A mensagem da publicação em causa tem uma notória componente racista e xenófoba, baseada em preconceito contra as pessoas de etnia cigana. Não obstante, cingimo-nos ao valor médio da prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI) que é invocado, verificando se está ou não correto.

De acordo com os dados oficiais do Instituto de Segurança Social (ISS), no final do mês de janeiro de 2019 estavam registadas 219.194 pessoas a receber essa prestação social.

A maior parte dos beneficiários residia no Porto (62.735), em Lisboa (40.288) e em Setúbal (20.633), à semelhança das famílias, que também estavam sobretudo concentradas no Porto (30.216), em Lisboa (18.339) e em Setúbal (9.137).

Em janeiro de 2019, o valor médio de RSI por beneficiário foi de 116,93 euros, enquanto por agregado familiar cifrou-se em 263,25 euros.

Na página online do ISS é possível consultar (aqui) os dados mensais referentes ao RSI desde janeiro de 2004 até novembro de 2019 (os dados estatísticos mais recentes que estão disponíveis neste momento), verificando assim a evolução dos números ao longo do tempo.

De acordo com as tabelas do ISS, ao longo de 2019, o valor médio processado de prestação de RSI por beneficiário variou entre um mínimo de 116,92 euros euros em outubro e um máximo de 117,45 euros em abril. Quase sete vezes menos do que o valor indicado na publicação em análise.

Quanto ao valor médio processado de RSI por família, ao longo de 2019, variou entre um mínimo de 259,49 euros em outubro e um máximo de 263,45 euros em fevereiro. Cerca de três vezes menos do que o valor indicado na publicação em análise.

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Pessoas em situação de pobreza extrema

As condições de acesso ao RSI podem ser conferidas na página da Segurança Social (mais especificamente aqui). Trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros)".

Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.

O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 189,66 euros por titular; 132,76 euros pelos restantes adultos; e 94,83 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Para uma família com dois adultos e duas crianças, por exemplo, o valor do RSI será de 512,08 euros (189,66 + 132,76 + 94,83 + 94,83). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 300 euros mensais, por exemplo, o valor da prestação mensal de RSI será de 212,08 euros (512,08 euros - 300 euros) para todo o agregado familiar.

De acordo com as regras estabelecidas pela Segurança Social, no apuramento do rendimento mensal do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos: rendimentos de trabalho dependente; rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais); rendimentos de capitais; rendimentos prediais; pensões (incluindo as pensões de alimentos ou de prestação atribuída no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores); prestações sociais (todas excepto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência); subsídio mensal recebido no exercício de atividades ocupacionais de interesse social relacionadas com programas na área do emprego; subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com carácter regular.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

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