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Ventura nega que em 2019 tenha “defendido o fim dos serviços públicos de Saúde e de Educação”. Diz a verdade?

Política
O que está em causa?
Questionado sobre se mudou de ideias em relação a uma proposta do programa eleitoral do Chega em 2019, em que "defendia o fim dos serviços públicos de Saúde e de Educação", André Ventura garantiu ontem à noite em entrevista à CNN Portugal que não mudou de ideias "porque isso é falso". O Polígrafo verifica.

Na entrevista de ontem à noite na CNN Portugal, o líder do Chega foi confrontado com a seguinte pergunta: “Em 2019, o André Ventura defendia o fim dos serviços públicos de Saúde e de Educação. Não vai manter essa proposta no programa eleitoral do Chega, ou vai? Já mudou de ideias?”

“Repare, já passaram as eleições de 2022, já passaram as presidenciais de 2021, para além de que isso não é verdade como está escrito assim”, respondeu prontamente André Ventura. “O Chega tem um património de que eu me orgulho. Que é, nós somos provavelmente o partido da Assembleia da República que mais propostas fez para defender o Serviço Nacional de Saúde. Na Assembleia da República.

“Portanto, mudou de ideias”, insistiu a jornalista. “Não, não mudei de ideias. Não mudei de ideias porque isso é falso. E sabe porque é que é falso? Eu entrei no Parlamento em 2019. Vá ver as nossas propostas desde o dia 1″, sublinhou.

Afinal quem tem razão?

Tal como o Polígrafo verificou em novembro de 2019 (mais de um mês após as eleições legislativas que resultaram na eleição de Ventura como deputado único), no programa político do Chega, mais concretamente na página 45, em alínea dedicada às “funções reguladoras e arbitrais” do Estado, defendia-se que “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de Educação ou Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Mais à frente, na página 49, tratando especificamente do setor da Saúde, estabelecia-se que “o Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser apenas, um árbitro imparcial e competente, um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensbilidade deste Mercado“.

Nesse sentido propunha-se “concentrar a atuação do Estado, neste caso por intermédio do Ministério da Saúde numa função essencialmente de arbitragem, de regulação e de inspeção“, ou “promover a gestão privada dos hospitais públicos, com demonstração pública do beneficio obtido e redução de custos para o contribuinte”, entre outras medidas.

Quanto ao setor da Educação, a medida mais emblemática do programa do Chega era mesmo “a extinção do Ministério da Educação“, literalmente.

“O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento”, lia-se na página 30 do programa.

Recorde-se que, pouco tempo depois, o programa político em causa deixou de estar disponível na página do Chega. Em agosto de 2021 acabou por surgir uma nova versão do programa, quase dois anos depois de Ventura ter anunciado uma “clarificação inversa” do programa do partido.

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Avaliação do Polígrafo:

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