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Vídeos de propaganda política paga nas redes sociais ou YouTube estão proibidos durante campanha eleitoral?

Política
O que está em causa?
Um suposto vídeo publicitário está a ser denunciado nas redes sociais por ter cariz político-partidário e origem numa página criada "três dias antes do início oficial da campanha eleitoral" para as eleições legislativas. Há quem alegue que "viola as regras em vigor", exigindo "a intervenção imediata" da Comissão Nacional de Eleições. O Polígrafo verifica.

No X/Twitter alerta-se para uma página ou conta no YouTube – denominada como “Jovens por Portugal” – que terá sido criada “três dias antes do início oficial da campanha eleitoral” e tem difundido vídeos de cariz político-partidário, descritos como sendo contra a Aliança Democrática. O autor da denúncia questiona mesmo sobre “quem produz e paga estes anúncios?”

Em reação a esse tweet, Miguel Poiares Maduro, professor universitário e antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, escreveu o seguinte: “Isto exige a intervenção imediata da CNE pois viola as regras em vigor (que proíbem propaganda paga nas redes sociais). Constituem também uma provável violação do ‘Code of Practice’ subscrito pelo YouTube. E justifica uma investigação jornalística sobre quem está a pagar isto.”

Ao tentar aceder aos vídeos no canal de YouTube deparamos com a seguinte indicação: “Esta página não está disponível. Lamentamos o incómodo. Experimente pesquisar outro conteúdo.”

Nas partilhas dos vídeos que persistem nas redes sociais também já não é possível ver as imagens, surgindo a indicação de que “este vídeo já não está disponível porque a conta YouTube associada a este vídeo foi encerrada“.

De qualquer modo, Poiares Maduro tem razão.

Segundo informação divulgada pela CNE, não é permitido “fazer propaganda através dos meios de publicidade comercial nas redes sociais“. Com a exceção de “anúncios publicitários, como tal identificados, referentes à realização de um determinado evento (tipo de atividade de campanha, local, data e hora e participantes ou convidados) e desde que se limitem a utilizar a denominação, símbolo e sigla da força política anunciante”.

Além disso, não é permitido “fazer propaganda através dos meios de publicidade comercial na Internet“. Também neste ponto se excetuam os anúncios publicitários, identificados como tal, e referentes a determinado evento.

O Polígrafo questionou a CNE sobre estes vídeos. Em resposta, a CNE indicou que “recebeu queixas sobre a referida situação e já tomou diligências no sentido de identificar os autores/patrocinadores dos vídeos em causa”.

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Avaliação do Polígrafo:

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