Da Soberania Popular proclamada, à Democracia Oligárquica instalada

É vulgar a asserção segundo a qual a Democracia é a melhor de todas as formas de governo, porquanto nela todos os cidadãos participam na iniciativa, discussão e aprovação das regras pelas quais se rege o todo político.

Tecnicamente existem dois tipos de democracia: a democracia directa e a representativa. É representativa a democracia em que os cidadãos eleitores elegem representantes seus que compõem a câmara dotada de poderes deliberativos e legislativos; será directa aquela em que os cidadãos exercem pessoalmente os poderes de deliberação e legiferação, integrando as ditas assembleias.

O estado puro das democracias directas há muito que inexiste, essencialmente por força da dimensão dos Estados modernos. Constata-se, isso sim, a existência de sistemas democráticos mistos, em especial – e por razões de operacionalidade prática – de democracias representativas mitigadas com a existência de elementos de democracia directa.

O caso clássico é o da democracia representativa em que se permitem consultas populares, ou mesmo se reservam certas matérias à específica decisão por referendo.

Compreende-se a necessidade prática de dispensar a participação de todos os cidadãos na tomada da totalidade das decisões de que uma comunidade política “moderna” carece; tal como caberá admitir – sem hipocrisias – que nem todos os cidadãos têm os conhecimentos, capacidade e disponibilidade necessários a exercer directa e pessoalmente o complexo conjunto de actos próprios da “governação” deliberativa e legislativa de um Estado. Embora o primeiro dos argumentos alinhados seja vulgarmente aceite no discurso político oficial, sendo o segundo deles politicamente incorrecto e, por isso, escamoteado desse mesmo discurso, o certo é que em alguns textos técnicos do Direito e da Ciência Política acaba por constatar-se isso mesmo: o facto de em alguns Estados inexistirem cidadãos capazes e preparados em número suficiente para, por exemplo, tomarem nas suas mãos as rédeas dos órgãos e estruturas de governação (3) . E se assim é para encontrar cidadãos elegíveis para órgãos executivos, obviamente que também o será para os encontrar para integrarem órgãos parlamentares.

O estado puro das democracias directas há muito que inexiste, essencialmente por força da dimensão dos Estados modernos. Constata-se, isso sim, a existência de sistemas democráticos mistos, em especial – e por razões de operacionalidade prática – de democracias representativas mitigadas com a existência de elementos de democracia directa.

Esta objectiva e não escamoteável situação levaria a supor que a aferição da capacidade eleitoral activa e passiva de cada um dos eleitores era um passo prévio imprescindível à atribuição do direito de voto. Curiosamente, porém, essa é uma discussão que não se vê fazer: seja porque se parte da assunção de que a percentagem dos “incapazes” não é suficiente para fazer bascular num ou noutro sentido os resultados eleitorais; seja porque se admite que os verdadeiramente “incapazes” nem sequer tentarão exercer os direitos próprios de eleger e se fazer eleger; seja, por fim, porque se prefere não suscitar a questão para não ferir susceptibilidades e não permitir logo o agitar dos fantasmas históricos da anti-democraticidade da posição que tal sustentasse (o sentido da evolução das democracias até ao seu estado contemporâneo foi precisamente o de garantir que todos, sem excepção, possam participar na condução dos destinos da colectividade, afastando-nos cada vez mais dos sistemas em que explícita ou dissimuladamente se impedisse o voto de alguns ou se diminuísse a relevância prática do respectivo voto).

Em suma: nas democracias têm capacidade eleitoral activa todos os cidadãos maiores e capazes, com isso se entendendo os que atinjam uma certa idade cronológica[4]e não estejam feridos de uma qualquer incapacidade jurídica judicialmente decretada – ainda que seja óbvio não ser necessário ser judicialmente declarado incapaz para não ter efectivamente, ou não conseguir manusear, os instrumentos e competências necessárias seja para deliberar e legislar, seja para escolher quem por si o fará. Esta, porém, é uma discussão que se afasta do propósito das linhas seguintes (além de ser um tema de extrema dificuldade de abordagem sem ser incompreendido o sentido da reflexão), termos em que se deixará para outra ocasião e lugar.

Regressando à análise da forma democrática representativa de Governo convirá também não escamotear outra realidade: a de que a intrínseca democraticidade de um Estado não depende exclusivamente de existirem ou não votações e de ser efectivamente universal ou não o colégio eleitoral. I.e.: mesmo estando perante um colégio eleitoral composto por todos os cidadãos maiores, sem discriminação de raça, grupo étnico, classe social, capacidade económica, sexo ou orientação sexual, e mesmo que existam periódicas eleições livres e leais para escolher os representantes do Povo, ainda assim se não garante a qualidade da democracia, nem a efectiva e plena democraticidade do regime.

E esse é precisamente o objecto da reflexão que aqui se pretende empreender: o da qualidade substancial da Democracia, em particular da Democracia portuguesa.

O problema base em análise é, portanto, o seguinte: mesmo num sistema democrático representativo que não exclua nenhuma “categoria” de cidadãos e em que periodicamente esses mesmos cidadãos sejam chamados a eleger o Governo, o Parlamento e o Chefe de Estado, ainda assim existem distorções que desvirtuam substancial e objectivamente a democraticidade do sistema.

Mesmo estando perante um colégio eleitoral composto por todos os cidadãos maiores, sem discriminação de raça, grupo étnico, classe social, capacidade económica, sexo ou orientação sexual, e mesmo que existam periódicas eleições livres e leais para escolher os representantes do Povo, ainda assim se não garante a qualidade da democracia, nem a efectiva e plena democraticidade do regime.

Essas distorções surgem, sempre e só, a nosso ver, mercê de um factor: o exercício de um poder (por vezes nada) discreto que permite condicionar não só o exercício da capacidade eleitoral activa, mas também e principalmente o da capacidade eleitoral passiva dos cidadãos.

Dito por outras palavras, quem detenha o “poder” (não soberano, mas maior do que o do soberano) de seleccionar os elegíveis, está não só a seleccionar aqueles que ascendem ao estatuto de governantes (ministros, deputados, chefe de Estado eleito e titulares dos órgãos da administração local e regional), mas, e o que é pior ainda, a limitar o poder de escolha do verdadeiro soberano, o Povo, posto que as opções deste ficam necessariamente condicionadas à selecção de entre os previamente escolhidos. Ora, nos sistemas democráticos representativos modernos esse poder crucial, que pode esmagar a própria democracia[5], está entregue a um certo tipo de associação civil, os Partidos Políticos.

A conclusão é linear: na prática os Partidos Políticos vivem isentos de todo e qualquer verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos.

Como é óbvio, se é o Partido político que seleciona os “representantes” do Povo, seja na Assembleia representativa, seja, indirectamente, no Governo que daquela emerge (bem como nas estruturas da administração local e regional), fazendo-o de entre as suas fileiras ou de cidadãos seus simpatizantes, obviamente que esses representantes eleitos devem fidelidade à estrutura que os fez eleger, não podendo nunca ser-lhe infiéis ou desleais, sob pena de verem a sua própria carreira política perigada (e em tantos casos, consequentemente, perigada a sua própria sobrevivência ou, pelo menos, nível de vida e relevância social)[6]. Assim que, igualmente, não possam livremente instituir mecanismos de efectiva fiscalização da actuação do Partido que os elegeu[7].

Como o funcionamento é o mesmo em todos os Partidos, a conclusão é óbvia: nenhum dos eleitos pelas listas de nenhum Partido fará seja o que for para fiscalizar o modo de funcionamento do próprio ou dos outros Partidos.

A conclusão é linear: na prática os Partidos Políticos vivem isentos de todo e qualquer verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos[8].

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Ora, segundo pensamos, é precisamente este o status quo instituído em Portugal nesta data e desde 1976: o verdadeiro Soberano, por ter o poder de limitar e condicionar o povo constitucionalmente declarado soberano, é o conjunto dos Partidos Políticos. Não só os Partidos ditos “do arco da governação”, mas todos eles, porquanto a subsistência dos pequenos partidos no cenário político depende precisamente dos mesmos factores de que depende o acesso ao poder por parte dos partidos “de governo”. O instinto de sobrevivência de toda e qualquer estrutura ou instituição leva os pequenos Partidos a actuarem materialmente do mesmo modo que agem os grandes, na salvaguarda do respectivo instinto de perpetuação no poder. É que, não se esqueça, os Partidos Políticos comungam da mesma natureza de toda e qualquer associação humana: existirem e cumprirem os seus objectivos institucionais – que nos Partidos é única e exclusivamente (e declaradamente) o do acesso ao poder e conservação do mesmo[9].

Vejamos, então, se em Portugal, hoje, “o Parlamento é, para todos, o lugar da esperança[10], ou se, ao invés, vivemos subjugados por uma nova forma de governo, o da democracia oligárquica, que tem esmagado a essência da democracia formalmente instituída, com consequências políticas, económicas e financeiras que cumpre combater a bem das futuras gerações de portugueses.

Ora, segundo pensamos, é precisamente este o status quo instituído em Portugal nesta data e desde 1976: o verdadeiro Soberano, por ter o poder de limitar e condicionar o povo constitucionalmente declarado soberano, é o conjunto dos Partidos Políticos. Não só os Partidos ditos “do arco da governação”, mas todos eles, porquanto a subsistência dos pequenos partidos no cenário político depende precisamente dos mesmos factores de que depende o acesso ao poder por parte dos partidos “de governo”.

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Vários são os indícios da vigência de um sistema oligárquico de poder assente nos Partidos políticos, sob a capa da existência de uma democracia representativa parlamentar. Permitimo-nos salientar apenas alguns desses indícios, a benefício do raciocínio expendido e como ponto de partida para a compreensão das propostas de reforço do poder efectivo e real do Povo soberano.

Os indícios seleccionados são os seguintes: i) a disciplina de voto nas câmaras parlamentares ii) a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos; iii) o financiamento dos Partidos políticos; iv) a manipulação da máquina do Estado e a protecção das castas relevantes; v) a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral (repúdio das candidaturas independentes extra-partidárias e a recusa da implementação dos círculos uninominais).

Vejamos, com brevidade, cada um dos indícios, bem como os caminhos a trilhar para ultrapassar estes escolhos à Democracia.

