A vitória do partido Chega na autarquia de Moura, distrito de Beja – com a eleição de uma vereadora e de André Ventura como deputado municipal -, foi como que Sol de pouca dura. No início deste mês de novembro noticiou-se a decisão de Cidália Figueira de abandonar o partido e passar a independente naquela autarquia.
Apesar da desvinculação da vereadora, Ventura permaneceu no cargo para o qual foi eleito nas autárquicas de 26 de setembro e veio agora dar conta de uma decisão política que terá tomado para este mandato. Ao partilhar uma imagem em que se afirma que “André Ventura foi o único autarca a abdicar de salários e abonos da autarquia“, o próprio fez questão de salientar o seguinte:
“Não sei se isto é verdade – até porque penso que alguns autarcas do Chega já o fizeram também – mas foi com enorme desapego e entrega que tomei essa decisão! Vejo a política como um serviço às pessoas!”
[facebook url=”https://www.facebook.com/andre.ventura.98837/posts/10159968593945921″/]
Em reação a esta publicação de Ventura surgiram várias outras nas redes sociais acusando o deputado de se aproveitar de um montante que ronda os 60 euros para alegar “desapego” e serviço público:
“Este trafulha está a gabar-se de prescindir de receber à volta de 600 euros por ano (senha de presença de 61,23 euros; número médio de sessões da Assembleia Municipal de Moura no último mandato: nove)”, lê-se num post de 22 de novembro.
Ora, importa começar por esclarecer que o cargo de membro da Assembleia Municipal, onde se enquadra a figura de deputado municipal, não é um cargo remunerado. Significa isto que Ventura não abdicou, efetivamente, de um salário de deputado municipal, até porque o mesmo nunca existiu.
Ainda assim, de acordo com o Estatuto dos Eleitos Locais – Lei n.º 29/87 -, os deputados municipais deverão ter direito a uma senha de presença pela participação nos trabalhos da autarquia, quer se trate de reuniões plenárias da Assembleia ou de reuniões das suas Comissões. Dado que Moura tem, segundo o mapa eleitoral de 15 de junho de 2021, um total de 11.988 eleitores, cada deputado municipal deverá receber, por sessão a que compareça, 68,88 euros.
Este valor depende do número de eleitores de cada município e corresponde a 2% do valor base da remuneração do presidente da Câmara Municipal. Ora, analisando o mapa de trabalhos da Assembleia Municipal de Moura durante o último mandato, verificamos que a média de convocatórias anuais foi de aproximadamente nove, o que quer dizer que se Ventura participar em todas as sessões poderá vir a auferir um montante anual em senhas de presença de cerca de 620 euros.
Por ver “a política como um serviço às pessoas”, o líder do Chega decidiu abdicar deste valor, anunciando-o publicamente na sua página de Facebook.
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Avaliação do Polígrafo:
