Utilizando como fonte um artigo do jornal Público de 17 de março de 2020, vários utilizadores das redes sociais manifestaram espanto face à requisição civil do ZMar, um resort no litoral alentejano, sendo que há um ano a autarquia de Odemira garantia a existência de 500 lugares para quarentena de imigrantes. "Mas isto já está tudo cheio, ou foi mentira?"; "Parece que em 2020, a coisa estava controlada e planeada...que passou-se?"; "Onde param os 500 lugares do plano de prevenção do município?", lê-se em vários dos tweets publicados nos últimos dias.

Também num post do blog "Blasfémias", publicado a 3 de maio, questiona-se: "Em 2020 foram anunciados pela autarquia de Odemira 500 lugares para quarentena Covid-19 em 'equipamentos públicos com dimensão e condições para alojamento e banhos, como pavilhões desportivos e multiusos'? Porque não foram agora utilizados esses 500 lugares? Nunca existiram?".

De facto, em março do ano passado o jornal Público noticiava que "Odemira tem 500 lugares para quarentena de imigrantes". Apesar de não ter, à altura, qualquer registo de casos de Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Odemira (CMO), José Alberto Guerreiro, garantiu àquele jornal que tinha "preparado um plano de prevenção para situações de quarentena onde se inclui a disponibilidade de vários espaços no concelho para albergar até 500 imigrantes que estão a trabalhar na agricultura, no caso de haver contaminação".

"A autarquia tem disponíveis equipamentos públicos com dimensão e condições para alojamento e banhos, como pavilhões desportivos e multiusos e estamos também a tentar precaver a necessidade de refeições", afirmou. Estes equipamentos estariam localizados em Vila Nova de Mil Fontes, Odemira, São Teotónio e Boavista dos Pinheiros.

Contactada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal de Odemira (CMO) confirma a veracidade das declarações do presidente, mas informa que estas foram ditas "numa fase inicial da pandemia, tendo como base a logística disponibilizada no Pavilhão Desportivo de S. Teotónio (182 lugares), no Pavilhão Municipal de Odemira (210 lugares), Pousada da Juventude do Almograve (74 lugares) e a antiga Residência de Estudantes em Odemira (50 lugares)". Somando estes valores obtemos um total de 516 lugares, mais 16 do que os noticiados.

A CMO confirmou ao Polígrafo que o Pavilhão Desportivo de S. Teotónio foi "utilizado por 123 indivíduos em quarentena", a Residência de Estudantes "foi utilizada por 46 indivíduos em quarentena" e o Pavilhão Municipal de Odemira "nunca foi utilizado, uma vez que nunca foi necessário".

Ora, com o reinício da atividade letiva e os indicadores de infeção em Odemira abaixo de 240/100.000 habitantes, diz a autarquia, "a logística dos pavilhões desportivos foi desativada, mantendo-se a restante".

Assim, excluindo da equação os lugares relativos aos pavilhões, restavam apenas os 74 lugares relativos à Pousada da Juventude do Almograve e os 50 da antiga Residência de Estudantes em Odemira, num total de 124 lugares para quarentena de imigrantes.

Perante estes dados, de onde surgiu a necessidade de requisição civil do ZMar? "A requisição pelo Governo do ZMar está fundamentada no Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril", indica a autarquia, sem acrescentar se os lugares disponibilizados há um ano continuaram ou não a ser utilizados para fins de quarentena.

O despacho reconhece, em primeiro lugar, a necessidade de declarar situação de calamidade no município de Odemira, sendo este ponto seguido por uma série de necessidades e medidas especiais para aquele concelho.

Entre elas, a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, "da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento 'ZMar Eco Experience', sito na Herdade A-de-Mateus, em Longueira-Almograve, Odemira", onde atua, neste momento, uma cerca sanitária.

  • Governo ignorou em 2019 os avisos que antecipavam uma tragédia social em Odemira? (COM VÍDEO)

    Em vigor desde outubro de 2019, uma Resolução do Executivo de António Costa determinou a instalação de "alojamentos temporários a localizar na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), destinados a acolher trabalhadores agrícolas temporários". Quase dois anos depois, o drama em curso dos imigrantes de Odemira expôs de forma clara o fracasso das intenções enunciadas no despacho governamental. Poderá o Governo alegar que ninguém o preveniu para a possibilidade de uma tragédia social em Odemira?

Por ser considerado "um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para a realização de confinamento em isolamento por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado pelas autoridades de saúde", o documento fundamenta a necessidade de "requisitar temporariamente o 'ZMar Eco Experience' e os respetivos serviços, na medida do adequado e estritamente indispensável para a proteção da saúde pública na contenção e mitigação da pandemia no município de Odemira e nos municípios limítrofes, mediante a alocação do espaço à realização do confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado".

Embora o despacho em questão não faça referência a números, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, disse, no dia 4 de maio, que o objetivo seria acolher entre 90 a 120 trabalhadores agrícolas imigrantes do sudoeste alentejano que tenham Covid-19 ou que precisem de permanecer em isolamento profilático ou de alojamento com condições dignas e salubres.

Entretanto, o Supremo Tribunal Administrativo ordenou a suspensão da requisição civil do Governo ao complexo turístico em Odemira, travando o despacho assinado por António Costa, primeiro-ministro, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

Em suma, é falso que os 500 lugares anunciados pela CMO em 2020 nunca tenham existido. Sendo certo, no entanto, que apenas 169 indivíduos fizeram uso daqueles espaços durante a quarentena e, neste momento, a logística dos pavilhões desportivos está desactivada. Uma perda significativa do número de lugares disponíveis que resulta, informa a autarquia, do início das atividades letivas.

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Avaliação do Polígrafo:

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