  1. A disciplina de voto nas câmaras parlamentares

Como resultará linear de toda e qualquer abordagem teorética à representatividade parlamentar, um Deputado representa os eleitores. Mas que eleitores representa cada um dos Deputados na democracia representativa portuguesa? Num sistema de eleição “a granel”, como aquele vigente, em que cada círculo elege um magote de Deputados de cada um dos Partidos, sem qualquer possibilidade de conexão entre o eleito e o eleitor, que não esse da base geográfica, pode facilmente concluir-se que os Deputados eleitos por um círculo representam tanto esse mesmo círculo como qualquer um dos outros. E, igualmente, os interesses dos eleitores de um círculo podem – e são – tão defendidos pelos Deputados eleitos pelo seu círculo como pelos eleitos por qualquer outra circunscrição.

Por outro lado, dado que os eleitos nenhum compromisso assumem com qualquer eleitor, inexistindo qualquer mandato – até porque ninguém atenta nem dá relevo aos programas eleitorais dos Partidos, que constituem as mais das vezes declarações totalmente ocas de banalidades que visam apenas cativar o voto dos poucos eleitores que os leiam[11]–, também seria estranho os eleitores tentarem responsabilizar os Deputados seja por que decisão for que tomem, sendo-lhes materialmente impossível “cobrar” ao “seu” eleito seja que promessa for.

A situação de real i-representatividade é ainda agravada pelo facto de os votos dos eleitores serem amalgamados sem qualquer critério numa lista partidária por um determinado círculo, termos em que na realidade os portugueses votam em Partidos e não em Deputados. Em última análise, o sistema eleitoral português garante apenas que um “Partido” representa uma percentagem do eleitorado votante, e nada mais. Que o mesmo é dizer que os Deputados são totalmente irrelevantes no plano da democracia representativa: serem aqueles ou quaisquer outros, com mais ou menos capacidades, habilidades, critérios, convicções, é totalmente irrelevante – seja para o universo eleitoral, seja para o sistema representativo, seja, diga-se, para o próprio Partido político, que reserva para si toda a “soberania” delegada pelos eleitores.

Num sistema de eleição “a granel”, como aquele vigente, em que cada círculo elege um magote de Deputados de cada um dos Partidos, sem qualquer possibilidade de conexão entre o eleito e o eleitor, que não esse da base geográfica, pode facilmente concluir-se que os Deputados eleitos por um círculo representam tanto esse mesmo círculo como qualquer um dos outros.

Em suma, e como resulta óbvio, os eleitores do Partido “x” dão carta branca ao “seu” Partido para os representar como bem entenda, com os Deputados que melhor lhe aprouver, ficando totalmente manietado quer no que respeita à escolha dos eleitos que integram as listas, quer no que concerne à ordenação dessas mesmas listas, quer, por fim, no que tange aos comportamentos dos ditos eleitos.

Assim se compreende que os Deputados, em vez de responderem perante os “seuseleitores” – em rigor nenhum Deputado “tem” eleitores seus – e perante a sua própria consciência, tenham de responder perante quem detém o poder de os eleger e, maxime, de os fazer reeleger: os partidos![12]

E assim também se compreende que perante uma determinação do respectivo Partido no sentido de que o “seu” Deputado deverá obedecer a uma certa orientação de voto, o Deputado obedeça sem pensar[13], sob pena de ser defenestrado da lista dos elegíveis na próxima eleição, além dos possíveis e sempre lestos processos disciplinares partidários para quem se rebele contra o poder do Partido.

A situação é particularmente visível aos olhos da opinião pública quando os Partidos exigem “disciplina de voto[14](em regra em situações de especial sensibilidade para o próprio Partido, que não para a Nação ou o Estado), mas existe sempre, mesmo quando tal disciplina não é imposta. Vejamos:

Em matérias relevantes para a subsistência do Partido no exercício do poder, v.g. dos Partidos que suportam o Governo que em cada momento conduz os destinos do Estado, lá aparece a invocação da disciplina de voto. Assim, v.g., nas votações dos Orçamentos de Estado. Como é óbvio, se os Deputados fossem livres de não aprovar o Orçamento de Estado, estaria em risco a sobrevivência do Governo que o apresenta ao Parlamento, com o que o Partido que o sustenta poderia ver perigada a sua maioria num novo acto eleitoral que surgisse após eventual demissão do Governo que não obtivesse aprovação do “seu” orçamento[15].

Por outro lado, havendo necessidade de criar uma diversão que afaste as atenções dos eleitores das questões mais candentes da governação, da economia ou da justiça social, é habitual ver o Partido que suporta o Executivo a suscitar uma qualquer questão fracturantepara debate público, obrigando os “seus” Deputados a tal alinhamento com os interesses próprios do Partido. Perante tais temas fracturantes, como é óbvio, a comunicação social e os demais Partidos têm de assumir posição, passando as atenções do colégio eleitoral a estar focadas nessas questões fracturantes (mas objectivamente acessórias), deixando ao Executivo, e ao Partido que o sustenta, tempo e espaço para actuarem conforme previsto nas referidas áreas de governação[16].

Em suma, a disciplina de voto funciona como um instrumento de auto-preservação dos Partidos e de garantia da sua conservação do poder, tudo aparentemente dentro da maior das democraticidades, mas com claros laivos de instrumentalização dos interesses do todo aos interesses do próprio Partido (mesmo passando por cima das consciências, individualidades, crenças e filosofias de vida dos Deputados representantes dos eleitores soberanos).

Em matérias relevantes para a subsistência do Partido no exercício do poder, v.g. dos Partidos que suportam o Governo que em cada momento conduz os destinos do Estado, lá aparece a invocação da disciplina de voto. Assim, v.g., nas votações dos Orçamentos de Estado. Como é óbvio, se os Deputados fossem livres de não aprovar o Orçamento de Estado, estaria em risco a sobrevivência do Governo que o apresenta ao Parlamento,
  1. A contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos

Toda e qualquer sociedade vive, ao longo da sua história, momentos de recessão e épocas de desenvolvimento. Portugal viveu uma longa fase de desenvolvimento económico-social após a estabilização política subsequente à convulsão de 25 de Abril de 1974. Uma nova classe política emergente tomou conta da máquina do Estado, e, paulatinamente ao longo das décadas subsequentes, dos aparelhos produtivos – na boa linha das revoluções marxistas –, do comércio e dos serviços.

Como País com marcados deficitsde desenvolvimento de infra-estruturas ao longo da sua história desde sempre, a par do surto de desenvolvimento tecnológico que caracterizou o mundo no último quartel do século XX, havia, após 1974, a imperiosa necessidade de fazer vultuosíssimos investimentos nessas mesmas infra-estruturas e na área do desenvolvimento científico, artístico e tecnológico.

Sendo certo que o Estado Novo fora claramente um Estado musculado com pendores de direita, o assistencialismo e a intervenção desse mesmo Estado eram bastante marcados em muitas áreas da economia e até dos “mercados” de bens e serviços[17].

Porém, sendo a convulsão de Abril a última “Revolução Marxista” europeia do Século XX (pelo menos na cartilha ideológica proclamada), obviamente que a intervenção do Estado foi brutalmente incrementada. Não só se verificaram as expropriações e nacionalizações no sector primário, como igualmente ocorreram na indústria e até na área dos serviços (de que a Banca e o sector segurador foram os expoentes máximos). Assim, um país já fortemente marcado pelo assistencialismo e intervencionismo regulador de um Estado “de direita” ao longo de cinquenta anos, viu-se ainda mais enredado na presença do Estado em todas as áreas da economia e da vida social com o surgimento de um Estado (estatista) “de esquerda”, preocupado em garantir a transição de Portugal para uma “sociedade sem classes[18].

Porém o Estado português post-revolucionário não se limitou a querer ser dono dos sectores produtivos, da indústria e do comércio e serviços: assumiu o papel paternalista de intervir na vida quotidiana dos cidadãos, na iniciativa económica, no desenvolvimento das relações comerciais com o estrangeiro, no garante último da sobrevivência dos desvalidos, etc. O Estado estava presente em tudo – conta-se, com graça mas sem que tenhamos apurado a veracidade da história, que até uma florista na Rua do Ouro, em Lisboa, foi intervencionada nessa época. A sociedade civil (já de si sem pujança e com deficitsconhecidos de solidariedade e cidadania), praticamente desapareceu: cabia ao Estado garantir tudo, fazer tudo, regular e assegurar tudo: da educação e cultura à saúde; da produção ao comércio; do confisco à redistribuição.

Assim, um país já fortemente marcado pelo assistencialismo e intervencionismo regulador de um Estado “de direita” ao longo de cinquenta anos, viu-se ainda mais enredado na presença do Estado em todas as áreas da economia e da vida social com o surgimento de um Estado (estatista) “de esquerda”, preocupado em garantir a transição de Portugal para uma “sociedade sem classes

Ora, se tudo integrava o interesse público, claramente que o que era efectiva e objectivamente interesse público se perdia na amálgama de intervenções que o Estado era chamado a fazer. O assistencialismo atingiu o seu apogeu quando a própria máquina do Estado (bem como das regiões autónomas e das autarquias) passou a ser vista como um mecanismo para garantir a empregabilidade de uma população urbana crescente e sem ocupações produtivas.

A desertificação do interior, o desaparecimento da agricultura e o definhar das pescas e das indústrias (para o que contribuiu fortemente uma política de integração na União Europeia totalmente destruidora dos sectores produtivos e sem qualquer visão de futuro), teriam lançado milhões de portugueses no desemprego, não fosse o facto de a política olhar para as estruturas administrativas e de governação como um bom destino para a mão de obra excedentária de cada nova geração. E se dessa forma se não conseguisse assistir à população, então a subsidiação foi a solução: seja a subsidiação para trabalhar e produzir, seja a subsidiação para não trabalhar nem produzir; seja, ainda, a subsidiação para viver a troco de nada.

Em rigor, do planeamento e dirigismo central de direitaque remontava à Monarquia, passou-se para um planeamento e dirigismo central de esquerda, cujos matizes ainda hoje se constatam a cada leitura dos noticiários quotidianos, por mais que oficialmente a República se declare como uma economia de mercado.

Claro que por detrás deste magno movimento económico e social gizado directamente do Terreiro do Paço e seguido por todas as estruturas da administração central, regional e local, estavam também os Partidos políticos, que granjeavam boa parte do apoio eleitoral na capacidade de emprego que conseguissem garantir aos seus militantes e simpatizantes – fosse na dita administração central, regional ou local[19].

