“Ex-combatentes: Todos a votar no Chega. André Ventura acaba de prometer, se for Governo, um aumento de 200 euros na reforma de todos nós“. É com estas palavras que um aparente antigo veterano do Ultramar se dirige aos camaradas, no Facebook, com o incentivo ao voto no partido de André Ventura a partir de uma medida alegadamente prometida pelo próprio.
A publicação, de 23 de janeiro, surgiu pouco tempo depois de Ventura ter terminado o seu dia de campanha eleitoral no distrito do Porto, onde reuniu com antigos combatentes, vestiu um casaco militar camuflado e prometeu avançar com várias medidas “já no início da próxima legislatura na Assembleia da República”.
Há “antigos combatentes que estão à espera há 15 anos para saber se têm ou não acesso a consultas relacionadas com stress pós-traumático”, lembrou o deputado e líder do Chega, que acabou por garantir, nesse sentido, que o seu partido vai “propor, já nesta primeira sessão legislativa, o acesso gratuito ao Hospital das Forças Armadas a todos os combatentes e respetiva família para poderem beneficiar dos cuidados de saúde que merecem, pelo serviço prestado a Portugal”.
“Não deixaremos que a esquerda e a extrema-esquerda continuem a querer chamar-vos de bandidos e de assassinos nem que continuem a querer trazer à tona ficheiros militares de 1974, 1975 ou de 1969, apenas para humilhar e chamar de bandidos e de criminosos aos antigos combatentes”, criticou Ventura, que, recorde-se, foi recentemente condenado em tribunal precisamente por ter chamado “bandidos” a uma família de um bairro do Seixal.
Depois dessa primeira garantia, Ventura sublinhou também que “o Chega vai propor, para todos os combatentes sem exceção que ainda estejam vivos, uma pensão mensal de 200 euros no mínimo. Para todos sem exceção, em Portugal”.
“Não haverá mais discriminação naquilo que damos aos antigos combatentes. Na verdade, este tem que deixar de ser o país que dá tudo a quem nunca fez nada, a quem não trabalha e a quem vive do parasitismo social”, afirmou, ao discursar na reunião (que incluiu um almoço) com antigos combatentes.
Segundo o líder do Chega, Portugal tem memória curta para “aqueles que lutaram pela sua pátria“, pelo que propõe a já referida pensão mínima de 200 euros. “É a nossa história e é a nossa pátria que estão em causa”, rematou Ventura num discurso que foi subindo de tom à medida que os aplausos se multiplicavam.
Em Portugal, desde 1 de setembro de 2020 que está em vigor o Estatuto do Antigo Combatente (EAC), que “consagra na lei o justo reconhecimento do Estado português relativamente aos serviços prestados pelos militares e a dívida de gratidão que o país tem para com eles, mantendo ao mesmo tempo a janela aberta para as gerações presentes e futuras que passem mais tarde a essa condição”.
O Estatuto consagrou a isenção de taxas moderadoras, a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, direito de preferência na habitação, honras fúnebres, entre outras regalias.
Os artigos 7.º e 8.º do EAC apenas entraram em vigor a 1 de janeiro de 2021, estabelecendo um aumento do valor dos complementos especiais de pensão de 3,5% para 7% do valor da pensão. Este complemento é uma “prestação pecuniária” cujo montante corresponde aos já referidos “7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação)”.
Já o suplemento especial de pensão, pago uma vez por ano a antigos combatentes com pensão de invalidez, velhice, aposentação ou reforma, pode representar mais 75 euros anuais para veteranos que “detenham uma bonificação de tempo de serviço até 11 meses”, 100 euros para aqueles “que detenham uma bonificação de tempo de serviço entre 12 e 23 meses” e um máximo de 150 euros para os antigos combatentes “que detenham uma bonificação de tempo de serviço igual ou superior a 24 meses”.
Em conclusão, Ventura prometeu “uma pensão mensal de 200 euros no mínimo“, não um “aumento de 200 euros na reforma de todos” os antigos combatentes.
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Avaliação do Polígrafo:
