O ano de 2020 já não tinha corrido da melhor forma para Eduardo Cabrita, no exercício do cargo de ministro da Administração Interna, acossado pela responsabilidade política inerente ao caso da morte de um cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, provocada por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que entretanto foram condenados a penas de prisão efetiva pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (i.e., a morte de Homenyuk). Ao prestar esclarecimentos sobre esse caso na Assembleia da República, em abril de 2020, Cabrita apresentou vários dados errados e contraditórios, tal como o Polígrafo sinalizou em artigo de verificação de factos no final desse ano.

A controvérsia em torno do caso de Homenyuk prolongou-se durante 2021, mas o que realmente justifica a distinção de Cabrita no âmbito da "Mentira Nacional do Ano" é toda uma sucessão de outros casos em que o ministro da Administração Interna foi sendo alvo de carimbos de "Falso" em artigos do Polígrafo. Começando desde logo pela garantia que deu a 13 de abril, na Assembleia da República, de que "os bombeiros concluirão esta semana [12 a 17 de abril] integralmente o processo de vacinação em primeira dose" contra a Covid-19. O facto é que não concluíram, segundo apurou o Polígrafo quase uma semana após o término do prazo apontado por Cabrita, baseando-se em dados fornecidos na altura pela task force do Plano de Vacinação contra a Covid-19 e pela Liga dos Bombeiros Portugueses.

Seguiu-se a atribulação em torno do empreendimento turístico Zmar, perto da Zambujeira do Mar, sob requisição civil decretada pelo Governo para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático" no concelho de Odemira. "Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é, aliás, o maior credor", justificou Cabrita, no dia 4 de maio, durante uma passagem por Odemira. No entanto, o Polígrafo verificou que no topo da lista de credores destacavam-se então a sociedade Ares Lusitani (reclamando 22,3 milhões de euros, cerca de 41% do total) e o Novo Banco (reclamando 16,2 milhões de euros, cerca de 30% do total). Ou seja, mais um carimbo de "Falso" para Cabrita.

No dia 2 de junho, Cabrita voltou à Assembleia da República e enredou-se em nova polémica. Questionado por um deputado do PSD sobre "a falta de capacidade de execução dos fundos comunitários ao dispor do seu Ministério [da Administração Interna] e do Ministério da Presidência para a matéria do acolhimento" de migrantes com entrada recusada em território nacional ou que aguardam decisão sobre recurso, Cabrita afirmou que "relativamente a soluções alternativas à solução de Almoçageme, que não está abandonada mas teve problemas contratuais e jurídicos vários, temos um conjunto de soluções alternativas, como aquelas que desenvolvemos com o próprio Conselho Português de Refugiados que se traduziram na criação de um segundo centro de acolhimento, não já na Bobadela, mas em São João da Talha. (…) Temos também soluções que estão a ser desenvolvidas, a ala da zona sul de Caxias, quer também no Algarve, em Vila Real de Santo António e em Alcoutim".

  • Eduardo Cabrita faltou à verdade no Parlamento (e ao Polígrafo) sobre Caxias? (COM VÍDEO)

    No dia 2 de junho, o ministro da Administração Interna esteve presente numa audição parlamentar sobre política geral do seu ministério. Nessa ocasião, Eduardo Cabrita admitiu várias hipóteses para receber migrantes em situações de acolhimento de emergência, entre elas "a ala da zona sul de Caxias". No entanto, veio agora a público que o protocolo estava assinado desde 1 de fevereiro e também está prevista a aquisição de materiais "para reparações diversas".

Questionada pelo Polígrafo sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério da Administração Interna explicou que "a ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades - a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António - que o SEF está a equacionar para, em situações de acolhimento de emergência como a do desembarque de migrantes irregulares no Algarve e por indicação do tribunal, instalar esses cidadãos até ao seu retorno para o país de origem".

No entanto, cerca de duas semanas depois, a 16 de junho, o jornal "Público" teve acesso em primeira mão a um documento que comprovava que, afinal, o processo estava mais adiantado em relação ao que tinha sido afirmado por Cabrita na Assembleia da República. O facto é que no dia 1 de fevereiro, cerca de quatro meses antes da intervenção de Cabrita em audição parlamentar, foi assinado um protocolo de cooperação institucional entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o SEF em que ficou estipulado que os serviços prisionais cedem, "a título precário e temporário", parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias.

"O espaço agora cedido destina-se única e exclusivamente a instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusada a entrada na fronteira externa, que estão a cargo do SEF, entidade que ficará exclusivamente responsável pelo seu acolhimento, guarda, segurança, vigilância e saída daquelas instalações, bem como pelas suas necessidades de alimentação e assistência médico-sanitária", lê-se no documento.

Os festejos de adeptos do Sporting Clube de Portugal (SCP) pela conquista do campeonato de futebol, na cidade de Lisboa, também geraram controvérsia em torno do então ministro da Administração Interna. "Os festejos são iniciativa de um clube e o modelo foi definido entre o clube e a autarquia e a Polícia de Segurança Pública", declarou Cabrita no dia 23 de julho, ao ser questionado por jornalistas sobre o despacho remetido pelo MAI à PSP validando os "festejos propostos pelos promotor Sporting Clube de Portugal", em maio de 2021. "Não há nenhuma validação dos festejos, é um delírio de quem diz isso", garantiu Cabrita.

Esses festejos ocorreram no dia 11 de maio. O descontrolo da situação em pleno quadro de restrições no âmbito da pandemia de Covid-19 motivou a elaboração de um inquérito à intervenção da PSP pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), cujo relatório foi divulgado no dia 16 de julho. Entre os factos apurados no relatório destaca-se um e-mail remetido pelo gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, à PSP, na véspera dos festejos, em resposta a um ofício da Direção Nacional da PSP que desaconselhava a "utilização do trio eléctrico/desfile pela via pública", um dos três cenários equacionados.

O Polígrafo analisou o caso e concluiu que o despacho existe, comprovado pela IGAI. Não obstante eventuais responsabilidades da Câmara Municipal de Lisboa e do SCP no processo, o facto é que o MAI validou a realização dos festejos de adeptos do SCP, ainda para mais no formato que tinha sido desaconselhado pela PSP, "por comportar um elevado grau de imprevisibilidade relativamente à manutenção da ordem pública e riscos elevados". Ora, mais uma alegação falsa de Cabrita.

Pelo meio, nesta espécie de annus horribilis para Cabrita, ainda houve o trágico acidente que matou um trabalhador na auto-estrada A6 (Marateca-Caia), no dia 2 de julho, provocado por uma viatura oficial ao serviço do ministro da Administação Interna que circulava em comprovado excesso de velocidade. E na qual seguia Cabrita, como "passageiro", segundo a descrição do próprio na manhã do dia 3 de dezembro, poucas horas antes de anunciar a demissão do cargo de ministro.

Chegava assim ao fim a sua passagem - repleta de polémicas - pelo Ministério da Administração Interna que se iniciara em outubro de 2017. Entretanto voltou à Assembleia da República (embora dissolvida) como deputado, ao passo que o caso do acidente segue os seus trâmites na Justiça, com o motorista acusado do crime de homicídio por negligência.

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