Assim a administração pública portuguesa agigantou-se enormemente, num moto-continuo interminável, em que quanto mais funções económicas e sociais o Estado absorvia, de mais agentes necessitava; e quanto mais delapidava as estruturas produtivas do País, mais mão de obra sobrava para ser integrada em funções públicas. Ademais, atingir uma vida profissional no terciário sempre foi considerado um caminho no sentido da melhoria das condições de vida, termos em que a política soçobrou ao utilitarismo eleitoral, satisfazendo tal pretensão da colectividade por todas as vias, razoáveis ou descabidas.

Logo aqui os interesses públicos passaram a confundir-se com os interesses dos Partidos políticos, bem como com os interesses dos militantes e dirigentes desses mesmos Partidos. Mas até determinado ponto da história tais comportamentos tinham apenas uma consequência nefasta: determinavam a  inexistência de capacidade produtiva da Nação e geravam um problema, a la longue, de macrocefalia do sector público e de nanismo do sector privado produtivo. Posteriormente as consequências fatais para a economia, o direito e para a democracia foram ainda piores.

Assim a administração pública portuguesa agigantou-se enormemente, num moto-continuo interminável, em que quanto mais funções económicas e sociais o Estado absorvia, de mais agentes necessitava; e quanto mais delapidava as estruturas produtivas do País, mais mão de obra sobrava para ser integrada em funções públicas.

É que, como dito atrás, as infra-estruturas nacionais careciam claramente de renovação e de desenvolvimento. Logo, um Estado paternalista não podia deixar de investir fortemente nessas mesmas infra-estruturas: fossem elas redes viárias, sistema de ensino, rede de teatros, bibliotecas, pavilhões gimnodesportivos, estádios de futebol, etc.

Quem dominava a máquina do Estado via, aliás, nessas grandes obras públicas um caminho duplamente vantajoso:

  • não só a demagogia eleitoralista (principalmente perante um povo pouco preparado politicamente, sem capacidade filosófica crítica e desprovido de qualquer tímida aptidão para a fiscalização dos gastos públicos[20]) carecia de tais investimentos para “mostrar obra feita” e para pedir a reeleição[21];
  • como ao dominarem os gastos públicos dominavam também a sobrevivência de vastos sectores da economia, podendo consequentemente “exigir”, em troca dos trabalhos adjudicados, contrapartidas, fosse para os próprios, fosse para as associações e grémios a que pertencessem. Em suma, um roulementde trocas de favores entre gestores públicos e privados que, nem a ética republicana, nem os tipos criminais previstos e punidos no código penal, foram suficientes para evitar[22].

Portugal viveu assim um florescente período em que todos os fundos disponíveis (e foram biliões de euros os provenientes de uma União Europeia apostada no desenvolvimento dos países do sul, mas totalmente desatenta no que respeitava aos caminhos para atingir tal desiderato) e até os que se tinham de arranjar através de financiamento, eram pelos gestores públicos (no mais lato sentido do termo) enterrados em obras públicas, supostos índices de “desenvolvimento”, a maioria dos quais, porém, sem qualquer sustentabilidade futura e sem nenhum efeito económico reprodutivo[23].

Ora, é dos livros que todos os períodos de forte investimento público permitem – quando a Lei e/ou as instâncias formais de controle são tíbias ou relaxadas – que sejam muitos os Quintos a ficarem retidos a montante e jusante do processo de investimento: numa cadeia que se estrutura entre os decisores das adjudicações, passa pelo privado que presta o fornecimento ou o serviço, deste sendo uma parcela devolvida aos bolsos dos decisores de quem inicialmente todo o processo dependia, bem como aos cofres dos grémios políticos a que o mesmo pertença[24].

A consciência generalizada de que assim se viveu durante décadas levou, inclusivamente, a criarem-se algumas categorias utilizadas na linguagem e análise “políticas”, como sejam o “centrão” ou o “bloco central de interesses[25], numa alusão clara a uma outra realidade bem conhecida: a de que o rotativismo permite que a ocupação cíclica do poder pelos mesmos actores leva a um clientelismo também ele rotativo.

Curiosamente, porém, a adaptabilidade dos agentes económicos lusos veio a permitir que o rotativismo político pouco tivesse que ver com a estrutura clientelar, posto que, obviamente, quem tem um negócio tem de garantir a respectiva sobrevivência, independentemente da cor política que a cada momento detenha o poder[26]. Assim que a clientela seja mais ou menos sempre a mesma, dado que em cada grupo de interesses económicos existem sempre representantes das diversas forças políticas que integram o arco da governação – assim garantem que, independentemente do rotativismo político, sempre o grupo de interesses encontra respaldo político.

A epítome do processo atinge-se quando as ligações entre os agentes económicos e os titulares do poder político são tais que os mesmos agentes e titulares mudam de cadeira e função conforme o ciclo político que se viva: não estando à frente das máquinas de poder político, transitam para o comando dos grandes grupos económicos, e vice-versa.[27]

Num cenário destes, como é óbvio, o interesse público totalmente inexiste, passando a ser conformado pelos interesses económicos e financeiros, não só dos grandes grupos económicos[28], como, o que mais é, daqueles que detendo as rédeas do poder elegem como interesse público aquilo que mais seguramente os possa beneficiar, directa ou indirectamente[29]. A si e aos Partidos que integram.

Se a esta realidade – totalmente insofismável porque detectada em todos os estudos e análises independentes do Portugal contemporâneo – se juntar a problemática e sensível questão do financiamento dos Partidos (que com a anterior está incindivelmente ligada), está-se perante aquilo a que pode chamar-se uma “tempestade perfeita” para a subsistência da nau da democracia.

  • O financiamento dos Partidos

Em sistemas de Partido Único a questão do financiamento dos Partidos nem sequer se coloca, pois as finanças do Partido confundem-se com as do Estado, vivendo o Ditador, ou o Partido Único que o sustenta, com todos os fundos públicos de que necessite[30].

Porém, nas Democracias tal questão tem necessariamente de ser das mais sensíveis e discutidas. E assim tem de ser por questões de transparência e de salubridade da própria vida democrática. Um Estado em que vigore um Democracia representativa pode com muita facilidade deixar de o ser precisamente por força do nepotismo e da corrupção que ande associada ao financiamento dos Partidos.

Como referido retro, uma associação civil existe para cumprimento dos seus próprios programas, sendo que nas associações civis Partidos Políticos o programa confessado é o da conquista e manutenção do poder. Porém, precisamente devido ao facto de viverem num sistema democrático, no qual os actos eleitorais são imprescindíveis, os Partidos necessitam de fazer fortes investimentos em campanhas eleitorais, as quais com a evolução histórica, sociológica e tecnológica se tornam cada vez mais refinadas e mais caras. Com efeito, uma campanha eleitoral contemporânea já se não basta com um ou dois comícios e alguns milhares de cartazes ou de “tags” rabiscados nas paredes dos centros urbanos principais.

Um Estado em que vigore um Democracia representativa pode com muita facilidade deixar de o ser precisamente por força do nepotismo e da corrupção que ande associada ao financiamento dos Partidos.

Hoje em dia uma campanha eleitoral é uma batalha inter-partidária que se analisa em milhares de eventos a uma escala mediática inimaginável há um quarto de século: além dos cartazes e das paredes rabiscadas (situações mais típicas dos países menos desenvolvidos da Europa do Sul, da América do Sul e dos poucos países africanos que são efectivamente democracias, e não macaqueações de democracias em que o Poder efectivamente está reservado a um Partido ou a um Ditador), há que realizar comícios de grandes dimensões, com recurso a muita tecnologia e toda uma mise en scéneprópria de grande produção de espectáculo. Há que marcar presença na internetem geral, nas redes sociais mais utilizadas na colectividade em que as eleições tenham lugar, nas rádios e televisões. Passam pela organização de congressos, debates, reflexões, etc.

Em suma, uma campanha eleitoral é um sorvedouro gigantesco de fundos, que os Partidos têm de reunir sob pena de não lograrem convencer tantos eleitores quantos os necessários para atingir os mínimos de representatividade necessários à subsistência ou para conquistar o poder.

Precisamente para permitir a auto-preservação no poder, os Partidos fizeram o Estado aprovar regimes de financiamento a cargo do próprio Estado, regimes esses assentes no número de votos grangeados pelos mesmos Partidos no acto eleitoral anterior. Sendo um critério como qualquer outro, mostra bem que a tentativa de substituir o quadro de Partidos existentes se torna uma tarefa hercúlea, para não dizer impossível. Como resultará patente, é difícil organizar uma festa de garagemaceitável com fundos próprios, quando o vizinho do lado organiza uma super produção com fundos muitos milhares de vezes superiores – que o mesmo é dizer que um Partido emergente fará uma festa de garagem, enquanto o Partido já instalado apresentará uma grande produção mediáticaao nível de Hollywood[31].

Mas a questão dogmática e filosófica é bem mais profunda e candente: se é certo que o financiamento através de fundos públicos pode servir para evitar que os Partidos tenham de recorrer a financiamentos de “privados” que oportunamente lhes cobrarão o favorde lhes terem possibilitado o acesso ao poder, também é certo que não deixa de ser de injustiça clamorosa o adjudicar os sempre escassos fundos públicos – resultantes dos nossos impostos – ao propósito de permitir que uma qualquer associação civil, dominada seja lá por quem for e com propósitos próprios cuja bondade e altruísmo não se consegue a priori aferir, se alce ao poder[32]. Que justiça existe em entregar a um grupo privado, que quer conquistar o poder sobre nós, um estipêndio resultante dos fundos públicos para que todos contribuímos?

Dir-se-á ser mais um custo da democracia: o termos de sustentar os Partidos políticos com fundos públicos permite-nos ter a própria democracia e afastar os fantasmas dos financiamentos oportunistas provenientes da sociedade civil.

Em suma, uma campanha eleitoral é um sorvedouro gigantesco de fundos, que os Partidos têm de reunir sob pena de não lograrem convencer tantos eleitores quantos os necessários para atingir os mínimos de representatividade necessários à subsistência ou para conquistar o poder.

Nada de mais errado e inaceitável. Toda e qualquer associação civil vive com os fundos que consegue obter pelo seu esforço próprio. Assim também deveria acontecer com os Partidos. E para garantir a incolumidade dos fundos públicos que viessem a ser administrados pelos Partidos que ocupem a máquina do Estado, basta implementar um rigoroso sistema de fiscalização dos gastos dos Partidos nas campanhas eleitorais e das receitas por si obtidas junto da sociedade civil. Supostamente a máquina tributaria do Estado é suficientemente capaz de fiscalizar e tributar qualquer empresa ou cidadão, pelo que também seria capaz de o fazer às associações civis: seja a associação civil um grupo de teatro, um grémio literário ou um Partido político (a menos que se admita que a máquina tributária do Estado não consegue garantir independência perante o Partido eleito que passa a dominar a governação, nem sequer perante o conjunto dos Partidos!)[33].

Em suma, em vez de assumir que o financiamento público dos Partidos é um custo da democracia, cabe exigir aos Partidos que se auto-financiem junto da sociedade civil, sujeitando-os a um controlo estrito e rigoroso sobre a proveniência dos fundos que obtêm. Como a qualquer outra associação, sociedade ou cidadão. Assim se garantirá não só justiça mas também transparência na fonte dos financiamentos, se pouparão escassos recursos público que podem ser canalizados para finalidades bem mais meritórias, e se poderá também controlar o Partido eleito nas opções de governação e administrativas que venha a tomar: se as adjudicações e tensas forem pelo Estado, dominado pelo Partido que tomou o poder, atribuídas sem critérios objectivos a quem o financiou na conquista do poder, resultará claro o favor, a ilegalidade e até, eventualmente, a criminalidade da actuação, abrindo-se o passo à intervenção da máquina da Justiça[34].

A questão do financiamento partidário será, portanto, a primeira a ter de ser mudada para evitar as situações conhecidas e aquelas que atrás apenas se indiciam. Porém, a alteração legislativa teria necessariamente de passar pelo crivo partidário, termos em que em caso algum se conseguirá, dentro do quadro do sistema vigente,reformar.

Em suma, em vez de assumir que o financiamento público dos Partidos é um custo da democracia, cabe exigir aos Partidos que se auto-financiem junto da sociedade civil, sujeitando-os a um controlo estrito e rigoroso sobre a proveniência dos fundos que obtêm. Como a qualquer outra associação, sociedade ou cidadão.
  1. A manipulação da máquina do Estado e a protecção das castas relevantes

Como ficou dito, o actual quadro democrático representativo português, instituído com base no domínio partidário do acesso ao poder e de exercício do mesmo, acabou por resultar na contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos, subsequentemente potenciando essa mesma contaminação.

Em rigor, hoje, os interesses do Estado confundem-se sempre totalmente com os dos partidos, seja os dos que directamente acedem ao poder executivo, seja os dos que integrando apenas o Parlamento acabam por beneficiar do “acordo silencioso” de partilha do poder. Tudo porque, como também atrás referido, os “pequenos” partidos acabam por beneficiar de um estatuto e condições que são suficientemente benéficos para aceitarem participar na estrutura de poder existente.

Ora, um relevantíssimo instrumento desse mesmo domínio da própria política pelos Partidos existentes é, como visto atrás, o regime vigente de financiamento dos mesmos. A simples existência deste mesmo regime de financiamento é o suficiente para tornar o dito “acordo silencioso” interessante para Partidos que sabem que com elevada probabilidade nunca alcançarão o poder executivo.

Um pequeno Partido, principalmente quando se trata de um Partido de protesto, sabe que as probabilidades de alcançar uma maioria parlamentar são nulas ou quase nulas, salvo um qualquer cataclismo social, económico e eleitoral. Ademais, esses pequenos Partidos nem sequer têm qualquer vocação governativa, porquanto as políticas que teriam de implementar de acordo com as suas cartilhas nem sequer seriam nunca concretizáveis, até por força do próprio quadro internacional que vincula Portugal, para já não referir serem totalmente utópicas ou até irracionais aos olhos da maioria do eleitorado.

Assim que o máximo de poder que possam obter seja, precisamente, o resultante da participação no jogo democrático ao nível do Parlamento. Anuem, assim, a participar no sistema por tal significar muito maior recompensa (até económica, seja para o Partido seja para os seus dirigentes e militantes entrosados na cúpula partidária) do que se tentassem sair do mesmo sistema.

Ora, um relevantíssimo instrumento desse mesmo domínio da própria política pelos Partidos existentes é, como visto atrás, o regime vigente de financiamento dos mesmos. A simples existência deste mesmo regime de financiamento é o suficiente para tornar o dito “acordo silencioso” interessante para Partidos que sabem que com elevada probabilidade nunca alcançarão o poder executivo.

Ora, tudo isso leva a que a própria máquina do Estado, que deve ser perpétua e independente das contingências partidárias, passe a funcionar ao serviço da estrutura partidária em que assenta a Democracia.

Esta intuição de que os Partidos utilizam os cargos do próprio Estado para recompensar lealdades partidárias e do mesmo passo utilizar quem ali colocam para controlar a máquina da administração, colocando-a ao serviço do Partido e ao serviço dos próprios interesses e objectivos pessoais dos mais relevantes militantes dos Partidos, acaba há bem poucos dias de ser confirmada academicamente.

A ideia de que os Partidos se servem do Estado para recompensar quem os integra e auxilia, servindo-se por seu turno destes indivíduos assim arregimentados e comprados para dominar a própria máquina da administração pública manipulando-a a seu próprio favor (dos Partidos e seus apaniguados), deixou de ser apenas uma intuição, ou uma suposta maledicência de quem “não compreende” o grande “esforço e dedicação” dos políticos à causa comum. Passou a ser uma ideia estudada e confirmada por análise dogmática e de campo levada a cabo por uma instituição universitária[35].

Uma vez mais nos dirão que tudo isto, tal como a existência dos Partidos e o seu modo de funcionamento, é um custo da democracia. Porém, assim não é. A existência dos Partidos, tal como os conhecemos, é na nossa sociedade claramente um custo da nossa democracia. Mas não tinha, nem tem, de ser assim. Os Partidos têm de ser, isso sim, um instrumento da democracia, para bem do Estado, este entendido como a superestrutura, o ente supra-individual que garante que as necessidades do todo prevalecem sobre as necessidades de alguns. Isso é particularmente bem demonstrado pelas mais avançadas democracias dos países nórdicos. Nessas paragens nenhum tipo de servidão do Estado aos Partidos se constata, tal como nenhuma instrumentalização dos interesses dos Partidos aos dos seus dirigentes se encontra.

Ora, nas nossas paragens o eixo da rodada democracia não são os cidadãos, conforme logo de início demonstrámos, como também não é o Estado, que se limita a ser uma superestrutura utilizada pelos Partidos e respectivos dirigentes para a implementação dos seus programas “pessoais” de poder. E, claro está, para implementação dos seus planos pessoais de sobrevivência.

Tudo quanto se tornou ainda mais notório, conforme atrás também já referido, quando essa sobrevivência dos dirigentes partidários pôde ser assegurada também fora da máquina do próprio Estado, passando da gestão política ou pública para o âmbito dos grandes agentes económicos.

A manipulação e instrumentalização da máquina do Estado à consecução dos objectivos da sobrevivência e perpetuação dos Partidos no poder (seja executivo, seja deliberativo) e das suas classes dirigentes em postos de comando da sociedade civil, tornou-se uma realidade conhecida, generalizadamente aceite e isenta de toda e qualquer censura jurídica, moral ou política. Também aqui nos é apresentado como um custo da democracia – ninguém poderá ser proibido de exercer cargos públicos, e, nas intermitências de tal exercício, exercer as funções privadas que bem entenda. É um direito constitucional garantido... ainda que o mesmo indivíduo ora ocupe cargos públicos, em que lhe cabe defender os interesses do Todo numa específica área da economia ou da sociedade, e no momento seguinte passe a trincheira para assumir um cargo privado na mesma específica área que antes tutelou enquanto gestor público. Obviamente que a promiscuidade é total, posto que ninguém consegue ser isento nas decisões que toma, se estiver condicionado pelas que no passado tomou ou pelas que no futuro deseja tomar.

A manipulação e instrumentalização da máquina do Estado à consecução dos objectivos da sobrevivência e perpetuação dos Partidos no poder (seja executivo, seja deliberativo) e das suas classes dirigentes em postos de comando da sociedade civil, tornou-se uma realidade conhecida, generalizadamente aceite e isenta de toda e qualquer censura jurídica, moral ou política.

Mas sendo esta situação perfeitamente compreensível de um ponto de vista racional, é totalmente desconsiderada pelos próprios que transitam de cadeira, bem como por todos aqueles que, da sua própria casta, sabem poder vir a ficar na mesma situação no momento seguinte.

Assim caímos no patamar mais baixo, e mais a-constitucional, da democracia representativa assente no controle absoluto da política pelos Partidos: o patamar da criação de uma casta de políticos-profissionais (uns de primeira linha, outros – muito mais – totalmente desconhecidos do grande público) que ora gere os destinos do Estado, ora defende os interesses dos grupos económicos privados, aumentando ainda mais o domínio do Estado por parte de interesses e valores totalmente alheios aos que deveriam ser os do próprio Estado[36].

E tudo isso parte, ainda e sempre, da total subjugação do Estado ao poder efectivo e real dos Partidos, que sequestraram o poder da colectividade e dos próprios eleitores soberanos. Ora, a situação vigente não é inelutável. O Estado não tem de ser um instrumento para a existência e sobrevivência dos Partidos, tal como os Partidos não têm de ser um instrumento para os planos pessoais de poder dos seus caudilhos ou cliques dirigentes.

Um bom exemplo do que se diz encontra-se, precisamente, nas democracias nórdicas, no que diz respeito às limitações de mandatos. Tais limitações não existem, sendo que nem sequer há necessidade de se fazer tal discussão: ninguém exerce um mandato, seja ele qual for (administração central ou local, parlamento, etc.), por mais do que uma ou duas vezes. Não é necessária limitação proibitiva para que não passe pela cabeça de nenhum eleito perpetuar-se no poder – o que só é possível mercê da profunda cultura democrática ínsita em todos e cada um dos cidadãos. Se alguém violar essa regra, tentando perpetuar-se no poder, a própria educação democrática dos eleitores e seu civismo interiorizado expelirão aquele que tente violar a regra, não o reelegendo[37].

Nenhuma destas garantias de efectiva democraticidade do regime, porém, é sequer pensável em Portugal, mercê da conjugação de todos os factores atrás alinhados: históricos, económicos, sociais e políticos. E nada da situação política actual depende de Portugal ser um país mais ou menos pobre. Depende, isso sim, de o povo português ser um povo mais ou menos educado para a cidadania e para a democracia.

Um bom exemplo do que se diz encontra-se, precisamente, nas democracias nórdicas, no que diz respeito às limitações de mandatos. Tais limitações não existem, sendo que nem sequer há necessidade de se fazer tal discussão: ninguém exerce um mandato, seja ele qual for (administração central ou local, parlamento, etc.), por mais do que uma ou duas vezes.

