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Eleições legislativas 2024: Vais votar pela primeira vez? Tudo o que precisas de saber

As próximas eleições legislativas vão decorrer já no próximo dia 10 de março e a campanha eleitoral já começou este domingo, 25 de fevereiro. Mas se esta é a primeira vez que vais às urnas, ou se estás meio perdido e vais exercer o teu direito de voto, consulta este pequeno guia para que possas esclarecer algumas dúvidas. 

A menos de um mês para o país ser chamado às urnas, há dúvidas que surgem a quem está prestes a votar pela primeira vez ou a quem queira saber mais sobre todo o processo. O Polígrafo responde a algumas dessas questões.

Para que servem estas eleições?

O parlamento português é formado por uma única câmara, a Assembleia da República, que, a par do Presidente da República, é um órgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal. Estas eleições denominam-se eleições legislativas.

O objetivo das legislativas é eleger os 230 deputados que vão representar toda a população portuguesa nos próximos quatro anos. Habitualmente, ocorrem a cada quadriénio, mas, com a dissolução do Parlamento, consequência da demissão de António Costa devido à Operação Influencer, os portugueses voltam a ser chamados às urnas, dois anos antes do que seria suposto.

Quando ocorre uma dissolução da Assembleia da República, como foi o caso, as eleições legislativas têm de ocorrer no prazo máximo de 55 dias seguintes e num domingo ou feriado.

Como são eleitos os deputados?

Os deputados são eleitos por círculos eleitorais, que no continente coincidem com as áreas dos distritos e são designados pelo nome das respetivas capitais (18), somando ainda à lista os círculos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o círculo representativo da Europa e outro fora dela para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. No total são 22 os círculos eleitorais para eleger os 230 deputados.

Assim, o eleitor tem à disposição um voto singular para votar em “listas plurinominais, fechadas e bloqueadas”, sendo que, atualmente, está em vigor o sistema de representação proporcional, em que se convertem os votos em mandatos através do chamado “método de Hondt“. Ou seja, o número de deputados eleitos por cada círculo depende do número de eleitores recenseados.

Quanto às candidaturas, estas são apresentadas exclusivamente por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respetivos partidos, denominados independentes.

Como se forma o Governo e se escolhe o Primeiro-Ministro?

Depois de apurados os resultados, o Presidente da República reúne-se com os representantes de todos os partidos com assento parlamentar, e, após estas conversações, Marcelo Rebelo de Sousa irá indigitar o próximo Primeiro-Ministro e criar uma equipa que formará o Governo.

Quem pode votar? É a primeira vez e não sabes o que fazer?

Para estas eleições, bem como para as restantes que acontecem no país, todos os cidadãos portugueses, com mais de 17 anos poderão votar. Há ainda a possibilidade de os cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão poderem exercer esse direito, com o estatuto de igualdade de direitos políticos.

A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes maiores de 17 anos, sendo que podes votar mesmo que cumpras os 18 anos apenas no dia da eleição.

Para saberes onde votar, tens várias opções: 1) através do site www.recenseamento.mai.gov.pt; 2) mandando um SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd”; 3) na junta de freguesia do seu local de residência.

Assim que souberes o local de recenseamento, podes votar entre as 8h e 19h de dia 10 de março.

Mas e se não puderes votar no dia 10 de março no teu local de recenseamento?

Caso não possas votar no local onde estás recenseado no dia 1o de março, podes votar antecipadamente no dia 3 de março, através do voto em mobilidade. Para tal, deves manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico no site  https://www.votoantecipado.pt/, entre os dias 25 e 29 de fevereiro.

Depois votas no local que tiveres escolhido, em qualquer município do país, no dia 3 de março

Caso estejas no estrangeiro, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, que o estejam por um dos motivos previstos na lei (podes consultar aqui), podes votar antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “Geração V – em nome da Verdade”, uma rede nacional de jovens fact-checkers. O projeto foi concretizado em parceria com a Fundação Porticus, que o financia. Os dados, informações ou pontos de vista expressos neste âmbito, são da responsabilidade dos autores, pessoas entrevistadas, editores e do próprio Polígrafo enquanto coordenador do projeto.</em>

*Texto editado por Marta Ferreira.

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