Há precisamente quatro anos (dezembro de 2019), a União Europeia (UE), no seu Conselho Europeu, definiu um objetivo intercalar e uma meta relativamente às emissões de dióxido de carbono (CO2), o principal gás com efeito de estufa: redução de, pelo menos, 55% até 2030 e neutralidade carbónica (redução de 100%) até 2050. Para tal, os Estados-membros firmaram o Pacto Ecológico Europeu, que na prática é um pacote de iniciativas estratégicas para atingir as emissões zero.
Destas iniciativas, destacam-se dois instrumentos. O “Objetivo 55”/”Fit for 55”, apresentado em julho de 2021, destinado a traduzir as ambições climáticas e respetivas propostas em legislação da própria UE, através da criação de um quadro jurídico coerente e equilibrado que cumpra esse fim. E a Lei Europeia do Clima (em vigor desde julho de 2021), que passou a obrigar os países da UE a alcançar o objetivo (2030) e meta (2050) climáticos, bem como estabeleceu o respetivo regime para as medidas a tomar pela UE e pelos seus Estados-membros.
É no quadro do “Objetivo 55” que, relativamente à legislação e metas dispersas existentes até julho de 2021, surgem quer uma medida mais restritiva, quer outra completamente nova no que respeita às normas de emissão de CO2 para novos automóveis ligeiros de passageiros e ligeiros de mercadorias:
- 2030: reforço da redução das emissões – 55% nos ligeiros de passageiros (era de 37,5%) e 50% nos ligeiros de mercadorias (era de 31%), face aos valores considerados como de referência (de 1990);
- 2035: redução de 100% tanto nos ligeiros de passageiros como nos de mercadorias (na prática, a proibição de comercializar carros novos com motor de combustão)
Estas propostas, constantes do “Objetivo 55”, seguiram depois o seu percurso legislativo normal e foram formalmente aprovadas, conforme o seu espírito original, pelo Parlamento europeu (fevereiro deste ano) e, na última etapa, pelo Conselho da União Europeia ( em março).
A única exceção a esta interdição aos motores de combustão, conseguida por negociação da Alemanha com a EU já após a aprovação desta interdição, é o funcionamento a eletrocombustíveis, por se tratarem de combustíveis sintéticos, neutros em carbono (vulgarmente conhecidos como e-fuel).
Segundo a UE, os automóveis ligeiros de passageiros e os de mercadorias, em conjunto, são causadores de 15% do total de emissões de CO2 no espaço dos 27.
Assim, é verdadeiro que a venda de carros novos a gasolina ou diesel será proibida a partir de 1 de janeiro de 2035.
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