Assim que entendamos que apenas uma educação para a cidadania ao longo de três ou quatro décadas possa vir a permitir uma tomada de consciência, por parte dos eleitores, de que tais situações não são, efectivamente, custos da democracia, mas perversões dessa mesma democracia, que cumpre erradicar do sistema.

  1. A perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral (repúdio das candidaturas independentes extra-partidárias e a recusa da implementação dos círculos uninominais).

Toda e qualquer pessoa colectiva tem a duração previsível da actividade que pretende desenvolver. Tendencialmente, a personalidade colectiva tende a estabelecer-se sem qualquer prazo de duração. É o que acontece por regra com as associações, sociedades civis e sociedades comerciais, excepto se tiverem por objectivo o desenvolvimento de uma actividade ou função que, ab initio, se sabe ser limitada no tempo. Também os Partidos políticos se apresentam como associações sem prazo de duração pré-estabelecido.

Por outro lado, as pessoas colectivas têm a sua actividade condicionada pelo objecto estatutário prosseguido. Também assim os Partidos políticos, cujo declarado propósito, como atrás já enunciado, é o da conquista e exercício do poder, de acordo com uma determinada orientação ideológica ou carta de princípios.

Assim que as estruturas partidárias, uma vez tendo ultrapassado, pela primeira vez, a barreira da elegibilidade, numa determinada circunscrição (no caso das eleições autárquicas ou regionais) ou a nível nacional (nas eleições nacionais), garantam uma tendencial perpetuidade, ressalvada qualquer anómala convulsão interna[38].

Ora, a perpetuação das estruturas partidárias decorre, em grande medida, da lei eleitoral vigente, ela própria garante de uma imutabilidade do sistema e da respectiva estrutura partidária. O que, aliás, resulta óbvio, se se ponderar que a lei eleitoral, como todas as outras[39], é aprovada pelo Parlamento, também ele totalmente dominado pelos Partidos políticos, como atrás demonstrado à saciedade[40].

A lei eleitoral portuguesa não é excepção, pelo que visando precisamente tal objectivo de perpetuação das estruturas partidárias existentes não admite candidaturas independentes ou extra-partidárias, assegurando aos Partidos políticos o integral domínio da composição da câmara legislativa, bem como, por consequência, do domínio dos mesmos Partidos políticos do acesso ao poder executivo (uma vez que o executivo emerge das eleições legislativas e não de um acto eleitoral autónomo e directo).

Obviamente que uma admissão legal de candidaturas independentes, levaria a que os Partidos políticos corressem o risco de uma fatia – cuja dimensão não se consegue sequer intuir – dos lugares do Parlamento lhes ser retirada do controlo. Por outras palavras, admitir candidaturas exteriores ao sistema de Partidos, seria o primeiro passo para reduzir o poder absoluto que estes detêm sobre as instituições democráticas[41]. Termos em que, necessariamente, nenhum Partido vê com bons olhos reduzir-se o número de lugares do Parlamento que tem sobre o seu controlo ou possível controlo.

Assim que uma instauração da sonhada democraticidade do regime, livre da total manipulação implementada pelo todo dos Partidos políticos, passasse necessariamente pela admissibilidade de candidaturas espontâneas – efectivamente independentes – ao Parlamento. E tal aumento da democraticidade do regime (posto que constituiria uma mitigação da representatividade em sentido estrito por uma democracia mais directa entre o eleitor e o eleito, pois o acto eleitoral era nestes casos verdadeiramente intuitu personae)[42], não decorreria apenas do facto de o sistema deixar de estar inteiramente nas mãos dos Partidos políticos, suas alianças e jogos de poder nos Passos Perdidos. Ou seja, não resultaria só do facto de uma parte das cadeiras do Parlamento estarem entregues a cidadãos não previamente vinculados à vassalagem ao Partido. Decorreria também do facto de esses mesmos deputados independentes poderem ser factores de fiscalizaçãointernado funcionamento do Parlamento e dos demais deputados, sendo ainda um possível factor de denúncia de tudo quanto lá se possa passar de menos consentâneo com os princípios e valores constitucionais (precisamente as ditas alianças e jogos de poder, bem como a manutenção de regimes excepcionais não aplicáveis à generalidade dos cidadãos).

Assim que uma instauração da sonhada democraticidade do regime, livre da total manipulação implementada pelo todo dos Partidos políticos, passasse necessariamente pela admissibilidade de candidaturas espontâneas – efectivamente independentes – ao Parlamento.

Mas não só! Também repugna aos Partidos – e a história assim o tem demonstrado de cada vez que a questão é colocada – a instauração de círculos eleitorais uninominais. E aqui novamente pela mesma razão pela qual as candidaturas independentes nunca foram instituídas: os Partidos perderiam, por um lado, uma boa parte do controlo do sentido de voto dos parlamentares, enquanto que, por outro lado, se permitiria uma maior fiscalização dos eleitos em cada circunscrição pelos respectivos eleitores. A política parlamentar passaria a ser mais personalizadana figura dos deputados representantes de cada círculo, suas convicções, capacidades, comportamentos, etc., e menos no comportamento “em cardume” que a eleição a granel de uma lista partidária de desconhecidos, ou não queridos, autoriza[43].

Em suma, outros dois dos instrumentos utilizados pelos Partidos portugueses para assegurar a sua perpetuação no poder (e neste sentido todos estão no poder!) são a inviabilização dos círculos uninominais e das candidaturas directas de cidadãos, ao cargo de Deputados, nas eleições legislativas.

O quadro é tornado perfeito, juntamente com todos os expedientes já vistos, com um último instrumento que assegura a aparente plenitude de representatividade do Povo nas cadeiras do hemiciclo de S. Bento. Referimo-nos ao facto de o número de deputados eleitos ser sempre o mesmo, dentro dos limites constitucionais, independentemente do número de vontades expressas em cada acto eleitoral legislativo.

Na verdade, sejam seis milhões ou um milhão os votantes, o resultado da composição parlamentar é sempre o mesmo: preencher-se-ão sempre a totalidade dos lugares do Parlamento (entre 180 e 230). Que o mesmo é dizer que o abstencionismo, por maior que seja, é totalmente irrelevante para os Partidos políticos, que sempre vêem os seus escolhidos eleitos para o Parlamento na proporção que tenham tido dos votos expressos e válidos.

Por outras palavras, o universo dos 230 deputados previstos na Constituição da República não visam representar, mercê da lei eleitoral, o eleitorado nacional, mas sim os votantes que tenham expresso validamente a sua escolha por um dos Partidos políticos admitidos ao acto eleitoral[44]. Termos em que nem sequer o abstencionismo, ou os votos de protesto (como os votos nulos e brancos), têm qualquer relevância política na democracia portuguesa.

Higienicamente os Partidos políticos são mantidos incólumes ao desinteresse ou ao protesto do eleitorado[45]. Que o mesmo é dizer que se apenas os militantes dos diversos Partidos fossem votar, ainda assim o Parlamento se enchia, ainda assim o financiamento estaria garantido para as estruturas partidárias e ainda assim a democracia estaria aparentemente plena e intocada.

Na verdade, sejam seis milhões ou um milhão os votantes, o resultado da composição parlamentar é sempre o mesmo: preencher-se-ão sempre a totalidade dos lugares do Parlamento (entre 180 e 230). Que o mesmo é dizer que o abstencionismo, por maior que seja, é totalmente irrelevante para os Partidos políticos, que sempre vêem os seus escolhidos eleitos para o Parlamento na proporção que tenham tido dos votos expressos e válidos.

Para ultrapassar esta ficção democrática, apenas um sistema de “cadeiras vazias” no Parlamento motivaria os Partidos políticos a preocuparem-se, efectivamente, com o eleitorado, uma vez que a abstenção e os votos de protesto teriam reflexo na composição do Parlamento, e, assim, nos jogos e alianças de poder, bem como no financiamento percepcionado pelos Partidos à custa do erário público. Mais: se a composição do Parlamento reflectisse efectivamente a expressão de vontade manifestada ou omitida em urnas, permitia-se uma maior aproximação dos eleitores à vida política (por saberem da importância que tinha a sua actuação política), além de impedir que a Democracia fosse exclusivamente uma democracia das cliques político-partidárias.

***

Conforme demonstrado até aqui, Portugal vive na realidade uma ficção de democracia. Não temos uma origem histórica democrática, não teremos porventura um porvir verdadeiramente democrático, e no nosso quotidianosão mais aparentes do que reais as características daquilo que nos ensinaram dever ser uma democracia. O que é situação de difícil aceitação, pois que a Democracia instituída nos sai extremamente cara, apesar de apenas teoricamente se aparentar com o conceito filosófico e político de democracia.

E se isso é verídico como tese, igualmente o é como resultado de análise, conforme procurámos deixar alinhado. Na verdade, a estrutura politico-partidária em que vivemos é uma construção gizada e construída de cima para baixo. Fruto das ideias de alguns, implementada pelo poder de alguns outros, apresenta-se-nos como algo irrecusável e imutável, tais os méritos que se lhe anunciam.

O famigerado divórcio entre cidadãos e classe política não é nenhum divórcio. É uma separação de facto, porque a política partidária (no seu mais baixo valor e pior sentido), nem sequer lhes permite divorciarem-se dela. Estão compulsoriamente em comunhão de mesa, leito e habitaçãocom esta “democracia”, sem direito ao divórcio.

Conforme demonstrado até aqui, Portugal vive na realidade uma ficção de democracia. Não temos uma origem histórica democrática, não teremos porventura um porvir verdadeiramente democrático, e no nosso quotidianosão mais aparentes do que reais as características daquilo que nos ensinaram dever ser uma democracia. O que é situação de difícil aceitação, pois que a Democracia instituída nos sai extremamente cara, apesar de apenas teoricamente se aparentar com o conceito filosófico e político de democracia.

De que serve ser um cidadão de um País da União, com os impostos em dia, com capacidade eleitoral activa e passiva, se, no momento em que se pretende exercer os seus direitos, só se pode acercar das instituições arrebanhado numa unidade partidariamente disciplinada e ajaezada? Porque razão tem que votar em listas de partidos se apenas um dos candidatos de uma lista lhe merece confiança? Porque razão não pode candidatar-se fora das máquinas partidárias, se nenhum partido lhe dá as garantias de seriedade e probidade de que necessita?

