Previa-se que começasse a funcionar no final de 2024, mas em março de 2025 o Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS) ainda não saiu do papel. No plenário de 6 de fevereiro de 2025, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu que mesmo que o centro não seja construído a população do Algarve não ficará sem os serviços previstos.
“Os algarvios não vão ficar sem o plano funcional que estava nesse centro – que não era centro e não chegou a ser centro e não tinha dinheiro para ser centro – porque vai ficar no Hospital do Algarve”, anunciou a ministra, em resposta à deputada socialista Jamila Madeira.
O Polígrafo compilou cinco questões acerca do centro oncológico do Algarve para o ajudar a perceber melhor a questão em torno da construção, ou não, do CORS.
De onde surgiu a necessidade de criar um Centro Oncológico do Algarve?
A 25 de fevereiro, em audição na Comissão de Saúde requerida pelo Partido Socialista (PS), a ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) Ana Varges Gomes explicou que a necessidade de criar o Centro Oncológico na região surgiu “porque os doentes do Algarve têm de ir fazer tratamentos de radioterapia e exames de medicina nuclear fora, seja em Lisboa, seja em Sevilha”.
A situação já tinha sido referida num comunicado sobre a atribuição dos fundos europeus alocados ao Programa Algarve2030, no qual se explica que o investimento na construção do Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS) visa “corrigir a reconhecida desigualdade regional no acesso a cuidados de prevenção, tratamento e cuidados oncológicos, considerando a inexistência de estrutura especializada do Serviço Nacional de Saúde entre Lisboa e Sevilha”.
O mesmo documento indica que, caso a infraestrutura seja concluída, permitirá o acompanhamento de 3.500 pessoas por ano.
O estudo interno feito pelo Conselho de Administração do CHUA, denominado “Benefícios em saúde e racionalidade económica justificativos da construção e operação do Centro Oncológico de Referência do Sul pelo CHUA”, de setembro de 2023, ao qual o Polígrafo teve acesso, detalha que em 2022, por exemplo, foram contratados 17.562 tratamentos ao exterior.
No total, de acordo com os dados do Relatório de Auditoria Interna do CHUA, presentes no mesmo documento, foram gastos no mesmo ano mais de 5,5 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêutica (sem contar transportes, alojamentos e outras despesas).
Quando foi aberto o concurso?
A assinatura do protocolo para a cedência do terreno destinado à construção do CORS entre a Associação de Municípios Loulé/Faro e o CHUA aconteceu a 13 de abril de 2023.
A 17 de maio foi publicado em Diário da República o concurso público internacional “Execução de Projetos de Especialidades para Centro Oncológico de Referência do Sul do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.”. O concurso também foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
O prazo para a submissão de candidaturas foi de 30 dias a partir do momento em que foi enviado para publicação em DR o anúncio do concurso (15 de maio).
Qual a justificação da CM de Loulé para rejeitar o projeto para a construção do CORS?
A divisão administrativa de urbanismo da Câmara Municipal de Loulé propôs a “rejeição liminar” do projeto para a construção do CORS no final de outubro de 2024.
“A Proposta insere-se em Área Verde Equipada no Plano Pormenor do Parque das Cidades [PPPC]. O uso proposto de um centro oncológico não se enquadra na Área Verde Equipada, segundo o artigo 16º do referido plano”, justifica-se no documento da Câmara Municipal de Loulé, ao qual o Polígrafo teve acesso.
“Mais se informa que a proposta extravasa os limites da parcela. A proposta ultrapassa ainda o COS [Coeficiente de ocupação do solo] e o CIS [Coeficiente de impermeabilização do solo] admitido no nº3 do Art. 16º do Plano de Pormenor do Parque das Cidades”, lê-se no mesmo documento.
Projeto de construção do centro oncológico incluía uma unidade de investigação?
Em várias audições na comissão de saúde a 25 de fevereiro foi discutida a possibilidade de o PPPC admitir, ou não, a possibilidade da instalação de um equipamento destinado à investigação e, também, se o CORS poderia ser considerado como tal ao incluir uma unidade de investigação no edifício.
E a verdade é que o projeto incluía uma destas unidades, de facto. O Polígrafo teve acesso a uma memória descritiva e justificativa do projeto de arquitetura – que, segundo fonte oficial da ULS Algarve, é “similar ou muito próxima” à versão final submetida à apreciação pela autarquia. E o documento previa claramente que no piso 1 se localizariam “a ala de Lar para doentes em Radioterapia, com exposição solar a Sul (com sombreamento), a Investigação, a Patologia Clínica e a Anatomia Patológica. Neste piso localiza-se também a área técnica de central térmica”.
O estudo interno do Conselho de Administração do CHUA também indica o “desenvolvimento da investigação clínica” como uma das justificações do projeto. “A construção do CORS vai assim permitir integrar a investigação básica com a prática clínica, podendo desenvolver-se as linhas de investigação que irão de encontro às necessidades dos clínicos e dos doentes”, lê-se no estudo.
Anterior conselho de administração do CHUA diz que é importante os serviços do Centro Oncológico estar separado do Hospital. Porquê?
No mesmo estudo interno do Conselho de Administração do CHUA é explicado que a literatura científica destaca vários benefícios que advém da separação física entre o centro oncológico e o hospital.
A separação permite “um maior controle sobre as condições experimentais, de diagnóstico e tratamento”. Além disso, “pode reduzir interferências e distrações comuns a hospitais” e, assim, permitir a que a equipa médica e científica possa trabalhar em “investigação, inovação e desenvolvimento de novas terapias, sem comprometer a qualidade do atendimento clínico aos doentes”.
O estudo sublinha, também, a importância de o centro oncológico operar numa localização próxima dos edifícios hospitalares principais para “ajudar a reduzir a perda de tempo e a aumentar a eficiência operacional, facilitando a partilha de tecnologia e recursos entre os departamentos de urgência, diagnóstico, cirurgia, radioterapia, oncologia e outros”.
