O meme tem uma baixa qualidade gráfica. Baseia-se em duas imagens quase distorcidas, mas dá para perceber que se trata de uma família de etnia cigana (à esquerda, com a seguinte legenda: “Rendimento de inserção social: 1.200 euros”), por um lado, e de uma criança ou adolescente em cadeira de rodas (à direita, com a seguinte legenda: “Pensão de invalidez: 152 euros”), por outro lado. No topo do meme destaca-se a principal mensagem: “Esta é a nossa tal justiça social”.

Está a ser difundido por centenas de pessoas nas redes sociais e vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos. Na publicação do meme a que acedemos, o autor da partilha acrescenta o seguinte comentário: “Este é dedicado a todos aqueles que fazem vida com dinheiro dos nossos impostos e podem trabalhar. Com o PNR isto é tudo para acabar!” Desde logo torna-se clara a associação entre a família de etnia cigana da imagem e o “rendimento de inserção social”, um estereótipo muito comum no discurso político de extrema-direita. É essa a mensagem implícita - e racista - do meme em análise.

Mas foquemo-nos na verificação dos números evocados. No que concerne à pensão de invalidez, o montante é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário, de acordo com a informação disponível na página institucional da Segurança Social (pode aceder aqui).

Relativamente à pensão de invalidez relativa, no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2019, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: 273,39 euros para menos de 15 anos; 286,78 euros para entre 15 a 20 anos; 316,45 euros para entre 21 a 30 anos; e 395,57 euros para 31 e mais anos de carreira contributiva.

De acordo com a informação disponível na referida página, estes valores mínimos aplicam-se, apenas, às pensões de invalidez relativa e às dos regimes especiais de invalidez. No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral. Quanto à pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.

Em suma, o número evocado no meme em análise, referente a uma suposta “pensão de invalidez de 152 euros”, é muito inferior aos montantes mínimos em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2019. Mesmo para quem tenha uma carreira contributiva de menos de 15 anos, o valor mínimo da pensão de invalidez relativa é de 273,39 euros. Pelo que o meme difunde uma falsidade.

O mesmo se aplica ao valor evocado para o Rendimento Social de Inserção (RSI), erradamente denominado como “rendimento de inserção social”. Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.

Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.

O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).

Tendo em atenção as condições de acesso ao RSI (pode conferir aqui), conclui-se com segurança que o valor de 1.200 euros de prestação será impossível de se verificar, mesmo em circunstâncias extraordinárias. É mais uma falsidade difundida pelo meme, com a agravante da implícita mensagem racista.

Nota: Os cálculos referentes ao RSI foram corrigidos às 13h do dia 15 de março de 2019. A avaliação não sofreu alterações.

Avaliação do Polígrafo:

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