António Costa demitiu-se, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu aguardar a aprovação do Orçamento do Estado, para oficializar a demissão do Primeiro-Ministro. Até à nomeação do próximo Governo, os socialista continuam a governar com o seu orçamento.
Conhece as três medidas direccionadas para os mais jovens:
1- Passe gratuito para todos os estudantes até aos 23 anos
Já se encontra disponível o carregamento gratuito do passe em todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Para estares apto para este desconto, basta apresentares a declaração de matrícula da tua instituição de ensino (caso ainda não o tenhas feito no início do ano letivo). Apesar de o custo ser zero, não te esqueças: a renovação do passe deve ser feita mensalmente.
2- Alargamento do IRS Jovem
A partir de 2024, todos os jovens estão isentos de pagar IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) no primeiro ano de trabalho. Portanto, nos teus primeiros 12 meses de atividade profissional vais estar livre de descontar para a Segurança Social. Além disso, prevê-se um desconto gradual nos anos seguintes: 75% no segundo ano de trabalho, 50% no terceiro e quarto e 25% no quinto ano e último ano deste benefício.
3- Devolução do valor das propinas por cada ano de trabalho
Com o grande intuito de fixar os jovens recém-licenciados e mestres, foi implementada uma medida que permite a devolução dos valores das propinas por cada ano de trabalho em Portugal. Por exemplo, se terminaste a tua licenciatura em 2023, e se já te encontras no mercado de trabalho, tens o direito de receber em 2024, 2025 e 2026 o valor que investiste no teu curso superior. Para receberes este prémio, deves solicitá-lo através do preenchimento de um formulário eletrónico.
Como extra, relembro-te ainda que existe outra medida que, não sendo especificamente para ti, pode também beneficiar-te: o salário mínimo nacional aumentou de 760 euros para 820 euros.
Podes encontrar esta explicação em vídeo no Tik Tok do Polígrafo.
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Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “Geração V – em nome da Verdade”, uma rede nacional de jovens fact-checkers. O projeto foi concretizado em parceria com a Fundação Porticus, que o financia. Os dados, informações ou pontos de vista expressos neste âmbito, são da responsabilidade dos autores, pessoas entrevistadas, editores e do próprio Polígrafo enquanto coordenador do projeto.
*Texto editado por Marta Ferreira.
