdade no frente-a-frente?

Frente-a-frente na SIC Notícias, a direita teve dificuldades em encontrar pontos em comum (por mais que Ventura se tenha esforçado) mas até na discórdia houve pouco atrito (por mais que Rocha se tenha esforçado). Houve 'soundbites', houve rasteiras, houve "cama" e houve desconforto. Mas será que houve mentira? O Polígrafo reúne oito afirmações do debate que juntou ontem à noite o liberal Rui Rocha ao recém-nomeado "socialista" André Ventura.

André Ventura: “Carga fiscal tem aumentado brutalmente em Portugal”

De acordo com o boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 13 de abril deste ano, “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior)”.

Mas não é só: desde 2019 que Portugal bate recordes de carga fiscal. Nesse ano, quando o indicador já se cifrava em 34,5% do PIB, houve uma descida face a 2018 (34,7%). No entanto, os anos seguintes foram de crescimento sucessivo: 35,2% do PIB em ano de pandemia, 35,3% do PIB em 2021 e, a subida mais expressiva, 36,4% do PIB em 2022.

No campo das estimativas, o Governo prevê que a carga fiscal bata novo recorde em 2023 e se fixe nos 37,2%, diz o Orçamento do Estado para 2024. Já este ano, o cenário deverá continuar a ser de subida, para os 38% do PIB.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rocha: “Entre 2022 e 2024, a subida de receita fiscal é de 7.300 milhões de euros”

Se em 2022 a receita fiscal do subsetor Estado se fixou nos 52.264,9 milhões de euros, espera-se que em 2024 este valor suba para os 60.130,1 milhões de euros, ou seja, um aumento de 7.866 milhões de euros, ligeiramente mais do que o montante referido por Rui Rocha.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…

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André Ventura: “Portugal tem das taxas estatutárias de IRC mais altas da OCDE”

De facto, escreveu o Banco de Portugal (BdP) em fevereiro de 2022, Portugal é um dos países da OCDE em que a taxa estatutária máxima de IRC é mais elevada, situando-se atualmente em 31,5%. Ainda assim, e se o foco for apenas o IRC, o valor baixa para os 21%, isto porque a esta percentagem (para obter a taxa estatuária) se soma a derrama municipal e a derrama estadual, cuja incidência é sobre os lucros tributáveis.

De acordo com a quarta edição do estudo sobre IRC divulgado pela OCDE em novembro de 2022, a taxa estatuária máxima de IRC tem vindo a diminuir ao longo das últimas duas décadas. Segundo o documento, este indicador cifrava-se nos 10% na Bulgária e nos 15% na Lituânia, ambos em 2022. Em Portugal, por outro lado, a taxa estatuária de IRC era aquinta mais alta da OCDE, situando-se nos 30%, apenas abaixo da Namíbia, do Brasil, da Colômbia e de Malta, que liderou o ranking no ano passado.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Rui Rocha: “André Ventura mentiu quando disse que ‘Braga tem 30% de imigrantes'”

As declarações de Ventura foram proferidas em direto na SIC Notícias, durante a última convenção do Chega: “Em algumas cidades, como Braga, 30% da população é imigrante. E muita dessa imigração vem da zona do Indostão.”

Ora, a afirmação é falsa nas duas vertentes: segundo dados de 2022 (últimos disponíveis) do relatório do Observatório das Migrações, no distrito de Braga, havia em 2022 um total de 28.127 estrangeiros residentes. Contas feitas, e tendo em conta a população distrital de 846.515 habitantes, os estrangeiros representavam apenas 3,3% da população total, um valor tão baixo que não entra sequer para a lista de distritos com maior número de estrangeiros residentes em 2022. Já os dados estatísticos do SEF mostram que o concelho de Braga acolhia em 2021 um total de 12.722 estrangeiros. Face à população total (192.494 habitantes), a percentagem era de apenas 6,6%.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “Não me ouviu dizer isso [que queria taxar as gasolineiras]”

Há menos de um mês, à porta da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, André Ventura jogava do lado esquerdo da economia: afinal, o dinheiro “não se multiplica” e é preciso “taxar os lucros das gasolineiras”. Certo de que se tratava de uma medida que “muitos acharão que não é de direita”, o líder do Chega não desistia da intenção de taxar os lucros daquele setor.

“A taxa sobre os lucros das gasolineiras é uma medida que muitos acharão que não é de direita, naturalmente, mas eu quero dizer às pessoas que o dinheiro não se multiplica nem nasce nas árvores”, disse à data André Ventura.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Rui Rocha: “Chega votou contra a proposta do IL para a privatização da TAP”

De facto, a proposta de privatização da TAP, assinada pelo então deputado único do IL, João Cotrim de Figueiredo, a 24 de janeiro de 2020, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2020, foi chumbada por todas as forças políticas (incluindo o Chega).

No OE para 2022, houve mais uma proposta no sentido de alienar o capital social da companhia que resultou no voto contra de todos os grupos parlamentares, menos o PSD que se absteve. Por fim, no OE para 2023 houve nova proposta com o mesmo objetivo. Mas também esta contou apenas com o voto favorável do IL, a abstenção do PSD e o voto contra de todos os outros partidos.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “Foi o Chega e não o IL que disse que, tal como a Lufthansa tinha devolvido o valor aos contribuintes, [também a TAP o deveria fazer]”

Basta recuar até dezembro de 2021 para ler sobre as declarações de André Ventura feitas neste sentido: já nesse ano o líder do Chega dizia espelhava o caso da companhia aérea alemã Lufthansa, que “também recebeu apoios do Estado”, mas, ao contrário da TAP, “já devolveu ao Estado”.

Apesar de o ter dito, Ventura não foi o único. Em maio do último ano, em entrevista ao “Notícias ao Minuto”, o liberal Bernardo Blanco dizia precisamente a mesma coisa. “A maioria das companhias na Europa são, maioritariamente, privadas. O PS  já em 2017 aproveitou para fazer a recompra para o Estado ficar com 50% e, depois, na altura da pandemia, aproveitou para nacionalizar. Coisa que praticamente mais ninguém fez. As outras companhias, os outros Estados, auxiliaram as empresas e depois os privados devolveram o dinheiro – já aconteceu no caso da Lufthansa, da Air France-KLM, ou está a acontecer em muitos dos outros em que as devoluções estão a ser feitas”, defendeu.

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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Rui Rocha: “Foram injetados 1,8 mil milhões de euros na CP, 3,2 mil milhões de euros na TAP e 400 milhões de euros na EFACEC”

Se tivermos como referência o primeiro ano completo de governação de António Costa, 2016, verificamos que, desde então e até 2019, na primeira legislatura, o Estado procedeu a dezassete operações de reforço de capital, num total de cerca de 1,8 mil milhões de euros. Este levantamento foi feito pelo jornal “Observador“, em outubro de 2019, a partir de dados oficiais fornecidos pela própria CP, numa semana em que tinha sido anunciado mais um reforço de 500 milhões de euros à empresa ferroviária. A partir de 2019 a empresa passa a ter um contrato de serviço público com o Estado português.

Quanto à TAP, é um facto que no dia 21 de dezembro de 2021 foi anunciada a aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Reestruturação da TAP, apresentado por Pedro Nuno Santos, à data ministro das Infraestruturas e da Habitação. Este plano definia a injeção por parte do Estado português de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea, sendo que 2,5 mil milhões de euros eram referentes à reestruturação. Neste pacote estavam ainda 980 milhões de euros correspondentes à injeção de capital programada no Orçamento de Estado para 2022.

Por fim, confirma-se que, tal como confirmou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em novembro do último ano, foram alocados dos cofres públicos “10 milhões de euros por mês nos últimos 20 meses” na EFACEC, contabilizando-se 200 milhões de euros.

No fecho da operação, o Estado anunciou a injeção de mais cerca de 160 milhões de euros na Efacec, para assegurar a sua venda ao fundo alemão Mutares, a que se acresce a compra de 35 milhões de obrigações convertíveis, pelo Banco Português de Fomento, através do Fundo de Capitalização e Resiliência.  Contas feitas, o montante total investido ascende perto dos 395 milhões de euros, bastante próximo do mencionado por Rocha.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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