No debate sobre a proposta de OE2022 que decorreu esta tarde no Parlamento, André Ventura, deputado único e líder do Chega, interpelou o primeiro-ministro a propósito das medidas previstas para a Educação: "Senhor primeiro-ministro, falou em Educação. Como é que pode esta câmara falar da Educação, quando o seu orçamento tem apenas um artigo sobre a educação. Como é que quer dar aos portugueses um sinal de que quer apostar efetivamente na educação quando o seu orçamento tem zero sobre educação?"

Confirma-se que a proposta de OE2022 tem apenas com "um artigo sobre a Educação"?

Não. Consultando a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (Orçamento do Estado para 2022) identificamos várias propostas relativas ao setor da Educação.

Por exemplo, o artigo 171º (p.138) incide sobre "o Reforço da Ação Social no Ensino Superior". No texto, refere-se que "para efeitos de cálculo do valor da bolsa de estudo a atribuir aos estudantes inscritos em ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre, o valor da propina para determinação da bolsa de referência corresponde ao valor da propina efetivamente paga, até ao limite do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P., para obtenção do grau de doutor em Portugal, nos termos da regulamentação em vigor".

A Escola Segura foi também prevista para este orçamento no artigo 173º (p.138): "O Governo procede ao reforço do Programa Escola Segura, com o objetivo de garantir segurança, prevenir e reduzir a violência e comportamentos de risco no meio escolar."

Mais à frente, o artigo 174º (p.139), determina as "disposições relativas ao financiamento do ensino profissional", propondo "o desenvolvimento de cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens, e procurando promover a necessária diversidade e qualidade de qualificações oferecidas pela rede de estabelecimentos de ensino público, independentemente da sua natureza".

A proposta do OE2022 prevê uma dotação total de 7.805,7 milhões de euros para o setor da Educação, ainda que 66% deste valor (5.164,1 milhões de euros) diga respeito a gastos do Estado com o pessoal. Ainda assim, esta verba excede em 8,5% o valor que o Estado prevê gastar até ao final de 2021 no mesmo setor.

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