“O Governo investiu mais cinco milhões de euros para colocar novos radares e reforçar este ano a caça à multa sobre o cidadão comum, mas a maioria dos ministros deste Governo circulam impunemente a 200km/h”. Este tweet de André Ventura foi publicado na manhã seguinte à emissão de uma reportagem da SIC, na qual todas as viaturas de membros do Governo que foram seguidas pelo carro descaracterizado daquela estação televisiva circulavam em excesso de velocidade.
A despesa do Governo, em 2021, na aquisição de novos radares avançada por André Ventura baseia-se na autorização para esse efeito concedida à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2020 (publicada a 7 de agosto de 2020).
O diploma estabelece os tetos individualizados (por ano) de gastos do plano plurianual de aquisição de Light Commercial Vehicle (LCV), vulgo, radares de controlo de velocidade. Estes foram os montantes fixados (sem IVA):
2020 – 585.000 €
2021 – 5.251.750 €
2022 – 1.053.750 €
2023 – 828.750 €
2024 – 828.750 €
Total – 8.548.000 €
De facto, o valor previsto para este ano (5,25 milhões) ultrapassava os cinco milhões de euros, como referiu o líder do Chega. Contudo, esta resolução foi alterada, um ano depois, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 110/2021 (publicada a 10 de agosto de 2021). O diploma autoriza a “reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de novos radares” – as polémicas cativações -, com a seguinte definição:
2021 – 450.112,36 €
2022 – 3.318.458,46 €
2023 – 697.659,01 €
2024 – 697.659,01 €
2025 – 250.380,80 €
2026 -144.130,81 €
Total – 5.558.400,45 €
O plano avançou, assim, um ano, passou de cinco para seis anos e sofreu um aparente corte total de 35 por cento (isto porque o diploma não refere se em 2020 foi concretizado algum investimento em radares). Quanto a 2021, do primeiro plano plurianual para o atual, a despesa desceu de 5,25 milhões para cerca de 450 mil euros (12 vezes menor), parcialmente compensado por 2022 (que triplicou o montante previsto para adquirir os LCV).
Em relação à “circulação impune a 200 km/h da maioria dos ministros” do Executivo de António Costa, a reportagem da SIC emitida no dia 1 de novembro monitorizou a velocidade dos automóveis de serviço de três ministros: Pedro Nuno Santos; Matos Fernandes e Eduardo Cabrita.
Todas as viaturas ultrapassaram o limite legal de velocidade e pelo menos a de Pedro Nuno Santos chegou a uma velocidade que rondava os 200 km/h. A investigação do “Essencial” tentou acompanhar também o carro que transportava o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, sem sucesso, pela alta velocidade a que seguia (mais de 200 km/h).
Já na campanha eleitoral autárquica, a SIC conferira o tempo que António Costa demorara de Lisboa a Faro, entre dois eventos, incompatível com uma velocidade que cumprisse os 120 kms/h fixados para as autoestradas (duas horas para percorrer 280 km, média de 140 km/h).
O conteúdo do tweet de André Ventura é assim impreciso. Nem o valor gasto em radares em 2021 será de “mais de cinco milhões de euros”, nem há prova de que a maioria dos ministros circule a 200 km/h – apesar de todos os membros do Governo que foram acompanhados pela já referida reportagem terem transgredido o limite de velocidade.
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