Assim o que lhe sobra? Abster-se! Dizer “não” àqueles que sempre continuarão a decidir, consigo ou sem si, com o seu voto ou sem ele, como bem lhes aprouver.

Restam dois caminhos para fazer cessar esta separação de facto: terminar com o domínio exclusivo da categoria de cidadão elegível pelas máquinas partidárias; e/ou dar uma efectiva representatividade parlamentar à abstenção. Nem mais, nem menos. Se não é possível no sistema haver uma democracia mais directa (ainda que representativa), então permitam, a todos os cidadãos, eleger com a sua abstenção uma cadeira vazia “que os represente”.

O famigerado divórcio entre cidadãos e classe política não é nenhum divórcio. É uma separação de facto, porque a política partidária (no seu mais baixo valor e pior sentido), nem sequer lhes permite divorciarem-se dela.

Aliás, seria uma via fundamental para assegurar a efectiva preocupação dos Partidos com os eleitores. Quando constatassem que 60% das cadeiras do Parlamento estavam vazias, não porque os Deputados se encontrassem a trabalhar fora do plenário, mas porque os abstinentes assim o desejaram, os Partidos voltar-se-iam para o eleitorado, preocupando-se efectivamente com ele. E quanto não se pouparia ao erário público!

E a representatividade dos restantes – dos cidadãos não abstinentes – mantinha-se proporcionalmente assegurada. A solução, além do mais, seria integralmente justa. Que verdade política existe com partidos que têm 7, 8 ou 200 deputados num parlamento, como se eles representassem uma Nação, quando o certo era terem apenas 3, 4 ou 100, porque os demais lugares, vazios, pertencem por direito próprio aos representantes de todos aqueles que não se revêem no sistema politico-partidário instituído?

Além de ser democrático, seria um momento de verdade[46]! A verdade dos resultados eleitorais, a verdade da representatividade das câmaras políticas e dos governos. Nenhum Parlamento deixaria de o ser, nem nenhuma beliscadura sofreria a democracia, por ter metade das cadeiras do Parlamento vazias por vontade do Povo. Agora enchê-las de representantes de ninguém, apenas para permitir aos Partidos políticos distribuírem tensas e privilégios entre os respectivos apaniguados, isso é que de democracia nada tem.

Assim se iniciaria a desmontagem da maquiavélica simulação democrática em que o sistema, nesta IIIª República, aprisionou os cidadãos[47].

Paulo Saragoça da Matta

Notas:

[1]Estas as palavras proferidas pela Presidente da Assembleia da República de Portugal em declarações à estação televisiva SIC em 22.11.2013 (http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/11/22/haver-uma-torrente-de-manifestacoes-a-porta-da-ar-mostra-que-e-um-lugar-da-esperanca).

[2]Texto publicado em Matta, P. Saragoça, Política e Corrupção – Branqueamento e Enriquecimento, Chiado Editora, Lisboa, 2015.

[3]Cfr. Bertolt Brecht, poema “O analfabeto político”, que em tradução livre diria assim: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, dos sapatos e dos remédios dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e enche o peito para dizer que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo”.

[4]Não deixa de ser curioso, por exemplo, que os dados da ciência apontem para uma conclusão segundo a qual, em média, o cérebro adulto só esteja inteiramente formado aos 20 anos, mas seja generalizada a atribuição de plenos direitos políticos aos cidadãos que atingem os 18 anos. A ratio da escolha dos 18 anos, em vez dos 20 ou 21 também utilizados em certos Estados e períodos históricos e respaldados nos ditos estudos científicos, escapa-se-nos.

[5]Mais do que “poder esmagar” a Democracia, confesse-se desde já crer-se firmemente que a esmaga de facto, tendo consequências de larguíssimo espectro, ao nível da potenciação de um sem fim de condutas de relevância criminosa, como sejam a corrupção, o peculato, a participação económica em negócios, os crimes tributários e tantas outras condutas oficialmente censuradas pela legislação democrática. Tudo para além de contribuir fortemente para a debilidade económica e financeira do Estado. Em suma, o carácter criminogenético da democracia representativa partidária é manifesto, sendo infelizmente considerado um dos custos da democracia que estamos dispostos a pagar. Seria o preço pelo afastamento de sistemas ditatoriais de governo. Precisamente por se entender que assim não é, nem tem de ser, é que se apresentam as reflexões contidas neste texto.

[6]Por alguma razão, também, apesar de o artigo 148º da Constituição prever que “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados”, sempre o Parlamento apresente a sua composição máxima, ainda que se vivam tempos de crise que aconselhem a poupar nos custos de funcionamento da máquina do Estado. E não se crê haver argumento que demonstre que 230 cidadãos eleitos possam tutelar melhor os interesses dos eleitores do que “apenas” 180. No Reino de Espanha, por exemplo, embora a Constituição preveja um número entre 300 e 400 deputados, a composição tem sido regularmente de 350 (a este respeito é curioso notar que Portugal tem 230 deputados para uma população que não chega a dez milhões de habitantes, enquanto Espanha tem 350 deputados para uma população de quase cinquenta milhões de habitantes – fazendo o rácio com base no Reino vizinho, o nosso Parlamento não deveria ter mais de 70 ou 80 deputados). Já a República Francesa conta com 577 deputados para uma população de sessenta e seis milhões de habitantes, o que, aplicando o respectivo rácio a Portugal, levaria a ter um Parlamento com 80 a 90 deputados.  Quanto à República Alemã, tem um Parlamento com 631 deputados representando quase oitenta e dois milhões de habitantes. Neste caso o rácio seria de 77 deputados. Iguais contas poderão e deverão ser feitas comparando com qualquer outro dos Estados europeus, para permitir uma análise mais correcta das necessidades de representação parlamentar nacional.

[7]Diz-se habitualmente que sem Partidos não há democracias. Porém, não é com quaisquer Partidosque há democracia (http://www.youtube.com/watch?v=DEDCkoJJ7Z8). Não é, pois, original que se atribua a tragédia social, económica e financeira portuguesa aos Partidos portugueses. Já foi feito amiúde. Aqui se demonstra sistemática, mas topicamente, que assim parece ser.

[8]Logo, soberanos são os Partidos, titulares do poder último de decidir não só as políticas, mas também os rostos que as implementarão. Submetem-se, é certo, às Leis vigentes... que são apenas e só aquelas às quais queiram submeter-se, pois o “legislador” é por si controlado, bem como o “executivo” e até, em alguns casos, o judiciário a quem cabe aplicar a Lei e livrar a sociedade do ilícito civil, administrativo, fiscal e criminal.

[9]Segundo uma célebre definição de Max Weber, partido político é “uma associação que visa um fim deliberado, seja ele objectivo, como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja pessoal, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, consequemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objectivos conjuntamente”.

[10]Cfr. nota 1.

[11]Muito interessantes, a este respeito, as declarações do ex-Presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, no Programa Olhos nos Olhosda RTP 1, de 3 de Fevereiro de 2014 (21:38). Nesse programa, além do mais, afirmou com o desassombro só possível a quem abandonou a vida política, que quando os candidatos a eleições, quer locais quer nacionais, afirmam que podem resolver os problemas dos eleitores, “é mentira”! (http://www.tvi24.iol.pt/programa/4407). Recorde-se, porém, que o próprio, enquanto Presidente de um Partido Político, levou a cabo inúmeras campanhas eleitorais em que tinha comportamentos exactamente iguais aos de todos os outros líderes partidários.

[12]É que o instinto de auto-preservação e conservação no poder não caracteriza apenas o Partido, mas obviamente também o concreto ser humano que é investido nas funções parlamentares. Assim se compreende a longevidade da grande maioria dos deputados, que uma vez ocupando tais funções ali se perpetuam por décadas (o mesmo sucede, alias, nas demais estruturas de governação democrática, como sejam os governos regionais, as autarquias locais, etc., com sujeitos a manterem-se nas cadeiras do poder por 20, 30 ou mais anos – sempre legitimados, obviamente, pelo voto popular!).

[13]A situação é tão recorrente e tão patente que muito recentemente, em questões de consciência, se tenha visto a disciplina de voto vencer sobre a consciência dos Deputados e a sua própria concepção de “dever ser” (é o candente e inequívoco caso da sujeição a referendo do diploma da co-adopção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, votação essa na qual os Deputados do PSD foram arrebanhados na “disciplina de voto” imposta pela Direcção do Grupo Parlamentar, actuando alguns deles confessadamente contra a respectiva consciência – só assim se compreendem umas “sofredoras” demissões ao nível da própria Direcção do Grupo Parlamentar e umas risíveis declarações de voto de alguns Deputados, que sem prejuízo de acreditarem que o comportamento devido era um, votaram no sentido oposto).

[14]Não é à toa que esta figura da disciplina de voto não se encontra legitimada por nenhuma razoabilidade jurídica nem encontra previsão em nenhum diploma estrutural da democracia representativa.

[15]O que leva a outra terrível conclusão: a de que o Parlamento, dominado por uma maioria que sustenta um Governo, não funciona de modo algum como instância fiscalizadora do Executivo, numa perversão clara da própria estrutura jurídico-constitucional estabelecida.

[16]Um exemplo particularmente claro da situação descrita viveu-se recentemente, em Janeiro de 2014, quando um Deputado do Grupo Parlamentar do PSD suscitou a necessidade de referendar o tema da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Apesar de ser tema que estava a ser tramitado normalmente no Parlamento português para ser objecto de legiferação, já com posições assumidas por todos os grupos parlamentares, o Partido que suportava o Governo assume como de seu interesse que a questão (fracturante) fosse realmente objecto de referendo, e suscita a questão perante o Plenário. Para garantir que esta questão pudesse ultrapassar a barreira da aprovação Parlamentar, garantindo alguns meses de diversão, foi pela Direcção do Grupo Parlamentar do PSD imposta a dita disciplina de voto. I.e., sendo tema fracturante e questão de consciência, disse-se aos Deputados que lhes caberia aprovar o que era do interesse do Partido (e, dizem alguns, do Governo por si suportado), sem pensar... independentemente do que ditassem as respectivas consciências. Entretanto as questões económicas e de justiça social – que eram as centrais do debate público no campo da governação – ficaram obviamente votadas a um segundo ou terceiro plano. Como um referendo pressupõe um processo político administrativo complexo, garante-se a existência da dita diversão durante uns meses, permitindo que com o passar do tempo se ultrapassem os meses finais da vigência do plano de assistência assegurado pela Troika e pelos credores internacionais.

