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O que está em causa?Agora que deixa o cargo de Primeiro-Ministro (PM), qual é o legado de António Costa? Para o líder do Chega, pouco mais que um "lastro de corrupção, a maior carga fiscal e a maior dívida pública de sempre". Confirma-se?
"O Governo de António Costa deixa um lastro de corrupção, a maior carga fiscal de sempre e a maior dívida pública de sempre. Não vamos ter saudades", escreveu esta quarta-feira o líder do Chega, André Ventura, em publicação na rede social Facebook. Numa imagem que conta com João Pedro Matos Fernandes, António Costa e João Galamba - os três principais envolvidos no processo que levou à demissão do PM e consequente demissão do Governo - Ventura conta aclarar o legado de Costa. Mas nem tudo bate certo.
De acordo com o mais recente boletim de "Estatísticas das Receitas Fiscais" (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, "em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior)".
Segundo apurou o INE, "em 2022, todas as componentes da carga fiscal subiram, destacando-se a evolução dos impostos diretos (+24,1%)". Os impostos indiretos também aumentaram 12,2%, fazendo com que esta tenha sido a maior carga fiscal de sempre.
Em 2020, ao nível de 35,3% do PIB, este indicador já tinha atingido o seu valor mais elevado de sempre (em % do PIB) nos registos do INE. Em 2021 voltou a bater-se o recorde, atingindo então 35,3% do PIB.
Quanto à dívida pública, e de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, esta ascendeu a 279.926,35 milhões de euros em setembro de 2023, um número que tem vindo a subir quase consecutivamente desde dezembro do ano passado.
No entanto, o indicador mais relevante para esta comparação - a dívida pública em percentagem do PIB - revela que a dívida bruta das Administrações Públicas, que Costa acolheu, em 2015, nos 131,2%, caiu, até 2023, para os 106,1%, o valor mais baixo desde 2010.
É certo que este indicador atingiu um valor recorde em 2020 (ano de pandemia), cifrando-se nos 134,9%, mas é inegável que esse foi um ano de clara exceção: a dívida pública baixou mesmo significativamente desde que Costa assumiu o cargo de PM, tal como demonstram os dados da Pordata.
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