[17]V.g., a própria política de congelamento das rendas habitacionais demonstra bem a política assistencialista e intervencionista de um Estado “de direita”. Além disso o condicionamento de circulação de pessoas e capitais entre todas as zonas do “império” e as regulações que cerceavam a liberdade de actividade económica, mostram também bem o tipo de intervencionismo estatal férreo que caracterizou, aliás, todas as autocracias europeias do século XX.

[18]Como é sabido, antes de Portugal ser uma república “empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, foi a partir de 1976 uma república “empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes” (Constituição da República Portuguesa de 1976, art.º 1º, respectivamente na versão actual e na versão originária).

[19]Ainda em 2013 um Presidente de Câmara Municipal do Alentejo confessava perante as câmaras televisivas que a única forma de evitar o desemprego era “empregar” os munícipes “ao serviço” do concelho! Dava um cargo público para evitar a pobreza, a miséria e a fome às famílias. Obviamente que semelhante tipo de procedimento terá também de ter leituras ao nível do próprio caciquismo político-partidário com tudo o que isso envolve de atentado à salubridade da democracia (pelo menos local) portuguesa. Paulo Morais afirmou no programa Negócios da Semana, da SIC Notícias o seguinte: “No interior é muito pior... o índice de compadrio e tráfico de influências é de tal ordem que ninguém que esteja de fora da rede clientelar do presidente de câmara consegue fazer seja o que for. Num concelho pequeno do país com menos de 10.000 eleitores, o maior empregador é a câmara. O segundo maior empregador é a misericórdia local (...). O terceiro é uma empresa que depende das redes de influência da câmara.” (http://www.youtube.com/watch?v=990XEEIw_1c).

[20]Cfr. também aqui “O analfabeto político”, de B. Brecht, atrás citado.

[21]Estão na memória de todos políticos que conseguiam reeleições precisamente assentes na afirmação da obra pública construída, seja ao nível do Governo Central (cfr., por todos, Aníbal Cavaco Silva e José Sócrates), seja, e principalmente, ao nível da administração regional e local (v.g., e sem exaustividade, Alberto João Jardim, Isaltino de Morais, Valentim Loureiro, Narciso Miranda, entre dezenas de outros).

[22]A este propósito quanto já anteriormente escrevemos noutra sede: “Uma das consequências dos momentos de crise é a de que, se os poderes públicos exigem sacrifícios à população, a eles se terá de exigir, pelo menos, honestidade. Os políticos não podem converter-se numa casta priviliegiada em que os respectivos membros, independentemente das ideologias, se protegem reciprocamente. Os partidos não podem ser estruturas burocráticas onde os políticos se integram e por isso recebem um estipêndio legal, pago pelos cidadãos, e por vezes tensas ilegais, pagas por empresas, investidores, promotores, lobbys. etc. Perante tais cenários a justiça tem de ser implacável. Se somos democracias, Estados de direito, temos de fazer com que as leis se cumpram. Os povos exigem uma regeneração integral das sociedades, para o que imperioso é que haja uma justiça sã, independente e despolitizada. Perdemos já a conta de todos os casos que pendem pelos Tribunais. E é terrível a sensação de termos sido enganados anos a fio. Um clamor profundo das sociedades terá de obrigar os Tribunais, adormecidos há décadas sob a prosperidade aparente dada pelo poder político, a começar a actuar. Não se podem tolerar abusos àqueles que impõem sacrifícios aos povos, como violações do princípio da igualdade material se não podem admitir aos contribuintes do mesmo Estado. A única via para que a sociedade, em momentos tão difíceis, não perca a esperança, é dar-lhe Justiça. A Justiça é a legalidade democrática operante e eficaz.” (Enriquecimento ilícito – “quem cabritos vende e cabras não tem”! Reflexões esparsas sobre a emergência da incriminação, Conferência levada a cabo pelo Fórum Penal, Lisboa, Auditório do Banco de Portugal, 25 de Janeiro de 2013, nrp. 8).

[23]Não só porque grande parte de tais infra-estruturas acabaram por ser duplicadas, pelo que em termos de desenvolvimento económico não jogavam qualquer papel (assim as múltiplas redes viárias paralelas que ligavam os mesmos pontos do País), como, e o que é mais grave, porque precisamente o facto de cada eleitoquerer ter obra feita levou a multiplicar ao absurdo o mesmo tipo de infraestruturas em todos os concelhos do País... (neste caso as bibliotecas, piscinas municipais, teatros, centros de empresas, parques industriais, complexos desportivos, etc.). A insensatez atingiu o seu apogeu com a multiplicação de estádios de futebol para serem “esgotados” num evento internacional pontual e sem qualquer utilizabilidade posterior, bem como com casos de marinas que nunca ninguém utilizou ou praias artificiais a escassos quilómetros das praias de mar do litoral.

[24]Num artigo do jornalista Len Port no The Portuguese American Journalde 25 de Outubro de 2013 (sob o título “Gallup – Portuguese government one of the most corrupt”) pode ler-se: “In its latest international poll, Gallup has ranked the Portuguese government as one of the most corrupt in the world, based on the perceptions of the Portuguese people. Of the 129 countries surveyed, Portugal is up there with the worst, though not quite as bad as the Czech Republic where 94% of respondents think corruption is widespread in their government, followed by Lithuania with 90%. The results of the survey conducted last year, but only released a few days ago, show fully 88% of Portuguese think corruption is widespread in the country. (…) The new figures are further embarrassment at a time when corruption is said to be at the root of the current spat between Portugal and its former colony, oil-rich Angola – also reckoned to be among the world’s most corrupt nations. It is perhaps not surprising that a free press does not necessarily inspire freedom from corruption. In Portugal, 41% of respondents believe the media itself is corrupt. So says Transparency International, which released its latest survey figures a few months ago.

Transparency Internationalreported in its 2013 Global Corruption Barometer that the Portuguese police are rated slightly better than the press, but the business community is worse and the judiciary far worse. Needless-to-say, very few members of the public who contribute to these surveys admit to being corrupt themselves. Only 2% of Transparency International’s Portuguese respondents owned up to bribing anyone during the previous 12 months. No questions were asked about the ‘underground economy’ which is said to involve a good chunk of Portugal’s population and a fifth of the nation’s GBP. Leaving aside the possibility of prejudiced opinions and error, what is being done about all this shocking state of affairs? Not a lot apparently.

After noting at the end of its latest research report that things do not seem to have got any better over the past several years, Gallup concluded rather wearily: “Improving these perceptions is likely to be a long-term task…” (http://portuguese-american-journal.com/gallup-portuguese-government-one-of-the-most-corrupt-portugal/).

[25]Cfr., v.g., http://www.youtube.com/watch?v=DEDCkoJJ7Z8.

[26]Uma adaptação lusitana da histórica (e de má memória) figura do “colaboracionismo”, em que os agentes económicos estão sempre do lado daquele que se antecipa que ganhará as próximas eleições. Isto é hoje em dia particularmente notório em alguns dos grandes grupos económicos, que têm inclusivamente elementos seus presentes em todos os gabinetes, sejam eles de um ou de outro dos Partidos do rotativismo português contemporâneo.

[27]Igual tipo de interdependência ou relação perigosa se vê existir, porém com outros objectivos, entre a política e o futebol. E dizemos que com outros objectivos porque nesses casos, por regra e segundo o entendemos, o objectivo não é primeiramente económico, mas de consolidação do eleitorado por força da notoriedade mediática que a intervenção na vida dos clubes de futebol acaba por ter também para efeitos eleitorais.

[28]Cfr. Programa de José Gomes Ferreira, na Sic Notícias, com vários convidados, em que a questão é clara e flagrantemente denunciada pelos mesmos convidados, que não se inibem de identificar concretamente vários dos grupos económicos umbilicalmente dependentes do Poder e que simultaneamente dominam os Partidos (http://www.youtube.com/watch?v=G8XouN1VXNk&feature=youtu.be). Também se demonstra o domínio pessoal dos comissários políticos na implementação das políticas e nos negócios dos grupos privados e de escritórios de advogados. Por fim, de sublinhar as referências expressas ao facto de os Deputados encarregues da fiscalização e da comissão de ética do Parlamento serem precisamente daqueles que se encontram nas situações censuráveis. A conclusão tirada é clara: os interesses não gravitam em torno do Parlamento; antes estão sentados dentro do Parlamento. Henrique Neto, interveniente no programa, resume tudo numa expressão: “Não há vergonha”!

[29]Idem, ibidem.No mesmo sentido pot-pourri com Programas de Judite de Sousa, na TVI 24, de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, e de jornais televisivos em que as questões são claramente denunciadas. Num dos programas, da TVI 24, em entrevista a Medina Carreira, tudo quanto afirmado em texto é confirmado. A conclusão é clara: a corrupção, de origem política, é que faliu Portugal! Iguais conclusões são tiradas por Paulo Morais, no programa Negócios da Semana, de José Gomes Ferreira na SIC Notícias, onde em acréscimo se demonstra com evidências que a corrupção é transversal à administração central, regional e local, característica, portanto, da própria estrutura política portuguesa.  (http://www.youtube.com/watch?v=990XEEIw_1c.

[30]Seria ocioso, evidentemente, dar aqui exemplos candentes actuais, pois têm sido objecto, inclusivamente, de produção bibliográfica bem recente.

[31]Aliás, precisamente por isto os Partidos políticos de pequena dimensão talvez sejam os mais avessos a uma maior democraticidade do sistema, pois seriam obviamente os primeiros a desaparecer em caso de “livre-concorrência” da parte de candidaturas particulares não institucionais. Logo, se não interessa aos grandes partidos a perda do controle da totalidade dos Deputados que compõem o Parlamento, ainda menos interessa aos pequenos partidos, pois a inexistência de concorrência permitir-lhes-á manter a “fatia” de poder que o sistema lhes reserva.

[32]Também aqui cfr. http://www.youtube.com/watch?v=G8XouN1VXNk&feature=youtu.be, atrás referido.

[33]Talvez a melhor prova de que a máquina administrativa do Estado, dominada pelo próprio sistema de Partidos, não conseguirá nunca fiscalizar efectivamente os Partidos, é o facto de nem sequer tal sistema ser fiscalizável, com efectividade, por estruturas jurisdicionais, como o Tribunal de Contas ou o Tribunal Constitucional (também eles, aliás, com composições e funcionamento dependentes do Parlamento e, portanto, dos Partidos. Não será, por isso, de espantar que ainda existam muitos titulares de cargos públicos que incumprem as obrigações de declaração de rendimentos e posses, tal como não será sem razão que a maioria das contas dos Partidos políticos são negativamente avaliadas pelas estruturas para o efeito criadas, situação esta totalmente isenta de qualquer consequência prática. Julgam-se irregulares, e por aí se fica o controle democrático das contas dos Partidos.

[34]Cuja independência, por muito que possa ser socialmente posta em crise, nunca se viu ainda ser dada como assente em nenhum concreto caso. Não se resiste, porém, a uma blague com recurso, novamente a B. Brecht: "Os nossos juízes são absolutamente incorruptíveis: com nenhuma soma de dinheiro podem ser subornados para falar direito!" (no original, “Unsere Richter sind ganz und gar unbestechlich: Mit keiner Geldsumme können sie dazu bestochen werden, Recht zu sprechen!”),Bertolt Brecht,Gesammelte werke, Volume 1, Malik-verlag, 1938, p. 70.

[35]Cfr. Jornal I, 12 de Fevereiro de 2014, p. 20: “Estudo – Boys servem para controlar administração pública – Estudo da Universidade de Aveiro analisou mais de 11 mil nomeações e concluiu que estas dificultam reformas duradouras – As nomeações para cargos na administração pública têm um duplo objectivo: recompensar lealdades partidárias e usar essas pessoas para controlar a administração pública quando se chega ao governo. A conclusão é de um estudo da Universidade de Aveiro que analisou cerca de 11 mil nomeações para diversos cargos da administração pública entre 1995 e 2009. A percepção geral é a de que as nomeações feitas pelos governantes servem ‘para recompensar serviços prestados ao partido do poder’, mas além disso, estas decisões têm também uma importância mais profunda: a de ‘influenciar a administração pública nos processos decisórios’. Ou seja, influenciar as políticas públicas, lê-se nas conclusões do trabalho de doutoramento ‘Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários’. A investigadora Patrícia Silva explica ao i que as duas justificações para as nomeações ‘coexistem’ muitas vezes: ‘normalmente olha-se para as nomeações como sendo exclusivamente um mecanismo de recompensa partidária. O que verificámos é que os partidos têm interesse em ter o controlo sobre estas nomeações porque esta é uma forma de assegurar que mantêm poder sobre o braço da administração pública’, diz. A partir de nomeações de pessoas de confiança, ‘partidária ou pessoal’, os partidos exercem poder não só sobre a estrutura em si, mas também sobre as próprias políticas públicas. A nomeação, esclarece a investigadora, tem assim como objetivo também ‘controlar o fluxo de informação’, ‘facilitar a monitorização’ e garantir o ‘alinhamento entre a pessoa nomeada e o partido que está no governo’. Para a investigadora, o partido que está no executivo define as áreas sectoriais que são importantes para o programa do governo. Para essas áreas as nomeações são sobretudo a nível superior (...). Neste estudo os investigadores (...) chegaram a conclusão que há dois tipos de nomeação: as de recompensa tendem a surgir associadas ‘a posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais’; já as que visam o controlo das políticas públicas ‘tendem a estar centradas em cargos que podem influenciar a orientação política e a sua execução’, principalmente directores gerais e de institutos públicos. (...) As primeiras, diz o estudo, ‘surgem sobretudo no final dos mandatos e na antecipação de eleições’ e as segundas podem ser identificadas ‘no início do mandato’. (...) As nomeações têm ainda outro impacto: ‘contribuir para a deterioração do processo de políticas públicas, uma vez que tanto políticos como altos cargos dirigentes tendem a evitar compromissos, planos ou reformas políticas a longo prazo’.” (este trabalho jornalístico foi assinado pela Jornalista Liliana Valente).

[36]Um dos instrumentos que mais facilmente permitiria, precisamente, controlar este desvario de alguns dos nossos compatriotas que transitam de função em função, de cargo público em cargo privado, e vice-versa, sempre aumentando o seu património à custa da coisa pública, directa e indirectamente, seria a criminalização do enriquecimento ilícito. Porém, com respaldo em doutrinadores e dogmáticas mais ou menos obtusas, todos os Partidos são homogéneos no repúdio da incriminação do enriquecimento ilícito, a qual, como escrevemos noutro lugar “afigura-se-nos ser em Portugal (...) uma emergência nacional” (Enriquecimento ilícito – “quem cabritos vende e cabras não tem”! Reflexões esparsas sobre a emergência da incriminação, Conferência levada a cabo pelo Fórum Penal, Lisboa, Auditório do Banco de Portugal, 25 de Janeiro de 2013). A este propósito muito relevante a entrevista de Maria José Morgado, Procuradora-Geral Adjunta do Procurador Geral da República, ao Jornal Sol, de 21 de Março de 2009, no qual afirmava sem tibiezas: “Há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários”. Ao que se referia, obviamente, todos o sabem. Que nada mudou em 5 anos, porque para mudar seria necessário o concurso dos próprios Partidos, também é público e notório.

[37]Situações como as vividas em Portugal com autarcas a ocuparem o mesmo cargo vinte ou trinta anos, mudando-se para a autarquia vizinha quando a Lei, finalmente (mas de modo propositadamente dúbio) proibiu a eternização de eleitos nos mesmos cargos, seria impensável. Como impensável seria o constante rotativismo de quadros entre titularidade de cargos públicos e desempenho de funções privadas nas mesmas áreas por si antes tuteladas enquanto politicos. Porém, em Portugal não só a lei de limitação de mandatos foi parlamentarmente gizada de modo dúbio, como, quando chamado a pronunciar-se, o Tribunal Constitucional salvou como constitucional a única interpretação que a norma, constitucionalmente, não poderia ter: a de que a limitação legal apenas impedia a ocupação pelo eleito do mesmo cargo de presidente de câmara “da mesma” autarquia, autorizando assim a criação da figura do “autarca itinerante”. No limite, um indivíduo pode passar sessenta anos como presidente de câmara, bastando que de oito em oito anos se mude para a autarquia vizinha, retornando passados oito anos à originária, ou dirigindo-se a qualquer outra.

[38]Caso do Partido Renovador Democrático, que durou apenas entre 23.02.1985 e 1991.

[39]Um bom e recente exemplo da dificuldade que é reduzir os privilégios dos próprios Partidos e seus Deputados encontra-se no montante do financiamento dos Partidos (que durante todo o período dos cortes brutais aplicados aos cidadãos em geral e funcionários públicos e reformados em especial, levado a cabo entre 2011 e 2014, nunca se viu reduzido), bem como na dificuldade que foi extinguir as subvenções mensais vitalícias aos Deputados (e ainda assim apenas para o futuro, ao contrário dos cortes aplicados na pensões de aposentação e reforma dos cidadãos comuns, que sendo também direitos adquiridos não foram poupados, ao contrário dessa subvenção, que é um pluspara além das pensões de aposentação que adquiriam também com regime de excepção por relação com os demais cidadãos). Quando se trata de aplicar aos Deputados a mesma austeridade que se aplica aos cidadãos em geral, a dificuldade é particularmente maior... o que bem demonstra o espírito de castaa que atrás se aludiu a outro propósito.

[40]Aliás, a perpetuação dos Partidos acaba por ser ainda mais potenciada pela própria perpetuação dos mesmos seus militantes e dirigentes nos mesmos cargos. Assim acontece no Parlamento (com deputados a serem-no ainda hoje desde a 1ª ou 2ª legislatura); nas Regiões Autónomas, quer a nível parlamentar, quer a nível do executivo regional; e nas Autarquias Locais. Ora, a perpetuação no poder é sabido ser um forte factor criminógeno, nomeadamente no que respeita a certo tipo de crimes como a corrupção, o peculato, a prevaricação, o abuso de poder, a participação económica em negócio, o tráfico de influências, o branqueamento de capitais, além de crimes de violação de normas de execução orçamental, violação de normas urbanísticas, etc. Assim que não seja de espantar que, tal como tornado público a 15 de Fevereiro de 2014, haja mais de uma centena de autarcas envolvidos em investigações do Ministério Público, num total de 80 processos, sendo que mais de quarenta sejam investigados, precisamente, por corrupção (cfr. Jornal Diário de Notícias de 15.02.2014).

[41]Porém, o discurso oficial vai em sentido oposto à prática que se vê instituída, como resulta, v.g., das afirmações da actual Presidente da Assembleia da República acerca do início das emissões do Canal Parlamento em sinal aberto: "É muito bom. A vantagem deste canal é que ele torna a política mais universal e mais democrática", (Assunção Esteves citada in Jornal de Notícias de 27.12.2012). Escutando tais declarações, concluir-se-ia ser um propósito do Parlamento potenciar a universalidade da participação democrática.

[42]Novamente recorrendo às palavras da actual Presidente da Assembleia da República, a "proximidade é sempre uma instância de escrutínio", porque aumenta a responsabilidade dos políticos (Assunção Esteves, idem ibidem). Por outro lado, e sob a mesma autoridade, a mesma titular de cargo político apelou nessa mesma ocasião à sociedade civil para que "se torne também ela Estado" por entender que as funções públicas "até aqui monopólio do Estado devem agora também ser participadas pelos cidadãos" (idem, ibidem).

[43]De que o regime da disciplina de voto a que atrás se aludiu constitui a epítome.

[44]Mais ainda, conforme referido atrás, o próprio número de votos obtido por cada Partido é determinante, ex post, para cálculo do financiamento dos Partidos, num sistema que – como dissemos – torna muito difícil o aparecimento e vencimento de novas forças partidárias concorrentes das já existentes.

[45]Contrariamente ao que se diz em texto, a Presidente da Assembleia da República terá dito já que a Assembleia a que preside "não esqueceu as coisas da vida" e não é "um lugar asséptico", classificando os deputados como "militantes das coisas da vida" (Assunção Esteves, apud Diário online Algarve, a 2.12.2011).

[46]"Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso", B. Brecht, Vida de Galileu, 1938.

[47]A este propósito, explicitamente: o Programa Olhos nos Olhos, da TVI 24, de Judite de Sousa, entrevistando Medina Carreira e o Director do Jornal Expresso, Ricardo Costa, sob o tema “O bloqueio político do País” (http://www.youtube.com/watch?v=TxFLUmaFIG4); o Programa Olhos nos Olhos, da TVI 24, de Judite de Sousa, entrevistando Medina Carreira e Henrique Neto (empresário subscritor do Manifesto para a Democratização do Regime), sob o tema “Partidos e democracia” (http://www.youtube.com/watch?v=DEDCkoJJ7Z8).

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